quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 – 35
Minas Gerais Diário do Executivo
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos nos municípios abaixo:
- BERILO:
ÁREA
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
(HA)
CLEOMARA FERRERIA MACHADO DE ANDRADE
XXX.757.116-XX SITIO CARDOSO
11,1290
EDNALDO PEREIRA FONSECA
XXX.785.938-XX SITIO CHAPADA DO CARDOSO
3,8443
GERALDO FERREIRA DO REGO
XXX.733.686-XX SITIO ALEGRE
8,2169
GILMAR SOARES MARTUCHELI
XXX.063.666-XX FAZENDA ARARAS
14,7981
ISRAEL MOREIRA DE MEIRELES
XXX.450.058-XX FAZENDA PORTILHO
9,6335
JOAO MARTINS DA SILVA
XXX.426.984-XX FAZENDA CORREGO MAÇAMBE
31,8597
MANOEL AFONSO AMARAL
XXX.791.476-XX SITIO CORREGO PORTILHO
2,5117
SANTOS PEREIRA DOS SANTOS
XXX.624.256-XX SITIO CORREGO CABICEIRA DA MATINADA
11,1844
CARMÉSIA:
REQUERENTE(S)
VALCI MATOZINHOS LESSA SOARES
CPF/CNPJ
ÁREA
(HA)
46,3020
IMÓVEL
XXX.972.446-XX CÓRREGO DA PRATA
5 cm -17 1677079 - 1
- SANTA CRUZ DO ESCALVADO:
REQUERENTE(S)
JOSÉ ADRIANO EUFRÁSIO MENDES
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA
(HA)
0,6519
IMÓVEL
ÁREA
(HA)
11,2472
XXX.821.056-XX SÍTIO GONGO
- SANTO ANTÔNIO DO JACINTO:
REQUERENTE(S)
CPF/CNPJ
ANGELO DOS SANTOS LIMA
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE APURAÇÃO
DE DANO AO ERÁRIO
A Diretoria de Monitoramento e Prestação de Contas – notifica o(s)
autuado(s) abaixo relacionado(s), por estarem em local ignorado,
incerto ou inacessível, da decisão administrativa que confirmou a(s)
penalidade(s) no(s) respectivo(s) auto(s) de infração. O autuado deverá
entrar em contato com a Diretoria de Monitoramento e Prestação
de Contas para obtenção do Auto de Apuração de Dano ao Erário
(AADE) para apresentar defesa, solicitar parcelamento de débito ou
quitar o débito devidamente atualizado em parcela única por meio
do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) no prazo de 10 (dez)
dias a contar de sua efetiva comunicação nos termos do artigo 6° e
incisos do Decreto n° 46.830/2015, sob pena de envio do(s) projeto(s) a
Tomada de Contas Especial, conforme previsão do artigo 5° do Decreto
nº 46.830/2015.
Autuados:
Monir Adel Helal Charaf. CPF: 625.XXX.XXX-72 e Arilson Alves
dos Santos. CPF:768.XXX.XXX-34. Projeto nº 0301/01/2007/FEC –
AADE n°: 007/2017.
Monir Adel Helal Charaf. CPF: 625.XXX.XXX-72 e Arilson Alves dos
Santos. CPF:768.XXX.XXX-34. Projeto nº 1107/001/2006 – AADE
n°: 008/2018.
Diretoria de Monitoramento e Prestação de Contas
XXX.344.806-XX FAZENDA PIAUÍ
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 17 de agosto de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
20 cm -17 1676812 - 1
DIRETORIA DE CONVÊNIOS
EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR
A SEAPA no uso de suas atribuições, designa o servidor André Filipe
de Aquino Souza, Matricula: 24161-4, para assumir a função de Gestor
do Termo de Fomento nº 1231001077/2021, firmado entre a Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Centro
Agroecológico Tamanduá - CAT. Assinatura: 16/08/2022.
EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR
A SEAPA no uso de suas atribuições, designa o servidor André Filipe
de Aquino Souza, Matricula: 24161-4, para assumir a função de Gestor
do Termo de Fomento nº 1231001080/2021, firmado entre a Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Associação dos
Agricultores Familiares do Distrito do Retiro. Assinatura: 16/08/2022.
EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR
A SEAPA no uso de suas atribuições, designa o servidor André Filipe
de Aquino Souza, Matricula: 24161-4, para assumir a função de Gestor
do Termo de Fomento nº 1231001074/2021, firmado entre a Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Associação
dos Profissionais e Produtores Feirantes de Juiz de Fora. Assinatura:
16/08/2022.
EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR
A SEAPA no uso de suas atribuições, designa o servidor André Filipe
de Aquino Souza, Matricula: 24161-4, para assumir a função de Gestor
do Termo de Fomento nº 1231001079/2021, firmado entre a Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Associação dos
Agricultores Familiares do Portal do Norte. Assinatura: 16/08/2022.
EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR
A SEAPA no uso de suas atribuições, designa o servidor André Filipe
de Aquino Souza, Matricula: 24161-4, para assumir a função de Gestor
do Termo de Fomento nº 1231000644/2021, firmado entre a Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Associação dos
Pequenos Produtores Rurais de Sitio. Assinatura: 16/08/2022.
EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR
A SEAPA no uso de suas atribuições, designa o servidor André Filipe
de Aquino Souza, Matricula: 24161-4, para assumir a função de Gestor
do Termo de Fomento nº 1231000672/2021, firmado entre a Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Sindicato dos
Produtores Rurais de Serra do Salitre MG. Assinatura: 16/08/2022.
EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR
A SEAPA no uso de suas atribuições, designa o servidor André Filipe
de Aquino Souza, Matricula: 24161-4, para assumir a função de Gestor
do Termo de Fomento nº 1231000677/2021, firmado entre a Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Sindicato dos
Produtores Rurais de Nova Ponte. Assinatura: 16/08/2022.
EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR
A SEAPA no uso de suas atribuições, designa o servidor André Filipe
de Aquino Souza, Matricula: 24161-4, para assumir a função de Gestor
do Termo de Fomento nº 1231000658/2021, firmado entre a Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Associação
Comunitária de Moradores Pequenos e Médios Produtores do Povoado
de Buritizeiro Município de Riachinho. Assinatura: 16/08/2022.
EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR
A SEAPA no uso de suas atribuições, designa o servidor André Filipe
de Aquino Souza, Matricula: 24161-4, para assumir a função de Gestor
do Termo de Fomento nº 1231000611/2021, firmado entre a Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a União das
Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária de Minas
Gerais. Assinatura: 16/08/2022.
EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR
A SEAPA no uso de suas atribuições, designa o servidor André Filipe
de Aquino Souza, Matricula: 24161-4, para assumir a função de Gestor
do Termo de Fomento nº 1231001223/2021, firmado entre a Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Associação da
Escola da Família Agrícola do Jacaré AEFA. Assinatura: 16/08/2022.
EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR
A SEAPA no uso de suas atribuições, designa o servidor André Filipe
de Aquino Souza, Matricula: 24161-4, para assumir a função de Gestor
do Termo de Fomento nº 1231001071/2021, firmado entre a Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Associação
dos Pequenos Produtores de Caracol e Região - APPCRE. Assinatura:
16/08/2022.
EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR
A SEAPA no uso de suas atribuições, designa o servidor André Filipe
de Aquino Souza, Matricula: 24161-4, para assumir a função de Gestor
do Termo de Fomento nº 1231001078/2021, firmado entre a Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Associação
Comunitária de Lalau. Assinatura: 16/08/2022.
EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR
A SEAPA no uso de suas atribuições, designa o servidor André Filipe
de Aquino Souza, Matricula: 24161-4, para assumir a função de Gestor
do Termo de Fomento nº 1231001172/2021, firmado entre a Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Associação dos
Apicultores de Porteirinha. Assinatura: 16/08/2022.
EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR
A SEAPA no uso de suas atribuições, designa o servidor André Filipe
de Aquino Souza, Matricula: 24161-4, para assumir a função de Gestor
do Termo de Fomento nº 1231000726/2021, firmado entre a Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Itinga. Assinatura: 16/08/2022.
EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR
A SEAPA no uso de suas atribuições, designa o servidor André Filipe de
Aquino Souza, Matricula: 24161-4, para assumir a função de Gestor do
Termo de Fomento nº 1231000680/2021, firmado entre a Secretaria de
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Associação Arte
Pela Paz. Assinatura: 16/08/2022.
23 cm -17 1676524 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo MG torna público que
realizará licitação na modalidade de pregão eletrônico n.º 12/2022,
processo de compras n.º 1271005-12/2022, cujo objeto é Contratação
de empresa especializada na prestação de serviçoscontinuados de
manejo e controle integrado de pragas e vetores urbanos de todas as
áreas internas e externas das Unidades Administrativas da Secretaria
de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, conforme
especificações e condições comerciais, descritas e especificadas nos
anexos do instrumento convocatório. Abertura da sessão do Pregão:
Dia 30/08/2022, às 09:00 horas de Brasília – DF no site www.
compras.mg.gov.br edital disponível no site www.compras.mg.gov.br
Informações: valeria.monteiro@secult.mg.gov.br
Belo Horizonte, 16/08/2022 - Igor Arci Gomes
Subsecretário de Estado de Cultura.
4 cm -17 1676499 - 1
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Base legal art. 51, Lei 13.303/2016, Processo Nº 3051002 000111/2022
– SEI/MG Nº 3050.01.0000779/2022-52 - Objeto: Aquisição de
mobiliário para atender o curso superior de Tecnologia em Agropecuária
de Precisão (EPAMIG ITAP) – Recurso: TESOURO/EDUCAÇÃO Contratante: EPAMIG, contratada: empresa AMETTAL INDUSTRIA
E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME - CNPJ: 37.059.533/0001-59
- AF Nº 71 – ano 2022 no valor total de R$ 66.950,00; Contratante:
EPAMIG, contratada: empresa SIC LOGISTICA E DISTRIBUIDORA
LTDA, CNPJ 40.305.811/0001-15 - AF Nº 72 – ano 2022 no valor
total de R$ 38.389,96; Contratante: EPAMIG, contratada: empresa
SERRALHERIA VASCONCELOS LTDA - 19.477.777/0001-70 - AF
Nº 73 – ano 2022 no valor total de R$ 12.301,63.
3 cm -17 1676597 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 3051002000161/2022
PROCEDIMENTO DAS ESTATAIS Nº 900/2022
PROCESSO SEI/MG Nº 3050.01.0000900/2022-83
Objeto: contratação de empresa especializada, com fornecimento de
material e mão de obra, para obra de reforma no telhado do centro de
capacitação do Instituto de Laticínios Cândido Tostes - ILCT, conforme
especificações e condições constantes do Edital. Abertura das propostas
ocorrerá no dia 09/09/2022 com início às 09:00 hs. Edital e anexos
encontram-se disponíveis no endereço Av. José Cândido da Silveira,
1647 – Bairro União – Belo Horizonte – MG, gratuitamente através
dos sites www.compras.mg.gov.br e www.epamig.br. Informações
complementares através dos telefones: (031)34895042 – 34895004
3 cm -17 1677040 - 1
Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo
PUBLICAÇÃO DE ATO DA COMISSÃO PARITÁRIA
ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA
EXTRATO ATO COPEFIC 039/2022
A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT) e a Comissão
Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (COPEFIC) em
cumprimento à Lei nº 22.944 de 15 de janeiro de 2018, regulamentada
pelo Decreto nº 47.427 de 18 de junho de 2018, e, conforme os
artigos 59 a 65 da Resolução SEC nº 136/2018, divulgam, no site da
Secretaria (www.secult.mg.gov.br), a relação de recursos interpostos,
em atendimento à Resolução SEC nº 136/2018, capitulo VII – Dos
Recursos conforme art. 68, após análise em instância superior.
Belo Horizonte, 17de agosto de 2022.
Ana Cristina Bruno Soares
Presidente da Comissão Paritária Estadual
de Fomento e Incentivo à Cultura
Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
Fundação de Arte de
Ouro Preto - FAOP
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI nº 2170.01.0000103/2022-92 Contrato nº 10/2022,
cujo objeto é a capacitação em pinturas artesanais e a execução
depinturas externas de08 (oito) moradias situadas no núcleo urbano
de Miguel Burnier, distrito de Ouro Preto- MG, que entre si celebram
a FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO, por meio de seu
Presidente, o Sr. Jefferson da Fonseca Coutinho e o Sr. HENRIQUE
ALVES. O valor do contrato é R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).
O prazo de vigência deste contrato será a partir de 02/08/2022e com o
término em 02/12/2022; podendo ser prorrogado nos termos do art. 57,
II, da Lei 8.666/93, desde que haja autorização formal da autoridade
competente. Dotação Orçamentária: 2171.13.392.056.1027.0001.33900-0.60.1 2171.13.392.056.1027.0001.4490-0-0.60.1 Assinam Jefferson
da Fonseca Coutinho (Presidente FAOP) e Henrique Alves. Data da
assinatura: Ouro Preto, 01 de agosto de 2022.
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Interessados: IEPHA/DPGF/GLMMI e a COMPANHIA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - PRODEMGE, CNPJ nº 16.636.540/0001-04. Despacho:
Despacho: Com base nas justificativas apresentadas e na Nota Jurídica
PJR nº 88/2022 parao processo de compras nº 2201002000017/2022SEI nº 5140.01.0002870/2022-89,APROVOos procedimentos
administrativos e, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º
43.817/2004,AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições
contidas no artigo 24, incisos VIII e XVI da Lei Federal n.° 8.666/1993, a
hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃOpara a contratação de serviços
de Tecnologia da Informação e Comunicação para o IEPHA. O valor
anual estimado da contratação é da ordem de R$232.921,08 (duzentos
e trinta e dois mil novecentos e vinte e um reais e oito centavos),que
correrão por conta das seguintes dotaçõesorçamentárias:
2201.04.122.705.2500.0001.339040-03.0.10.1
2201.13.391.054.4119.0001.339040-03.1.10.1
2201.13.391.056.4121.0001.339040-03.0.10.1
2201.13.391.060.4122.0001.339040-03.0.10.1
2201.13.391.061.4123.0001.339040-03.0.10.1
2201.13.391.061.4125.0001.339040-03.0.10.1
2201.13.391.061.4128.0001.339040-03.0.10.1
2201.13.392.056.4120.0001.339040-03.0.10.1.
Belo Horizonte,17/08/2022.Marília Palhares Machado, Presidente.
5 cm -17 1677077 - 1
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
EXTRATO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9219946/2019
Entre Fundação TV Minas Cultural e Educativa e a Ticket Gestão em
Manutenção EZC S/A, para prorrogar a vigência por mais 24 meses
a partir de 21/08/2022,oriundoda Ata de Registro de Preço 200/2018
- Registro de Preços 148/2018.Valor:R$98.037,84(noventa e oito mil,
trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos). Assinado pelas partes em
16/08/2022, Belo Horizonte.
2 cm -17 1676827 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES.
Partícipes:Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Geraise
a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo
Horizonte – Agência RMBH. Objeto: A conjugação de esforços e o
estabelecimento de cooperação institucional para o fortalecimento do
turismo na Região Metropolitanade Belo Horizonte e seu entorno, com
vistas a troca de conhecimentos, experiências, e realização de trabalhos
de interesse mútuo. Não envolve repasse de recurso. Data de assinatura
16/08/2022. Vigência: 16 meses a partir da sua data de publicação.
Leônidas Oliveira
Secretário de Estado de Cultura e Turismo
Belo Horizonte,17de agostode 2022.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PROPOSTAS APROVADAS PARA CONTRATAÇÃO
CHAMADA FAPEMIG 05/2022
PROGRAMA COMUNICAÇÃO PÚBLICA
DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA
APOIO A AÇÕES DE DIVULGAÇÃO DA CIÊNCIA,
DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais –
FAPEMIG, divulga o resultado das propostas aprovadas para contratação
no âmbito da Chamada FAPEMIG 05/2022 - Programa Comunicação
Pública da Ciência e da Tecnologia - Apoio a Ações de Divulgação
da Ciência, da Tecnologia e da Inovação. Foram apresentadas 142
propostas, sendo que 41 não foram enquadradas à Chamada, 43 foram
indeferidas, 29 não foram priorizadas e 29 foram aprovadas. A relação
completa das propostas aprovadas e não aprovadas, com as respectivas
justificativas, encontra-se na homepage da FAPEMIG, no seguinte
endereço: www.fapemig.br. O prazo para interposição de recurso é de
10 (dez) dias corridos, contados a partir do primeiro dia após a data de
publicação deste resultado no diário oficial “Minas Gerais”, nos termos
da Chamada.
Belo Horizonte, 16 de agosto de 2022.
Ass. Prof. Dr. Marcelo Gomes Speziali, Diretor de
Ciência, Tecnologia e Inovação da FAPEMIG.
3 cm -17 1677076 - 1
5 cm -17 1676478 - 1
4 cm -17 1677059 - 1
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9220174
Extrato do Terceiro termo aditivo ao Contrato Nº 9220174 celebrado
entre a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de
Belo Horizonte – Agencia RMBH e a Agência de Integração Empresa
Escola – AGIEL. Objeto: prorrogação da vigência do contrato original
por mais 12meses, contados a partir de 01 de setembro de 2022, com o
consequente aditamento do seu valor global para cobertura das despesas
da nova vigência. Valor Global para o período aditado: R$119.628,48.
As despesas decorrentes do aditamento, correrão à conta das seguintes
dotações: 2431.04.122.705.2500.0001.3390.3952.0.10.1; 2431.04.12
2.705.2500.0001.3390.3952.0.60.1; 2431.15.127.064.4164.0001.339
0.3952.0.10.1; 2431.15.127.064.4164.0001.3390.3952.0.60.1; 2431.1
5.127.064.4165.0001.3390.3952.0.10.1; 2431.15.127.064.4165.0001.
3390.3952.0.60.1.Data de assinatura: 09 de agosto de 2022.Processo
SEI 2430.01.0000172/2019-21.Assinam o referido Termo Aditivo: a)
Mila Batista Leite Corrêa da Costa – Diretora-Geral Agência RMBH;
b) Guilherme Almada Morais – Representante – AGIEL
4 cm -17 1676975 - 1
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 068/2018
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica
Nº 068/2018 que celebram entre si a Agência de Desenvolvimento da
Região Metropolitana de Belo Horizonte, o Ministério Público do Estado
de Minas Gerais, Por Intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, com
Interveniência da Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça
de Habitação e Urbanismo, Promotoria de Justiça de Pará de Minas,
e o Município de Taquaraçu de Minas Florestal. Objeto: Prorrogação
da vigência por 12(doze) meses, contados a partir de 18/08/2022,tendo
como prazo final a data de 17de agostode 2023, sem adequação da
estratégia inicial. Data de assinatura: 17 de agosto de 2022 Processo
SEI 2430.01.0000066/2020-67 Assinam o referido Termo Aditivo:
Mila Batista Leite Corrêa da Costa Diretora-Geral - Agência RMBH
-Jarbas Soares Junior - PGJ Leonardo Castro Maia - CEPJHU Luciana
Perpetua Correa Crawford - Promotoria da Comarca de Caeté Marcílio
Bezerra da Cruz- Prefeito de Taquaraçu de Minas
4 cm -17 1676987 - 1
4 cm -17 1676511 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
NOTIFICAÇÃO
A Agência RMBH, por meio da Diretoria de Regulação Metropolitana,
NOTIFICA ossenhores, Luiz Carlos Leal da Paixão, Leovigildo Leal da
Paixão e Sesostris Valeriano Leal da Paixão, inscritosnos CPF sob os nºs
118.610.456-20/ 074.687.096-53/ 054.226.606-76, para ospagamentos
dasmultas nos valores de R$101.397,99 (cento e um mil, trezentos e
noventa e sete reais e noventa e nove centavos) eR$25.349,50 (vinte
e cinco mil, trezentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos),
corrigidos conforme UFEMG/2022, referentes às irregularidades
no empreendimento “Chácaras 11 e 12 da Quadra 01 - Chácaras
Contagem - 2ª Gleba”, localizado no Município de Contagem/MG,
conforme o Auto de Infração ARMBH/GF nº. 16/2021, Processo SEI nº
2430.01.0000307/2021-56. Neste sentido, solicitamos a manifestação
expressa de V. Sªs sobre as informações elencadas nesta notificação,
noprazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar de sua publicação, com
vistas à celebração de Compromisso de Anuência Corretiva ou Termo
de Ajustamento de Conduta, por meio das seguintes formas:
1. Acesso ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI (acessar http://
www.agenciarmbh.mg.gov.br/fiscalizacao/e seguir os passos descritos
nas opções disponíveis);
2. Protocolo físico da documentação na sede da Agência-RMBH
(Cidade Administrativa de Minas Gerais - Rodovia Papa João Paulo
II, nº 4001 - Edifício Gerais - 11º Andar - Belo Horizonte / MG - CEP
31.630-901) ou no Setor de Protocolos (Cidade Administrativa de
Minas Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 - Edifício Gerais 1º Andar - Belo Horizonte / MG - CEP 31.630-901;
3. Envio pelos Correios para o destinatário: Agência-RMBH / Diretoria
de Regulação Metropolitana / Gerência de Fiscalização, no endereço:
Cidade Administrativa de Minas Gerais - Rodovia Papa João Paulo II,
nº 4001 - Edifício Gerais - 11º Andar - Belo Horizonte / MG - CEP
31.630-901.
7 cm -17 1676775 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 11º Termo Aditivo ao Contrato nº 10.723. Processo
Interno n° 119/2019. Contratado: CS Assessoria e Tecnologia em
Estacionamento LTDA - ME, CNPJ n° 12.973.593/0001-51. Objeto:
Autorização para encontro de contas entre as partes, diante da reserva
do espaço do Estacionamento do TERGIP para atendimento à uma
demanda do Estado de Minas Gerais. Base Legal: Art. 68 da Lei
13.303/2016 e arts. 876, primeira parte, 884 e 885 do Código Civil.
Data da Assinatura: 16/08/2022.
AVISO DE LICITAÇÃO
Publicação do Aviso de Edital do Modo de Disputa Aberto Eletrônico
CODEMGE n° 48/2022. Critério de Julgamento: Maior Oferta. Processo
Interno CODEMGE n° 1375/2022, SEI n° 55030.01.0001375/2022-08.
Base Legal: Lei F. n° 13.303/2016. Objeto: Alienação do Terreno
I com 356.829,21 m², localizado em Curvelo/MG, na Rua Poços de
Caldas, n° S/N, registrado sob o nº 25.535, no Cartório de Registro de
Imóveis de Curvelo, de propriedade da CODEMGE. Data, horário e
local: 03/10/2022, às 09h00, no site www.compras.mg.gov.br. Edital
e Anexos disponíveis nos sites: www.compras.mg.gov.br, www.
codemge.com.br ou na sede da CODEMGE, à Rua Manaus, nº 467,
Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, de segunda a sexta-feira, das 9h
às 12h e de 14h às 17h.
5 cm -17 1677000 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
ADITIVOS
4680006622 – 530, 4680006623 – 510, 4680006702 – 830,
4680006703 – 803 e 4680006704 – 805. PARTES: CEMIG
DISTRIBUIÇÃO S.A., CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.,
HORIZONTES ENERGIA S.A., CEMIG GERAÇÃO ITUTINGA
S.A., CEMIG GERAÇÃO SUL S.A. X AGROLÓGICA PROJETOS E
ENGENHARIA LTDA ME. Objeto: Cessão Parcial. Ass: 12/08/2022.
CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO
Considerar cancelada a Publicação do AVISO DO EDITAL do Pregão
Eletrônico 500-H16796, objeto: Seguro de Responsabilidade Civil
(D&O), com abrangência no Brasil e no Exterior, publicado no DOE/
MG, dia 12/08/2022.
3 cm -17 1676748 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-H16654. Objeto: Serviços de construção,
montagem, desmontagem, testes físicos, testes de proteções,
transportes, serviços especiais e demais serviços correlacionados em
Subestações da Distribuição.
Pregão Eletrônico 530-H16797. Objeto: Serviços de Estudos, Projetos e
Encerramento Técnico, para o Processo de Expansão da Média e Baixa
Tensão da Distribuição METROPOLITANA e Processos Especiais de
Expansão da Média e Baixa Tensão.
Editais e demais informações: http://compras.cemig.com.br
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208172339590135.
