12 – quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 Diário dos Municípios Mineiros Minas Gerais
RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2022
Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa
jurídica especializada em serviços de mão de obra, de monitor escolar
e motorista categoria D, para atendimento as necessidades das Secretarias Municipais, conforme especificações constantes no Anexo I Termo de Referência. A licitante TORRE FORTE ENGENHARIA E
SERVIÇOS LTDA se sagrou vencedora, perfazendo o valor global de
R$6.471.847,50. Luís Gustavo Andrade Duarte, Pregoeiro. Santana do
Paraíso, 28/09/2022.
2 cm -28 1695232 - 1
RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2022
Objeto: Aquisição de material de construção, hidráulico, elétrico e ferramentas diversas para atender as demandas emergenciais das Secretarias de Obras, Serviços Urbanos e Meio Ambiente, Saúde, Assistência Social e Fazenda, conforme especificações constantes no Anexo I
- Termo de Referência. Se sagram vencedoras as empresas Construpar ltda no valor de R$33.880,23, Marcílio Pirâmides Sores EPP no
valor de R$11.016,85, E & E Materiais de Construção ltda no valor
de R$3,934,05, Agil Comércio de Materiais e Equipamentos ltda ME no valor de R$937,00, Sylvane Mayra Reis Martins no valor
R$8.678,35. Maiara Ferreira dos Santos, Pregoeira. Santana do Paraíso, 23/09/2022.
3 cm -28 1694923 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO
PRESENCIAL Nº 065/2022
Nos termos da Lei Federal nº. 10.520/02, da Lei Federal nº. 8.666/93, da
Lei Complementar nº. 123/2006 e da Lei Complementar nº. 147/2014,
tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento de compras/licitação na modalidade
Pregão Presencial n.º 065/2022, em especial o correto julgamento procedido pelo pregoeiro, inserto nestes autos, bem como diante da inexistência de recursos administrativos pendentes de julgamento, e ainda, o
atendimento à todas as recomendações constantes no parecer jurídico,
resolvo, no uso de minhas atribuições legais, Proceder com a HOMOLOGAÇÃO do procedimento de licitação instaurado na modalidade
Pregão Presencial, de numeração 065/2022, que visa o registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada
em serviços de mão de obra, de monitor escolar e motorista categoria D, para atendimento as necessidades das Secretarias Municipais,
conforme especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência.
A licitante TORRE FORTE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA se
sagrou vencedora, perfazendo o valor global de R$6.471.847,50. Bruno
Campos Morato, Prefeito Municipal. Santana do Paraíso, 28/09/2022.
5 cm -28 1695235 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
- CONCORRÊNCIA Nº 006/2022
Nos termos da Lei Federal nº. 8.666/93, tendo em vista o que consta
dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento de compras/licitação na modalidade Concorrência n.º 006/2022,
em especial o correto julgamento procedido pela Comissão Permanente de Licitações, inserto nestes autos, bem como diante da inexistência de recursos administrativos pendentes de julgamento, e ainda, o
atendimento à todas as recomendações constantes no parecer jurídico,
resolvo, no uso de minhas atribuições legais, Proceder com a HOMOLOGAÇÃO do procedimento de licitação instaurado na modalidade
Concorrência, de numeração 009/2022, que visa a execução dos serviços e empregos dos materiais que farão parte das obras de Pavimentação Asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (C.B.U.Q),
drenagem pluvial e recuperação de áreas degradadas para diversas
ruas no bairro São José, a serem executadas na cidade de Santana do
Paraíso - MG. As intervenções propostas visam à melhoria na infraestrutura do Município de Santana do Paraíso, visto que o município
necessita de vias com trafegabilidade e redes de drenagem para a comunidade existente, em quantidades e condições estabelecidas no projeto
básico - anexo I, tendo sido o mesmo vencido pela empresa EMMPEC EMPRESA MINEIRA DE PROJETOS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, pelo valor global de R$2.872.252,08 (dois milhões
oitocentos e setenta e dois mil duzentos e cinquenta e dois reais e oito
centavos), para qual ADJUDICO o objeto. Santana do Paraíso, 28 de
setembro de 2022. Gilberto Albertino Ramos, Secretário Municipal de
Obras, Serviços Urbanos e Meio Ambiente; Bruno Campos Morato,
Prefeito Municipal.
6 cm -28 1695137 - 1
Santos Dumont
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO.PP096/2022.
Obj. Futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para uso na
Merenda Escolar a serem servidos nas Escolas Municipais, conforme
cardápio, quantitativo e informações nutricionais elaborados por profissionais responsáveis pelo Setor de Alimentação Escolar.Abertura:
14/10/2022 às 10h. Edital: www.santosdumont.mg.gov.br, informações: (32) 3252-7400 – Ramal 314. Carlos Alberto de Azevedo – Prefeito Municipal.
2 cm -28 1695158 - 1
São Francisco
de Sales
São Gonçalo do
Rio Abaixo
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 160/2021
Partes: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo e Sudeste
Brasil Cooperativa de Transportes. Vigência: 09/08/2023.
1 cm -28 1694961 - 1
São Gotardo
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO: PROCESSO
LICITATÓRIO Nº. PMSG/CPL/148/2022.
Pregão Eletrônico de Registro de Preço Nº. 034/2022. Objeto: “contratação de empresas para fornecimento de dietas e suplementos em
atendimento a Secretaria De Saúde do Município de São Gotardo/MG”.
Protocolo dos envelopes e credenciamento até dia 14/10/2022 até às
12h30min e abertura dos envelopes: a partir das 12h30min na sala do
departamento de licitação. O edital poderá ser obtido no site www.
saogotardo.mg.gov.br. Esclarecimentos: (34) 3671-7127, email: licitacao@saogotardo.mg.gov.br. São Gotardo, 28 de setembro de 2022.
Prefeita Municipal: Denise Abadia Pereira Oliveira.
3 cm -28 1695056 - 1
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 124/2022
125/2022, 126/2022, 127/2022, 128/2022,
129/2022, 130/2022, 131/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, Extrato da
Ata de Registro de Preços nº 124/2022, 125/2022, 126/2022,127/20
22,128/2022,129/2022,130/2022,131/2022, Processo Licitatório nº
131/2022 Pregão Eletrônico nº 026/2022.Objeto : “Contratação de
empresa para aquisição de medicamentos frustrados, incluindo curativos, para atender a demanda da Secretaria de Saúde referente aos
setores: Unibasica de Saúde, Hospital Municipal, Pronto Atendimento,
Uti e Hemodiálise do Município de São Gotardo/MG.” Valor global do
processo : R$ 234.694,00( Duzentos e trinta e quatro mil ,seiscentos e
noventa e quatro reais) .Vigência de 27 de setembro de 2022 a 27 de
setembro de 2023. contratadas: Biohosp Produtos Hospitalares Sa vencedora no valor de R$ 1.748,00( um mil e setecentos e quarenta e oito
reais). Cirúrgica União Ltda vencedora no valor de R$ 3.845,00 (Três
mil e oitocentos e quarenta e cinco reais ). Cristália Produtos Químicos
Farmacêuticos Ltda vencedora no valor de R$ 26.561,00 ( Vinte e seis
mil , quinhentos e sessenta e um reais ). DBV Medicamentos do Brasil
Ltda vencedora no valor de R$ 20.170,00 (Vinte mil ,cento e setenta
reais). Difarmig Ltda vencedora no valor de R$ 21.200,00 ( Vinte e um
mil ,duzentos reais).DMC Distribuidoras, Comercio D ´Medicamentos
Eireli vencedora no valor de r$ 6.360,00 ( seis mil ,trezentos e sessenta
reais). Quality Commerce Distribuidora Hospitalar Ltda vencedora no
valor de R$ 142.960,00 (Cento e quarenta e dois mil, novecentos e sessenta reais ) . Vale Comercial Eireli vencedora no valor de R$ 11.850,00
(Onze mil e oitocentos e cinquenta reais ). Data de assinatura da Ata de
Registro de Preços: 27/09/2022. Assinantes: Denise Abadia Pereira Oliveira - Prefeita Municipal. Debora Thais Alves Silva Araújo - Secretária Municipal De Saúde . Representante das Contratadas: Rafael Lucas
do Carmo - Sergio Eduardo Guerra da Silva Junior - Alessandro Rotoli
Camargo - Gilson Alessandro Fonseca - Adriana dos Santos Moreira
- Loiri Teresinha Bez - José Silverio Horta Alves Pinto - Claudineia
Aparecida Costa Fraga.
7 cm -28 1695511 - 1
São João do
Manhuaçu
Câmara Municipal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO RETIFICADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2022
Contratada: MCL Construções Eireli. CNPJ: 37.960.877/0001-34.
Modalidade: Tomada de Preço Nº 01/2022. Objeto: Contratação de
empresa de engenharia, devidamente qualificada, para Reforma da
Sede do Legislativo Municipal. Aditivo de valor no Percentual de
48,92%. Luziane Oliveira dos Santos – Presidente da CPL
2 cm -28 1695336 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 012/2022
Contratada: Objetiva Concursos LTDA. CNPJ: 00.849.426/0001-14.
Modalidade: Tomada de Preço Nº 002/2022. Objeto: prestação de serviços especializados para organização, realização e acompanhamento
de Concurso Público da Câmara Municipal de São João do Manhuaçu/
MG. Valor Global: R$ 34.680,00. Vigência: 28/09/2022 a 27/03/2023.
Luziane Oliveira dos Santos – Presidente da CPL.
2 cm -28 1694991 - 1
5 cm -28 1695006 - 1
Prefeitura Municipal
São José do Alegre
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE EDITAL - PROCESSO
Nº 0106/2022- PREGÃO PRESENCIAL Nº 034 Objeto: Aquisição de material esportivo para as atividades do departamento municipal de cultura, turismo, esporte e lazer, para eventual e
futura contratação, com inscrição em ata de registro de preços. Credenciamento dia 17/10/2022 às 14h. Sessão de lances dia 17/10/2022 às
14h e 15min. Edital e mais informações: www.saojosedoalegre.mg.gov.
br. Ana Carla Ribeiro Nascimento - Pregoeira.
2 cm -28 1695068 - 1
EXTRATOS DE CONTRATOS. PL 109/2022, PP 60/2022.
Obj: Aquisição de equipamentos hospitalares, computadores, impressoras, ar condicionado, cadeiras, gerador, armários, mesas, kit alarme,
dispenser, entre outros para a Farmácia de Minas referente ao Plano
de trabalho da Resolução SES/MG nº 7.824 de 2021 em atendimento
a Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATO Nº 93/2022-FOCUS
EQUIPAMENTOS EIRELI, CNPJ nº 45.579.294/0001-06, no valor de
R$10.320,00. CONTRATO Nº 94/2022-COMERCIAL PAES LTDA,
CNPJ nº 32.415.661/0001-74, no valor de R$ 11.466,00. CONTRATO
Nº 95/2022-NYELSEM DA SILVA FIGUEIREDO ALVES LTDA,
CNPJ nº 40.747.393/0001-16, no valor de R$ 350,80. CONTRATO
Nº 96/2022-BIOTECNO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ
nº 04.470.103/0001-76, no valor de R$ 14.800,00. CONTRATO Nº
97/2022- BRUNO DO CARMO FERREIRA LTDA, inscrita no CNPJ
nº 34.240.500/0001-12, no valor de R$ 8.040,00. CONTRATO Nº
98/2022- OTUX COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 34.460.707/0001-00,
no valor de R$ 16.578,00. Vigências: 27/09/2022 a 31/12/2022. Cristiane Bruna de Souza – Pregoeira
4 cm -27 1694665 - 1
São José do Goiabal
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO. PROC. LICITATÓRIO
Nº. 106/2022 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2022.
Objeto: contratação de fornecimento de portas, janelas de vidro, portão,
e guarda corpo para nova sede da Prefeitura municipal. Edital à disposição – www.saojosedogoiabal.mg.gov.br São José do Goiabal, 28 de
setembro de 2022.
2 cm -28 1694903 - 1
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PL 109/2022, PP 60/2022.
Obj: Aquisição de equipamentos hospitalares, computadores, impressoras, ar condicionado, cadeiras, gerador, armários, mesas, kit alarme,
dispenser, entre outros para a Farmácia de Minas referente ao Plano de
trabalho da Resolução SES/MG nº 7.824 de 2021 em atendimento a
Secretaria Municipal de Saúde. Contratados: FOCUS EQUIPAMENTOS EIRELI, CNPJ nº 45.579.294/0001-06, no valor de R$10.320,00.
COMERCIAL PAES LTDA, CNPJ nº 32.415.661/0001-74, no valor de
R$ 11.466,00. NYELSEM DA SILVA FIGUEIREDO ALVES LTDA,
CNPJ nº 40.747.393/0001-16, no valor de R$ 350,80. BIOTECNO
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 04.470.103/0001-76,
no valor de R$ 14.800,00. BRUNO DO CARMO FERREIRA LTDA,
inscrita no CNPJ nº 34.240.500/0001-12, no valor de R$ 8.040,00.
OTUX COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 34.460.707/0001-00, no valor
de R$ 16.578,00. Sra dos Remédios, 27/09/2022. Willian Nunes Dornelas – Prefeito Municipal.
4 cm -27 1694675 - 1
Sardoá
Sericita
Prefeitura Municipal
AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO
- PROCESSO LICITATÓRIO Nº 110/2022
Inexigibilidade Nº 012/2022, Credenciamento Nº 005/2022, a Prefeitura Municipal de Sardoá, estado de Minas Gerais, através de sua
comissão de licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público
para conhecimento dos interessados, o CANCELAMENTO, referente
ao edital de credenciamento nº 005/2022, objeto: o credenciamento sem
qualquer exclusividade, de instituições financeiras ou bancárias e cooperativas, legalmente autorizadas, interessadas na prestação de serviços
bancários de gerenciamento e processamento da folha de pagamento
dos servidores públicos municipais ativos, comissionados e contratados da administração direta e indireta da prefeitura municipal de Sardoá-MG. Justificando pelo motivo de readequação a modalidade a ser
adotada, ficaremos à disposição dos interessados para mais informações tel: (0xx33) 3296-1265, e-mail: licitacao@sardoa.mg.gov.br, com
Luciano Antonio Leite e Silva – presidente da CPL.
4 cm -28 1695219 - 1
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE CONTRATOS
CONTRATO Nº 124/2022
Processo nº 232/2022 – Pregão nº 34/2022 - Contratante: Prefeitura
Municipal de Sericita/MG. Contratada: Melo Distribuidora de Materiais Eireli, CNPJ 35.502.416/0001-92. - Valor R$ 2.585,00. Data de
assinatura 28/09/2022. Vigência 30 dias. Arthur Everardo Cruz Valverde, Prefeito Municipal.
Contrato nº 125/2022. Processo nº 232/2022 – Pregão nº 34/2022 Contratante: Prefeitura Municipal de Sericita/MG. Contratada: Focus
Equipamentos Eireli, CNPJ 42.579.294/0001-06. Valor R$ 6.395,00.
Data de assinatura 28/09/2022. Vigência 30 dias. Arthur Everardo
Cruz Valverde, Prefeito Municipal. Objeto: aquisição de equipamentos e materiais permanentes, inclusive materiais de consumo para atender aos serviços desenvolvidos pelo Fundo Municipal de Assistência
Social – FMAS, em conformidade com o Decreto Estadual nº 48.269,
de 20/09/2021 e Resolução SEDESE nº 57, de 08/10/2021, publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 15/10/2021 – Projeto
Aproximação SUAS.
4 cm -28 1695046 - 1
Sarzedo
Silveirânia
Prefeitura Municipal
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO –
TOMADA DE PREÇOS N.º 14/2022
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de
reforma da UBS Antônio Afonso, localizada no Bairro Brasília com
fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, conforme
descrito e especificado no edital e anexos. Protocolar os envelopes até
o dia 14/10/2022, as 09h00mn, no Setor de Protocolos da Prefeitura,
sito a Rua Eloi Candido de Melo, 477, Centro, Sarzedo. Os envelopes serão abertos nesta mesma data, 14/10/2022, as 09h30mn no Setor
de Compras, a Rua Antônio Dias dos Santos, 148, Centro, Sarzedo/
MG. O edital e anexos encontram-se a disposição no site da Prefeitura www.sarzedo.mg.gov.br. Informações pelo telefone 31 3577 6531,
e-mail comprassaude@sarzedo.mg.gov.br. Sarzedo/MG, 28 de setembro de 2022.
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL 020/2022
Objeto: aquisição de veículo novo, 4x4, câmbio automático. Para mais
informações: Sala de Licitações, Prefeitura Municipal de Sem Peixe,
Rua José Antônio Nascimento, nº 440-B, Centro – CEP 35.441-000, tel.
(31) 3857-5158. Edital disponível de segunda a sexta-feira, das 08:00
às 11:00 e de 12:30 às 17:00 horas na sede da Prefeitura Municipal.
Sem Peixe, 28 de setembro de 2022.
LEI Nº 913, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
“Dispõe sobre a criação do Distrito denominado São José da Soledade.
Dá redação à descrição das novas confrontações do Distrito-Sede de
Silveirânia, e dá outras providências”. O Município de Silveirânia/MG,
por seu Prefeito Municipal Exmo. Sr. Jânio David Lamas, nos termos
que dispõe a LOM, faz saber que a Câmara Municipal de Silveirânia
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica
criado, no território deste município, o distrito denominado de São José
da Soledade, com sede no ex-povoado de São José da Soledade. Art. 2º.
A área territorial do distrito de São José da Soledade será desmembrada
do distrito-sede de Silveirânia. Parágrafo Único: Ficam alteradas as
confrontações do distrito-sede de Silveirânia. Art. 3º. O distrito de São
José da Soledade, que compõe o município, terá as seguintes confrontações - divisas interdistritais - conforme Memorial Descritivo aprovado
pela Fundação João Pinheiro: I - Entre o distrito-sede de Silveirânia e
o distrito de São José da Soledade: Começa no limite com o município
de Rio Pomba, na serra do Bocaiú, no ponto defronte à cabeceira setentrional do córrego Cascalhão; segue pela cumeeira desta serra até alcançar o ponto defronte à cabeceira do córrego Oriente; desce a encosta e
alcança esta cabeceira; desce pelo córrego Oriente até a sua confluência
no rio São Manoel, nas proximidades da sede da fazenda São José do
Fundão; atravessa este rio e sobe até o alto do espigão fronteiro contornando os afluentes da margem direita do rio São Manoel; prossegue
por este divisor de águas até atingir a cumeeira da serra dos Caramonas,
no ponto defronte às nascentes de dois pequenos afluentes da margem
direita do córrego Caramonas, no limite com o município de Dores do
Turvo. Art. 4º. O distrito será instalado no prazo de 120 (cento e vinte)
dias. Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 6º. Esta
lei entra em vigor na data de sua publicação no jornal Minas Gerais.
Silveirânia/MG, 14 de setembro de 2022
Jânio David Lamas
Prefeito Municipal
2 cm -28 1694914 - 1
7 cm -28 1695385 - 1
3 cm -28 1695262 - 1
São João
Evangelista
Sem-Peixe
Fundação Municipal de Saúde
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO – PROC.
024/2022 – PREGÃO Nº. 008/2022
Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de
empresa para fornecimento de tecidos e aviamentos para confecção
de rouparia hospitalar, em atendimento as necessidades da Fundação
Municipal de Saúde do Município de São João Evangelista/MG. Menor
preço por item. Abertura: 19/10/2022 – Horário: 09h00min. Maiores
informações: tesouraria.sjefms@gmail.com – Argélia Aparecida dos
Santos – Pregoeira da Fundação.
2 cm -28 1694937 - 1
Senhora dos
Remédios
2 cm -28 1694939 - 1
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA N.º 01/2022
Objeto: Seleção de instituição financeira para explorar a exclusividade
da folha de pagamento dos servidores públicos municipais, estatutários, celetistas, e contratos emergenciais, bem como a possibilidade de
celebração de Convênio para realização de consignação em folha de
pagamento de empréstimos a serem concedidos aos funcionários públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas e aplicações financeiras,
quando permitidas, pelo período de 60 (sessenta) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Fazenda. Data e horário da sessão:
31 de outubro de 2.022, às 08:30 horas. LOCAL DA REALIZAÇÃO
DA SESSÃO: Prefeitura Municipal de São Francisco de Sales - Divisão
de Compra e Licitação, Avenida Brasil, n.º 3641, Bairro: Novo Horizonte, São Francisco de Sales - MG. LOCAL PARA INFORMAÇÃO
E OBTENÇÃO DO EDITAL NA ÍNTEGRA E SEUS ANEXOS: Prefeitura Municipal de São Francisco de Sales – Divisão de Compra e
Licitação, Avenida Brasil, 3641, Novo Horizonte, São Francisco de
Sales-MG, das 08h00min às 12h00min - Fone: (34) 3413-8000. São
Francisco de Sales, 26 de setembro de 2.022. Rúbia Assis dos Santos
Silva – Presidente da CPL.
Torna sem efeito a publicação realizada no DOEME, edição de 27 de
setembro de 2022 -11
AVISO DE LICITAÇÃO – PROC. 025/2022
– PREGÃO Nº. 009/2022
Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de
empresa especializada para execução de serviços gráficos para atendimento as necessidades da Fundação Municipal de Saúde de São João
Evangelista/MG. Menor preço por item. Abertura: 19/10/2022 – Horário: 14h00min. Maiores informações: tesouraria.sjefms@gmail.com –
Argélia Aparecida dos Santos – Pregoeira da Fundação.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209282027040212.
