sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 – 41
Minas Gerais Diário do Executivo
-5ºCOB-RESUMO DO CONTRATO Nº 9345821/2022
- TOMADA DE PREÇOS N° 1401408 000016/2022
Partes: CBMMG X CONSTRAR CONSTRUÇÕES E
ENGENHARIA - EIRELI. Objeto: Prestação de Serviços de Obras
Para Implantação doPelotão de Bombeiros Militar na Cidade
deItaobim-MG, localizado à Rua Vereador Manoel Vieirados
Santos, nº 650, Bairro Beira da Praia, com o emprego de mão
de obra qualificada, materiais complementares e equipamentos
necessários à execução dos serviços sob responsabilidade da
empresa contratada e conforme especificações e elementos técnicos
constantes no projeto básico e nos demais anexos doedital. Valor
981.744,43 (novecentos e oitenta e um mil setecentos e quarenta
e quatro reais e quarenta e três centavos). Dotação Orçamentária:
1401.06.182.155.4479.1.4.4.90.51.7.0.10.4. Vigência: 12 (doze)
meses, a partir da data de publicação no Diário Oficial. Foro:
Belo Horizonte- MG. Governador Valadares, 29 de setembro de
2022. Signatários Janine Goncalves de Faria Rocha,Major BM e
Giuseppe Figueiró Onnis.
-2º COB – RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO DO
TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA – 8º BBM
Partes: CBMMG x Prefeitura de Uberaba. Espécie: 1º Termo aditivo
do Termo de Cooperação Mútua objeto: prorrogar o prazo do Termo
de Coop. Mútua que visa a conjugação de esforços entre os entes
cooperados para atendimento do trí-digito 199. Vigência: 180 (cento
e oitenta) dias a partir de 29/09/2022. Foro: Comarca de Uberaba/
MG. Data: 29/09/2022. Signatários: Ricardo Marisguia Mendes, TenCel BM, Comandante do 8º BBM, Elisa Gonçalves Araújo, Prefeita
Municipal de Uberaba.
-BOA-EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 9196808/2018 DE SERVIÇO
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
CBMMG e o(s) fornecedor(es) 16.551.358/0001-42 - SOMAR
SERVICOS EIRELI, Processo nº 1401608 000003/2018, Pregão
eletrônico. Objeto: CONSERVAÇÃO E LIMPEZA COM ENTREGA
DE MATERIAL DE LIMPEZA. Prorrogação a partir de 03/10/2022 até
02/10/2023. Valor total: R$ 594.937,85. Dotação(oes) Orçamentária(s)
nº: 1401.06.182.155.4472.0001.339037.01.0.53.1; 1401.06.182.080.
4473.0001.339037.01.0.53.1; 1401.06.182.155.4472.0001.339037.0
1.0.27.1. Assinatura: 28/09/2022. Signatários: pela contratada Karine
Hirle, representante legal pela contratante Fábio Alves Dias, ordenador
de despesas.
9 cm -29 1696101 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos
de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de PRESIDENTE JUSCELINO:
REQUERENTE
CPF
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFINANTES
ADRIÃO RODRIGUES MOREIRA
XXX.049.156-XX SOBRADO
4,7081
RPMILDO TRINDADE, FAZENDA CACHOEIRA
AILTON JOSÉ GOMES DE CASTRO
XXX.654.336-XX FAZENDA PINDAÍBA
3,4587
JOSÉ MOREIRA DE CASTRO, FAZENDA VÁRZEA ALEGRE
VIRGÍLIO DE OLIVEIRA, SÍTIO SÃO JOAQUIM; COMUNIDADE VILA SÃO JOAQUIM, COMUNIDADE VILA SÃO
ALEX FABIANO LOURENÇO DE JESUS
XXX.289.296-XX CHÁCARA RECANTO FELIZ
0,2316
JOAQUIM
ANA LÚCIA SILVÉRIA
XXX.847.266-XX FAZENDA CÓRREGO DO ENGENHO - GLEBAS ‘A’, ‘B’ E ‘C’
10,6197
JOSE FAGUNDES DA SILVA, FAZENDA CORREGO DO ENGENHO
ANTÔNIO EUSTÁQUIO LOPES PEREIRA
XXX.848.436-XX RECANTO DO QUATI
0,7590
LEMISIO DA CUNHA MONTEIRO, FAZENDA QUATI
JOAQUIM FERNANDES DE MATOS, FAZENDA CÓRREGO DA RAIZ; JOÃO BRABOSA RODRIGUES, FAZENDA CÓRREGO
ANTÔNIO FERNANDES SILVÉRIO
XXX.418.616-XX SÍTIO DOIS IRMÃOS - GLEBAS ‘A’ E ‘B’
20,3398
DO ENGENHO; JOÃO LUIZ RIBEIRO, SÍTIO DOIS IRMÃOS - GLEBA A
APARECIDA FERREIRA DA SILVA
XXX.691.396-XX RETIRO VARGEM SÃO JOAQUIM
1,8383
JOAQUIM GERALDO SOARES, SÍTIO SOARES
ATAMAR GONÇALVES PEREIRA
XXX.461.016-XX SÍTIO GUARÁ
1,2315
MODESTINO SOARES NETO, FAZENDA TAPUIO
CONCEIÇÃO APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRA XXX.360.336-XX FAZENDA VÁRZEA DO CAETANO
12,5185
JOSÉ ALUÍZIO DE OLIVEIRA, FAZENDA VÁRZEA DO CAETANO
CONCEIÇÃO MARIA DA SILVA
XXX.566.276-XX LAGEADO
1,7486
ESPÓLIO ADÃO GONÇALVES PEREIRA, CÓRREGO LAJEADO
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se
manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
24 cm -29 1695641 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos
de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município deCAPELINHA:
REQUERENTE
CPF
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFINANTES
ADILSON ALVES DE OLIVEIRA
XXX.344.096-XX SÍTIO LETREIRO
3,4229
VILDEU GONÇALVES DA SILVA – SÍTIO LETREIRO
ANTÔNIO DO LIVRAMENTO DOS SANTOS
XXX.562.606-XX SÍTIO PALMA
14,9297
IVAN CÉSAR DE OLIVEIRA VIANA E OUTROS – SÍTIO VISTA ALEGRE; CRISLANE CAMPOS CARVALHO E OUTROS – FAZEDA OURO NEGRO
CREUZENTINO CARDOSO DE OLIVEIRA
XXX.418.896-XX SÍTIO GROTA DA ROCINHA
9,2650
ARLETE PEÇANHA DE OLIVEIRA – GROTA DA ROCINHA
DIVA GOMES DE AZEVEDO
XXX.124.976-XX FAZENDA SÃO FELIPE
10,6134
EDNO PEREIRA GOMES – FAZENDA SÃO FELIPE; MARLÚCIO GOMES BARBOSA – FAZENDA SÃO FELIPE
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se
manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
16 cm -29 1696029 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos
de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de MONTEZUMA:
REQUERENTE(S)
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFINANTE(S)
EVANICE CAMPOS DA ROCHA
XXX.313.276-XX
FAZENDA PAU DARCO
6,1799
RITA JEUNA CAMPOS ROCHA
GERALDINO MAURICIO ROCHA
XXX.967.048-XX
FAZENDA PAU DARCO
9,1646
VIRGINIO ANTUNES DE CAMPOS
JOAQUIM ALVES FROTA
XXX.484.985-XX
FAZENDA TABUA
6,1862
CREUNICE ARAUJO AMORIM E MARCIANO ANTUNES BARBOSA
JOSÉ JORGE MOREIRA CAMPOS
XXX.838.966-XX
FAZENDA CURRAL NOVO
10,0248
MARIA APARECIDA MOREIRA CAMPOS E ANTENOR MOREIRA BRAGA
JOSÉ NEPOMUCENO SOARES
XXX.892.516-XX
TERRENO
5,8484
SILVESTRE FREITAS LIMA, FAZENDA SÃO MODESTO; EIZAIAS DIAS, FAZENDA SÃO MODESTO
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se
manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
16 cm -29 1695958 - 1
EDITAL DE MEDIÇÃO
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural
e comunica a medição do imóvel situado no município SANTA FÉ DE MINAS:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
DELCIMAR GOMES BATISTA
XXX.761.116-XX FAZENDA SANTO REIS
136,0000
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
8 cm -29 1695613 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de
CAPELINHA:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CECILIA CORDEIRO GUEDES
XXX.854.146-XX FAZENDA PEDRA BRANCA
7,7671
JOVIANO DE SOUSA ANDRADE
XXX.014.846-XX SÍTIO TRÊS PONTOS
4,8414
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 29 de Setembro de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
8 cm -29 1696028 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados
são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município JEQUITIBÁ:
REQUERENTE
CPF
IMÓVEL
ÁREA (HA)
VALDECY DO CARMO FREITAS
XXX.946.306-XX
FAZENDA DAS AGUADAS
0,4568
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de
PRESIDENTE JUSCELINO:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
ADAO RAMOS
XXX.136.876-XX SERRA DO GONÇALO
0,1739
ANTÔNIO AIRTON RIBEIRO
XXX.929.806-XX CÓRREGO DO ENGENHO - GLEBA ‘A’ E ‘B’
7,98100
CENELITA ALVES DE FREITAS
XXX.640.209-XX SERRA DO GONÇALO
0,3913
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
8 cm -29 1695640 - 1
EDITAL DE MEDIÇÃO
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural
e comunica a medição do imóvel situado no município CAPELINHA:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CAMILA CORDEIRO DE OLIVEIRA
XXX.794.076-XX CÓRREGO SÃO LOURENÇO
3,0000
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
8 cm -29 1696024 - 1
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
DIRETORIA DE CONVÊNIOS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao TERMO DE FOMENTO
nº1231000904/2021. Partes: O Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o
Sindicato dos Produtores Rurais de Campo Florido. Objeto: Prorrogação
de Vigência por mais 365 dias a contar de 02/10/2022, conforme Plano
de Trabalho. Assinatura: 28/09/2022.
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL
Termo de Permissão Gratuita de Uso de Imóvel nº 10/2022. Processo
SEI n° 3040.01.0000562/2022-56. Partes: SEAPA e a Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais EMATER-MG. Objeto: Imóvel situado na Rua das Pedras Preciosas,
nº 110, Bairro Iguaçu, no Município de Ipatinga/MG, conforme consta
na cláusula primeira. Data de assinatura: 29/09/2022, Conforme
Aprovação da Nota Técnica nº 54/SEPLAG/DCGIM/2022.
8 cm -29 1695960 - 1
2 cm -29 1695701 - 1
2 cm -29 1695992 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209292324100141.
