50 – quarta-feira, 26 de Outubro de 2022 Diário do Executivo
Empresa Mineira de
Comunicação - EMC
CONVOCAÇÃO
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação – EMC, convoca os
integrantes do Conselho Fiscal para a8ª Reunião Ordináriaa realizar-se
no dia10de novembrode 2022 quinta-feira, às 10h00, por vídeo
conferência para melhor conciliação das agendas.
Pauta:
1 - Acompanhamentos dosResultados 3º Trimestre 2022;
2 - Assuntos Gerais.Informamosque odocumento para estudoestará
disponível no Sistema Eletrônico de Informações – SEI. Processo:
3150.01.0000066/2021-62.
Luiz Henrique Yagelovic
Presidente
Empresa Mineira de Comunicação
3 cm -25 1706439 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico
EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº SEI: 1220.01.0002609/2022-12
Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e o
Gabinete Militar do Governador. Objeto: Instalação de placa particular
(placa de segurança), no veículo de representação da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômicovisando a segurança
da autoridade da SEDE, garantindo e preservando a autonomia
administrativa e operacional. Vigência: 12 meses. Data: 24 de outubro
de 2022. Signatários: Fernando Passalio de Avelar (SEDE) e Osvaldo
Souza Marques (GMG)
3 cm -25 1706378 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
cbb ; apq-00949-22 ; avaliação da contribuição de células tregs
alogênicas na tolerância operacional em transplantes de órgãos sólidos
; helton da costa santiago ; 2071 19 571 001 4009 0001 332041 0 10 1 ,
2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001
339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 442042 0 10 1 , 2071 19
571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039
0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade
federal de minas gerais ; R$ 179.740,00 ; cra ; apq-01438-22 ;
filogenômica, biogeografia, diversidade e evolução de orquídeas com
centro de diversidade em minas gerais ; joão aguiar nogueira batista
; 2071 19 571 001 4009 0001 332041 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009
0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071
19 571 001 4009 0001 442042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001
445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a
partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de minas
gerais ; R$ 175.508,20 ; che ; apq-02088-22 ; patrimônio histórico de
bonfim –mg : construção do imaginário religioso e educacional mineiro
no médio vale do paraopeba (mg) ; amauri carlos ferreira ; 2071 19 571
001 4009 0001 332041 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 335043
0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571
001 4009 0001 442042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042
0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da
publicação ; duração 36 meses ; sociedade mineira de cultura/pontifícia
universidade católica de minas gerais ; R$ 58.000,00 ;
6 cm -25 1706415 - 1
ALTERAÇÃO DA CHAMADA FAPEMIG Nº 014/2021CONCESSÃO DE BOLSAS PARA UNIDADES
CREDENCIADAS PELA EMPRESA BRASILEIRA DE
PESQUISA E INOVAÇÃO INDUSTRIAL (EMBRAPII)
Fica alterado o item 14.3 Cronograma: da chamada FAPEMIG
014/2022 - concessão de bolsas para unidades credenciadas pela
empresa brasileira de pesquisa e inovação industrial (EMBRAPII),
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, no dia 06 de
agosto de 2022, que se encontra na íntegra no seguinte Endereço: www.
fapemig.br/.
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2022.
Prof. Paulo Sérgio Lacerda Beirão – Presidente da FAPEMIG
3 cm -25 1706016 - 1
RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
DA CHAMADA FAPEMIG 014/2021- CONCESSÃO
DE BOLSAS PARA UNIDADES CREDENCIADAS
PELA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA E
INOVAÇÃO INDUSTRIAL (EMBRAPII)
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais –
FAPEMIG, em cumprimento ao disposto no subitem 14.3 da referida
Chamada, divulga o resultado, após análise das propostas referente
à Chamada 014/2022 – “Concessão de Bolsas para Unidades
Credenciadas pela Empresa Brasileira de Pesquisa E Inovação
Industrial (EMBRAPII)”. Foram apresentadas 04 propostas, e todas
foram aprovadas. A relação completa das propostas aprovadas,
encontra-se na homepage da FAPEMIG, no seguinte endereço: https://
www.fapemig.br/pt/chamadas_resultados_oportunidades_fapemig. O
prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias, contados a partir
do primeiro dia útil após a data de publicação deste resultado no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2022.
Prof. Paulo Sérgio Lacerda Beirão – Presidente da FAPEMIG
4 cm -25 1706017 - 1
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio para Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação (PD&I) de concessão de cota de bolsas
nº 6.20/2021 que entre si celebram a Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG e a Fundação de Ensino
Superior do Vale do Sapucaí - FUVS na qualidade de mantenedora
da Universidade do Vale do Sapucaí – UNIVÁS. Objeto do presente
Primeiro Termo Aditivo a alteração da Cláusula Quarta e da Cláusula
Sétima e a exclusão da Cláusula Quinta do Convênio PD&I firmado.
Data da assinatura: 25/10/2022. Marcelo Gomes Speziali (Diretor de
Ciência, Tecnologia e Inovação da FAPEMIG), Pythágoras de Alencar
Olivoti (Presidente do Conselho Diretor da UNIVÁS) e José Dias da
Silva Neto (Reitor da UNIVÁS).
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio para Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação (PD&I) de concessão de cota de bolsas
nº 6.37/2021 que entre si celebram a Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG e a Universidade Federal
dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM. Objeto do presente
Primeiro Termo Aditivo a alteração da Cláusula Quarta e da Cláusula
Sétima e a exclusão da Cláusula Quinta do Convênio PD&I firmado.
Data da assinatura: 25/10/2022. Marcelo Gomes Speziali (Diretor de
Ciência, Tecnologia e Inovação da FAPEMIG) e Janir Alves Soares
(Reitor da UFVJM).
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio para Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação (PD&I) de concessão de cota de bolsas
nº 6.11/2021 que entre si celebram a Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG e a Fundação Lucas Machado
– FELUMA na qualidade de mantenedora da Faculdade de Ciências
Médicas de Minas Gerais – FCMMG. Objeto do presente Primeiro
Termo Aditivo a alteração da Cláusula Quarta e da Cláusula Sétima
e a exclusão da Cláusula Quinta do Convênio PD&I firmado. Data da
assinatura: 25/10/2022. Marcelo Gomes Speziali (Diretor de Ciência,
Tecnologia e Inovação da FAPEMIG) e Wagner Eduardo Ferreira
(Presidente da FELUMA/FCMMG).
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio para Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação (PD&I) de concessão de cota de bolsas nº
6.14/2021 que entre si celebram a Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais – FAPEMIG e Fundação Instituto Nacional de
Telecomunicações – FINATEL/INATEL. Objeto do presente Primeiro
Termo Aditivo a alteração da Cláusula Quarta e da Cláusula Sétima e
a exclusão da Cláusula Quinta do Convênio PD&I firmado. Data da
assinatura: 25/10/2022. Marcelo Gomes Speziali (Diretor de Ciência,
Tecnologia e Inovação da FAPEMIG) e Marcelo de Oliveira Marques
(Presidente da FINATEL/INATEL).
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio para Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação (PD&I) de concessão de cota de bolsas nº
6.38/2021 que entre si celebram a Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais – FAPEMIG e a Universidade Federal de Alfenas
– UNIFAL. Objeto do presente Primeiro Termo Aditivo a alteração da
Cláusula Quarta e da Cláusula Sétima e a exclusão da Cláusula Quinta do
Convênio PD&I firmado. Data da assinatura: 25/10/2022. Marcelo Gomes
Speziali (Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da FAPEMIG) e
Sandro Amadeu Cerveira (Reitor da UNIFAL).
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio para Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação (PD&I) de concessão de cota de bolsas nº
5.10/2021 que entre si celebram a Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais – FAPEMIG e a Fundação de Ensino Superior do
Vale do Sapucaí – FUVS na qualidade de Mantenedora da Universidade do
Vale do Sapucaí – UNIVAS. O presente Primeiro Termo Aditivo tem por
objeto a alteração da Cláusula Quarta e da Cláusula Sétima e a exclusão
da Cláusula Quinta do Convênio PD&I firmado. Data da assinatura:
25/10/2022. Signatários: Marcelo Gomes Speziali (Diretor de Ciência,
Tecnologia e Inovação da FAPEMIG), Pythagoras de Alencar Olivoti
(Presidente da FUVS) e José Dias da Silva Neto (Reitor da UNIVÁS).
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio para Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação (PD&I) de concessão de cota de bolsas nº
5.43/2021 que entre si celebram a Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais – FAPEMIG e a Universidade Federal de Ouro
Preto – UFOP. O presente Primeiro Termo Aditivo tem por objeto a
alteração da Cláusula Quarta e da Cláusula Sétima e a exclusão da Cláusula
Quinta do Convênio PD&I firmado. Data da assinatura: 25/10/2022.
Signatários: Marcelo Gomes Speziali (Diretor de Ciência, Tecnologia e
Inovação da FAPEMIG) e Cláudia Aparecida Marliére de Lima (Reitora
da UFOP).
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio para Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação (PD&I) de concessão de cota de bolsas nº
5.03/2020 que entre si celebram a Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais – FAPEMIG e a Fundação Educacional Lucas
Machado – FELUMA, na qualidade de Mantenedora da Faculdade de
Ciências Médicas de Minas Gerais - FCMMG. O presente Primeiro Termo
Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Quarta e da Cláusula
Sétima e a exclusão da Cláusula Quinta do Convênio PD&I firmado. Data
da assinatura: 25/10/2022. Signatários: Marcelo Gomes Speziali (Diretor
de Ciência, Tecnologia e Inovação da FAPEMIG), Wagner Eduardo
Ferreira (Presidente da FELUMA) e José Celso Cunha Guerra Pinto
Coelho (Diretor da FCMMG).
Extrato do Convênio para Pesquisa, desenvolvimento e Inovação (PD&I)
de concessão de cota de Bolsas de Iniciação Científica e Tecnológica
Júnior- BIC Jr nº 7.03/2022 Partícipes: Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG e a a Sociedade Educacional
Uberabense – SEU na qualidade de mantenedora da Universidade de
Uberaba – UNIUBE. O presente Convênio tem por objeto a concessão
de cotas à EXECUTORA para outorga e pagamento de bolsas do
Programa Institucional de Iniciação Científica e Tecnológica Júnior –
BIC Jr. Vigência: A vigência do presente convênio é de 5 (cinco) anos,
a contar da data de sua publicação no Diário Oficial. Data da assinatura
25/10/2022. O valor global estimado é de R$ 105.600,00 (cento e cinco
mil e seiscentos reais). Dotação orçamentária: 2071.19.571.001.4007.00
01.3.3.20.41.0.10.1;2071.19.571.001.4007.0001.3.3.50.43.0.10.1;2071.
19.571.001.4007.0001.3.3.90.18.0.10.1;2071.19.571.001.4007.0001.3.3
.90.39.0.10.1;2071.19.571.001.4007.0001.3.3.90.41.0.10.1.Signatários:
Marcelo Gomes Speziali (Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais) e Marcelo
Palmério (Presidente da SEU-UNIUBE).
23 cm -25 1706436 - 1
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
Cae ; apq-03493-21 ; Mining hub ; Vinícius Bortolussi Roman ; 2071 19
571 001 4098 0001 332041 0 10 1 , 2071 19 571 001 4098 0001 442041 0
10 1 , 2071 19 571 001 4098 0001 449041 0 10 1 , 2071 19 571 001 4098
0001 339041 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; Neo
Negócios Inovadores Corporativos Ltda ; R$ 3.718.737,68 ;
2 cm -25 1706466 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATO
DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE TECNOLOGIA N. CC 59/222
PROCESSO SEI Nº 2070.01.0003553/2021-06
Em atendimento ao art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e considerando as
justificativas e documentações apresentadas nos autos do Processo SEI Nº
2070.01.0003553/2021-06, bem como a Nota Jurídica 17/2022 (41416911)
os Memorandos DPT nº 6 (40957048), Memorando DPT nº 22 (41971603)
e Memorando DPT nº 82 (48264257) no uso da competência atribuída
pelo art. 2º, III, do Decreto Estadual nº 43.817/2004, RATIFICO o Ato
de Dispensa de Licitação da Assessoria Técnica de Ciência e Inovação
(54598250) com fundamento no art. 24, XXV, da Lei Federal nº 8.666/93,
para que a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
- FAPEMIG possa ceder, a titulo oneroso, as quotas-partes dos direitos
sobre a tecnologia intitulada “SYNTHETIC PEPTIDES, PRODRUGS,
PHARMACEUTICAL COMPOSITIONS AND USES”, consubstanciada
na família de patentes cujos pedidos de patente prioritários são PCT/
BR2019/050249 e US16/502,215, depositados em 04/07/2019, à
BIOZEUS BIOPHARMACEUTICAL
S.A que a partir do presente contrato passará a exercer os direitos sobre a
Tecnologia de forma integral e sob a sua inteira responsabilidade.
Belo Horizonte 24/10/2022
Camila Pereira de Oliveira Ribeiro - Diretora
de Planejamento, Gestão e Finanças
5 cm -25 1706018 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
NOTIFICAÇÃO
A Agência RMBH, por meio da Diretoria de Regulação Metropolitana,
NOTIFICA o Senhor Lancaster Lúcio Lima, inscrito no CPF sob
o nº 436.767.076-72, para os pagamentos das multas nos valores de
R$10.000,00 (dez mil reais), R$1.000,00 (mil reais) e R$1.000,00
(mil reais), referente às irregularidades no empreendimento “ Terreno
localizado no Bairro Marmeleiros”, localizado no Município de
Betim/MG, conforme o Auto de Infração nº 38/2022, Processo SEI nº
2430.01.0000414/2020-80. Neste sentido, solicitamos a manifestação
expressa de V.Sª sobre as informações elencadas nesta notificação,
no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar de sua publicação, com
vistas à celebração de Compromisso de Anuência Corretiva ou Termo
de Ajustamento de Conduta, por meio das seguintes formas:
1. Acesso ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI (acessar http://
www.agenciarmbh.mg.gov.br/fiscalizacao/ e seguir os passos descritos
nas opções disponíveis);
2. Protocolo físico da documentação no Setor de Protocolos (Cidade
Administrativa de Minas Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 Edifício Gerais - 1º Andar - Belo Horizonte / MG - CEP 31.630-901;
3. Envio pelos Correios para o destinatário: Agência-RMBH / Diretoria
de Regulação Metropolitana / Gerência de Fiscalização, no endereço:
Cidade Administrativa de Minas Gerais - Rodovia Papa João Paulo II,
nº 4001 - Edifício Gerais - 11º Andar - Belo Horizonte / MG - CEP
31.630-901.
5 cm -25 1706087 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
AVISO DE LICITAÇÃO
O BDMG torna público que realizará, no dia 21 de novembro de 2022, às
09h30, licitação eletrônica por menor preço edital BDMG-19/2022, nº
de compra 5201019 000001/2022 no portal Compras MG, objetivando
a contratação de serviços técnicos especializados de planejamento e
execução de marketing digital com foco mercadológico, conforme as
condições estabelecidas no Edital e seus anexos. A sessão pública será
realizada em ambiente virtual, na internet, no Portal de Compras MG,
pelo endereço eletrônico www.compras.mg.gov.br . Cópia do edital
poderá ser obtida gratuitamente nos endereços https://www.bdmg.
mg.gov.br/editais-licitacoes/ ou http://www.compras.mg.gov.br. Outras
informações poderão ser obtidas exclusivamente mediante e-mail
encaminhado ao endereço licitacao@bdmg.mg.gov.br , observadas,
obrigatoriamente, as condições do edital, item 2.2.
Minas Gerais
CONTRATO
CT 6812/2022. Contratada: IMPÉRIO DAS FESTAS LTDA, CNPJ
18.727.214/0001-20. Objeto: Prestação de serviços de “buffet” no
coquetel de confraternização de 60 anos do BDMG, nos termos do Edital
BDMG-18-B/2022. Valor Global: R$205.000,00, sendo R$190.000,00
referente a prestação dos serviços de buffet e R$15.000,00 referente a
provisionamento de custos de ressarcimento de utensílios inutilizados
durante o evento. Dotação Orçamentária: “EVENTOS - 8199980027”.
Prazo de vigência: a partir da assinatura, até 30/11/2022. Data da
assinatura: 24/10/2022.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Patrocinador: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS
GERAIS S.A - BDMG. Contrato: 6818/2022. Objeto: Concessão de
patrocínio ao projeto “8ª edição do Prêmio José Costa”. Patrocinada: DC
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ 21.440.079/0001-41.
Valor: R$75.000,00. Dotação Orçamentária: 8174200046 – Despesas com
Patrocínio. Prazo de vigência: a partir da data de assinatura, até 30/12/2022.
Data da assinatura: 25/10/2022. Fundamento legal: Artigos 27, §3º, 28, §2º
e 30, caput, ambos da Lei Federal nº 13.303/2016. Ratificação: Presidente
do BDMG, em 24/10/2022. Parecer: ADM.02230/2022/JU.DA.
8 cm -25 1706437 - 1
Companhia Mineradora do
Pirocloro de Araxá - COMIPA
EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA,
Realizada em 08 de setembro de 2022, às 14 horas, na sede da
Companhia, localizada na cidade de Araxá, Estado de Minas Gerais, na
Av. Tancredo Neves, nº 30 – Bloco A, Vila Silvéria, CEP 38183-380.
Presidente: Mateus Ayer Quintela; Secretária: Iolanda Laysa Candido
Gomes.
Convocação realizada na forma do art. 124, §1º c/c art. 289 da Lei
nº 6.404/76, com publicação no jornal “Minas Gerais” nos dias
27/08/2022, 30/08/2022 e 31/08/2022, caderno 2, às fls. 36, 39 e
70 respectivamente; e no jornal de grande circulação “O Tempo”
nos dias 29/08/2022, 30/08/2022 e 31/08/2022, às fls. 13, 19 e 01
respectivamente. Publicação das demonstrações financeiras, do
relatório da administração e do parecer do auditor independente
realizada na forma do art. 133, § 3º c/c art. 289 da Lei nº 6.404/76, no
jornal “O Tempo” em 26/07/2022, às fls. 16. Quórum: Presentes mais de
2/3 (dois terços) do Capital, representado pelas acionistas Companhia
de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG) e
Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM).
Registrada na íntegra perante a Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais – JUCEMG, sob o nº 9637664 em 14/10/2022 – Protocolo
nº 22/517.362-0. Assina o registro, mediante certificado digital, a
Secretária-Geral Marinely de Paula Bomfim.
Deliberações da Assembleia Geral Ordinária: (i) Exame, discussão
e votação das demonstrações financeiras, tomada de conta dos
administradores, destinação do lucro líquido do exercício e pareceres
do Conselho Fiscal e dos auditores independentes, referentes ao
exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2021.
6 cm -24 1705596 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0546 – PEM
Objeto: Grupo gerador. Dia da Licitação: 10 de novembro de 2022 às
08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
27/10/22 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0555 – PEM
Objeto: Extintores de Incêndio ABC. Dia da Licitação: 10 de novembro
de 2022 às 09:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 27/10/22 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0553 – PEM
Objeto: Extremidades em Ferro Fundido. Dia da Licitação: 10 de
novembro de 2022 às 09:00 horas. Edital e demais informações
disponíveis a partir do dia 27/10/22 no site: www.copasa.com.br (link:
Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0554 – PEM
Objeto: roçadeira, esmerilhadeira, cortadora, compactador, grupo
gerador, martelo rompedor, conjunto motobomba e placa vibratória.
Dia da Licitação: 10 de novembro de 2022 às 09:15 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 27/10/22 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220200
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de crescimento vegetativo, manutenção em redes e ligações
prediais de água, manutenção de unidades e melhorias operacionais de
água, no âmbito da Gerência Regional de São Sebastião do Paraíso GRSS da COPASA MG, incluindo os municípios, vilas e favelas. Dia:
23/11/2022 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro
Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de
licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no
endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações,
pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 26/11/2022.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220204
Objeto:execução, com fornecimento total de materiais e equipamentos
das obras e serviços complementares da UTR - Estação de Tratamento
de Residuo das ETA - Estação de Tratamento de Água de Extrema/
MG. Dia: 05/01/2023 08:30:00 horas - Local: Rua Carangola, 606 Térreo - Bairro Santo Antônio-Belo Horizonte/MG. Mais informações
e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através
de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e
contratos/ licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do
dia 25/10/2022.
EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO
Extrato do Termo de Extinção do Contrato n° 4.788. Processo
Interno n° 554/2016. Contratada: Socicam Administração, Projetos e
Representações LTDA, CNPJ n° 43.217.280/0001-05. Objeto: Extinção
do contrato. Base Legal: Lei n° 8.666/1993. Data da Assinatura:
24/10/2022.
1 cm -25 1706450 - 1
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220185
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e
serviços de otimização / melhorias da Estação de Tratamento de Água
– ETA Rio Itapecerica em Divinópolis / MG. Dia: 24/11/2022 às 08:30
horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio
- Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação
poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço:
www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar
pelo número da licitação), a partir do dia 26/10/2022.
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0457 – PEM
Objeto: Cabo Chato, Válvula de retenção e Materiais diversos –
Proposta Vencedora Caio Indústria Item 01 – R$24.489,20 e Item 05
– R$10.536,00 – Total R$34.725,20. Itens 02, 03,04 e 06 Encerrados
conforme consta na Ata.
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Licitação Eletrônica 500-LS16943. Objeto: Serviços de controle de
recalques e deslocamentos horizontais para monitoramento de caráter
periódico, em barragens e taludes nas instalações de geração da CEMIG.
Pregão Eletrônico 500-H16944. Objeto: Serviços ambientais para
execução de projetos de recomposição florestal, supressão vegetal,
limpeza de faixa e recuperação de áreas degradadas previstos no
processo de licenciamento ambiental das instalações e áreas de interesse
da CONTRATANTE, conforme Especificação Técnica ET-AG/
CP-4203/2021.
Editais e demais informações: http://compras.cemig.com.br
ATAS DE REGISTRO DE PREÇO
5002001675/510 - 5002001676/530 – Fundamento: 500-H16083 Partes: CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. – CEMIG GT
e CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CEMIG D x BRASOFTWARE
INFORMÁTICA LTDA Contrato decorrente da Ata de Registro de Preço
4650000613 e 4650000614. Objeto: utilização de serviços em nuvem.
Valor: R$ 200.250,00 - Prazo: 12 meses. Ass.: 05/10/2022.
5002001680/851 - Fundamento: 500-H16443 - GERAIS ARQUITETURA
ENGENHARIA LTDA - Contrato decorrente da Ata de Registro de
Preço 4650000645. Objeto: PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR E
INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE BOMBEAMENTO - Prazo: 12 meses.
Valor: R$ 80.382,18. Ass.: 25/10/2022.
ADITIVOS
5002000685/530 e 5002000686/510. Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO
S.A. CEMIG D, CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. CEMIG GT x CLARO S.A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
por mais 12 (doze) meses. Prazo atual: 60 (sessenta) meses. Valor atual:
R$770.373,43. Ass: 18/10/2022.
5002001491/530 5002001492/510. Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO
S.A, CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. – CEMIG GT E
BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Acréscimo de
24,94%. Valor Atual: R$771.684,04. Ass: 24/10/2022.
4680006350/500 4680006351/510 4680006352/530. Partes:
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG,
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CEMIG D, CEMIG GERAÇÃO E
TRANSMISSÃO S.A. E JUNTO SEGUROS S.A. Objeto: Prorrogação
por mais 12 meses. Prazo Atual: 24 meses. Valor Atual: R$1.275.000,00.
Ass: 20/10/2022.
9 cm -25 1706166 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-G16972. Objeto: TV’s e Linha Braile.
Pregão Eletrônico 530-G16881 Objeto: Isolador Roldana. Retomada
da sessão: 27/10/2022 às 09h30min.
Editais e demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 530-G16824 Nº CONTRATO 4500030905. Contratada:
Valence Máquinas E Equipamentos Ltda. Objeto: Retroescavadeira. Valor:
R$ 893.000,00. Prazo 53 dias a partir de 24/10/2022. Ass.: 19/10/2022.
Homolog.: 19/10/2022.
Pregão Eletrônico 530-G16813 Nº CONTRATO 4500030904.
Contratada: ZTT DO BRASIL LTDA. Objeto: Cabos OPGW. Valor: R$
5.900.000,00. Prazo Mediante a entrega do objeto. Ass.: 24/10/2022.
Homolog.: 17/10/2022.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇO
5002001674/530-Fundamento: 500-H16633 - PD CASE INFORMÁTICA
LTDA - Contrato decorrente da Ata de Registro de Preço º 4650000714530. Objeto: Desenvolvimento de Evoluções nos sistemas Drone Scan e
VOLT e de Integrações com o EO – 2.800 PF.- Prazo: 30 meses. Valor: R$
1.808.492,00. Ass.: 06/10/2022.
5 cm -25 1706163 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
ADITIVOS
4680006015 – 510. Contratada: SOL COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO
E REPRESENTAÇÃO LTDA. Objeto: Termo de Distrato. Ass:
20/10/2022.
2 cm -25 1706165 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0492 – PEM
Objeto: Sistema de Medição de Cloro. Proposta Vencedora: EMEC
comércio de Equipamentos no valor total de R$ 155.000,00.
COMUNICADO DE JULGAMENTO DE RECURSO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220140
Objeto: prestação de serviços especializados de engenharia para
elaboração de projetos básicos de unidades de tratamento de resíduos
- UTRs, destinadas a diversos sistemas de abastecimento de água
da COPASA MG. A comissão conheceu do recurso interposto pela
licitante ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA por
ser próprio e tempestivo, e do parecer enviado pela USPR e opinou por
negar provimento ao recurso interposto pela licitante ENGECONSULT
CONSULTORES TÉCNICOS LTDA e, via de consequência,
MANTER a decisão que o inabilitou. Ratificação recomendada pelo
Diretor Adjunto Jurídica da COPASA MG. Decisão ratificada pelo
Diretor Presidente da COPASA MG. Detalhamento nos autos e no site
da COPASA MG. Processo encerrado. Data: 24/10/22.
COMUNICADOS DE HOMOLOGAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220120
Objeto: prestação de serviços especializados para elaboração de
relatórios, estudos e projetos ambientais de Empreendimentos da
COPASA e COPANOR no âmbito do Estado de Minas Gerais. O
presente Processo foi homologado em 24.10.22. Data: 25/10/2022.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220165
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, insumos e mão
de obra, das obras e serviços de reconstrução de muro de divisa e rede
pluvial no bairro Manoel Valinhas, na cidade de Divinópolis / MG.
O presente Processo foi homologado em 23.10.22. Data: 25/10/2022.
A DIRETORIA
EXTRATO
Termo de Compromisso de Compensação Florestal (TCCF) IEF/
URFBIO Norte - NUBIO nº. 39933981/2021, que entre si celebram o
Instituto Estadual de Florestas IEF e a empreendedora/ compromissária
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA
MG, CNPJ nº 17.281.106/0001-03, como forma de compensação pela
supressão de fragmento de Mata Atlântica em estágios médio e avançado
de regeneração para implantação do empreendimento ETE Vieira,
no município de Montes Claros (Processo Administrativo COPAM
n.º 15887/2005/009/2017) nos termos do Processo de Compensação
(protocolo SEI nº 2100.01.0020600/2021-10) aprovado na 59ª Reunião
Ordinária da Câmara Temática de Proteção à Biodiversidade e de
Áreas Protegidas - CPB, realizada em 26/05/2021, com publicação na
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, página 07 do Diário do
Executivo, em 27/05/2021. Data de assinatura: 21 de outubro de 2022.
(a) Margarete Suely Caires Azevedo - Supervisora Regional do IEF/
URFBio Norte
(b) Guilherme Augusto Duarte de Faria-Diretor-Presidente da
Companhia de Saneamento de Minas Gerais
(c) Guilherme Frasson Neto - Diretor de Desenvolvimento Tecnológico,
Meio Ambiente e Empreendimentos da Companhia de Saneamento de
Minas Gerais.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso XV da Lei Federal 13.303/16,
no Artigo 137, inciso XV do RE 2018-001/0. Processo: 43.489. Objeto:
Fornecimento e Assentamento de Blocos Universais tipo Leopold
em PEAD com placas Ranhuradas. Prestador e Valor EMPRESA
ENGEWATER SOLUTIONS PROVIDER. R$959.400,00. Prazo
de Vigência: 90 dias. Reconhecimento do Ato: Albino Junior Batista
Campos – Unidade de Negócio Leste. Guilherme Frasson Neto –
Diretoria de Operação. Ratificação do Ato: Guilherme Augusto Duarte
de Faria - Diretor-Presidente da COPASA.
30 cm -25 1706407 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202210252334050150.
