34 – terça-feira, 22 de Novembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CSC-SAUDE-DS X Almeida Wolff Comercial Hospitalar
Ltda EPP. CNPJ: 05.336.395/0001-11. Contrato Nº: 9359880/2022.
Processo de Compras: 1255302000206/2022. Processo SEI
nº1250.01.0004485/2022-02. Pregão Eletrônico nº 206/2022 Objeto:
fornecimento parcelado de MATERIAIS, INSUMOS E ACESSÓRIOS
MÉDICOS HOSPITALARES, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no Termo de Referência, Edital e anexos, Proposta
Comercial e Contrato. Valor total: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos
reais). Vigência: por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos
termos do art. 57, IV, da Lei nº 8.666/93. Dotações orçamentárias:25
1.10.302.037.2023.0001.3390.30.10.0.49.2;51.10.302.037.2023">1251.10.302.037.2023.000
1.3390.30.13.0.49.2;1251.10.302.037.2023.0001.3390.30.17.0.49.2;12
51.10.302.037.2023.0001.3390.30.24.0.49.2;51.10.302.037.2023">1251.10.302.037.2023.00
01.3390.30.30.0.49.2. www.compras.mg.gov.br
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CSC-SAUDE-DS X VIVA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA -ME. CNPJ: 13.175.742/0001-08. Contrato Nº:
9359881/2022. Processo de Compras: 1255302000206/2022. Processo
SEI nº1250.01.0004485/2022-02. Pregão Eletrônico nº 206/2022
Objeto: fornecimento parcelado de MATERIAIS, INSUMOS E
ACESSÓRIOS MÉDICOS HOSPITALARES, conforme especificações
e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, Edital e anexos,
Proposta Comercial e Contrato. Valor total: R$16.336,50 (dezesseis
mil, trezentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos). Vigência: por
12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, IV,
da Lei nº 8.666/93.Dotaçõesorçamentárias:251.10.302.037.2023.0001
.3390.30.10.0.49.2;1251.10.302.037.2023.0001.3390.30.13.0.49.2;12
51.10.302.037.2023.0001.3390.30.17.0.49.2;51.10.302.037.2023">1251.10.302.037.2023.00
01.3390.30.24.0.49.2;1251.10.302.037.2023.0001.3390.30.30.0.49.2.
www.compras.mg.gov.br
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CSC-SAUDE-DS
X
CREMER
S.A.
CNPJ:
82.641.325/0021-61. Contrato Nº: 9359883/2022. Processo de Compras:
1255302000206/2022. Processo SEI nº1250.01.0004485/2022-02.
Pregão Eletrônico nº 206/2022 Objeto: fornecimento parcelado
de MATERIAIS, INSUMOS E ACESSÓRIOS MÉDICOS
HOSPITALARES, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no Termo de Referência, Edital e anexos, Proposta
Comercial e Contrato. Valor total: R$ 15.820,00 (quinze mil, oitocentos
e vinte reais). Vigência: por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado
nos termos do art. 57, IV, da Lei nº 8.666/93. Dotações orçamentárias:2
51.10.302.037.2023.0001.3390.30.10.0.49.2;51.10.302.037.2023">1251.10.302.037.2023.00
01.3390.30.13.0.49.2;1251.10.302.037.2023.0001.3390.30.17.0.49.2;1
251.10.302.037.2023.0001.3390.30.24.0.49.2;51.10.302.037.2023">1251.10.302.037.2023.0
001.3390.30.30.0.49.2. www.compras.mg.gov.br
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CSC-SAUDE-DS X
BIG MINAS COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ: 11.087.084/0001-69. Contrato Nº:
9359884/2022. Processo de Compras: 1255302000206/2022. Processo
SEI nº1250.01.0004485/2022-02. Pregão Eletrônico nº 206/2022
Objeto: fornecimento parcelado de MATERIAIS, INSUMOS E
ACESSÓRIOS MÉDICOS HOSPITALARES, conforme especificações
e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, Edital e anexos,
Proposta Comercial e Contrato. Valor total: R$ 23.800,00 (vinte e três
mil e oitocentos reais). Vigência: por 12 (doze) meses, podendo ser
prorrogado nos termos do art. 57, IV, da Lei nº 8.666/93. Dotações orç
amentárias:251.10.302.037.2023.0001.3390.30.10.0.49.2;1251.10.302
.037.2023.0001.3390.30.13.0.49.2;1251.10.302.037.2023.0001.3390.3
0.17.0.49.2;1251.10.302.037.2023.0001.3390.30.24.0.49.2;1251.10.30
2.037.2023.0001.3390.30.30.0.49.2. www.compras.mg.gov.br
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CSC-SAUDE-DS
X
TECVIDA
COMÉRCIO
E
DISTRIBUIÇÃO LTDA. CNPJ: 11.002.975/0001-75. Contrato Nº:
9359885/2022. Processo de Compras: 1255302000206/2022. Processo
SEI nº1250.01.0004485/2022-02. Pregão Eletrônico nº 206/2022
Objeto: fornecimento parcelado de MATERIAIS, INSUMOS E
ACESSÓRIOS MÉDICOS HOSPITALARES, conforme especificações
e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, Edital e anexos,
Proposta Comercial e Contrato. Valor total: R$ 19.380,00 (dezenove
mil, trezentos e oitenta reais). Vigência: por 12 (doze) meses, podendo
ser prorrogado nos termos do art. 57, IV, da Lei nº 8.666/93. Dotações
orçamentárias:251.10.302.037.2023.0001.3390.30.10.0.49.2;1251.10.
302.037.2023.0001.3390.30.13.0.49.2;1251.10.302.037.2023.0001.33
90.30.17.0.49.2;1251.10.302.037.2023.0001.3390.30.24.0.49.2;1251.1
0.302.037.2023.0001.3390.30.30.0.49.2. www.compras.mg.gov.br
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CSC-SAUDE-DS
X
DINÂMICA
DISTRIBUIÇÃO
LTDA. CNPJ: 46.797.348/0001-52. Contrato Nº:9359886/2022.
Processo de Compras: 1255302000206/2022. Processo SEI
nº1250.01.0004485/2022-02. Pregão Eletrônico nº 206/2022 Objeto:
fornecimento parcelado de MATERIAIS, INSUMOS E ACESSÓRIOS
MÉDICOS HOSPITALARES, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no Termo de Referência, Edital e anexos, Proposta
Comercial e Contrato. Valor total: 11.397,75 (onze mil, trezentos e
noventa e sete reais e setenta e cinco centavos). Vigência: por 12 (doze)
meses, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, IV, da Lei nº
8.666/93. Dotações orçamentárias:251.10.302.037.2023.0001.3390.3
0.10.0.49.2;1251.10.302.037.2023.0001.3390.30.13.0.49.2;1251.10.3
02.037.2023.0001.3390.30.17.0.49.2;1251.10.302.037.2023.0001.339
0.30.24.0.49.2;1251.10.302.037.2023.0001.3390.30.30.0.49.2. www.
compras.mg.gov.br
26 cm -21 1715900 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº
01/2022, divulga os interessados HABILITADOS em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/Mg.Data: 21/11/2022
RMBH
Município
Interessado
Categoria
B e l o Fisionorte - Fisioterapia e Serviço
de
Horizonte
Reabilitação Ltda(Filial)
Fisioterapia
Sorria Raio X Odontológico I m a g i n o l o g i a
Digital Ltda
Odontológica
Betim
Mira Centro Médico Ltda.
Clínica Médica
4ª RPM – Juiz de Fora
Município
Interessado
Categoria
Clínica Médica Cosensa & Loiola Clínica Médica
Carangola
Ltda EPP
6ª RPM – Lavras
Município
Interessado
Categoria
Fisio Vida Fisioterapia Eireli ME Serviço
de
Lavras
(Filial)
Fisioterapia
12ª RPM – Ipatinga
Município
Interessado
Categoria
C o r o n e l Endoscopia e Clínica Médica Clínica Médica
Fabriciano
Ltda ME
13ª RPM – Barbacena
Município
Interessado
C o n s e l h e i r o Laboratório Pacheco Ltda
Lafaiete
Categoria
Laboratório
Clínico
14ª RPM – Curvelo
Município
Interessado
Categoria
Clínica Médica Oliveira Lopes Clínica Médica
Gouveia
Ltda ME
18ª RPM – Poços de Caldas
Município
Interessado
Posto de Coleta em Análises
Campestre
Clínicas São José Ltda ME
Santa Rita de Costa Zanetti Odontologia Ltda
Caldas
ME
Categoria
Laboratório
Clínico
Clínica
Odontológica
12 cm -21 1715905 - 1
DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
PUNITIVO - PAP 68-2021/IPSM
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde/IPSM (nos
termos do artigo 36 do Decreto nº 48.064, de 16/10/2020, c/c o art. 1º,
inciso II, alínea “f” da Portaria nº 941/2021- DG/IPSM), tendo em vista
o suposto descumprimento do contrato de credenciamento 017/2019,
decide ARQUIVAR o Processo Administrativo Punitivo (PAP) aberto
em face do S.O.U - SERVIÇOS DE ONCOLOGIA DE UBERABA
LTDA, oriundo da Notificação Extrajudicial n. 68/2021, uma vez que
o medicamento não foi incorporado para uso na rede credenciada.
Registra-se que, em todos os casos, deve o prestador se atentar aos
termos elencados no contrato, bem como no protocolo de oncologia
vigente. Data: 17/11/2022.
3 cm -21 1715892 - 1
ERRATA EDITAIS DE CREDENCIAMENTOS 01/2022
– PESSOA JURÍDICA e 02/2022 – PESSOA FÍSICA
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(Delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021)
retifica os Editais 01/2022 - Pessoa Jurídica e 02/2022 - Pessoa Física,
publicados no MG 26 de 04/02/2022, a fim de modificar na Seção VIII
- Das Obrigações das Partes, os seguintes itens: Cláusula Décima;
Cláusula Décima Primeira, V; Cláusula Décima Segunda, XXI e
excluir a Seção XVIII - da proteção dos dados pessoais; do Anexo III do
Edital 01/2022, minutas (Hospitais, Laboratórios, Clínicas e Farmácia/
Drogarias) e do Anexo III do Edital 02/2022, minuta de Pessoa Física;
nos temos abaixo.
a) Alterar a Cláusula Décima, que passa a viger com a seguinte
redação:
CLÁUSULA DÉCIMA - AS PARTES, por si e por seus colaboradores,
obrigam-se a cumprir fiel e integralmente o presente Contrato de
acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas modificações
posteriores, com o Decreto Estadual nº 44.405, de 07 de novembro
de 2006, atendendo às condições estabelecidas no Edital___/2022, na
Portaria DG nº 997/2021 - IPSM de 18 de dezembro de 2021 e demais
normas conexas e/ou específicas para a Rede Credenciada do SiSau, e
em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados
Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores
sobre a matéria, em especial, a Lei nº 13.709/2018, aplicando-se,
no que couber, os princípios gerais de direito público sem prejuízo
do cumprimento das demais normas aplicáveis, respondendo a parte
inadimplente por sua inexecução total ou parcial.
b) Incluir na Cláusula Décima Primeira, o item V, - Minutas (Hospitais,
Laboratórios, Clínicas e Farmácia/Drogarias) e o item VI - Minuta
(Pessoa Física), que passam a viger com a seguinte redação:
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - O CONTRATANTE se obriga
a:
(...)
O(A) CONTRATANTE, deverá observar o cumprimento dos ditames
da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), ou outra(s) que vier(em) a substituíla(s), garantindo que o tratamento de dados pessoais seja realizado para
o atendimento de sua finalidade pública, na persecução do interesse
público, com o objetivo de executar as competências legais ou cumprir
as atribuições legais do serviço público, em caso de descumprimento,
será passível de Sanções no que couber no âmbito da Lei Geral da
Proteção de Dados.
c) Incluir na Cláusula Décima Segunda, o item XXI - Minutas
(Hospitais, Laboratórios e Clínicas), item XXII - Minuta (Farmácia/
Drogaria) e item XIX - Minuta (Pessoa Física), que passa a viger com
a seguinte redação:
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Constituem obrigações do(a)
CONTRATADO(A):(....)
O(A) CONTRATADO(A), atendendo aos ditames da Lei nº 13.709/2018
(LGPD), ou outra(s) que vier(em) a substituí-la(s), deverá guardar
sigilo sobre os dados pessoais compartilhados pelo CONTRATANTE,
e só poderá fazer uso dos dados exclusivamente para fins de
cumprimento do objeto deste contrato, sendo lhe vedado, a qualquer
tempo, o compartilhamento desses dados sem a expressa autorização
do CONTRATANTE, ou o tratamento dos dados de forma incompatível
com as finalidades e prazos acordados. Em caso de descumprimento,
estará passível de sanções por descumprimento contratual e no que
couber no âmbito da Lei Geral da Proteção de Dados.
d) Excluir a Seção XVIII - Da Proteção dos Dados Pessoais e a Cláusula
Vigésima Quinta, dos Editais 01/2022 e 02/2022.
Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário
Oficial da União. Data: 21/11/2022
14 cm -21 1715906 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2022/1
ANALISTA DA POLÍCIA CIVIL - EDITAL 01/22
PORTARIA Nº 795/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
COMPROVAÇÃO DA IDONEIDADE E CONDUTA ILIBADA
A Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais, por meio da Academia
de Polícia Civil, no uso de suas atribuições e nos termos do item
12 e subitens do Edital 01/22, CONVOCA os candidatos abaixo
relacionados, nomeados em decorrência de aprovação no concurso
público para Analista da Polícia Civil, para apresentação dos
documentos comprobatórios da Idoneidade e Conduta Ilibada, até o
dia 28 de novembro de 2022, presencialmente na Academia de Polícia
Civil / DRS (rua Oscar Negrão de Lima, nº 200, 3º andar, bairro Nova
Gameleira, em Belo Horizonte/MG, no horário de 8h às 12h, nos dias
úteis), ou por meio eletrônico no endereço analista2022.acadepol@
policiacivil.mg.gov.br (devendo, neste caso, os originais serem
entregues na Academia de Polícia Civil na data dos exames médicos
admissionais), conforme orientações a seguir.
Apoio a Infraestrutura
Insc
Nome
102361
Bruna Mendes Fonseca
120062
Cinthya Santos Sousa
Medicina - Clínica Médica
Insc
Nome
115738 Julia Passini Vaz Tostes
Medicina - Medicina do Trabalho
Insc
Nome
129596 Sarah Casarini Braga Araújo
Psicologia
Insc
124058
Nome
Barbara Di Spagna Dainese
Serviço Social
Insc
Nome
126507
Daiane Carvalho Cavalcante
Deverão ser apresentados os seguintes documentos para instruir o
procedimento de comprovação da idoneidade e conduta ilibada:
a) Boletim de Investigação Social, disponível nos endereços eletrônicos
www.fumarc.com.br e , preenchido e assinado.
b) Documento oficial de identidade (cópia frente e verso);
c) Prova de quitação eleitoral (título de eleitor e comprovantes de
votação ou certidão da Justiça Eleitoral) e Certidão de quitação eleitoral
(Certidão Negativa de pendência eleitoral) do Tribunal Regional
Eleitoral;
d) Certidão Negativa de Crimes Eleitorais emitida pelo Tribunal
Regional Eleitoral;
e) Documento oficial de Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF),
caso não conste no documento oficial de identidade;
f) Se do sexo masculino, prova de quitação com o serviço militar
(Certificado de Reservista ou Dispensa da Incorporação, ou ainda
documento equivalente);
g) Comprovante de residência;
h) Declaração, devidamente assinada, informando não ter sido demitido
a bem do serviço público, nos últimos cinco anos, nos termos da
legislação vigente;
i) Certidão relativa aos assentos funcionais expedida pelo órgão próprio
(Unidade Corregedora), no caso de servidor público, com validade de
no máximo 90 dias;
j) Certidão judicial dos cartórios civil, criminal, juizados especiais cível
e criminal, e protestos de títulos das comarcas onde tenha residido nos
últimos 05 (cinco) anos, com validade de no máximo 90 dias;
k) Certidão da Justiça Federal da jurisdição onde tenha residido nos
últimos 05 (cinco) anos, com validade de no máximo 90 dias;
l) Atestado ou Folha de Antecedentes Criminais, expedida pelo Instituto
de Identificação da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais ou, no caso
de residência em outro Estado, do respectivo congênere, onde tenha
residido nos últimos 05 (cinco) anos com validade de no máximo 90
dias;
m) Certidão de Antecedentes Criminais expedida pela Polícia Federal,
com validade de no máximo 90 dias.
O endereço eletrônico para envio digitalizado estará ativo somente até
as 23h59min (horário de Brasília) do dia 28 de novembro de 2022.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo
Horizonte, aos 21 de novembro de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Presidente da Comissão de Concurso
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2022/1
TÉCNICO ASSISTENTE DA POLÍCIA CIVIL - EDITAL 02/22
PORTARIA Nº 796/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
Comprovação da Idoneidade e Conduta Ilibada
A Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais, por meio da Academia
de Polícia Civil, no uso de suas atribuições e nos termos do item
12 e subitens do Edital 02/22, CONVOCA os candidatos abaixo
relacionados, nomeados em decorrência de aprovação no concurso
público para Técnico Assistente da Polícia Civil, para apresentação
dos documentos comprobatórios da Idoneidade e Conduta Ilibada, até
o dia 28 de novembro de 2022, presencialmente na Academia de Polícia
Civil / DRS (rua Oscar Negrão de Lima, nº 200, 3º andar, bairro Nova
Gameleira, em Belo Horizonte/MG, no horário de 8h às 12h, nos dias
úteis), ou por meio eletrônico no endereço tecnico2022.acadepol@
policiacivil.mg.gov.br (devendo, neste caso, os originais serem
entregues na Academia de Polícia Civil na data dos exames médicos
admissionais), conforme orientações a seguir.
Apoio Administrativo
Insc
148366 Ana Raquel Almeida e Franco
111488 Tiago Dangelis Lima
147103 Paloma de Souza Castro
140710 Nícolas Prates de Lima
132441 Mariana Soares de Carvalho
123399 Renata Corrêa da Silva
Auxiliar de Dentista
Insc.
Nome
149543 Miriam Francisca Lopes de Sousa
124427 Érita Dias Oliveira Costa
121192 Márcia de Sousa Alves Brito
Auxiliar de Perícia
Insc.
Nome
137303 Anne Grazielle Rodrigues Costa da Silva
139052 Daniel Avilar Silva
156173 Vivianne Pereira de Sousa
114289 Lília Maria de Melo
Técnico em Segurança do Trabalho
Insc.
Nome
114148 Danilo Wagner Santos Souza
116798 Jose Maria Moncao Junior
Deverão ser encaminhados os seguintes documentos para instruir o
procedimento de comprovação da idoneidade e conduta ilibada:
a) Boletim de Investigação Social, disponível nos endereços
eletrônicos www.fumarc.com.br e www.acadepol.policiacivil.mg.gov.
br preenchido, assinado e digitalizado.
b) Documento oficial de identidade (frente e verso);
c) Prova de quitação eleitoral (título de eleitor e comprovantes de
votação ou certidão da Justiça Eleitoral) e Certidão de quitação eleitoral
(Certidão Negativa de pendência eleitoral) do Tribunal Regional
Eleitoral;
d) Certidão Negativa de Crimes Eleitorais emitida pelo Tribunal
Regional Eleitoral;
e) Documento oficial de Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF),
caso não conste no documento oficial de identidade;
f) Se do sexo masculino, prova de quitação com o serviço militar
(Certificado de Reservista ou Dispensa da Incorporação, ou ainda
documento equivalente);
g) Comprovante de residência;
h) Declaração, devidamente assinada, informando não ter sido demitido
a bem do serviço público, nos últimos cinco anos, nos termos da
legislação vigente;
i) Certidão relativa aos assentos funcionais expedida pelo órgão próprio
(Unidade Corregedora), no caso de servidor público, com validade de
no máximo 90 dias;
j) Certidão judicial dos cartórios civil, criminal, juizados especiais cível
e criminal, e protestos de títulos das comarcas onde tenha residido nos
últimos 05 (cinco) anos, com validade de no máximo 90 dias;
k) Certidão da Justiça Federal da jurisdição onde tenha residido nos
últimos 05 (cinco) anos, com validade de no máximo 90 dias;
l) Atestado ou Folha de Antecedentes Criminais, expedida pelo Instituto
de Identificação da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais ou, no caso
de residência em outro Estado, do respectivo congênere, onde tenha
residido nos últimos 05 (cinco) anos com validade de no máximo 90
dias;
m) Certidão de Antecedentes Criminais expedida pela Polícia Federal,
com validade de no máximo 90 dias.
O endereço eletrônico para envio digitalizado estará ativo somente até
as 23h59min (horário de Brasília) do dia 28 de novembro de 2022.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo
Horizonte, aos 21 de novembro de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Presidente da Comissão de Concurso
38 cm -21 1715955 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
PRIMEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES
“BOLETIM INFORMATIVO”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares
vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta
Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG,
julgou na data 17 de Novembro de 2022 os recursos abaixo
especificados, proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº:171260-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8082778/2019
Resultado: PROVIDO
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