22 – quinta-feira, 12 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo
E.E. Godofredo Rangel, de Três Corações, a contar de 01/01/23; Três
Corações, MaSP 1.130.081-1, Adriana Lenise Reghin, PEB I B, Anos
Iniciais, adm. 3, da E.E. Mons. José Guimarães Fonseca, de Três
Corações, para E.E. Bueno Brandão, de Três Corações, a contar de
01/01/23; Três Corações, MaSP 1.143.942-9, Claudiane Aparecida
Delfino, PEB I C, Anos Iniciais, adm. 3, da E.E. Mons. José Guimarães
Fonseca, de Três Corações, para E.E. Godofredo Rangel, de Três
Corações, a contar de 01/01/23; Três Corações, MaSP 1.151.213-4,
Márcia Klein Pereira, PEB II C, Anos Iniciais, adm. 3, da E.E. Mons.
José Guimarães Fonseca, de Três Corações, para E.E. Godofredo
Rangel, de Três Corações, a contar de 01/01/23; Três Corações, MaSP
1.168.181-4, Eliane de Fátima Galdino Rosa, PEB II C, Anos Iniciais,
adm. 2, da E.E. Mons. José Guimarães Fonseca, de Três Corações, para
E.E. Godofredo Rangel, de Três Corações, a contar de 01/01/23; Três
Corações, MaSP 1.173.451-4, Cristiane Aparecida de Souza, PEB II C,
Anos Iniciais, adm. 2, da E.E. Mons. José Guimarães Fonseca, de Três
Corações, para E.E. Godofredo Rangel, de Três Corações, a contar de
01/01/23; Três Corações, MaSP 1.266.565-9, Marcela Xavier Vilani
Vilela Craveiro, PEB II C, Anos Iniciais, adm. 2, da E.E. Mons. José
Guimarães Fonseca, de Três Corações, para E.E. Godofredo Rangel, de
Três Corações, a contar de 01/01/23; Três Corações, MaSP 1.266.584-0,
Ana Carolina da Cruz Pereira, PEB I B, Anos Iniciais, adm. 2, da E.E.
Mons. José Guimarães Fonseca, de Três Corações, para E.E. Luiza
Gomes Lemos, de Três Corações, a contar de 01/01/23; Três Corações,
MaSP 1.321.804-5, Fabíola Guidi Sales, PEB I C, Anos Iniciais, adm.
2, da E.E. Mons. José Guimarães Fonseca, de Três Corações, para E.E.
Bueno Brandão, de Três Corações, a contar de 01/01/23; Três Corações,
MaSP 1.321.811-0, Lucimara Guimarães Oliveira Silva, PEB I C, Anos
Iniciais, adm. 2, da E.E. Mons. José Guimarães Fonseca, de Três
Corações, para E.E. Godofredo Rangel, de Três Corações, a contar de
01/01/23; Três Corações, MaSP 1.321.824-3, Angélica Geralda Silva
Crescêncio, PEB I D, Anos Iniciais, adm. 2, da E.E. Mons. José
Guimarães Fonseca, de Três Corações, para E.E. Godofredo Rangel, de
Três Corações, a contar de 01/01/23; Três Corações, MaSP 1.321.847-4,
Amanda Lemes Miranda da Costa, ATB II D, adm. 2, da E.E. Mons.
José Guimarães Fonseca, de Três Corações, para E.E. Bueno Brandão,
de Três Corações, a contar de 01/01/23; Três Corações, MaSP
1.321.915-9, Monique Gonçalves Padilha, PEB I B, Anos Iniciais, adm.
2, da E.E. Mons. José Guimarães Fonseca, de Três Corações, para E.E.
Américo Dias Pereira, de Três Corações, a contar de 01/01/23; Três
Corações, MaSP 1.321.917-5, Beatriz Teixeira Carvalho, PEB I B,
Anos Iniciais, adm. 2, da E.E. Mons. José Guimarães Fonseca, de Três
Corações, para E.E. Godofredo Rangel, de Três Corações, a contar de
01/01/23; Três Corações, MaSP 1.321.930-8, Ana Célia da Silveira
Reis, PEB II C, Anos Iniciais, adm. 3, da E.E. Mons. José Guimarães
Fonseca, de Três Corações, para E.E. Godofredo Rangel, de Três
Corações, a contar de 01/01/23; Três Corações, MaSP 1.323.816-7,
Liliane Martins, PEB I C, Anos Iniciais, adm. 2, da E.E. Mons. José
Guimarães Fonseca, de Três Corações, para E.E. Godofredo Rangel, de
Três Corações, a contar de 01/01/23; Três Corações, MaSP 1.324.017-1,
Alessandra Maria de Souza, PEB II C, Educação Física, adm. 2, da E.E.
Mons. José Guimarães Fonseca, de Três Corações, para E.E. Olímpia
de Brito, de Três Corações, a contar de 01/01/23; Três Corações, MaSP
1.325.237-4, Vanessa Azevedo Pereira, EEB II E, adm. 1, da E.E.
Mons. José Guimarães Fonseca, de Três Corações, para E.E. Godofredo
Rangel, de Três Corações, a contar de 01/01/23; Três Corações, MaSP
1.325.706-8, Luciana de Souza Silva, ATB II E, adm. 1, da E.E. Mons.
José Guimarães Fonseca, de Três Corações, para E.E. Olímpia de Brito,
de Três Corações, a contar de 01/01/23; Três Corações, MaSP
1.357.296-1, Elisete Pereira, PEB II C, Anos Iniciais, adm. 2, da E.E.
Mons. José Guimarães Fonseca, de Três Corações, para E.E. Luiza
Gomes Lemos, de Três Corações, a contar de 01/01/23; Três Corações,
MaSP 1.379.174-4, Érika Pires Mafra, PEB I D, Anos Iniciais, adm. 1,
da E.E. Mons. José Guimarães Fonseca, de Três Corações, para E.E.
Godofredo Rangel, de Três Corações, a contar de 01/01/23; Três
Corações, MaSP 1.433.828-9, Margarete Marques da Conceição
Oliveira, PEB II C, Anos Iniciais, adm. 1, da E.E. Mons. José Guimarães
Fonseca, de Três Corações, para E.E. Godofredo Rangel, de Três
Corações, a contar de 01/01/23.
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ATO Nº 02-23
Designa, nos termos do Decreto nº 18.073, de 08-09-76, o(s)
servidor(es), para: Cambuquira, EE Maria Umbelina de Andrade
Gomes, MaSP 1.434.380-0, Amanda Maria Goulart Lemes, ATB II
C - adm.1, de Cambuquira, EE Clóvis Salgado, devendo entrar em
exercício a partir do 1º dia útil subsequente à data desta publicação.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
02-23
Determina Afastamento Preliminar à Aposentadoria Por, Incapacidade
Permanente nos termos do Art. 36, §1º, II CE/89, EC 104/20, c/c
Art.7º, I, II, III, Art. 8º, III LC 64/02, LC 156/20, c/c Art. 1º, §4º da Lei
Complementar Nº 138/16 e Art. 2º, §4º do Decreto Nº 47.000/16 do(s)
servidor(es): Varginha, S.R.E, MaSP 1.080.437-5, Udelvania Pereira
Paiva, a partir de 10/10/2022, referente ao PEB I A, Adm. 1, com direito
à média das remunerações, Proporcional a 6721 dias de exercício;
PROCESSO ADMINISTRATIVO - PORTARIA DIPE DE
INSTAURAÇÃO Nº 04/2023
Determina a instauração do Processo Administrativo Nº 04/2023, nos
termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº
37, de 12/09/2005,para apurar recebimento indevido pelo servidor:
M.Z.S.O., MaSP 1.063.788-2, Admissão 2, PEB.
Ana Paula Santos de Pádua
Diretora de Pessoal
Rosilene Aparecida Ribeiro
Diretora Administrativa e Financeira
Respondendo pela SRE Varginha
11 1736207 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01-23
Retifica, no ato de Lotação, referente ao servidor: Monsenhor Paulo,
EE Pe. Rogério Abdala, MaSP 1.190.975-1, Ana Adélia Baldim, PEB
II C, Adm. 2, Ato nº 01-23, publicado em 05/01/2023, por motivo de
incorreção na publicação, onde se lê: PEB II C, leia-se: PEB II C Educação Física.
11 1736208 - 1
SRE Metropolitana A
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 01/2023
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do Artigo 36, §
20 da CE/89 incluído pela EC 104/ 2020 e Artigo 151 c/c Artigo 147,
§§ 1º e 2º, Inciso II, e § 3, Inciso II, do ADCT, acrescentado pela EC nº
104, de 2020. Ao (s) servidor(es): BELO HORIZONTE – IEMG, MaSP
861530-4, EDVA MARTINS REGIS, ref. ao PEBI-B, admissão 03, a
partir de 20/12/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº02/2023.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, ao (s) servidor(es): BELO HORIZONTE –
MaSP 156441-8, LEIDE DAS GRAÇAS BRAGA EMEDIATO, cargo
TDEII-I, adm. 02, aposentada em 22/12/2022, ref. ao saldo de 2 meses;
MaSP 327862-9, MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO SANTOS,
cargo PEBIII-F, adm. 02, aposentada em 22/12/2022, ref. ao saldo de
3 meses. BRUMADINHO – MaSP 880757-0, SANDRA CRISTINA
DA FONSECA MACIEL, cargo PEBI-P, adm. 01, aposentada em
22/12/2022, ref. ao saldo de 3 meses. SABARÁ – MaSP 265882-1,
GLAUCIA FATIMA PEIXOTO DE MELO, cargo EEBII-P, adm. 02,
aposentada em 22/12/2022, ref. ao saldo de 5 meses.
11 1736593 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 02/2023.
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, referente ao (s) servidor (es): BELO
HORIZONTE – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
MaSP 854812-5, ALEXANDRE CARVALHO DE ALMEIDA,
PEBI-A, adm. 05. Por motivo de inclusão de tempo vinculado. Ato
publicado em 10/03/2022. Onde se lê: ... proporcional a 1571 dias de
exercício. Leia-se: ...proporcional a 10439 dias de exercício. SABARÁ
– Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
845545-3, ELIAS COSTA VIEIRA, PEBRII-A, adm. 02. Por motivo de
incorreção na proporcionalidade. Ato publicado em 01/12/2022. Onde
se lê: ... proporcional a 8267 dias de exercício. Leia-se: ... proporcional
a 8265 dias de exercício.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 03/2023.
RETIFICA O ATO DE ABONO PERMANÊNCIA, referente ao
servidor: BELO HORIZONTE – E.E. Barão de Macaúbas, MaSP
267767-2, CARMEN TEIXEIRA SOARES E LIMA, cargo EEBII-G,
adm. 02. Por motivo de incorreção na vigência. Ato publicado em
22/12/2022. Onde se lê: ... a partir de 30/08/202.. Leia-se: ... a partir
de 30/08/2022.
11 1736591 - 1
SRE Metropolitana B
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 04/2023
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art.23 da Lei nº 21710, de 2015 e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004,
do servidor: Ibirité – EE José Rodrigues Betim/ EE Professora Yolanda
Martins, MaSP: 851893-8, Isabel Cristina Vieira Severino Freire, PEB
I A, admissão 3, pela remuneração do cargo de provimento efetivo
acrescido de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração do cargo
de provimento em comissão de Diretor de Escola D II, a partir de
05/12/2022, para regularização funcional.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 05/2023
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso
II, art. 23 da Lei nº. 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº. 15293, de
2004, do servidor: Betim – CESEC de Betim/ CESEC de Betim, MASP
1274509-7, Alan Gouveia, PEB II C, admissão 3, e PEB I A, admissão
4, pela remuneração dos cargos de provimento efetivo acrescido de
50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Diretor de Escola DIV, a partir de 20/12/2022, vinculado ao
cargo efetivo de PEB II C, admissão 3, para regularização funcional.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 06/2023
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei 21.710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
da servidora: Belo Horizonte – EE Engenheiro Francisco Bicalho/
EE Alberto Delpino, MaSP 1297703-9, Alexandre Baroni da Silva,
ATB II B, admissão 02, pela remuneração do cargo de provimento
efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Secretário de Escola – SE IV, a partir de 22/12/2022, para
regularização funcional.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº07 /2023
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do Artigo 23
da Lei 21.710 de 2015, combinado com o Artigo 28-A da Lei 15.293
de 2004, pelo dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido de
50% da remuneração do cargo de provimento em comissão, a partir
de 02/01/2023, do(a)Servidor(a): CONTAGEM, EE NAIR MENDES
MOREIRA, MaSP 10097244, ARISSON FLAVIO RAMOS RIBEIRO,
PEBIG, DIII, vinculado ao cargo 01.
11 1736405 - 1
RETIFICAÇÃO DE ATO DE OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO
Nº 01/2023
Retifica o Ato de Opção Remuneratória, referente a servidora: IBIRITE
EE PROFA YOLANDA MARTINS, MaSP 8518938, ISABEL
CRISTINA VIEIRA SEVERINO FREIRE, Ato nº 03/2023, publicado
no “MG” de 10/01/2023, página 21, coluna 2, por motivo de incorreção
no cargo da servidora, onde se lê: PEBIN, DIII vinculado ao cargo 01;
leia-se: PEBIA, DIII vinculado ao cargo 3.
11 1736406 - 1
Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
PARECER Nº 945/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0103830/2022-63
PROCESSO Nº 1260.01.0103904/2022-05
RELATORA: IVONICE MARIA DA ROCHA
APROVADO EM 12.12.2022
Recredenciamento da entidade mantenedora Associação Amanhecer
S/C e reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pela Escola Waldorf Girassol, no Município de Carmo de Minas.
Conclusão
Face ao exposto e considerando o atendimento aos dispositivos legais,
que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento
da entidade mantenedora Associação Amanhecer S/C e se manifeste
favoravelmente ao reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais) ministrado pela Escola Waldorf Girassol, localizadas na
Rodovia BR 460, Km 67 - Bairro Palmela, no Município de Carmo de
Minas, ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 1º de agosto de
2022, observado o disposto na Portaria CEE nº 06/2022.
Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2022.
Ivonice Maria da Rocha - Relatora
PARECER Nº 948/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0105564/2022-96
RELATORA: BRUNA CAROLINE MORATO ISRAEL
APROVADO EM 13.12.2022
Renovação do reconhecimento do curso de Educação de Jovens e
Adultos - EJA - Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pela
Escola de Educação Especial Novos Horizontes, no Município de
Sabinópolis.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos
legais, que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do
reconhecimento do Curso de Educação de Jovens e Adultos - EJA Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pela Escola de Educação
Especial Novos Horizontes, situada na Rua Teófilo de Pinho, 92 Centro, no Município de Sabinópolis, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a
partir de 02 de novembro de 2022.
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2022.
Bruna Caroline Morato Israel - Relatora
PARECER Nº 949/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0113049/2022-52
PROCESSO Nº 1260.01.0113057/2022-30
RELATORA: BRUNA CAROLINE MORATO ISRAEL
APROVADO EM 13.12.2022
Recredenciamento da entidade Escola Infantil Castelo das Letras
Ltda - ME e reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pelo Colégio Castelo, no Município de Três Corações.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos legais,
que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da
entidade Escola Infantil Castelo das Letras Ltda - ME e se manifeste
favoravelmente ao reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais) ministrado pelo Colégio Castelo, ambos localizados na Rua
José Olavo Bezerra, 286 - Bairro Jardim Eldorado II, no Município de
Três Corações, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 01 de agosto de
2022, tendo em vista o disposto na Portaria CEE nº 06/2022.
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2022.
Bruna Caroline Morato Israel - Relatora
PARECER Nº 950/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0092557/2022-48
RELATORA: BRUNA CAROLINE MORATO ISRAEL
APROVADO EM 13.12.2022
Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola Municipal Professora Tereza Paulino da Costa,
no Município de Alfenas.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos
legais, que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação
de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pela Escola Municipal Professora Tereza Paulino da Costa, localizada
na Rua Dr. João Januário de Magalhães, 330, Conjunto Habitacional
Governador Francelino Pereira dos Santos - Bairro Pinheirinho, no
Município de Alfenas, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 18
de janeiro de 2020.
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2022.
Bruna Caroline Morato Israel - Relatora
Minas Gerais
PARECER Nº 951/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0114152/2022-50
RELATOR: SÉRGIO LUIZ NASCIMENTO
APROVADO EM 13.12.2022
Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pelo Centro Educacional Getsêmani, no Município de
Ribeirão das Neves.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o cumprimento das exigências
legais, que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação de
reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo
Centro Educacional Getsêmani, localizado na Avenida Denise Cristina
da Rocha, 2.225 - Bairro Vila Papine, no Município de Ribeirão das
Neves, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 01 de agosto de 2022,
tendo em vista o disposto nas Portarias CEE nºs 13/2020, 05/2021,
18/2021 e 06/2022.
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2022.
Sérgio Luiz Nascimento - Relator
PARECER Nº 952/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0040031/2022-13
RELATOR: SÉRGIO LUIZ NASCIMENTO
APROVADO EM 13.12.2022
Recredenciamento da entidade Centro de Criatividade e
Desenvolvimento Infantil Flor e Ser Ltda. - ME e reconhecimento do
Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Flor e Ser,
no Município de Coronel Fabriciano.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o cumprimento das exigências legais,
que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento
da entidade Centro de Criatividade e Desenvolvimento Infantil Flor
e Ser Ltda. - ME e se manifeste favoravelmente ao reconhecimento
do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Flor e
Ser, localizada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 220 - Centro, no
Município de Coronel Fabriciano, ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos,
a contar de 01 de agosto de 2022, com base no que dispõe a Portaria
CEE nº 06/2022.
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2022.
Sérgio Luiz Nascimento – Relator
11 1736560 - 1
Fundação Helena Antipoff - FHA
Presidente: Vicente Tarley Ferreira Alves
PORTARIA Nº 06/FHA/2022
Revoga o cadastro de reserva ao exercício da função de Analista
Educacional do Quadro Administrativo - Arquiteto, no âmbito da
Fundação Helena Antipoff – FHA e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual n.
22.257, de 27 de julho de 2016 e suas atualizações, e Decreto Federal n.
47.906, de 2 de abril de 2020; e
CONSIDERANDO o Princípio da Autotutela em que a Administração
Pública pode rever os seus próprios atos administrativos, em
consonância com o disposto na Súmula n. 473, Supremo Tribunal
Federal – STF, restando cumpridos os Princípios Constitucionais da
Legalidade, da Impessoalidade, da Moralidade, da Publicidade,
CONSIDERANDO que o Edital n. 30/2021, lançado pela FHA
no de 2021, objetivou a inscrição para o cadastro de reserva para a
contratação temporária de Analista Educacional ANE – Arquiteto,
para atuação no Quadro Administrativo da FHA e nas suas respectivas
unidades de ensino,
CONSIDERANDO que a Fundação Helena Antipoff integra a área de
competência da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Minas
Gerais – SEE/MG, por vinculação, nos termos do art. 32, parágrafo
único, inciso IV, alínea “a” da Lei Estadual n. 23.304, de 30 de maio
de 2019,
CONSIDERANDO que a Fundação tem como competência
promover cursos de educação básica e profissional, bem como ações
educacionais que conduzam à formação de cidadãos conscientes de
sua responsabilidade ética e social, observada a política formulada pela
SEE/MG para sua área de atuação, nos termos do Decreto citado,
CONSIDERANDO que a carreira da Fundação Helena Antipoff,
compõe-se por profissionais de Educação Básica, nos termos do inciso
II, do art. 5º da Lei Estadual n. 15.293, de 5 de agosto de 2004;
RESOLVE:
Art. 1º: Revogar o cadastro de reserva existente para o exercício da
função de Analista Educacional–ANE do Quadro Administrativo na
FHA, referente ao Edital n. 30/2021, publicado e disponível no site
institucional da Fundação no endereço: www.fha.mg.br
Art.2º: Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
Ibirité, 11 de janeiro de 2023
VICENTE TARLEY FERREIRA ALVES
Presidente da Fundação Helena Antipoff
11 1736559 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
DESPACHO
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso
das competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 48.046, de 25
de setembro de 2020, e pelo Estatuto aprovado no Decreto nº 46.352,
de 25 de novembro de 2013, considerando as observações do Parecer
nº 20/CGE/CSEC_UEMG/2022, emitido pela Controladoria Seccional,
declara o ARQUIVAMENTO dos autos da Sindicância Administrativa
Investigatória instaurada pela Portaria/UEMG nº 111, de 1º de setembro
de 2021.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 30 de dezembro de 2022.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
11 1736556 - 1
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
PORTARIA Nº 002 – REITOR/2023
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor Wagner de Paulo Santiago, no uso das atribuições legais,
estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e, considerando:o
princípio constitucional da descentralização administrativa;a necessidade
de ser agilizada a tramitação e a execução dos atos administrativos no
âmbito da Universidade;as disposições constantes da Portaria Nº 001
– REITOR/2023, resolve: Art.1º Delegar competência,pró tempore,
à Pró-reitora de Planejamento, Gestão e Finanças, cumulativamente,
com a Pró-Reitoria de Extensão, interinamente, Mônica Nascimento
e Feitosa- MASP 1066468-8, para: Autorizar a abertura de processo
licitatório de bens ou materiais a serem adquiridos, ou de serviços a
serem contratados;Julgar recursos em processos licitatórios;Homologar,
revogar ou anular licitação;Firmar contratos e convênios de interesse
da Instituição,obedecidas às formalidades legais e regimentais.Art.
2ºSempre que julgar conveniente, o Reitor deliberará sobre qualquer
assunto referido nesta Portaria, sem prejuízo da delegação de
competência, a qual prevalecerá até ser revogada por ato expresso.Art.
3ºRevogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.Registre-se.Divulgue-se.Cumpra-se.
11 1736408 - 1
Editais e Avisos
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO
PMMG/5ª RPM - Processo Punitivo nr. 61/2022-5ª RPM - Referência:
Contrato nr. 9294663/2021Empresa: ITP COMÉRCIO DE TUBOS
E PERFIS LTDA. O Ordenador de Despesas da 5ª Região da Policia
Militar de Minas Gerais, Certifica o trânsito em julgado da DECISÃO
proferida no Processo Administrativo Punitivo referenciado, tendo em
vista que o representante legal da empresa foi devidamente notificado
conforme email e correspondência enviados sobre a solução proferida
sobre o referido processo conforme constante nos documentos nrs.
58479718 e 58479720 do Processo SEI nr. 1250.01.0008645/2022-08.
A presente certidão pauta-se no fato de que transcorreram 05 (cinco)
dias úteis sem interposição de recursos. A empresa foi notificada no dia
13 de dezembro de 2022, via e-mail, e no dia 26 de dezembro de 2022,
via correspondência com aviso de recebimento, vencendo seu prazo
para interposição no dia 02 de janeiro de 2023. Apresentou um recurso,
de forma intempestiva no dia 03 de janeiro de 2023, o qual não foi
reconhecido pela administração, conforme documento SEI 59070550.
Uberaba, 10 de janeiro de 2022.
(a) Cleiton Ricardo Soares Gomes, Ten Cel PM
- Ordenador de despesas da 5ª RPM.
5 cm -11 1736126 - 1
ERRATA DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Em publicação do Diário Ofício do Executivo nº 07 de 10/02/2023,
página 21, de código nº 1735116-1, onde se lê “Processo
SEI Nº 1250.01.0000111/2022-51”, leia-se “Processo SEI Nº
1250.01.0000109/2022-08”.
1 cm -11 1736160 - 1
ERRATA DE EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – Sindicato de Produtores Rurais - Termo de Comodato
18/2018. Retifica-se a Vigência: 01/07/2018 à 01/07/2023.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG - Munícipio de Santa Rosa da Serra - Termo de Cooperação
Mútua 09/2023. Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação
mútua para a execução do Policiamento Ostensivo no município de
Santa Rosa da Serra/MG. Vigência: 01/01/23 à 31/12/2023. Signatários:
Ten Cel Ademir Vicente Fagundes e José Humberto Ribeiro.
EXTRATO DE CONVÊNIO DE CESSÃO DE FUNCIONÁRIOS
PMMG - Munícipio de Santa Rosa da Serra - Termo de Cooperação
Mútua Cessão de Funcionários 10/2023. Objeto: Estabelecimento
de condições de cooperação mútua para a execução do Policiamento
Ostensivo no município de Santa Rosa da Serra/MG na Cessão de
Funcionários. Vigência: 01/01/23 à 31/12/2023. Signatários: Ten Cel
Ademir Vicente Fagundes e José Humberto Ribeiro.
EXTRATO DE CONVÊNIO DE CESSÃO DE FUNCIONÁRIOS
PMMG - Munícipio de Conquista - Termo de Cooperação Mútua
Cessão de Funcionários 14/2023. Objeto: Estabelecimento de condições
de cooperação mútua para a execução do Policiamento Ostensivo no
município de Conquista/MG na Cessão de Funcionários. Vigência:
01/01/23 à 31/12/2023. Signatários: Ten Cel Ademir Vicente Fagundes
e Vera Lúcia Guardieiro.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG - Munícipio de Sacramento - Termo de Cooperação Mútua
11/2023. Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação
mútua para a execução do Policiamento Ostensivo no município de
Sacramento/MG. Vigência: 01/01/23 à 31/12/2023. Signatários: Ten
Cel Ademir Vicente Fagundes e Wesley de Santi de Melo.
7 cm -11 1736199 - 1
EXTRATO DE ATO DE SOLUÇÃO DE PAP DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO
O MAJ PM, Ordenador de Despesas Substituto do CSA-TIC/PMMG,
no uso de suas atribuições, revoga as publicações sobre OS ATOS DE
SOLUÇÃO DAS PORTARIA 37, 38, 39 e 40 de 2022, constante do
DOEMG, de quarta-feira, dia 11/01/2023, página 26.
2 cm -11 1736279 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RESUMO DE HABILITADO
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento
nº 02/2022, divulga o interessado HABILITADO em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/MG.Data: 10/01/2023
10ª RPM –Patos de Minas
Município
Interessado
Categoria
Patos
de Carla Regina de Abreu e Otorrinolaringologia
Minas
Nogueira
Reitor: Wagner de Paulo Santiago
PORTARIA Nº 003 – REITOR/2023
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor Wagner de Paulo Santiago, no uso das atribuições legais,
estatutárias e regimentais que lhe são conferidas pelo Estatuto,
Regimento Geral e legislação vigentes, considerando: o princípio
constitucional da descentralização administrativa;a necessidade
de ser agilizada a tramitação e a execução de projetos no âmbito da
Universidade;as disposições constantes da Portaria Nº 001 – REIT
OR/2023,resolve:Art.1ºDelegarao responsável interinamente pela
Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos, Henderson
Geraldo Teixeira Ogando – MASP 1061988-0, a competência para
conceder ou negar aos servidores da Universidade, conforme o caso
específico, direitos e vantagens estabelecidos em leis,regulamentos ou
quaisquer outros atos normativos.Art. 2º Revogadas as disposições em
contrário, especialmente a Portaria Nº. 035 – REITOR/2019, de 07 de
fevereiro de 2019, esta Portaria tem os seus efeitos jurídicos retroativos
a 06/01/2023.Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
11 1736410 - 1
3 cm -11 1736163 - 1
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº
01/2022, divulga os interessados HABILITADOS em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/Mg.Data: 10/01/2023
4ª RPM – Juiz de Fora
Município
Interessado
Categoria
Reabilitar Centro de Reabilitação Serviço
de
Muriaé
de Muriaé Ltda ME
Fisioterapia
9ª RPM – Uberlândia
Município
Interessado
Categoria
Medicina Diagnostica L a b o r a t ó r i o
Santa Vitória Trimed
Ltda ME
Clínico
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202301112310410122.
