22 – quinta-feira, 19 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo
Objeto: I – prorrogação da vigência do convênio, até 26/01/2027; II Alteração da Cláusula Quarta - Do Repasse Financeiro; III - Alteração
da Cláusula Nona - Dos Gestores dos Convênios; e IV - Estabelecer
novo Plano de Trabalho.
Data de assinatura Convenente: 12/01/2023
Data de assinatura Concedente: 15/01/2023
Processo SEI nº 2270.01.0059117/2021-98
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua
firmado entre a FHEMIG/ ADC e a GT Barreiro Cursos Técnicos Ltda.
– Grau Técnico Barreiro. Matrícula FHEMIG Nº: 017/2022 Objeto: I –
prorrogação da vigência do convênio, até 26/01/2027; II - Alteração da
Cláusula Quarta - Do Repasse Financeiro; III - Alteração da Cláusula
Nona - Dos Gestores dos Convênios; e IV - Estabelecer novo Plano
de Trabalho.
Data de assinatura Convenente: 13/01/2023
Data de assinatura Concedente: 16/01/2023
Processo SEI nº 2270.01.0059176/2021-57
Retifica a publicação de 14/01/2023, página 74, coluna 01, referente
ao Termo Aditivo ao convênio nº 018/2022, celebrado entre FHEMIG/
ADC e a GTC Desenvolvimento Ltda. – Grau Técnico BH. Onde se lê:
“Segundo Termo Aditivo”, leia-se “Primeiro Termo Adito”.
6 cm -18 1738965 - 1
Secretaria de Estado de Educação
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE
A Caixa Escolar Professor Sultã Jáber torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 30/01/2023, às 10:00 horas,
Processo licitatório nº 01/2023, Modalidade Convite, para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE – Merenda Estadual. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da EE Santo Tomaz de Aquino, localizada na Rua Gonçalves Dias
n° 670 – B. Porto Velho - município Divinópolis – MG. – CEP 35.500434 – Telefone (037) 3221-2321, e-mail: escola.33031.financeiro@
educacao.mg.gov.br. até o dia 30/01/2023 às 8:30 h.
3 cm -18 1738807 - 1
SRE CONSELHEIRO LAFAIETE
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 9294633/2021 DE SERVIÇO
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) SEE
e o(s) fornecedor(es) 03.447.242/0025-93 - SERVICO NACIONAL
DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS, Processo nº
1261008 000007/2021, Inexigibilidade. Objeto: Prestação de serviços
educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou sem fins
lucrativos, que oferecem formação profissional e técnica de nível médio
no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, criado pela Resolução SEE n.º
4.583/2021, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo
de Referência, Anexo V do Edital de Credenciamento n.º 01/2021.
Supressão no percentual de 0,53%. Valor da supressão R$ 10.763,90.
Valor total: R$ 2.014.005,64. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 1261.
12.363.108.4324.0001.339039.49.0.23.1; 1261.12.363.108.4203.0001.
339039.49.1.23.1. Assinatura: 23/12/2022. Signatários: pela contratada
Nadim Elias Donato Filho pela contratante Maria de Lourdes Reis Silva
Beato.
4 cm -18 1738951 - 1
SRE POÇOS DE CALDAS
EXTRATO DE EDITAL/CHAMADA PÚBLICA/
PROCESSO LICITATÓRIO
A Caixa Escolar Israel Silva torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 27/01/2023, às 08h00min,
Processo Licitatório nº 01/2023, Modalidade: Convite, para aquisição
de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, com recursos
do PNAE e Recurso fonte Estadual. Os interessados poderão obter
informações e cópia do edital completo na sede da E.E. D. Rita Amélia
de Carvalho, localizada na Rua Joaquim Dias de Carvalho n° 175 –
Bairro: Rio Claro – CEP: 37.775-000 – Telefone (35) 3734-1246,
e-mail: escola.124940@educacao.mg.gov.br, até o dia 26/01/2023, às
17h00min.
A Caixa Escolar Professor Arlindo Pereira torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 30/01/2023,
às 10h00min, Processo Licitatório nº 06/2023, Modalidade Convite
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos Contrapartida
Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede da EE Professor Arlindo Pereira Centro de Educação
Politécnica, localizada na Avenida Padre Cletus Francis Cox n° 400
– Country Club – CEP 37714-620 – Telefone (0 35) 3714-1011,
e-mail: escola.124818@educacao.mg.gov.br, até o dia 27/01/2023 às
15h00min.
A Caixa Escolar Paulo Pellissier torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 30/01/2023, às 14:00 horas,
Processo Licitatório nº 01/2023, Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE/Contrapartida Estadual.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da EE Vicente Landi Júnior, localizada na Rua do Ginásio n°
28 – Bairro Santa Cruz – CEP 37780-000 – Telefone (035) 3735-1107,
e-mail: escola.124192@educacao.mg.gov.br, até o dia 30/01/2023, às
10h00.
A Caixa Escolar Rita de Cácia Teixeira torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 30/01/2023, às 14:00 horas,
Processo Licitatório nº 01/2023, Modalidade convite para aquisição
de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE
CESEC Professora Elvira Rodrigues Pereira, localizada na Rua Padre
Assumpção n°168, Centro. Caldas, MG. – CEP 37780000 – Telefone
(35) 37351094, e-mail: escola.124214.financeiro@educacao.mg.gov.
br., até o dia 30/01/2023, às 13:30h.
A Caixa Escolar Professora Neusa Maria Gomes torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 01/02/2023,
às 10:00 horas, Processo Licitatório nº 01/2023, Modalidade convite
para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis com recursos da
Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações
e cópia do edital completo na sede da E. E Doutor Alcides Mosconi
localizada na Rua Vereador Alceu de Oliveira Rangel n° 194 – Jardim
Satélite – CEP: 37795000 – Telefone (035) 3731-1250, e-mail:
eealmosconi@hotmail.com, até o dia 01/02/2023, às 08:00 horas.
A Caixa Escolar Professora Neusa Maria Gomes torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 01/02/2023,
às 13:00 horas, Processo Licitatório nº 02/2023, Modalidade convite
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da Contrapartida
Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede da E. E Doutor Alcides Mosconi localizada na Rua
Vereador Alceu de Oliveira Rangel n°194 – Jardim Satélite – CEP:
37795000 – Telefone (035) 3731-1250, e-mail: eealmosconi@hotmail.
com, até o dia 01/02/2023, às 11:00 horas.
A Caixa Escolar Professora Neusa Maria Gomes torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 01/02/2023, às
10:00 horas, Processo Licitatório nº 03/2023, Modalidade convite para
aquisição de gêneros alimentícios perecíveis com recursos do PNAE.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da E. E Doutor Alcides Mosconi localizada na Rua Vereador
Alceu de Oliveira Rangel n° 194 – Jardim Satélite – CEP: 37795000
– Telefone (035) 3731-1250, e-mail: eealmosconi@hotmail.com, até o
dia 01/02/2023, às 08:00 horas.
A Caixa Escolar Professora Neusa Maria Gomes torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 01/02/2023,
às 13:00 horas, Processo Licitatório nº 04/2023, Modalidade convite
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da E. E Doutor Alcides Mosconi localizada na Rua Vereador
Alceu de Oliveira Rangel n° 194 – Jardim Satélite – CEP: 37795000
– Telefone (035) 3731-1250, e-mail: eealmosconi@hotmail.com, até o
dia 01/02/2023, às 11:00 horas.
As Caixas Escolares São Joaquim, Rui Barbosa, Dona Cotinha, Cassio
Bruno da Silva e São José realizarão Chamada Pública coletiva nº
001/2023 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão
apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE
nº 06/2020 para habilitação e Projeto de Venda até o dia 13/02/2023,
às 10hs, na EE Dona Cotinha, localizada na Praça Antonio Carlos do
Nascimento n° 33 – Conceição da Aparecida/MG – CEP 37148-000 –
Telefone (035) 3564-1248, e-mail: escola.124346@educacao.mg.gov.
br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página
da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
A Caixa Escolar Elias Jorge Zenun torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 27/01/2023, às 09:00 horas,
Processo Licitatório n° 02/2023, Modalidade convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE/Contrapartida Estadual.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da EE Elias Jorge Zenun, localizada na Rua Doutor Francisco
Capobianco, n° 874 – Centro – CEP 37730-000 – Telefone (035)
3191-0777, e-mail: escola.124290@educacao.mg.gov.br, até o dia
26/01/2023, às 17h00h.
21 cm -18 1738894 - 1
SRE PARACATU
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GENEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar Dr. Virgílio de Melo Franco torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 01/02/2023,
às 14:00 horas, Processo licitatório nº 01/2023, Modalidade Convite,
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da E.E. Dr. Virgílio de Melo Franco, localizada na Rua Benedito
Laboissiere n° 496 – Bairro: Amoreiras I - Paracatu-MG - CEP 38600000 – Telefone (0xx38) 3671-4044, e-mail: escola.108847@educacao.
mg.gov.br até o dia 01/02/2023 às 13:00 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA
UNIFICADA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixas Escolares das escolas Estaduais de JOÃO PINHEIRO, realiza
Chamada Pública Unificada nº 01/2023 para Aquisição de Gêneros
Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de
suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e
Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da
Resolução FNDE nº 04/2015 para habilitação e Projeto de Venda até o
dia 27/02/2023 ás 09:00 horas, na E.E. PROFª ORLINDA SARAIVA
SIMÕES, localizada na Rua: Hélio Mendonça Braga n° 821 – João
Pinheiro/MG – CEP 38700000 – Telefone (038) 35611689, e-mail:
escola.108545@educacao.mg.gov.br,
escola.108588@educacao.mg.gov.br,
escola.108537@educacao.mg.gov.br,
escola.220671@educacao.mg.gov.br,
escola.108570@educacao.mg.gov.br,
escola.108553@educacao.mg.gov.br,
escola.108561@educacao.mg.gov.br,
escola.108529@educacao.mg.gov.br,
escola.256234@educacao.mg.gov.br
escola.108511@educacao.mg.gov.br,
escola.108596@educacao.mg.gov.br,
escola.108766@educacao.mg.gov.br,
Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da
Internet: http://portaldaagriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GENEROS ALIMENTÍCIOS – RECURSOS FNDE
A Caixa Escolar Affonso Roquette torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 31/01/2023, às 14:00 horas,
Processo licitatório nº 01/2023, Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos FNDE. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo pelo E-mail infra e/ou
na sede da EE Affonso Roquette, localizada na Rua Euridamas Avelino
de Barros n° 711 – bairro Prado – Paracatu/MG - CEP: 38602-002 Telefone (038)36712940, E-mail: escola.108839@educacao.mg.gov.br
até o dia 30/01/2022, às 12:00h.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GENEROS ALIMENTÍCIO CONTRAPARTIDA.
A Caixa Escolar CAPITÃO SPERIDIÃO torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 26/01/2022,
às 17:00 horas, Processo licitatório nº 001/2023, Modalidade Convite
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da Alimentação
- CONTRAPARTIDA. Os interessados poderão obter informações
e cópia do edital completo na sede da Escola Estadual “Capitão
Speridião”, localizada na Rua 21 de abril n° 115 – centro – CEP 38770000 – Centro - Telefone (38) 99906-2129, e-mail: escola.108511@
educacao.mg.gov.br até o dia 26/01/2023, às 17:00 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA UNIFICADA –
Agricultura Familiar A Caixas Escolares das escolas Estaduais de
Vazante, realiza Chamada Pública Unificada nº 01/2023 para Aquisição
de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor
Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos
Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo
27 da Resolução FNDE nº 04/2015 para habilitação e Projeto de Venda
até o dia 15/02/2023 às 14 horas, na Escola Estadual Pedro Pereira
Guimarães, localizada na Rua Coronel Quintino Vargas n° 375- Centro
– Vazante/MG – CEP 38780000 – Telefone (034)3813-1238, e-mail:
escola.109177@educacao.mg.gov.br,
escola.109134@educacao.
mg.gov.br, escola.109169@educacao.mg.gov.br, escola.109151@
educacao.mg.gov.br,
escola.308412@educacao.mg.gov.br,
Os
quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da
Internet: http://portaldaagriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
17 cm -18 1739009 - 1
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA UNIFICADA
A Caixa Escolar Prefeito Hernane Pereira Scatolino realiza Chamada
Pública Unificada nº 01/2023 para Aquisição de Gêneros Alimentícios
da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações
para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão
apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE
nº 38/09, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 09/02/2023, às
08:00h, na Escola Estadual Dona Augusta, localizada na Rua Capitão
Antônio Aurélio n° 48 – Santana da Vargem MG – CEP 37.195.000
– Telefone (35) 3858-1152, e-mail: escola..174009@educacao.mg.gov.
br, ,escola.173975@educacao.mg.gov.br, e escola.173983@educacao.
mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na
página da Internet: http://portaldagriculturafamiliar.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
A Caixa Escolar Pedro Nolasco torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 27/01/2023, às 09h00min,
Processo licitatório nº 02/2023, Modalidade Convite, para aquisição
de gêneros alimentícios. Os interessados poderão obter informações
e cópia do edital completo, solicitando via e-mail: escola.171999@
educacao.mg.gov.br até o dia 26/01/2023, às 12h00min.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
A Caixa EscolarMadre Maria Luíza Hartzer torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia26/01/2023,
às9:00hrs, Processo licitatório nº01/2023, Modalidadeconvitepara
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da EEDirce Moura Leite, localizada naRua Treze de
Maion°350–Alfenas– CEP37130-135– Telefone: (35)3291-1661,
e-mail:escola.170828@educacao.mg.gov.br até o dia25/01/2023 às
12:00 hs.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
A Caixa Escolar Bueno Brandão torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 25 de /01/2023, às 09:30 horas,
Processo licitatório nº 02/2023, Modalidade Licitação para aquisição
de gêneros alimentícios. Os interessados poderão obter informações e
cópia do edital completo na sede da EE Bueno Brandão, localizada na
Rua Professor Antônio de Oliveira Filho n° 174 – Centro – CEP 37410–
157, Telefone: (35) -3231-1009, e-mail: escola.174386@educacao.
mg.gov.br até o dia 24/01/2023, às 17:00 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
A Caixa Escolar Dr. Sá Brito torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 27/01/2023, às 7:00 horas,
Processo Licitatório nº 01/2023, Modalidade Convite para aquisição
de gêneros alimentícios. Os interessados poderão obter informações
e cópia do edital completo na sede da EE Dr. Sá Brito, localizada na
Rua Nestor Barbosa, nº 26 - Centro – CEP 37.170-000 – Telefone
(35)3851-1450, e-mail: escola.171191@educacao.mg.gov.br até o dia
26/01/2023, às 16h.
11 cm -18 1739079 - 1
Minas Gerais
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
EDITAL PSS SEE/MG Nº 01, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura das inscrições e
estabelece normas para a realização do Processo Seletivo Simplificado, denominado PSS, destinado a selecionar profissionais para atender a
necessidade de contratação temporária de excepcional interesse público no âmbito desta Secretaria, conforme disposto na Lei nº 23.750, de 23 de
dezembro de 2020, para a contratação e para a formação de cadastro reserva, para o cargo de Analista Educacional – ANE, na função de Nutricionista,
conforme descrito neste edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 - O Processo Seletivo Simplificado (PSS) a que se refere este Edital é amparado pela Lei nº 23.750/2020, que estabelece normas para contratação
por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
1.2 - O presente PSS não se constitui em concurso público de provas ou de provas de títulos, conforme o inciso II do artigo 37 da Constituição Federal
e artigo 22 da Constituição Estadual de Minas Gerais.
1.3 - O PSS destina-se à contratação de Analista Educacional - ANE, na função de Nutricionista, e à formação de cadastro reserva, em razão do
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
1.4 - O PSS será conduzido por comissão legalmente instituída pela Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), através da publicação de ato, e será
composta por servidores que serão responsáveis por todas as etapas do processo.
1.5 - A análise dos documentos e as entrevistas serão realizadas pela Comissão do Processo Seletivo, composta por servidores públicos da área
técnica e da unidade setorial de recursos humanos, ambos da SEE/MG, que conferirá se as inscrições obedecem às exigências de prazo, condições,
documentos e itens expressos neste Edital.
1.6 - O presente PSS destina-se à contração de 53 (cinquenta e três) Analistas Educacionais – ANE, na função de Nutricionistas, e à formação de
cadastro reserva, em razão do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
1.7 - Na hipótese de cessação da causa transitória de excepcional interesse público que ensejou a realização do PSS e/ou de restrições orçamentárias,
poderá a Administração deixar de realizar as contratações com base neste Edital.
1.8 - A SEE/MG dará ampla divulgação às etapas do presente processo por meio de publicações divulgadas no seu sítio eletrônico www.educacao.
mg.gov.br.
1.9 - É de inteira e exclusiva responsabilidade do inscrito no PSS acompanhar todas as publicações e convocações sobre o certame, as quais serão
divulgadas exclusivamente no sítio eletrônico da SEE/MG: www.educacao.mg.gov.br.
1.10 - Todos os horários previstos neste Edital referem-se ao horário oficial de Brasília.
2. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
2.1 - O candidato interessado em participar do presente processo seletivo deverá atender aos pré-requisitos estabelecidos neste Edital.
2.2 - A participação do candidato neste processo seletivo implicará o conhecimento e a total, irrestrita e irretratável submissão às normas e condições
estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento, aplicando-se o mesmo ao contrato administrativo a ser firmado.
3. DAS VAGAS E DO CONTRATO
3.1 - O presente Edital destina-se à contratação de 53 (cinquenta e três) profissionais e à formação de cadastro reserva para o cargo de Analista
Educacional - ANE na função de Nutricionista, conforme o ANEXO I – QUADRO DE VAGAS.
3.2 - As contratações acontecerão, no período de vigência deste Edital, à medida que as vagas forem sendo liberadas em cada Unidade da SEE/MG,
SRE (Superintendência Regional de Ensino) e Órgão Central.
3.3 - As vagas que surgirem durante a validade deste Edital serão preenchidas por candidatos aprovados e selecionados em Cadastro Reserva (CR),
respeitando a classificação e a unidade da SEE/MG, para a qual concorreram.
3.4 - A natureza jurídica do contrato a ser celebrado é administrativa, tendo seu fundamento na Lei nº 23.750/2020, não gerando vínculo empregatício
de que trata a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT entre o contratado e a SEE/MG.
3.5 - O contratado se vinculará, para fins previdenciários, ao Regime Geral de Previdência Social, conforme o disposto no § 13 do artigo 40 da
Constituição da República e artigo 8º da Lei Complementar nº 100/2007.
3.6 - Em atendimento à Lei Estadual nº. 11.867/1995, 10% (dez por cento) do total de contratações realizadas com base neste Edital serão reservadas
a pessoas com deficiência (PCD), de acordo com os critérios definidos pelo artigo 4º do Decreto Federal nº. 3.298/1999, observada a exigência de
compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo.
3.7 - O percentual de 10% de reserva de que trata o item 3.6 deste Edital será aplicado sobre o número total de contratações realizadas.
3.8 - Para os municípios em que não há vagas reservadas para pessoas com deficiência, estas poderão concorrer para as vagas de ampla concorrência,
observando-se o disposto no item 3.9.
3.9 - A pessoa com deficiência que desejar concorrer às vagas de ampla concorrência poderá fazê-lo por opção e responsabilidade pessoal, informando
a referida opção no ato da inscrição, não podendo, a partir de então, concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência, conforme disposição
legal.
3.10 - O candidato inscrito como pessoa com deficiência, se aprovado e classificado neste Edital, terá sua classificação em listagem exclusiva dos
candidatos com deficiência.
3.11 - Os candidatos aprovados e melhores classificados, dentro do percentual de 10% de contratações com base neste Edital, serão convocados
para a Unidade da SEE/MG, para a qual concorreu, de acordo com a necessidade e distribuição de vagas estabelecidas pela Secretaria de Estado de
Educação.
3.12 - Para cumprimento da reserva estabelecida na Lei Estadual nº. 11.867/1995, as vagas reservadas serão providas por candidato com deficiência
aprovado, classificado, convocado e submetido à perícia médica, observada a ordem de classificação do candidato nessa concorrência e a ordem de
convocação constante do item 3.10 deste Edital.
3.13 - Independentemente das classificações dos candidatos, os 5 (cinco) primeiros PCDs aprovados/classificados, que correspondem a 10% do total
de vagas deste Edital, terão prioridade de contratação para a Unidade da SEE/MG na qual se inscreveram. Somente após essa distribuição inicial é
que os demais aprovados/classificados poderão ser distribuídos e contratados.
Parágrafo único. Caso mais de um candidato PCD classificado tenha concorrido para a mesma regional, terá prioridade de escolha o candidato melhor
classificado. Em caso de empate, os critérios descritos no item nº 11.2 serão aplicados.
3.14 - Caso não haja candidato concorrendo à vaga reservada a PCDs, esta será destinada para ampla concorrência.
3.15 - A contratação decorrente deste PSS terá duração de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, nos termos do artigo 5º
da Lei 23.750/2020.
3.16 - É vedado ao interessado firmar contrato por tempo determinado com a SEE/MG, em desacordo com os itens previstos na Lei 23.750/2020 e
alterações.
3.17 - Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que não apresentar os documentos comprobatórios para análise do REQUISITO DE
CONTRATAÇÃO exigido para concorrer ao cargo.
4. DAS ATRIBUIÇÕES GERAIS E ESPECÍFICAS, DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO E DA REMUNERAÇÃO
4.1 - As atribuições gerais e específicas são as constantes no ANEXO III deste Edital.
4.2 - A carga horária de trabalho e a remuneração do cargo e função são as constantes no ANEXO IV deste Edital.
5. DAS ETAPAS E DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO
5.1 - O PSS será composto por duas etapas de caráter classificatório e eliminatório.
5.1.1 - A primeira etapa será realizada em duas fases, sendo ANÁLISE DO REQUISITO DE CONTRATAÇÃO, de caráter eliminatório, e ANÁLISE
DAS INFORMAÇÕES CURRICULARES, de caráter classificatório.
5.1.2 - A segunda etapa, de caráter classificatório e eliminatório, será constituída de ENTREVISTA TÉCNICO/COMPORTAMENTAL.
CRONOGRAMA
DATA
Período de inscrição e
envio da documentação
23/01/2023 a 07/02/2023
Análise do requisito de A divulgação do resultado da análise curricular e do requisito de contratação será
contratação e análise das publicada no sítio eletrônico da SEE/MGwww.educacao.mg.gov.br.
informações curriculares
divulgação da data e horário da entrevista será realizada no do sítio eletrônico
Entrevista
técnico
/ A
da SEE/MGwww.educacao.mg.gov.br, com antecedência mínima de 05 (cinco)
comportamental
dias antes da realização da entrevista.
HORÁRIO
Das 9h00min (nove horas) do
dia 23/01/2023 até às 17h00min
(dezessete
horas)
do
dia
07/02/2023.
6. DAS INSCRIÇÕES
6.1 - Não será cobrado nenhum valor a título de taxa de inscrição.
6.2 - Ao candidato será permitido realizar inscrição para apenas uma vaga, devendo optar, no ato da inscrição, pela unidade da Superintendência
Regional de Ensino ou Órgão Central para a qual deseja concorrer.
6.3 - As inscrições terão início a partir das 09h00min (nove horas) do dia 23/01/2023 e término às 17h00min (dezessete horas) do dia 07/02/2023.
6.4 - As inscrições para a vaga de Analista Educacional - ANE na função de Nutricionista serão realizadas online por meio do preenchimento de
Formulário de Inscrição, disponível no endereço https://www.pss.educacao.mg.gov.br/, via computador, notebook e similares.
6.5 - Para realizar a inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, possuir o número de seu Cadastro de Pessoas Físicas - CPF.
6.6 - Ao realizar o cadastro na página das inscrições, o candidato receberá, no e-mail cadastrado, uma senha provisória para o primeiro acesso,
que deverá ser corretamente digitada no campo próprio, observando-se a diferenciação entre caracteres maiúsculos e minúsculos, e alterada
imediatamente após o acesso.
6.7 - Ao acessar o Formulário de Inscrição, o candidato deverá ler atentamente as informações e preencher todos os campos, fornecendo os dados
solicitados.
6.8 - O número da inscrição do candidato será igual ao número do seu Cadastro de Pessoas Físicas - CPF.
6.9 - Cada candidato poderá fazer apenas uma inscrição, sendo permitido fazer alterações somente durante o preenchimento do formulário, no
sistema disponibilizado para este fim. Após concluir e enviar a inscrição, não será mais possível fazer alterações.
6.10 - Após o envio da inscrição no sistema ou findado o prazo de inscrição, não serão aceitos, sob hipótese alguma, pedidos para quaisquer
alterações.
6.11 - Não serão aceitas inscrições por qualquer outra via que não a especificada neste Edital, nem inscrições provisórias, condicionais ou
extemporâneas.
6.12 - São de exclusiva responsabilidade do candidato, sob as penas da lei, as informações fornecidas no ato da inscrição, que serão devidamente
verificadas e conferidas em momento oportuno.
6.13 - Os candidatos que não finalizarem sua inscrição, até o período de encerramento, serão excluídos do Processo Seletivo Simplificado regido
pelo presente Edital.
6.14 - As informações constantes no Formulário de Inscrição são de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato, sendo que declaração falsa,
inexata ou intempestiva dos dados ou a falta de documentação comprobatória da habilitação mínima, quando do envio dos documentos, no ato da
inscrição, determinará a eliminação imediata do candidato, respondendo este por erros e/ou omissões.
6.15 - A inscrição do candidato no PSS implicará o conhecimento e a aceitação expressa das regras e instruções previstas neste Edital, das normas
legais do qual decorra e de eventuais retificações, aditamentos, comunicações, instruções e/ou convocações, acerca das quais não poderá alegar
desconhecimento.
6.16 - A SEE/MG não se responsabilizará por inscrições não recebidas em decorrência de problemas de ordem técnica dos computadores, falhas
de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência dos
dados.
7. REQUISITO DE CONTRATAÇÃO E INFORMAÇÕES CURRICULARES
7.1 - Serão exigidas na 1ª ETAPA do PSS, a título de requisito de contratação (eliminatório), a comprovação de titulação, e de titulação adicional e
experiências profissionais (classificatórios), constantes nos QUADROS DE PONTUAÇÕES – item 9.13.
7.2 - O resultado da classificação, na primeira etapa do PSS, será divulgado exclusivamente no sítio eletrônico da SEE/MG, www.educacao.mg.gov.
br, cabendo aos candidatos acompanhar todas as informações/publicações.
8. DA COMPROVAÇÃO E ANÁLISE DO REQUISITO DE CONTRATAÇÃO
8.1 - Entende-se como análise do REQUISITO DE CONTRATAÇÃO a confirmação ou não de que o candidato possui o pré-requisito exigido no
ANEXO II para concorrer à vaga ofertada.
8.2 - Na hipótese de não comprovação dos itens constantes no REQUISITO DE CONTRATAÇÃO, nos termos do ANEXO II do presente Edital, o
candidato será SUMARIAMENTE ELIMINADO do processo seletivo.
8.3 - Não serão computados pontos aos itens exigidos a título de REQUISITO DE CONTRATAÇÃO.
9. DA COMPROVAÇÃO E ANÁLISE DAS INFORMAÇÕES CURRICULARES
9.1 - Entende-se como análise das INFORMAÇÕES CURRICULARES a confirmação ou não de que o candidato possui os itens informados e
pontuados no ato da inscrição.
9.2 - Serão pontuados os cursos de pós-graduação na área de atuação e a experiência profissional, em Nutrição, apresentados conforme item 9.13 QUADROS DE PONTUAÇÃO.
9.3 - A não comprovação das informações prestadas no ato da inscrição acarretará a perda dos pontos atribuídos e, consequentemente, a revisão da
nota e a reclassificação do candidato.
9.4 - Na hipótese do candidato comprovar a conclusão de mais de um curso de pós-graduação com a carga horária mínima exigida, a soma não
excederá a pontuação máxima do item avaliado.
9.5 - Será permitida a soma de períodos fracionados, para fins de comprovação do tempo de experiência profissional.
9.6 - Não será admitido o cômputo de tempo prestado em atividades concomitantes com a finalidade de aumentar a pontuação da experiência
profissional.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202301190004590122.
