Minas Gerais Diário do Executivo
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 33, de 19 de janeiro de 2023)
As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:
I – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas
N=7.836.496,097 m e E=741.814,497 m; deste segue com azimute de 269°15’21” e distância de 15 m até o
vértice E02, de coordenadas N=7.836.495,902 m e E=741.799,499 m; deste segue com azimute de 359°15’21”
e distância de 77,01 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.836.572,902 m e E=741.798,499 m; deste
segue com azimute de 89°15’21” e distância de 15 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.836.573,097
m e E=741.813,497 m; deste segue com azimute de 179°15’21” e distância de 77,01 m até o vértice E01, de
coordenadas N=7.836.496,097 m e E=741.814,497 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma
área total de 1.155,10 m²;
II – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E05, de coordenadas
N=7.836.608,777 m e E=741.809,161 m; deste segue com azimute de 287°14’29” e distância de 15 m até o
vértice E06, de coordenadas N=7.836.613,223 m e E=741.794,835 m; deste segue com azimute de 17°14’29”
e distância de 26,88 m até o vértice E07, de coordenadas N=7.836.638,899 m e E=741.802,804 m; deste segue
confrontando com P2-César José de Araújo e outros com azimute de 72°38’25” e distância de 6,13 m até o
vértice E08, de coordenadas N=7.836.640,728 m e E=741.808,652 m; deste segue com azimute de 107°14’29”
e distância de 9,96 m até o vértice E09, de coordenadas N=7.836.637,777 m e E=741.818,161 m; deste segue
com azimute de 197°14’29” e distância de 30,36 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.836.608,777 m e
E=741.809,161 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 446,69 m²;
III – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E07, de coordenadas
N=7.836.638,899 m e E=741.802,804 m; deste segue com azimute de 17°14’29” e distância de 3,48 m até o
vértice E10, de coordenadas N=7.836.642,223 m e E=741.803,835 m; deste segue com azimute de 107°14’29”
e distância de 5,04 m até o vértice E08, de coordenadas N=7.836.640,728 m e E=741.808,652 m; deste segue
confrontando com P1.1-Tasso Valentim de Araújo e outros com azimute de 252°38’25” e distância de 6,13 m
até o vértice E07, de coordenadas N=7.836.638,899 m e E=741.802,804 m, vértice inicial, fechando o perímetro
e perfazendo uma área total de 8,78 m².
19 1739889 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 4º do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Governo à
disposição do Ministério Público do Trabalho, em prorrogação, de
01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus para o cedente mediante reembolso
pelo cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 87/
SEPLAG/DCOPCMOV/2019:
LUCILEIDE DE FREITAS, MASP 902815-0, AGENTE
GOVERNAMENTAL - AGOV.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Governo à
disposição da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, em prorrogação,
de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário, para
regularizar situação funcional:
LÚCIO BRAGA GUIMARÃES, MASP 262328-8, AUXILIAR DE
SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS - AUSG.
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da
Constituição do Estado, considerando o que consta dos autos do
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria SEF
nº 15/2019, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado, com
fundamento no Parecer Jurídico CJ/AGE nº 16.523, de 29 de novembro
de 2022, da Advocacia-Geral do Estado, e na Nota Técnica nº 6/2023
- CTL/NPAE, de 13 de janeiro de 2023, da Consultoria TécnicoLegislativa, decide: a) conhecer do recurso hierárquico interposto
por ANDRÉ LUIZ GOMES DOS SANTOS, Masp 234.974-4,
ocupante do cargo de Gestor Fazendário, Admissão 1, com exercício na
Administração Fazendária, 1º Nível, Uberlândia; e b) no mérito, negarlhe provimento, mantendo-se a penalidade de demissão aplicada por
ter incorrido na prática de abandono de cargo, nos termos do art. 249,
inciso II, da Lei nº 869, de 1952, conforme ato publicado no Diário
Oficial Eletrônico Minas Gerais em 29 de setembro de 2022.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da
Constituição do Estado, considerando o que consta dos autos
do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria
Presidencial FHEMIG nº 1565, no âmbito da Controladoria-Geral do
Estado, com fundamento no Parecer Jurídico CJ/AGE nº 16.498, de 20
de setembro de 2022, da Advocacia-Geral do Estado, e na Nota Técnica
nº 46/2022-CTL/NPAE, da Consultoria Técnico-Legislativa, decide:
a) conhecer do recurso hierárquico interposto por VIRGÍNIA
ANTUNES DE ANDRADE ZAMBELLI, Masp 1.092.052-8; e b) no
mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a penalidade de 30 (trinta)
dias de suspensão, aplicada com fundamento no art. 216, incisos VI, e
no art. 246, inciso I, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, conforme ato
publicado no Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais em 15 de março
de 2022.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da
Constituição do Estado, considerando o que consta dos autos do
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/
SEE nº 26/2019, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado, com
fundamento no Parecer Jurídico CJ/AGE nº 16.534, de 20 de dezembro
de 2022, da Advocacia-Geral do Estado, e na Nota Técnica nº 5/2023
- CTL/NPAE, de 13 de janeiro de 2023, da Consultoria TécnicoLegislativa, decide: a) conhecer do recurso hierárquico interposto por
MARIA GEISA DE FREITAS, Masp 150.211-1, ocupante do cargo
de Professor de Educação Básica, Admissão 3, da Superintendência
Regional de Ensino de Uberaba, Secretaria de Estado de Educação;
e b) no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a penalidade de
demissão aplicada com fundamento no art. 249, inciso I, do mesmo
diploma legal, conforme ato publicado no Diário Oficial Eletrônico
Minas Gerais em 29 de setembro de 2022.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição
do Estado, considerando o que consta dos autos do Processo
Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria Presidencial
FHEMIG nº 1565, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado, com
fundamento no Parecer Jurídico CJ/AGE nº 16.498, de 20 de setembro
de 2022, da Advocacia-Geral do Estado, e na Nota Técnica nº 46/2022CTL/NPAE, da Consultoria Técnico-Legislativa, decide: a) conhecer
do recurso hierárquico interposto por MARCELO SILVA DE
OLIVEIRA, Masp 359.444-7; e b) no mérito, negar-lhe provimento,
mantendo-se a penalidade de 15 (quinze) dias de suspensão, aplicada
com fundamento no art. 216, inciso VI, e no art. 246, inciso I, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, conforme ato publicado no Diário Oficial
Eletrônico Minas Gerais em 21 de abril de 2022.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da
Constituição do Estado, considerando o que consta dos autos
do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria
Presidencial FHEMIG nº 1565, no âmbito da Controladoria-Geral do
Estado, com fundamento no Parecer Jurídico CJ/AGE nº 16.498, de
20 de setembro de 2022, da Advocacia-Geral do Estado, e na Nota
Técnica nº 46/2022-CTL/NPAE, da Consultoria Técnico-Legislativa,
decide: a) conhecer do recurso hierárquico interposto por THAYSA
DRUMMOND PALMEIRA GAMA, Masp 1.110821-4; e b) no
mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a penalidade de 45
(quarenta e cinco) dias de suspensão, aplicada com fundamento no art.
216, incisos V e VI, e no art. 246, inciso I, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, conforme ato publicado no Diário Oficial Eletrônico Minas
Gerais em 21 de abril de 2022.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos
do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e
do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014,
com efeitos a partir de 07/12/2022, DENISE HELENA GERMANO
DE LACERDA, MASP 368.826-4, ocupante do cargo de Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série
de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos
do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e
do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014,
com efeitos a partir de 12/12/2022, EDILSON JOSE RODRIGUES,
MASP 387.542-4, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis a que se
refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro
de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos
do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e
do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014,
com efeitos a partir de 13/12/2022, MARCELO VARELA ARAUJO,
MASP 349.273-3, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis a que se
refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro
de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos
termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 05/01/2023, ROCHELLY BARROS
ROCHA, MASP 457.948-8, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia
II, código EP-II, nível III, para o cargo de Escrivão de Polícia II, código
EP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis a que se
refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro
de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos
do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e
do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014,
com efeitos a partir de 25/11/2022, MARCOS DA SILVA SANTOS,
MASP 342.243-3, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis a que se
refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro
de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos
termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 18/11/2022, JOÃO FELIPE DA SILVA,
MASP 963.144-1, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis a que se
refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro
de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos
do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e
do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014,
com efeitos a partir de 21/11/2022, JOELMA BARBOSA FERREIRA
PIMENTA, MASP 1.111.831-2, ocupante do cargo de Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série
de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos
do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e
do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014,
com efeitos a partir de 26/12/2022, DANIELA MARIA DE CASTRO
DANI LAGUARDIA, MASP 457.816-7, ocupante do cargo de Perito
Criminal, código PR, nível III, para o cargo de Perito Criminal, código
PR, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis a que se
refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro
de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos
do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e
do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014,
com efeitos a partir de 26/12/2022, ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
BICALHO LEÃO, MASP 457.773-0, ocupante do cargo de Delegado
de Polícia, código DL, nível Especial, para o cargo de Delegado de
Polícia, código DL, nível Geral, Grau A, final da respectiva série de
níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos
do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e
do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014,
com efeitos a partir de 23/11/2022, UDSON CAETANO DA SILVA,
MASP 387.481-5, ocupante do cargo de Perito Criminal, código PR,
nível III, para o cargo de Perito Criminal, código PR, nível Especial,
grau A, final da respectiva série de níveis a que se refere o Anexo I
da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro de cargos de
provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos
do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e
do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014,
com efeitos a partir de 02/01/2023, POLIANA APARECIDA NUNES
DE OLIVEIRA, MASP 458.287-0, ocupante do cargo de Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série
de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos
termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 18/11/2022, EVANDRO ROMANO
DA COSTA, MASP 667.826-2, ocupante do cargo de Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série
de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos
do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e
do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014,
com efeitos a partir de 23/12/2022, JOSÉ CABRAL DE SOUZA,
MASP 386.017-8, ocupante do cargo de Perito Criminal, código PR,
nível III, para o cargo de Perito Criminal, código PR, nível Especial,
grau A, final da respectiva série de níveis a que se refere o Anexo I
da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro de cargos de
provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos
termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 19/12/2022, MARIA GORETE RIOS,
MASP 360.158-0, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, código
DL, nível Especial, para o cargo de Delegado de Polícia, código DL,
nível Geral, Grau A, final da respectiva série de níveis a que se refere o
Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro de cargos
de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos
termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 27/12/2022, MÔNICA APARECIDA
DE BRITTO, MASP 546.853-3, ocupante do cargo de Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série
de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos
do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e
do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014,
com efeitos a partir de 23/12/2022, CRISTIANE DOS SANTOS
MARTINS, MASP 931.865-0, ocupante do cargo de Escrivão de
Polícia II, código EP-II, nível III, para o cargo de Escrivão de Polícia
II, código EP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de
níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos
do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e
do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014,
com efeitos a partir de 10/12/2022, SHIRLEY ADRIANA PEREIRA,
MASP 667.957-5, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II, código
EP-II, nível III, para o cargo de Escrivão de Polícia II, código EP-II,
nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis a que se refere
o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro de
cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos
termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 12/12/2022, GERALDO MAGELA
DE AZEVEDO JUNIOR, MASP 1.060.855-2, ocupante do cargo de
Médico-Legista, código ML, nível III, para o cargo de Médico-Legista,
código ML, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis
a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado
no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas
Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos
do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e do
art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014, com
efeitos a partir de 16/12/2022, MARCIO ALEXANDRE MARQUES
PEREIRA, MASP 458.360-5, ocupante do cargo de Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série
de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos
do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e
do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014,
com efeitos a partir de 29/12/2022, ESTEVÃO FERREIRA LEITE,
MASP 342.518-8, ocupante do cargo de Médico-Legista, código ML,
nível III, para o cargo de Médico-Legista, código ML, nível Especial,
grau A, final da respectiva série de níveis a que se refere o Anexo I
da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro de cargos de
provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos
do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e
do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014,
com efeitos a partir de 21/12/2022, RENATA CRISTINA BUENO
E SILVA, MASP 1.145.265-3, ocupante do cargo de Perito Criminal,
código PR, nível II, para o cargo de Perito Criminal, código PR, nível
III, grau A, intermediário da respectiva série de níveis a que se refere o
Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro de cargos
de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos
termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 23/12/2022, LUCIENE APARECIDA
MARTINS, MASP 386.228-1, ocupante do cargo de Escrivão de
Polícia II, código EP-II, nível III, para o cargo de Escrivão de Polícia
II, código EP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de
níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos
termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 27/12/2022, CLAUDIA PIEDADE
GUIMARÃES, MASP 546.876-4, ocupante do cargo de Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série
de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
sexta-feira, 20 de Janeiro de 2023 – 3
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
no uso de suas atribuições, autoriza LEÔNIDAS JOSÉ DE
OLIVEIRA, Secretário de Estado de Cultura e Turismo, a afastar-se
de suas atribuições, no período de 16/01/2023 a 23/01/2023, para
participar da Feira Internacional de Turismo em Madri - FITUR, em
Madri/Espanha, com ônus para o Estado, observada as diretrizes do
Comitê de Orçamento e Finanças.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e do art. 4º do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, os
servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social à disposição do Tribunal Regional do Trabalho
da 3ª REGIÃO/MG, em prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023, com
ônus para o cedente mediante reembolso pelo cessionário, conforme
Convênio de Cooperação Técnica nº 9410/2022:
HANNELORE GRUBE PEREIRA/ MASP 385.601-0/ ASGPD/ III A;
MARISA SOARES LAGES VASCONCELOS/ MASP 367040-3/
ASO/ III C;
SORAYA CRISTINA DE SOUSA/ MASP 385.749-7/ ASGPD/ II A.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
torna sem efeito o ato publicado em 2/1/2023, pelo qual DANIELLE
BRAGA VALACI PONTES FERRARI, MASP 752182-6, foi
exonerada para o cargo de GERENTE DE ÁREA II da Secretaria de
Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
11/11/2022, pelo qual GISELE DA SILVA CYRILLO, MASP
1214923-3, lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, foi colocada à disposição do MINISTÉRIO DA MULHER, DA
FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, 01/01/2023 a 31/12/2023,
em prorrogação, sem ônus para o órgão de origem.
autoriza, nos termos do art. 76 e art. 88 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, a servidora abaixo relacionada, em exercício na Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, a ausentar-se integralmente
do Estado, em prorrogação, no período de 03/10/2022 a 28/02/2023,
em missão governamental, para participar da Gestão operacional do
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, em
Distrito Federal - DF, com ônus limitado para o Estado:
SIDNELLY APARECIDA ALMEIDA / MASP: 1358822-3 /
ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
no uso de suas atribuições, designa o servidor ao qual está atribuída a
chefia da Secretaria Executiva para responder pela função e atribuições,
próprias e delegadas, de Secretário de Estado da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em seus afastamentos
legais e regulamentares, durante o exercício de 2023, sem prejuízo de
suas atribuições.
MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
Secretário de Estado Adjunto de Governo
JULIANO FISICARO BORGES
Chefe de Gabinete
GUSTAVO OLIVEIRA BRAGA DE SOUZA
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
Diretora de Editoração e Publicação
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA OFICIAL
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320230120005247013.
