Publicação: quarta-feira, 5 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3671
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Processo 0811804-24.2016.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções
Reqte: Lucivaldo Alves dos Santos
ADV: SILVIA BONTEMPO (OAB 4186MS)
À parte autora para as devidas providências, em cinco dias, ante a informação acostada à pág. 70
Processo 0811836-97.2014.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença
Exeqte: Rodrigo Ferreira Abdo
ADV: FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE (OAB 9780B/MS)
ADV: AILTON SOARES FERREIRA (OAB 15804MS)
(...) Contudo, a obrigação foi satisfeita. Posto isso, com fundamento no artigo 924, inciso II, do novo Código de Processo
Civil, declaro extinto o presente processo.
Processo 0812091-21.2015.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano
Autora: Lucia Helena Scholante Arejano - Reqdo: MUNICÍPIO - Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS
ADV: ARIOVALDO CORREA DE MESQUITA (OAB 5926/MS)
ADV: JULIANO GUSSON ALVES DE ARRUDA (OAB 15981/MS)
À parte autora / recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso (pág. 145/54), no prazo de dez dias.
Processo 0812488-17.2014.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública
Exeqte: José Marcos Maksoud Junior - Advogado: José Marcos Maksoud Junior
ADV: JOSÉ MARCOS MAKSOUD JUNIOR (OAB 16754/MS)
ADV: FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE (OAB 9780B/MS)
(...) Contudo, a obrigação foi satisfeita. Posto isso, com fundamento no artigo 924, inciso II, do novo Código de Processo
Civil, declaro extinto o presente processo.
Processo 0816452-83.2016.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito
Reqte: HDI Seguros S.A.
ADV: ANA CAROLINA DA SILVA GOMES (OAB 360079/SP)
ADV: ROBERTA NIGRO FRANCISCATTO (OAB 10848A/MS)
(...) Ante o exposto, com fundamento no art. 951, do novo Código de Processo Civil, suscito CONFLITO NEGATIVO DE
COMPETÊNCIA para ver declarada a competência do juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de
Campo Grande para processar e julgar a causa. (...).
Processo 0820811-76.2016.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Índice da URV Lei 8.880/1994
Reqte: Dorcelino Justino Pereira
ADV: MARCELO MINEI NAKASONE (OAB 19996/MS)
ADV: NELLO RICCI NETO (OAB 8225/MS)
(...) Ante o exposto, com fundamento no art. 951, do novo Código de Processo Civil, suscito CONFLITO NEGATIVO DE
COMPETÊNCIA para ver declarada a competência do juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de
Campo Grande para processar e julgar a causa. (...).
Processo 0823127-62.2016.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Honorários Advocatícios
Reqte: Reinaldo Orlando Nascimento de Araújo
ADV: REINALDO ORLANDO NASCIMENTO DE ARAÚJO (OAB 003.160/MS)
(...) Ante o exposto, com fundamento no art. 951, do novo Código de Processo Civil, suscito CONFLITO NEGATIVO DE
COMPETÊNCIA para ver declarada a competência do juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de
Campo Grande para processar e julgar a causa. (...).
Processo 0828433-46.2015.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: Antonio Carlos de Moraes - Reqdo: ‘Estado de Mato Grosso do Sul e outro
ADV: JORGE ANTONIO GONÇALVES TORRES (OAB 14944/MS)
Às partes, para eventual manifestação, em cinco dias, ante a devolução dos autos pela Turma Recursal, sob pena de
arquivamento.
4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Campo Grande
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ELISABETH ROSA BAISCH
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LÍGIA FÁTIMA BRANDALISE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0192/2016
Processo 0800032-82.2016.8.12.0104 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória
Exeqte: Wildem Vieira Pereira Mei
ADV: TONIA IVANA AMARAL ALBANEZE (OAB 15420/MS)
ADV: RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 9571/MS)
Processo nº 0800032-82.2016.8.12.0104Vistos, etc...Ante a certidão de f. 47, intime-se o exequente para, em 05 dias,
requerer o que de direito, sob pena de extinção.I.C
Processo 0800119-38.2016.8.12.0104 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque
Reqte: Exceller Contabilidade e Assessoria Empresarial EIRELI - Epp
ADV: RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO (OAB 15320/MS)
ADV: JOHNNY KLAYCKSON PEREIRA DE ARAÚJO (OAB 20109/MS)
Processo nº 0800119-38.2016.8.12.0104Vistos, etc...Intime-se o requerente para, em 30 (trinta) dias, promover andamento
ao feito, sob pena de extinção.I.C
Processo 0800120-23.2016.8.12.0104 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços
Reqte: Exceller Contabilidade e Assessoria Empresarial EIRELI - Epp
ADV: RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO (OAB 15320/MS)
ADV: JOHNNY KLAYCKSON PEREIRA DE ARAÚJO (OAB 20109/MS)
Processo nº 0800120-23.2016.8.12.0104Vistos, etc...Intime-se o requerente para, em 30 (trinta) dias, promover andamento
ao feito, sob pena de extinção.I.C
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