Publicação: segunda-feira, 7 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3689
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Processo 0000742-45.2007.8.12.0042 (042.07.000742-1) - Execução Fiscal - Dívida Ativa
Reqda: Lia Denise Bello - ME
ADV: ANDRES CLEITON DE SOUZA (OAB 13964/MS)
ADV: VANUSA LOPES DA SILVEIRA (OAB 12367/MS)
Posto isso, uma vez preenchido o requisito do Art. 185-A do CTN, defere-se a indisponibilidade dos bens do(a,s) devedor,
até o limite do crédito fiscal, conforme última atualização. Observe-se o que dispõe o referido dispositivo legal, promovendo-se
as comunicações de praxe
Processo 0000764-69.2008.8.12.0042 (042.08.000764-5) - Execução de Título Extrajudicial - Causas Supervenientes à
Sentença
Exeqte: Lisandro Ferronatto - Exectdo: W.W. Assistência À Saúde LTDA
ADV: JOSE CARLOS NAVA ARRUDA (OAB 1538/MS)
ADV: KARLA DANIELLE DE ALBUQUERQUE ARRUDA (OAB 12247/MS)
ADV: MARLON CARLOS MERCELINO (OAB 10938/MS)
Intima-se o exequente para que dê andamento a execução, no prazo de 15 dias.
Processo 0000982-97.2008.8.12.0042 (042.08.000982-6) - Procedimento Comum
Reqte: Juliano Barbosa Dolores - Reqda: BV Financeira S/A CFI
ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 11654A/MS)
ADV: EVALDO LUIZ RIGOTTI (OAB 5894/MS)
intimam-se as partes acerca do resultado do recurso vindo do Superior Tribunal de Justiça, atentando-se que caso não haja
cumprimento do intem I, desde despacho, intime-se o procurado Evaldo Rigotti acerca deste item.
Processo 0004485-58.2010.8.12.0042 (042.10.004485-0) - Procedimento Comum
Reqte: Pedro Francisco Luiz Filho
ADV: MAURO EDSON MACHT (OAB 11529/MS)
ADV: RAFAEL PASTORIN VIEIRA COSTA (OAB 20080/MS)
manifestem as partes sobre o retorno dos autos, requerendo o que de direito.
Processo 0800079-48.2016.8.12.0042 - Execução Contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução
Contra a Fazenda Pública
Exeqte: Maria Luara Manhani Pires
ADV: MARIA LUARA MANHANI PIRES (OAB 19289/MS)
ADV: JÚLIO CÉSAR ALVES PIRES (OAB 11648/MS)
ANTE O EXPOSTO, considero solvida a obrigação cobrada nestes autos e declaro extinta esta Ação de Execução que Maria
Luara Manhani Pires move em face de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, que faço com fulcro nos arts. 487, I, do Código
de Processo Civi
Processo 0800097-06.2015.8.12.0042 - Procedimento Comum - Inventário e Partilha
Reqte: Olinda Alves Pimenta e outros
ADV: GERSON MIRANDA DA SILVA (OAB 13379/MS)
Posto isso, indefiro a petição inicial e julgo extinto o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do artigo 485, I, do
Código de Processo Civil.Condeno o requerente ao pagamento das custas, despesas processuais.
Processo 0800346-25.2013.8.12.0042 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e outros
ADV: ALANDNIR CABRAL DA ROCHA (OAB 7795/MS)
ADV: JÚLIO CÉSAR ALVES PIRES (OAB 11648/MS)
ADV: TATIANA BALZAN (OAB 9440/MS)
ADV: VALDIR FERREIRA DA SILVA (OAB 4843/MS)
ADV: VANUSA LOPES DA SILVEIRA (OAB 12367/MS)
Manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do prosseguimento do feito, sob pena de julgamento
antecipado.Às providências.
Processo 0800478-82.2013.8.12.0042 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade
Reqte: Anderson Orling de Arruda
ADV: GERSON MIRANDA DA SILVA (OAB 13379/MS)
II - Após, digam as partes e o Ministério Público, em 15 (quinze) dias, se concordam com o julgamento antecipado da
demanda, ou se reputam essencial a elucidação de algum fato por meio de provas documentais, periciais ou testemunhais a
serem produzidas. Nestes últimos casos, indicando qual fato consideram ainda não elucidado, sob pena de indeferimento.
Processo 0800493-17.2014.8.12.0042 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios
Exeqte: Júlio César Alves Pires - Advogado: Júlio César Alves Pires
ADV: JÚLIO CÉSAR ALVES PIRES (OAB 11648/MS)
I - Em consulta ao Sistema Renajud, não localizei veículos vinculados ao CPF da executada Telma Barbosa Abreu Monteiro.
II - Intime-se o exequente, no prazo de 15 dias para que dê regular andamento à execução ou requeira a suspensão por falta de
bens, sob pena de extinção.Às providências.
Processo 0800649-68.2015.8.12.0042 - Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso - Estatuto do Idoso
Reqte: Evanir de Castro Cunha e outro
ADV: JÚLIO CÉSAR ALVES PIRES (OAB 11648/MS)
Diante do Exposto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, julgo, com resolução de mérito, IMPROCEDENTE o pedido de
concessão medida protetiva em favor do idoso Aleixo Lourenço de Castro, formulado por sua filha Evanir de Castro, em face
de Ieda Maria Nogueira Machado.Sem custas e honorários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado,
arquive-se, com baixa.
Processo 0800761-71.2014.8.12.0042 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução
Reqte: Gilson Alves de Oliveira e outro
ADV: CELMA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 17305/MS)
Posto isto, reconheço a união estável havida entre Anilza Ferreira Grigória e Gilson Alves de Oliveira, pelo período de 25
(vinte e cinco) anos, e, com fulcro no artigo 487, III, “b” do CPC, homologo o acordo firmado pelas partes às fls. 01/05, atribuindo
a cada uma delas a proporção de 50% (cinquenta) por cento do valor dos bens ali constantes, ressalvando-se, todavia, direito
de terceiros.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
