Publicação: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3729
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Apelado : Ricardo Botelho Batista
Apelado : William Robert Soares Matos
Apelada : Alessandra Simão Soares Matos
Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.50/54 em ambos efeitos. Ciência
as partes. Depois, à conclusão para julgamento.
Apelação nº 0801779-43.2016.8.12.0015
Comarca de Miranda - 1ª Vara
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Apelante : C. G. de M.
DPGE - 1ª Inst. : Maria Clara de Morais Porfírio
Apelada : M. H. de M.
Apelado : A. A. de M. (Representante Legal)
Ante o exposto, reconheço a nulidade absoluta da sentença de f. 19/21, por violação do princípio do contraditório, do devido
processo legal e negativa de jurisdição, e, consequentemente, e, constatada a manifesta prejudicialidade do apelo, com base no
art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, aplico analogicamente o art. 932, III, do Código de Processo Civil, como permite o art.
3º, do Código de Processo Penal, e, nego conhecimento ao recurso interposto por CGdeM.
Apelação nº 0801831-07.2014.8.12.0016
Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara
Relator(a): Des. Nélio Stábile
Apelante : Martina Godoi
Advogada : Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS)
Advogado : Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS)
Advogado : Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)
Apelado : Banco Bradesco S.A.
Advogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 11099AM/A)
Advogada : Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS)
Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f. 136/167 em ambos efeitos.
Ciência as partes. Depois, à conclusão para julgamento.
Embargos de Declaração nº 0801871-38.2013.8.12.0011/50004
Comarca de Coxim - 1ª Vara
Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva
Embargante : Dorvalino Zauchin
Advogado : Péricles Landgraf Araújo de Oliveira (OAB: 7985A/MS)
Advogada : Jaqueline Esteves Moleirinho (OAB: 53973/PR)
Advogado : Henrique Jambiski Pinto dos Santos (OAB: 51694/PR)
Advogado : Fausto Luis Morais da Silva (OAB: 16757AM/S)
Embargante : Gilmar José Calegaro
Advogado : Péricles Landgraf Araújo de Oliveira (OAB: 7985/SU)
Advogada : Jaqueline Esteves Moleirinho (OAB: 53973/PR)
Advogado : Henrique Jambiski Pinto dos Santos (OAB: 51694/PR)
Advogado : Fausto Luis Morais da Silva (OAB: 16757AM/S)
Embargante : Judith Pereira Leite Calegaro
Advogado : Péricles Landgraf Araújo de Oliveira (OAB: 7985/SU)
Advogada : Jaqueline Esteves Moleirinho (OAB: 53973/PR)
Advogado : Henrique Jambiski Pinto dos Santos (OAB: 51694/PR)
Advogado : Fausto Luis Morais da Silva (OAB: 16757AM/S)
Embargado : Banco do Brasil S.A.
Advogado : Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS)
Embargante : Banco do Brasil S.A.
Advogado : Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS)
Embargado : Dorvalino Zauchin
Advogado : Péricles Landgraf Araújo de Oliveira (OAB: 7985A/MS)
Advogada : Jaqueline Esteves Moleirinho (OAB: 53973/PR)
Advogado : Henrique Jambiski Pinto dos Santos (OAB: 51694/PR)
Advogado : Fausto Luis Morais da Silva (OAB: 16757AM/S)
Embargado : Gilmar José Calegaro
Advogado : Péricles Landgraf Araújo de Oliveira (OAB: 7985A/MS)
Advogada : Jaqueline Esteves Moleirinho (OAB: 53973/PR)
Advogado : Henrique Jambiski Pinto dos Santos (OAB: 51694/PR)
Advogado : Fausto Luis Morais da Silva (OAB: 16757AM/S)
Embargada : Judith Pereira Leite Calegaro
Advogado : Péricles Landgraf Araújo de Oliveira (OAB: 7985A/MS)
Advogada : Jaqueline Esteves Moleirinho (OAB: 53973/PR)
Advogado : Henrique Jambiski Pinto dos Santos (OAB: 51694/PR)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
