Publicação: segunda-feira, 21 de agosto de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3865
Recurso Especial nº 0051614-17.2012.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - 5º Vara Criminal
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Recorrente : Eduardo Alex de Oliveira
DPGE - 2ª Inst. : Oziel Miranda (OAB: 5372/MS)
Recorrido : Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. Just : Helton Fonseca Bernardes
Ao recorrido para apresentar resposta(s) ao(s) recurso(s). (Portaria nº 01/2005).
Recurso Especial nº 0054183-88.2012.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Recorrente : Luiz Eduardo Pradebon
Advogado : Luiz Eduardo Pradebon (OAB: 6720B/MS)
Advogado : Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS)
Advogado : José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS)
Advogado : José Alexandre de Luna (OAB: 11088/MS)
Recorrente : Leonardo Flores Sorgatto
Advogado : Luiz Eduardo Pradebon (OAB: 6720B/MS)
Advogado : Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS)
Advogado : José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS)
Advogado : José Alexandre de Luna (OAB: 11088/MS)
Recorrente : José Eduardo Chemin Cury
Advogado : Luiz Eduardo Pradebon (OAB: 6720B/MS)
Advogado : Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS)
Advogado : José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS)
Advogado : José Alexandre de Luna (OAB: 11088/MS)
Recorrente : José Alexandre de Luna
Advogado : Luiz Eduardo Pradebon (OAB: 6720B/MS)
Advogado : Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS)
Advogado : José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS)
Advogado : José Alexandre de Luna (OAB: 11088/MS)
Recorrente : Fulvia da Silva Ferreira
Advogado : Luiz Eduardo Pradebon (OAB: 6720B/MS)
Advogado : Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS)
Advogado : José Alexandre de Luna (OAB: 11088/MS)
Recorrido : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Lúcia Helena da Silva (OAB: 4936/MS)
Recorrido : Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - AGEPREV
Procuradora : Renata Raule Machado (OAB: 13166AM/S)
Advogado : Cristiane Lima Maciel Nunes (OAB: 8842/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta(s) ao(s) recurso(s). (Portaria nº 01/2005).
Recurso Especial nº 0054183-88.2012.8.12.0001/50002
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Recorrente : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS)
Recorrido : Fulvia da Silva Ferreira
Advogado : Luiz Eduardo Pradebon (OAB: 6720B/MS)
Advogado : Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS)
Advogado : José Alexandre de Luna (OAB: 11088/MS)
Recorrido : José Alexandre de Luna
Advogado : Luiz Eduardo Pradebon (OAB: 6720B/MS)
Advogado : Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS)
Advogado : José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS)
Advogado : José Alexandre de Luna (OAB: 11088/MS)
Recorrido : José Eduardo Chemin Cury
Advogado : Luiz Eduardo Pradebon (OAB: 6720B/MS)
Advogado : Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS)
Advogado : José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS)
Advogado : José Alexandre de Luna (OAB: 11088/MS)
Recorrido : Leonardo Flores Sorgatto
Advogado : Luiz Eduardo Pradebon (OAB: 6720B/MS)
Advogado : Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS)
Advogado : José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS)
Advogado : José Alexandre de Luna (OAB: 11088/MS)
Recorrido : Luiz Eduardo Pradebon
Advogado : Luiz Eduardo Pradebon (OAB: 6720B/MS)
Advogado : Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
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