Publicação: terça-feira, 25 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4117
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Coordenadoria de Processamento de Precatórios
Precatório nº 0001114-52.2009.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Reqte : Márcia Regina Borges
Advogada : Jesy Lopes Peixoto (OAB: 8552/MS)
Reqte : Cléia Aparecida Montezano de Souza
Advogada : Jesy Lopes Peixoto (OAB: 8552/MS)
Reqte : Maria Helena Borges
Advogada : Jesy Lopes Peixoto (OAB: 8552/MS)
Reqte : Maria Marilene Muller
Advogada : Jesy Lopes Peixoto (OAB: 8552/MS)
Reqte : Nádia Moreira Jarouche
Advogada : Jesy Lopes Peixoto (OAB: 8552/MS)
Requerente : Nilton Ferreira de Brites
Advogada : Jesy Lopes Peixoto (OAB: 8552/MS)
Requerente : Plínio Terra Castilho
Advogada : Jesy Lopes Peixoto (OAB: 8552/MS)
Requerente : Ricardo Ferreira Arruda
Advogada : Jesy Lopes Peixoto (OAB: 8552/MS)
Requerente : Sidney Tadeu Ferreira
Advogada : Jesy Lopes Peixoto (OAB: 8552/MS)
Reqte : Suely Aparecida Morilla Alves
Advogada : Jesy Lopes Peixoto (OAB: 8552/MS)
Requerente : Celso Conceição Chaves
Advogada : Jesy Lopes Peixoto (OAB: 8552/MS)
Requerido : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Romulo Augustus Sugihara Miranda (OAB: 8388/MS)
Requerente : Jardel Remonatto
Advogada : Jesy Lopes Peixoto (OAB: 8552/MS)
Reqte : Jesy Lopes Peixoto
Advogada : Jesy Lopes Peixoto (OAB: 8552/MS)
Requerente : Leandro Porto de Souza
Advogada : Jesy Lopes Peixoto (OAB: 8552/MS)
Requerente : João Marcos Carvalho e Souza
Advogada : Jesy Lopes Peixoto (OAB: 8552/MS)
Requerente : João Guilherme Oliveira Filgueiras
Advogada : Jesy Lopes Peixoto (OAB: 8552/MS)
Requerente : Clodoaldo Vieira
Advogada : Jesy Lopes Peixoto (OAB: 8552/MS)
Requerente : Inácio Tolentino de Barros Filho
Advogada : Jesy Lopes Peixoto (OAB: 8552/MS)
Reqte : Idê Batista Gomes
Advogada : Jesy Lopes Peixoto (OAB: 8552/MS)
Requerente : Honorio Pires de Andrade
Advogada : Jesy Lopes Peixoto (OAB: 8552/MS)
Reqte : Eliene da Costa Lopes Reynaldo
Advogada : Jesy Lopes Peixoto (OAB: 8552/MS)
Cessionári : Simone Aparecida Cabral Amorim
Advogada : Simone Aparecida Cabral Amorim (OAB: 11535/MS)
Interessado : Estado de Mato Grosso do Sul
Assim, defiro o pagamento deste precatório aos credores e à beneficiária. Expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos
e as contribuições obrigatórias. 2) Em relação ao credor Inácio Tolentino de Barros Filho, intime-se a beneficiária para que,
em cinco dias, cadastre junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet - http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.
Php, o número do NIT/PIS/PASEP e os dados da conta corrente ou poupança própria, ainda confira o número de inscrição no
Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda - CPF ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ. Caso o
credor permaneça inerte, reserve-se o crédito até que seja realizado o cadastramento e arquivem-se até ulterior manifestação.
Efetuado o cadastro, defiro desde já a expedição do alvará. 3) Com relação à penhora em desfavor da credora Eliene da Costa
Lopes Reynaldo, transfira-se o valor correspondente à penhora ao Juízo da Execução (f. 105/6). 4) Cumpridas as determinações
acima, declaro extinto o procedimento. Comunique-se à origem e arquive-se. Intimem-se.
Pedido de Providências nº 0002205-46.2010.8.12.0000/50354
Comarca do Tribunal - Vara de Origem do Processo Não informado
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Requerente : Helena Sakamoto Yonehara
Advogado : Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS)
Requerido : Estado de Mato Grosso do Sul
Procurador : Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS)
Interessado : Estado de Mato Grosso do Sul
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.