Publicação: terça-feira, 4 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4162
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Processo 0803429-75.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito
Reqte: MARIA DILMA DO NASCIMENTO GONÇALVES - Reqda: ROSA DOS SANTOS ALVES - Denunciado: Zaqueu Vieira
de Lima
ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (OAB 111111/MS)
ADV: NÚRYA PENHA MALHADA (OAB 18499/MS)
ADV: ALTAIR PENHA MALHADA (OAB 19566/MS)
Em face do exposto, estando evidenciado o abandono da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito,
com fundamento no art. 485, III do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e
honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 2º do NCPC fixo em 10% do valor atualizado da causa, atendendo-se à
natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar este processo, todavia, isento-a por ser
beneficiária da justiça gratuita. Oportunamente, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações
registrais de baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Processo 0803588-42.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil
Autor: Silvio Henrique de Araujo Leite - Réu: Indústria e Comércio de Embalagens Maxiplast Ltda. - Denunciado: Bradesco
Seguros S/A
ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS)
ADV: GAYA LEHN SCHNEIDER (OAB 10766/MS)
ADV: SAMUEL CARLOS LIMA (OAB 9900/SC)
ADV: JEAN MAAKAROUN TUCCI (OAB 17875/MS)
ADV: LUIZ FERNANDO ESPÍNDOLA BINO (OAB 17696/MS)
Intima-se o autor para impugnar a contestação de f. 159-189, no prazo de 15 (quinze) dias.
Processo 0806134-70.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum - Seguro DPVAT
Autor: Adeilson Gonçalves Santos - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A
ADV: CLEBER VIEIRA DOS SANTOS (OAB 18489/MS)
ADV: WILSON ROBERTO VICTORIO SANTOS (OAB 6726/MS)
Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração para alterar a parte dispositiva da sentença para que
passe a ter a seguinte redação: “Em face do exposto, com fundamento no art. 487, I, do NCPC, resolvo o mérito da ação e
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação de cobrança para condenar a Ré ao pagamento ao Autor do valor
correspondente a R$ 2.362,50 com a incidência da correção monetária pelo IGP-M/FGV a partir da data de 22/12/2016 e os juros
de mora de 1% ao mês desde a citação até o efetivo pagamento. Como houve sucumbência recíproca, mas em menor parte
pela Ré, o Autor arcará com 80% e a Ré com 20% das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00
(mil reais) em atenção ao que dispõe o art. 85, § 2º e 8º do Código de Processo Civil, atendendo-se à natureza da causa, o
zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar este processo, todavia, isento o Autor do pagamento por ser
beneficiário da assistência judiciária gratuita, sendo vedada a compensação, na forma do art. 85, §14 do NCPC. Oportunamente,
após o trânsito em julgado, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.” Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.
Processo 0806587-36.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Nota Promissória
Exeqte: Universidade Católica Dom Bosco - UCDB - Letícia Lacerda Nantes Franceschini - Exectdo: Rogério Além Maia Advogada: Letícia Lacerda Nantes Franceschini
ADV: RAFAEL PEROSA (OAB 14009B/MS)
ADV: LETÍCIA LACERDA NANTES FRANCESCHINI (OAB 9764/MS)
ADV: ADRIANE CORDOBA SEVERO SAMUDIO (OAB 9082/MS)
julgo extinto o presente cumprimento de sentença em que figuram as partes supra referidas, com fundamento no art. 924,
inciso II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes, pelo Executado. Honorários na forma
do acordo. Indefiro o pedido do Executado de fls. 89/91, pois foi o Executado que não cumpriu sua parte do acordo, deixando de
enviar os comprovantes de pagamento para a Exequente, conforme convencionado no acordo de fls. 77/78. Ademais, não houve
bloqueio de nenhum valor via Bacenjud, de modo que não houve qualquer prejuízo ao Executado. Certifique-se o trânsito em
julgado e arquivem-se os autos, com as anotações registrais de baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Processo 0808593-45.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum - Seguro DPVAT
Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A
ADV: WILSON ROBERTO VICTORIO SANTOS (OAB 6726/MS)
ADV: HELEN CRISTINA CABRAL FERREIRA (OAB 11782/MS)
Diante dos recursos de apelação interpostos pela Requerida às fls. 291/297 e Requerente às fls. 300/310, intimem-se as
apeladas para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
Processo 0809225-71.2018.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro
Exeqte: Manoel Athanasio da Silva - Exectdo: Paulo Estevão Galesi Abdala - Maria de Lourdes de Carvalho e Silva Abdala
ADV: ELEILSON DE ARRUDA AZEVEDO LEITE
ADV: PRISCILA ERNESTO DE ARRUDA AZEVEDO LEITE (OAB 14796/MS)
ADV: LEANDRO RIBEIRO DA SILVA (OAB 11020/MS)
Em face da quitação da obrigação, consoante manifestação do Exequente a f. 73, julgo extinto o presente feito em que
figuram as partes supra referidas, com fundamento no art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeçase mandado ao Cartório de Registo de Imóveis da 1ª Circunscrição desta Comarca para que proceda a baixa da averbação
da existência desta ação realizada na matrícula do imóvel sob nº 128.453, no Livro 02, ficha 01 (fl. 56/59). Eventuais custas
remanescentes, pelos Executados. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações
registrais de baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Processo 0809261-21.2015.8.12.0001 (apensado ao Processo 0825265-41.2012.8.12.0001) - Embargos de Terceiro Posse
Embargte: MARIA ERISVALDA ANDRADE SILVA - FLÁVIA APARECIDA DA SILVA - ALISON MIGUEL SILVA QUINTA - MARIA
EDUARDA SILVA CRUZ
ADV: OTON JOSE NASSER DE MELLO (OAB 5124/MS)
ADV: MARIA SILVIA CELESTINO (OAB 7889A/MS)
ADV: PAULA COELHO BARBOSA TENUTA DE CARVALHO (OAB 8962/MS)
ADV: LEONARDO DAGUILA DA SILVA (OAB 16996/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
