Publicação: terça-feira, 30 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4250
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Juizado Especial Adjunto de Pedro Gomes
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOSRELAÇÃO Nº 0133/2019
Processo 0800387-59.2017.8.12.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
Reqte: Rosiley Rodrigues - Reqdo: Ótica Santa Teresa Ltda
ADV: PALOMA CRISTINA CAPRARA (OAB 11977/MS)
ADV: MARCO ANTONIO FANTONE (OAB 14721A/MS)
ADV: CAMILLA FONSECA DE PAULA DOS SANTOS (OAB 17105/MS)
Fica(m) a(s) parte(s) intimadas(s) de que foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 03/06/2019 às
13h:00min, a ser presidida por Juiz Leigo, para que compareça(m), acompanhada(s) de até 03 (três) testemunhas.
Processo 0800417-94.2017.8.12.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória
Reqte: Marilice Lucietto Severgnini & Cia Ltda - Me
ADV: DARCI CRISTIANO DE OLIVEIRA (OAB 7313/MS)
ADV: JEAN CLETO NEPOMUCENO CAVALCANTE (OAB 12872/MS)
ADV: ANGELA APARECIDA BONATTI (OAB 9644/MT)
Intima-se a parte autora da audiência de Conciliação designada para o dia 03/06/2019 às 13h30min, na pessoa de seu
advogado, em caso de não comparecimento, o processo será extinto sem resolução do mérito, com condenação em custas
processuais, nos termos do art. 51, I e §2.º, da Lei 9.099/95.
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANO LUIZ PEREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELLY SILVA COELHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
R ELAÇÃO Nº 0132/2019
Processo 0800004-13.2019.8.12.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços
Autor: Virgilio Atanásio Fontoura
ADV: LEONARDO HENRIQUE MARÇAL (OAB 14730/MS)
ADV: ELEXANDRE LEONARDO CAMPOS (OAB 23316/MS)
Fica a parte autora intimada para querendo impugnar a contestação de fls.90-97, no prazo de 5 (cinco) dias.
Processo 0800506-20.2017.8.12.0039 - Cumprimento de sentença - Compromisso
Exeqte: Jv Móveis e Eletro Ltda - ME
ADV: ANDERSON DENIS MARTINAZZO (OAB 13350/MS)
Ficam as partes intimadas da sentença de fls.54/55:”ISSO POSTO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95,
julgo extinto o feito sem resolução de mérito.”
Porto Murtinho
Vara Única de Porto Murtinho
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOSRELAÇÃO Nº 0165/2019
Processo 0800107-17.2019.8.12.0040 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Liberdade Provisória
Réu: E.V.P.D.
ADV: RODRIGO SIQUEIRA PONCIANO LUIZ (OAB 22862A/MS)
Posto isso, hei por bem indeferir o pedido de revogação da prisão preventiva formulado por Everton Vinicius Perin Delgado.
Ciência à Defesa e ao Ministério Público. Após, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANO LUIZ PEREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FAUZE KADERI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
R ELAÇÃO Nº 0167/2019
Processo 0000145-72.2013.8.12.0040 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito
Réu: Rogerio Fernandes Alves
ADV: ALUYSIO FERREIRA ALVES (OAB 4670/MS)
Nota de cartório: Intimação do advogado da petição da PGE acostada às fls. 163-164
Processo 0000237-21.2011.8.12.0040 (040.11.000237-7) - Cumprimento de sentença - Dissolução
Exeqte: B.A.A.
ADV: IOLANDA BEVERLY MARQUES (OAB 21040/MS)
Trata-se de cumprimento de sentença, em que o valor devido foi devidamente depositado em conta judicial vinculada ao
processo, consoante extrato (fl. 173), havendo consequentemente a quitação integral do débito. Isso posto, declaro extinta
a obrigação, o que faço com fulcro nas disposições do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Por expressa previsão
legal, inexistem custas a serem recolhidas, bem como inexiste autorização para condenação no pagamento de honorários
advocatícios. Oportunamente, realizadas as anotações e comunicações exigidas pela E. Corregedoria Geral de Justiça do
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, arquivem-se os autos com a devida baixa. Realize-se/Expeça-se o
necessário para o levantamento dos valores em favor do requerente, obedecendo as indicações de (fl.175). Transitado em
julgado nesta data por força de preclusão lógica. Nota de cartório: Intimação das partes da juntada de fls. 182.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
