Publicação: sexta-feira, 10 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4532
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realização dos atos reputados como urgentes, determina-se o cancelamento da audiência de instrução e julgamento designada
nestes autos.”
Processo 0044433-18.2019.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contra a Mulher
Réu: J.C.S.
ADV: MARIO MARCIO RAMALHO (OAB 20451/MS)
Intima-se a defesa da sentença de fls. 225/229: Por todo o exposto, julga-se procedente a denúncia para CONDENAR
Jovani Caldeira da Silva, anteriormente qualificado, como incurso nas penas dos art. art. 129, § 9º, e 147, ambos do Código
Penal. Condena-se o réu, ainda, ao pagamento de indenização em favor da vítima Luana dos Santos Camargo no valor mínimo
de R$ 1.000,00 (mil reais) corrigidos monetariamente pelo IGPM/FGV a partir da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e
incidência de juros de mora a partir da data dos fatos (Súmula 54 STJ), ficando a critério da vítima a execução no juízo cível
competente.
3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR C/MULHER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0125/2020
Processo 0003183-96.2020.8.12.0800 - Pedido de Prisão Preventiva - Contra a Mulher
Réu: E.P.F.
ADV: ELEILSON DE ARRUDA AZEVEDO LEITE (OAB 12555/MS)
ADV: PRISCILA ERNESTO DE ARRUDA AZEVEDO LEITE (OAB 14796/MS)
Diante do exposto, revogo as medidas cautelares impostas às fls. 18-20 e 24-26.
Processo 0005639-19.2020.8.12.0800 - Auto de Prisão em Flagrante - Contra a Mulher
Indiciado: C.B.P.
ADV: JOÃO ARMANDO PREZA DA SILVA (OAB 14703/MS)
ADV: ANDRÉ LUIZ CORTEZ MARTINS (OAB 16083/MS)
Diante do exposto, em especial por entender que no presente caso a monitoração eletrônica é a medida adequada, substituo
a prisão preventiva decretada em desfavor do representado
Processo 0010005-73.2020.8.12.0001 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça
Reqdo: J.G.P.V.
ADV: MARCELO NIZ (OAB 20639/MS)
Intimação do patrono da parte quanto ao teor do despacho de pág. 42.
Processo 0013318-42.2020.8.12.0001 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça
Reqdo: N.I.S.
ADV: MARCELO JORGE TORRES LIMA (OAB 14229/MS)
Intime-se a Defesa para juntar procuração, tomar ciência da Decisão de fls. 73-76 e corrigir o peticionamento.
Corumbá
1ª Vara Cível de Corumbá
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0169/2020
Processo 0001060-47.2018.8.12.0008 (apensado ao Processo 0804187-33.2013.8.12.0008) - Procedimento Comum
Cível - Internação Compulsória
Autor: M.P.E. - Reqda: C.S.C. e outro - Interesdo.: M.C.
ADV: ALBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES (OAB 3197/MS)
Intimação acerca do teor da sentença de fls. 381/391: “Posto isso, fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo
Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da inicial apresentada e, por conseguinte, AUTORIZO a
internação compulsória/involuntária da paciente, C S d C, mediante avaliação médica.”
Processo 0004235-93.2011.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Alimentos
Exeqte: L.M.S.S.
ADV: MARCIO RÔMULO DOS S. SALDANHA (OAB 12046/MS)
ADV: ELISANGELA DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 8284/MS)
Intimação das partes acerca do teor da sentença de fl. 111: “Posto isso, JULGO EXTINTO o feito, fulcro no artigo 485, inciso
III, do Código de Processo Civil.”
Processo 0004721-49.2009.8.12.0008 (008.09.004721-1) - Inventário - Inventário e Partilha
Invtante: Luciano Augusto Mendes
ADV: OTÁVIO FERREIRA NEVES NETO (OAB 13432/MS)
ADV: MARIA AUXILIADORA CESTARI BARUKI NEVES (OAB 2297/MS)
ADV: RONALDO DE ARRUDA COSTA (OAB 7597/MS)
ADV: MILTON A. OLSEN MESSA (OAB 013.485/MS)
ADV: KARIS MARQUES FERREIRA DOS SANTOS (OAB 17835/MS)
ADV: LAURA ELISA BULHÕES DE SOUZA ROCHA (OAB 17411/MS)
Decorrido o prazo, digam os demais herdeiros.
Processo 0800329-47.2020.8.12.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão
Autor: L.M.A.O.
ADV: CLAUDIO MULLER CARDOSO (OAB 24139/MS)
ADV: MARCIO RÔMULO DOS S. SALDANHA (OAB 12046/MS)
ADV: MARIA CAROLINA SCHEEREN DO VALLE (OAB 10549/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
