Publicação: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4670
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Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência. Considerando que a questão discutida nos autos envolve interesse
público, deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, nos termos do art. 334, § 4º, II, do Código de Processo Civil.
Intimem-se e cite-se para contestar no prazo legal.
Processo 0842077-80.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Equivalência salarial
Autor: Marcelo Braga da Silva - Marcos Antonio Ferreira Neto - Maria Estela Cristaldo Romero - Matias Chagas Neto - Meire
Ortiz Florentino - Odair Marcelo Gomes Selles - Orivaldo Ribeiro Mundim - Oseias Lacerda de Alencar - Quiteria Lima de Freitas
- Ramao Edir Franco Torres - Vilson Aguirre da Silva - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul
ADV: RAFAEL DA COSTA FERNANDES (OAB 11957/MS)
Ante o exposto, indefiro os benefícios da justiça gratuita, recolham-se as custas do preparo inicial em quinze dias, sob pena
de extinção do processo. Retifique-se o valor da causa para R$1.004.406,48 (um milhão, quatro mil, quatrocentos e seis reais e
quarenta e oito centavos). Cumprida a determinação, cite-se para contestar no prazo legal.
Processo 0844310-50.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Autora: Shirlei Aparecida Rodrigues Sotolani dos Santos - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul
ADV: KELYY TATIANE GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 12987/MS)
Ante o exposto, declino a competência para conhecer da presente ao Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da
Comarca de Campo Grande. Remetam-se os autos com as cautelas e anotações de estilo.
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO ZIDIEL INFANTINO COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVA MOURA COLLIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0030/2021
Processo 0018830-21.2011.8.12.0001 - Execução Contra a Fazenda Pública - Juros
Exeqte: Roosevelt Santos de Vasconcelos e outros
ADV: VLADIMIR ROSSI LOURENÇO (OAB 3674/MS)
ADV: ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO (OAB 5788/MS)
ADV: RODRIGO MARQUES MOREIRA (OAB 5104A/MS)
ADV: ROBINSON FERNANDO ALVES (OAB 8333/MS)
P. 303. Ante o acordo noticiado no Precatório de Requisição de Pagamento cadastrado sob nº 0019422-34.2012.8.12.0000,
em que são beneficiários Messias Pires dos Santos Filho, Roosevelt Santos de Vasconcellos, André Luiz Borges Netto, Ângelo
Sichinel da Silva e Estado de Mato Grosso do Sul, julgo extinto o processo de execução em relação ao beneficiário Roosevelt
Santos de Vasconcellos e em relação aos beneficiários André L. Borges Neto, Messias Pires dos Santos Filho e Ângelo Sichinel
da Silva, que receberam através de ROPV, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado,
arquivem-se, com as cautelas e anotações de estilo. P. R. I. C.
Processo 0024824-30.2011.8.12.0001 - Execução Contra a Fazenda Pública - Pagamento
Reqte: Clarete Roberto da Silva e outros
ADV: MARIA HENRIQUETA DE ALMEIDA (OAB 4364B/MS)
Pp. 515-516. Ante o pagamento noticiado no Precatório de Requisição de Pagamento cadastrado sob nº 003801111.2011.8.12.0000, em que são beneficiários Edgar Siqueira Sobrinho, Maria Henriqueta de Almeida e entidade devedora
Estado de Mato Grosso do Sul, julgo extinto o processo de execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Transitada em julgado, arquivem-se, com as cautelas e anotações de estilo. P. R. I. C.
Processo 0025669-62.2011.8.12.0001 (apensado ao Processo 0005607-06.2008.8.12.0001) - Cumprimento de sentença
- Honorários Advocatícios
Reqda: Nadia Ferreira Pereira
ADV: JESY LOPES PEIXOTO (OAB 8552/MS)
P. 76. Em consulta ao Sistema da Conta Única verifico que na subconta vinculada aos autos foi efetuado o depósito do valor
penhorado no rosto dos autos do precatório n. 0009320-89.2008.8.12.0000. Portanto, converto a penhora (p. 64) em pagamento
e, julgo extinto o cumprimento de sentença, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Transfira-se o valor constante
na subconta vinculada aos autos para a conta do exequente informada a p. 76. Oportunamente, arquivem-se.
Processo 0030802-08.1999.8.12.0001/01 (001.99.030802-6/00001) - Execução de Honorários
Exeqte: Marta do Carmo Taques - Joao Jose de Souza Leite
ADV: MARTA DO CARMO TAQUES (OAB 3245/MS)
Ante o pagamento noticiado no Precatório de Requisição de Pagamento cadastrado sob nº 0027271-62.2009.8.12.0000, em
que são partes Marta do Carmo Taques, João José de Souza Leite e Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, julgo extinto
o processo de execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se, com as
cautelas e anotações de estilo. P. R. I. C.
Processo 0033951-26.2010.8.12.0001 (001.10.033951-5) - Execução Contra a Fazenda Pública - Pagamento
Reqte: Edvaldo Bernado da Silva e outro
ADV: MÁRIO SÉRGIO ROSA (OAB 1456A/MS)
P. 414. Ante o acordo noticiado no Precatório de Requisição de Pagamento cadastrado sob nº 0020178-43.2012.8.12.0000,
em que são beneficiários Edvaldo Bernardo da Silva, Iara Rodrigues de Moraes, Mário Sérgio Rosa e entidade devedora Estado
de Mato Grosso do Sul, julgo extinto o processo de execução em relação aos beneficiários Edvaldo Bernardo da Silva, Iara
Rodrigues de Moraes e em relação ao beneficiário Mário Sérgio Rosa, que recebeu seu crédito através de ROPV, nos termos do
art. 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se, com as cautelas e anotações de estilo. P. R. I. C.
Processo 0035018-26.2010.8.12.0001 (001.10.035018-7) - Execução Contra a Fazenda Pública - Liquidação /
Cumprimento / Execução
Reqte: Nivaldo Alves da Mota
ADV: MARA RAQUEL M. MELGAREJO FERREIRA (OAB 8744/MS)
P. 200. Ante o acordo noticiado no Precatório de Requisição de Pagamento cadastrado sob nº 0009596-81.2012.8.12.0000,
em que são beneficiários Nivaldo Alves da Mota, Mara Raquel Maldonado Melgarejo Ferreira e entidade devedora Estado de
Mato Grosso do Sul, julgo extinto o processo de execução em relação ao beneficiário Nivaldo Alves da Mota e em relação à
beneficiária Mara Raquel Maldonado Melgarejo Ferreira, que recebeu seu crédito através de ROPV, nos termos do art. 924, II,
do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se, com as cautelas e anotações de estilo. P. R. I. C.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
