Publicação: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4672
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Advogada: Andressa Rodrigues (OAB: 182327/MG)
Requerido: Município de Cassilândia
Requerido: Ministério Público Estadual
Diante do exposto, indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor do autor, devendo este providenciar o
recolhimento das custas iniciais da ação e multa de que trata o artigo 968, II, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de
indeferimento da inicial. Após decorrido o mencionado prazo, com ou sem quitação, façam o feito concluso.
Embargos de Declaração Cível nº 8000150-64.2017.8.12.0800/50000
Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível
Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Embargante: Central Nacional Unimed
Advogada: Gaya Lehn Schneider (OAB: 10766/MS)
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a
Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS)
Interessado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico
Advogada: Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB: 20818A/MS)
Advogado: Alexandre Romani Patussi (OAB: 242085/SP)
Embargada: Alaydes Nogueira Stiehler
Advogada: Caroline Stiehler Murano (OAB: 15589/MS)
Advogada: Isadora de Moraes Pinheiro Murano (OAB: 17366/MS)
Advogado: Yuri de Moraes Murano (OAB: 13426/MS)
Embargado: Olimpo Stiehler (Espólio)
Advogada: Caroline Stiehler Murano (OAB: 15589/MS)
Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para,
querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.
Apelação Criminal nº 0000237-26.2017.8.12.0035
Comarca de Iguatemi - Vara Única
Relator(a): Des. Emerson Cafure
Apelante: L. P. da S.
DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ)
Apelado: M. P. E.
Prom. Justiça: Nara Mendes dos Santos Fernandes
Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. Após, encaminhem-se os autos à conclusão.
se.
se.
Apelação Criminal nº 0000277-24.2019.8.12.0007
Comarca de Cassilândia - 1ª Vara
Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro
Apelante: M. P. E.
Prom. Justiça: Pedro de Oliveira Magalhães
Apelado: W. de S. L.
DPGE - 1ª Inst.: Giuliano Stefan Ramalho de Sena Rosa
Vistos, etc., Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para emitir parecer. Após, conclusos. CumpraEmbargos de Declaração Criminal nº 0000398-28.2019.8.12.0015/50000
Comarca de Miranda - 1ª Vara
Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro
Embargante: Elton Rocha Marques
Advogado: Mohamed Ale Cristaldo Dalloul (OAB: 14487/MS)
Advogada: Selmen Yassine Dalloul (OAB: 14491/MS)
Embargado: Ademilson de Oliveira Leite
Advogado: Diogo Paquier de Moraes (OAB: 23284B/MS)
Embargado: Ministério Público Estadual
Proc. Just: Jaceguara Dantas da Silva
Vistos, etc., Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para emitir parecer. Após, conclusos. CumpraApelação Cível nº 0000876-68.2007.8.12.0011
Comarca de Coxim - 1ª Vara
Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Apelante: Andreia Garcia Rodrigues
Advogado: Stéfferson Almeida Arruda (OAB: 5999/MS)
Apelante: Adriana Garcia Rodrigues
Advogado: Stéfferson Almeida Arruda (OAB: 5999/MS)
Apelante: João Alves da Costa
Advogado: Miron Coelho Vilela (OAB: 3735/MS)
Advogado: Oswaldo Mochi Junior (OAB: 3368/MS)
Apelante: Maria Zeuma da Silva Costa
Advogado: Miron Coelho Vilela (OAB: 3735/MS)
Advogado: Oswaldo Mochi Junior (OAB: 3368/MS)
Apelado: João Alves da Costa
Advogado: Miron Coelho Vilela (OAB: 3735/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
