Publicação: terça-feira, 5 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4926
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Fabrício Antônio Lorandi Pinheiro (OAB: 102171/RS)Recorrido: Ministério Público EstadualProc. Just: Filomena Aparecida
Depólito Fluminhan (OAB: 80408/MP)Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0800647-82.2021.8.12.0044/50001Comarca de Sete Quedas - Vara ÚnicaRelator(a): VicePresidenteRecorrente: Agapito CaceresAdvogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS)Advogada: Josiane Alvarenga
Nogueira (OAB: 17288/MS)Recorrido: Banco Bradesco S.A.Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS)Ao recorrido
para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0800807-57.2019.8.12.0051/50000Comarca de Itaquiraí - Vara ÚnicaRelator(a): VicePresidenteRecorrente: Dalvino de AmorimAdvogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)Recorrido: Mercantil
do Brasil Financeira S/AAdvogado: Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira (OAB: 14607/MS)Ao recorrido para apresentar
resposta
Recurso Especial nº 0800808-42.2019.8.12.0051/50000Comarca de Itaquiraí - Vara ÚnicaRelator(a): VicePresidenteRecorrente: Laura Josefi KavaAdvogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)Recorrido: Banco
Santander (Brasil) S.A.Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG)Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0800844-91.2020.8.12.0005/50000Comarca de Aquidauana - 1ª Vara CívelRelator(a): VicePresidenteRecorrente: Ramona Benites dos SantosAdvogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)Recorrido:
Banco Cetelem S.A.Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS)Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0800890-08.2020.8.12.0029/50001Comarca de Naviraí - 1ª Vara CívelRelator(a): VicePresidenteRecorrente: Eva Maria Diniz SchwartzAdvogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS)Advogada: Josiane
Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS)Recorrido: Banco Bradesco S.A.Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:
13043A/MS)Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0800982-04.2021.8.12.0044/50001Comarca de Sete Quedas - Vara ÚnicaRelator(a): VicePresidenteRecorrente: Antonio BoequeAdvogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS)Advogada: Josiane Alvarenga
Nogueira (OAB: 17288/MS)Recorrido: Banco Pan S.A.Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS)Ao recorrido para
apresentar resposta
Recurso Especial nº 0807697-96.2018.8.12.0002/50002Comarca de Dourados - 6ª Vara CívelRelator(a): VicePresidenteRecorrente: Alessandra da Silva RochaAdvogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS)Advogado: Igor Vilela
Pereira (OAB: 9421/MS)Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS)Recorrido: Município de DouradosProc. Município:
Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS)Interessado: André Inácio LaraDPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos
Rodrigues (OAB: 385671/DP)Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0828750-05.2019.8.12.0001/50000Comarca de Campo Grande - 13ª Vara CívelRelator(a): VicePresidenteRecorrente: Empreendimentos Imobiliários Damha - São Paulo I Spe LtdaAdvogada: Karina Cristina Baldin
(OAB: 425304/SP)Advogada: Anna Maria Harger (OAB: 387236/SP)Advogado: Antonio Lima Cunha Filho (OAB: 267842/
SP)Advogado: Roberto Carlos Keppler (OAB: 68931/SP)Recorrido: J&A Serviços Tercerizados e Soluções Em Engenharia e
ArquiteturaAdvogado: Leandro Machado de Souza Lobo (OAB: 22164/MS)Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Extraordinário nº 0000593-85.2021.8.12.0033/50002Comarca de Eldorado - Vara ÚnicaRelator(a): VicePresidenteRecorrente: André da Costa MelloAdvogado: José Paulo Schneider dos Santos (OAB: 102244/RS)Advogado:
Fabrício Antônio Lorandi Pinheiro (OAB: 102171/RS)Recorrido: Ministério Público EstadualProc. Just: Filomena Aparecida
Depólito Fluminhan (OAB: 80408/MP)Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0031683-86.2016.8.12.0001/50000Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Criminal de Competência
EspecialRelator(a): Vice-PresidenteRecorrente: J. P. A. J.Advogado: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB: 20802/MS)Recorrido: M.
P. E.Proc. Just: Rodrigo StephaniniAo recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0800962-94.2018.8.12.0051/50000Comarca de Itaquiraí - Vara ÚnicaRelator(a): VicePresidenteRecorrente: D. B. da S.Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)Recorrido: B. S. S.A.Advogado:
Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS)Interessado: B. J. S. S.A.Advogado: Denner de Barros Mascarenhas
Barbosa (OAB: 6835/MS)Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0800341-36.2012.8.12.0010/50000Comarca de Fátima do Sul - 2ª VaraRelator(a): VicePresidenteRecorrente: Oi S/AAdvogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS)Advogado: Alessandra Arce Fretes
(OAB: 15711/MS)Recorrido: Edileuza BezerraAdvogado: Robson Ludjero Santos de Melo (OAB: 11259/MS)Ao recorrido para
apresentar resposta
DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS
Coordenadoria de Processamento de Precatórios
Precatório nº 1600873-26.2020.8.12.0000Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara CívelRelator(a): Vice-PresidenteRequerente: J.
C. M.Advogado: José Carlos Manhabusco (OAB: 3310/MS)Requerido: M. de A. M.Interessado: M. A. S.Advogado: José Carlos
Manhabusco (OAB: 3310/MS)Diante do exposto, indefiro o pedido para excluir a incidência do imposto de renda do cálculo de
f. 134/5, e eventual diferença pode ser pleiteada no ajuste anual junto à receita federal. Intimem-se. Decorrido o prazo sem a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
