Publicação: sexta-feira, 30 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 5044
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meses de reclusão e 583 dias-multa à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, em regime fechado, sem
substituição. Com custas. Expeça GR definitiva após o trânsito em julgado. CONDENO Victor Hugo Torquato da Costa e SIlva,
como incurso no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, à pena de 5 anos de reclusão e 500 dias-multa à razão de 1/30 do saláriomínimo vigente à época dos fatos, em regime fechado, sem substituição. Sem custas. Expeça GR definitiva após o trânsito em
julgado. Após o trânsito em julgado: 1 - Lance-se o nome dos réus no rol dos culpados; 2 - Expeça-se mandado de prisão, se
necessário, e guias definitiva de execução de pena. 3 - Comunique-se ao TRE, zona eleitoral em que os réus são eleitores, ao
Instituto de Identificação deste Estado e do Estado em que cada acusado nasceu e ao Cartório Distribuidor desta Comarca. 4
Expeça-se mandado para intimação do réu para recolhimento da pena de multa, para pagamento em 10 (dez) dias. Decorrido
o prazo da intimação, positiva ou negativa, sem o pagamento, inscreva-se em dívida ativa. Cumpram-se as demais disposições
pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS. Por fim, façam-se as demais comunicações
necessárias.
Processo 0037348-78.2019.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito
Réu: Cleyson Rufino de Souza
ADV: JOSÉ CARLOS DUARTE BARROS (OAB 20382/MS)
Intima-se a Defesa acerca da decisão de fls. 144: “Vistos, Recebe-se o recurso de apelação, em seus jurídicos e legais
efeitos. Intime-se o apelante para apresentar as razões de apelação. Abra-se vista ao Ministério Público, para contrarrazoar
o recurso de apelação. Em seguida, remetam-se os autos, ao Tribunal de Justiça, para apreciação e julgamento do recurso
interposto, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. Cumpra-se.”
Processo 0040322-59.2017.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato
Réu: Michel Grandine Salles e outro
ADV: WAGNER REZENDE SALLES DE MELO (OAB 403577/SP)
Intima-se a Defesa acerca da manifestação ministerial de fls. 244, bem como acerca da juntada de certidão de intimação
negativa de fls. 225 e fls. 238.
Processo 0044688-44.2017.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado
Réu: M.E.S.
ADV: LUCAS MOTA LORENZ (OAB 13910/MS)
ADV: LEANDRO GREGORIO DOS SANTOS (OAB 14213/MS)
Intima-se a defesa quanto ao teor do despacho de fls. 101, bem como da designação de audiência de instrução e julgamento
para o dia 01 de dezembro de 2022, às 15:30 horas.
Processo 0845136-52.2015.8.12.0001 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Crimes contra a Honra
Autor: Wellington Barbero Biava - Francisco das Chagas de Siqueira Júnior
ADV: WELLINGTON BARBERO BIAVA (OAB 11231/MS)
ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JÚNIOR (OAB 11229/MS)
Intima-se acerca da manifestação ministerial de fls. 233, bem como, para manifestar-se acerca da resposta à acusação de
fls 224/226.
6ª Vara Criminal de Competência Residual
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO ALEXANDRE WUST
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CONRADO BUCKER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0364/2022
Processo 0028373-62.2022.8.12.0001 - Notificação para Explicações - Infração de Medida Sanitária Preventiva
A. Fato: Sidnei Cordeiro dos Santos
ADV: WILSON MATEUS CAPISTRANO DA SILVA (OAB 5168A/MS)
Decisão de fls. 100/101: “(...) 2. Ante o exposto, hei por bem em determinar a separação do processo, em relação ao
indiciado Sidnei Cordeiro dos Santos (CPP, art. 80). 3. (fls. 01). Impossível a distribuição sem o número de CPF (Lei 11.419/06,
art. 15; Prov/CNJ 61/07, art. 1º, 2º e 3º; e, Procedimento 126.625.0097/2021 do CGJ/MS). 4. Devolvam-se os autos ao Ministério
Público. 5. Intime-se.”
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0365/2022
Processo 0016227-86.2022.8.12.0001 (apensado ao Processo 0005241-04.2022.8.12.0800) - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Roubo Majorado
Réu: Lucas de Sousa Rodrigues e outro
ADV: FLAVIANA DA SILVA FREITAS (OAB 23411/MS)
ADV: AILTON FERNANDES DE BARROS (OAB 22807/MS)
Intimação da defesa do réu Lucas de Sousa Rodrigues, para oferecer, no prazo de 05 (cinco) dias, memoriais (CPP, art. 403,
§ 3º).
Processo 0022530-19.2022.8.12.0001 (apensado ao Processo 0005876-82.2022.8.12.0800) - Inquérito Policial - Crimes
de Trânsito
Indiciado: ALEXANDRE SPIEWAKOWSKI DE FREITAS
ADV: MARLENE PEREIRA DE SOUZA (OAB 8737/MS)
Designo a data de 11.11.2022 as 15:35 horas, para a realização da audiência de homologação de acordo de não-persecução
penal, por videoconferência (CPP, art. 28-A, §4º c/c CNC, art. 431, §1º e §3º e art. 438). Intime-se.
Processo 0023362-52.2022.8.12.0001 (apensado ao Processo 0012526-20.2022.8.12.0001) (processo principal
0012526-20.2022.8.12.0001) - Restituição de Coisas Apreendidas - Roubo Majorado
Reqte: Rosemari Gimenez
ADV: MAURO SERGIO DE OLIVEIRA (OAB 21671/MS)
Visando o cumprimento a determinação constante ao item 2.b da r. Decisão de pgs. 15/16, no que tange a expedição de
Guia de Levantamento a conta bancária indicada a Petição de pg. 24, fica a parte solicitante devidamente INTIMADA a, no prazo
de 05 (cinco) dias, juntar aos autos instrumento procuratório com poderes específicos ao causídico para receber e dar quitação.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
