TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6662/2019 - Terça-feira, 21 de Maio de 2019
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2º da Lei 9.099/95, procedo o envio de intimação para a parte recorridaapresentar contrarrazões, no prazo
de 10 (dez) dias .O referido é verdade e dou fé. Santarém,16 de maio de 2019 . Vanessa Queiroz
AmorimAnalista Judiciário da Vara do Juizado Especialdas Relações de Consumo de Santarém
Número do processo: 0801708-39.2017.8.14.0051 Participação: RECLAMANTE Nome: TEREZINHA
SOUSA DOS SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: CAIO ANTONIO PASSOS MACHADO
FREIREOAB: 22315/PA Participação: RECLAMADO Nome: SUL FINANCEIRA S/A - CREDITO
FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS Participação: ADVOGADO Nome: SERGIO ROBERTO RIBEIRO
FILHOOAB: 5088SP Participação: RECLAMADO Nome: BANCO BMG SA Participação: ADVOGADO
Nome: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLAOAB: 109730/MGDESPACHO R.H. Considerando o
deposito bancário/penhora existente nos autos, MANIFESTE-SE o(a) reclamante sobre o valor
depositado,no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Existindo concordância,AUTORIZO A
EXPEDIÇÃO de alvará judicial no valor deR$ 7.337,13 (sete mil, trezentos e trinta e sete reais e treze
centavos), conforme guia de depósito juntada em favor do(a) autor(a), observando as cautelas de praxe.
Intime-se. Santarém/PA, 20 de maio de 2019. VINICIUS DE AMORIM PEDRASSOLIJuiz de Direito Titular
da Vara do Juizado Especialdas Relações de Consumo de Santarém
Número do processo: 0800928-31.2019.8.14.0051 Participação: RECLAMANTE Nome: PAULA
HARYADNE LIMA BORGES Participação: ADVOGADO Nome: NELI MARA DOS SANTOS LIMA
BALDEZOAB: 205884/RJ Participação: ADVOGADO Nome: SERGIO MURILO GOMESOAB: 64420/RJ
Participação: RECLAMADO Nome: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA Participação:
ADVOGADO Nome: ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUESOAB: 489 PROCESSO:080092831.2019.8.14.0051Requerente:PAULA HARYADNE LIMA BORGESRequerida:MSC MEDITERRANEAN
SHIPPING DO BRASIL LTDA DESPACHO Vistos etc. De acordo com o disposto no artigo 8º da lei
9.099/95?Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas
jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil?. Analisando
os autos, verifico a presença de menor, incapaz, o que impossibilita o prosseguimento da ação neste
juízo.Intime-se a parte autora para que se manifeste em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.
Santarém/PA, 20 de maio de 2019. VINICIUS DE AMORIM PEDRASSOLIJuiz de Direito Titular da Vara do
Juizado Especialdas Relações de Consumo de Santarém
Número do processo: 0804904-80.2018.8.14.0051 Participação: RECLAMANTE Nome: NERILDO FARIAS
SENA Participação: ADVOGADO Nome: FRANCISCO ANDRADE DA CONCEICAOOAB: 25170/PA
Participação: RECLAMADO Nome: LOJAS AMERICANAS S.A. Participação: ADVOGADO Nome:
THIAGO MAHFUZ VEZZIOAB: 228213DESPACHO R.H. Considerando o deposito judicial da parte
reclamada, bem como a concordância da parte autora dos valores depositados, expeça-se Alvará
Judicialno valor de R$ 5.851,30 (cinco mil quinhentos e cinquenta e um reais e trinta centavos), em favor
do autor ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo, para tanto, aguardar o prazo de 48
(quarenta e oito) horas, observando as cautelas de praxe. Santarém/PA, 17 de maio de 2019. VINICIUS
DE AMORIM PEDRASSOLIJuiz de Direito Titular da Vara do Juizado Especialdas Relações de Consumo
de Santarém
Número do processo: 0801728-93.2018.8.14.0051 Participação: EXEQUENTE Nome: GEORGILKA
PAULA WALFREDO PESSOA Participação: ADVOGADO Nome: FELISMINO DE SOUSA CASTROOAB:
237PA Participação: EXECUTADO Nome: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. Participação:
ADVOGADO Nome: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUEOAB: 20111/PEProcesso:
0801728-93.2018.8.14.0051 Reclamante: GEORGILKA PAULA WALFREDO PESSOA Reclamado(a):
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do
artigo 38 da Lei n. 9099/95, passo a decidir. No tocante ao mérito da questão controvertida, não restou