TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6725/2019 - Quarta-feira, 21 de Agosto de 2019
804
REQUERENTE Nome: PAULO ROBERTO REIS SILVA Participação: ADVOGADO Nome: JOSE MARIA
DE LIMA COSTAOAB: 71PA Participação: REQUERENTE Nome: RODRIGO SANTOS DA SILVA
Participação: ADVOGADO Nome: JOSE MARIA DE LIMA COSTAOAB: 71PA Participação:
REQUERENTE Nome: ROSEANNE CRUZ RODRIGUES Participação: ADVOGADO Nome: JOSE MARIA
DE LIMA COSTAOAB: 71PA Participação: REQUERENTE Nome: ROSIELE DE MELO VERGOLINO
Participação: ADVOGADO Nome: JOSE MARIA DE LIMA COSTAOAB: 71PA Participação:
REQUERENTE Nome: TALLYTA DE ALMEIDA GANDRA Participação: ADVOGADO Nome: JOSE MARIA
DE LIMA COSTAOAB: 71PA Participação: REQUERENTE Nome: TANIA MARIA DA CONCEICAO
Participação: ADVOGADO Nome: JOSE MARIA DE LIMA COSTAOAB: 71PA Participação:
REQUERENTE Nome: VALDEIR MACHADO DOS SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: JOSE
MARIA DE LIMA COSTAOAB: 71PA Participação: REQUERENTE Nome: VIVIAM MARCELE
MAGALHAES DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: JOSE MARIA DE LIMA COSTAOAB: 71PA
Participação: REQUERENTE Nome: WANESSA MACHADO PINHEIRO Participação: ADVOGADO Nome:
JOSE MARIA DE LIMA COSTAOAB: 71PA Participação: REQUERENTE Nome: WANIA REGINA
FERREIRA DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: JOSE MARIA DE LIMA COSTAOAB: 71PA
Participação: REQUERENTE Nome: YARA BRITO DOS SANTOS Participação: ADVOGADO Nome:
JOSE MARIA DE LIMA COSTAOAB: 71PA Participação: REQUERIDO Nome: ESTADO DO
PARAProcesso nº 0812641-29.2019.8.14.0301DESPACHO Trata-se de ação de manutenção de posse
aforada em face do Estado do Pará, mediante a qual os autores reclamam a adoção de tutela
cominatória.Todavia,antes de decidir sobre a tutela de urgência pretendida, determino que o réu seja
citado para tomar ciência da ação e, na mesma oportunidade, intimado para deduzir manifestação
preliminar, querendo,em cinco dias, sem prejuízo deposterior contestação.Apresentada a manifestação
preliminar ou decorrido o prazo, o que primeiro suceder, à conclusão. Belém, 06 de junho de 2019.
RAIMUNDORODRIGUESSANTANAJuiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas
Número do processo: 0835041-37.2019.8.14.0301 Participação: EMBARGANTE Nome: A. M. S. S.
Participação: ADVOGADO Nome: GISELE DE SOUZA CRUZ DA COSTAOAB: 93 Participação:
EMBARGANTE Nome: VANDA CRISTINA DE ASSIS SILVA Participação: ADVOGADO Nome: GISELE
DE SOUZA CRUZ DA COSTAOAB: 93 Participação: EMBARGADO Nome: SECRETARIA DE ESTADO
DE EDUCACAO Participação: EMBARGADO Nome: ESTADO DO PARATRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO PARÁCOMARCA DA CAPITAL5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas ColetivasProc. nº
0835041-37.2019.8.14.0301Exequente:A.M.S.S, menor representado por Vanda Cristina de Assis
SilvaExecutado:Estado do ParáDESPACHO Denota-se que no presente feito o autor requereu a execução
individual da tutela de urgência que foi proferida no Proc. nº 0874606-42.2018.8.14.0301.Em concreto, os
efeitos da decisão referida permanecem indenes a eventuais recursos obstrutivos.Dessa forma,determino
a intimação do executado para cumprir ou comprovar o cumprimento da obrigação de fazer (art. 536 do
CPC), consistente em dispor regularmente o atendimento especifico para o menor, com apoio de
profissional que lhe permita desenvolver suas capacidades, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa
diária de R$10.000,00 (um mil reais). até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Belém, 16 de
julho de 2019 RAIMUNDORODRIGUESSANTANAJuiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública eTutelas
Coletivas
