TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6740/2019 - Quarta-feira, 11 de Setembro de 2019
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(ADVOGADO) OAB 28279 - ALEXANDRE SANTOS FERNANDES (ADVOGADO) OAB 8775 - MARIO
ANTONIO LOBATO DE PAIVA (ADVOGADO) REU:BARBARA ALESSANDRA MIRANDA DA ROCHA
REU:MAGDA TORRES BALLOUT REU:MARCIA ROBERTA FONTEL DE OLIVEIRA REU:MARCUS
PLINIO GARCIA DE LIMA PROCURADOR(A) GERAL DE JUSTICA:GILBERTO VALENTE MARTINS
PROMOTOR:DANIEL HENRIQUE QUEIROS DE AZEVEDO. R. H. 1. Compulsando os autos de Ação
Penal que tem como denunciado TAMARIZ CAVALCANTE E MELLO FILHO, Prefeito do Município de
Tracuateua, visando assegurar a prerrogativa de foro do denunciado, determino que seja oficiado ao
Tribunal Regional Eleitoral e a Câmara Municipal de Tracuateua, para que informe se o denunciado ainda
responde com prefeito pelo referido município, ou seu afastamento. 2. Após, conclusos. 3. Cumprase. Belém/PA, 02 de setembro de 2019. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Desembargadora Relatora
PROCESSO:
00004649620198140000
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário em: 10/09/2019---AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
REU:TAMARIZ CAVALCANTE E MELLO FILHO Representante(s): OAB 8775 - MARIO ANTONIO
LOBATO DE PAIVA (ADVOGADO) OAB 27950 - HUGO ALVARES PIRES (ADVOGADO) OAB 28164 VICTOR GUSTAVO ROCHA NYLANDER (ADVOGADO) OAB 28279 - ALEXANDRE SANTOS
FERNANDES (ADVOGADO) REU:NAURA DO SOCORRO PINHEIRO DE FIGUEIREDO LISBOA
Representante(s): OAB 9065 - FRANCE DO SOCORRO DE LIMA FERREIRA (ADVOGADO) OAB 7122 JOSELIO FURTADO LUSTOSA (ADVOGADO) OAB 7739 - ELIANA DIAS FERNANDES (ADVOGADO)
OAB 13650 - AUGUSTO CESAR DE SOUZA BORGES (ADVOGADO) REU:CILENE DO SOCORRO
ANDRADE LIMA Representante(s): OAB 8775 - MARIO ANTONIO LOBATO DE PAIVA (ADVOGADO)
OAB 27950 - HUGO ALVARES PIRES (ADVOGADO) OAB 28164 - VICTOR GUSTAVO ROCHA
NYLANDER (ADVOGADO) OAB 28279 - ALEXANDRE SANTOS FERNANDES (ADVOGADO)
REU:ALEXANDRE SARMENTO COSTA REU:RAIMUNDO EDIVALDO RIBEIRO GUIMARAES
Representante(s): OAB 8775 - MARIO ANTONIO LOBATO DE PAIVA (ADVOGADO) OAB 27950 HUGO ALVARES PIRES (ADVOGADO) OAB 28164 - VICTOR GUSTAVO ROCHA NYLANDER
(ADVOGADO) OAB 28279 - ALEXANDRE SANTOS FERNANDES (ADVOGADO) REU:ILGIOMAR
MORAES DE LIMA REU:ANTONIO FABIO GOMES DE OLIVEIRA Representante(s): OAB 8775 - MARIO
ANTONIO LOBATO DE PAIVA (ADVOGADO) OAB 27950 - HUGO ALVARES PIRES (ADVOGADO)
OAB 28164 - VICTOR GUSTAVO ROCHA NYLANDER (ADVOGADO) OAB 28279 - ALEXANDRE
SANTOS FERNANDES (ADVOGADO) REU:PAULO VITOR MARINHO AGUIAR Representante(s): OAB
8775 - MARIO ANTONIO LOBATO DE PAIVA (ADVOGADO) OAB 27950 - HUGO ALVARES PIRES
(ADVOGADO) OAB 28164 - VICTOR GUSTAVO ROCHA NYLANDER (ADVOGADO) OAB 28279 ALEXANDRE SANTOS FERNANDES (ADVOGADO) REU:MANOEL PADILHA DO VALE
Representante(s): OAB 8775 - MARIO ANTONIO LOBATO DE PAIVA (ADVOGADO) OAB 27950 HUGO ALVARES PIRES (ADVOGADO) OAB 28164 - VICTOR GUSTAVO ROCHA NYLANDER
(ADVOGADO) OAB 28279 - ALEXANDRE SANTOS FERNANDES (ADVOGADO) REU:ROMILSON
GUIMARAES PESSOA Representante(s): OAB 8775 - MARIO ANTONIO LOBATO DE PAIVA
(ADVOGADO) OAB 27950 - HUGO ALVARES PIRES (ADVOGADO) OAB 28164 - VICTOR GUSTAVO
ROCHA NYLANDER (ADVOGADO) OAB 28279 - ALEXANDRE SANTOS FERNANDES (ADVOGADO)
REU:BENEDITO HARRILSON DA SILVA OLIVEIRA Representante(s): OAB 8775 - MARIO ANTONIO
LOBATO DE PAIVA (ADVOGADO) OAB 27950 - HUGO ALVARES PIRES (ADVOGADO) OAB 28164 VICTOR GUSTAVO ROCHA NYLANDER (ADVOGADO) OAB 28279 - ALEXANDRE SANTOS
FERNANDES (ADVOGADO) REU:BERENICE SILVA PEREIRA GOMES Representante(s): OAB 8775 MARIO ANTONIO LOBATO DE PAIVA (ADVOGADO) OAB 27950 - HUGO ALVARES PIRES
(ADVOGADO) OAB 28164 - VICTOR GUSTAVO ROCHA NYLANDER (ADVOGADO) OAB 28279 ALEXANDRE SANTOS FERNANDES (ADVOGADO)
PROCURADOR(A) GERAL DE
JUSTICA:GILBERTO VALENTE MARTINS. R. H. 1.
Compulsando os autos de Ação Penal que tem
como denunciado TAMARIZ CAVALCANTE E MELLO FILHO, Prefeito do Município de Tracuateua,
visando assegurar a prerrogativa de foro do denunciado, determino que seja oficiado ao Tribunal Regional
Eleitoral e a Câmara Municipal de Tracuateua, para que informe se o denunciado ainda responde com
prefeito pelo referido município, ou seu afastamento. 2. Após, conclusos. 3. Cumpra-se. Belém/PA, 02
de setembro de 2019. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Desembargadora Relatora
Belém, 10 de setembro de 2019, Alexandre Augusto da Fonseca Mendes, Secretário da Seção de Direito
Penal, em exercício.
