TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6951/2020 - Quinta-feira, 23 de Julho de 2020
2576
Número do processo: 0801383-92.2020.8.14.0040 Participação: REQUERENTE Nome: F. A. M. B.
Participação: ADVOGADO Nome: RANDERSON CARLOS FERREIRA DE MORAES OAB: 269PA
Participação: REQUERENTE Nome: A. B. P. Participação: ADVOGADO Nome: RANDERSON CARLOS
FERREIRA DE MORAES OAB: 269PA Participação: REQUERIDO Nome: R. N. P. Participação:
ADVOGADO Nome: ATAUL DAVID DE SOUZA CASTRO OAB: 20947-A/PA Participação: FISCAL DA LEI
Nome: P. M. P.
PROCESSO Nº 0801383-92.2020.8.14.0040
GUARDA (1420) / [Guarda]
Cls.
1.Não havendo comprovação do alegado desemprego do requerido, matenho a pensão provisória nos
termos fixados inicialmente. Igualmente não restou comprovado qualquer descumprimento nos termos da
regulamentação do direito de visita.
2. Oficie-se aos Setores Sociais das comarcas de Parauapebas e Capanema solicitando a realização de
Estudo Social no prazo de sessenta dias com o requerido e a requerente, respectivamente.
3. Considerando os termos da Portaria Conjunta do TJE/PA nº 04/2020-GP, publicada no DJE de
20/03/2020, a qual estabeleceu medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID19),
suspendendo a realização de audiências, postergo a realização da audiência de instrução para momento
posterior, após o retorno ao regular funcionamento do Poder Judiciário Estadual, suspendendo o
andamento do presente feito pelo prazo de até três meses.
4. Findo o prazo de suspensão de realização de audiências, ou findo o prazo de três meses, o que ocorrer
primeiro, retornem os autos conclusos para prosseguimento do feito.
5. Dê-se ciência à(s) parte(s), através de seus advogados, e via DJE, e ciência ao Ministério Público.
Garrafão do Norte, 21 de julho de 2020.
CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA
Juiz de Direito
Número do processo: 0801383-92.2020.8.14.0040 Participação: REQUERENTE Nome: F. A. M. B.
Participação: ADVOGADO Nome: RANDERSON CARLOS FERREIRA DE MORAES OAB: 269PA
Participação: REQUERENTE Nome: A. B. P. Participação: ADVOGADO Nome: RANDERSON CARLOS
FERREIRA DE MORAES OAB: 269PA Participação: REQUERIDO Nome: R. N. P. Participação:
ADVOGADO Nome: ATAUL DAVID DE SOUZA CASTRO OAB: 20947-A/PA Participação: FISCAL DA LEI
Nome: P. M. P.
PROCESSO Nº 0801383-92.2020.8.14.0040
GUARDA (1420) / [Guarda]
Cls.
