TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021
973
ACÓRDÃO: 216959 COMARCA: SOURE DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO:
0 0 0 9 1 8 4 0 6 2 0 1 8 8 1 4 0 0 5 9
P R O C E S S O
A N T I G O :
n u l l
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO CÂMARA:
1ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:WESLEY DAVID SILVA
VALLE Representante(s): OAB 7361 - MANOEL RICARDO CARVALHO CORREA (ADVOGADO) OAB
21479 - JOSELENE SILVA ELERES (ADVOGADO) APELADO:JUSTIÇA PUBLICA PROCURADOR(A)
DE JUSTICA:UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL EMENTA: . ADULTERA??O DE VE?CULO AUTOMOTOR
E CORRUP??O DE MENOR. ABSOLVI??O. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS DE MATERIALIDADE E
AUTORIA. MODIFICA??O DA PENA. CONFIGURADA. RECONHECIMENTO DE ATENUANTE.
RECORRER EM LIBERDADE J? ? MAT?RIA PAC?FICA NESTA 1? TURMA DE DIREITO PENAL E
NESTE TRIBUNAL QUE O PEDIDO DEVE SER FEITO EM SEDE DE HABEAS CORPUS, AL?M DE QUE
O MAGISTRADO SENTENCIANTE FUNDAMENTOU A MANUTEN??O DA SEGREGA??O, BASEADO
NO ART. 312 DO CPP, AL?M DE QUE O APELANTE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A
INSTRU??O PROCESSUAL. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL.
ACÓRDÃO: 216960 COMARCA: OURILÂNDIA DO NORTE DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO:
0 0 0 0 7 6 1 8 0 2 0 1 8 8 1 4 0 1 1 6
P R O C E S S O
A N T I G O :
n u l l
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO CÂMARA:
1ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:PATRICK SILVA PEREIRA
Representante(s): OAB 18142 - RONALDO ROQUE TREMARIN (ADVOGADO) APELADO:JUSTIÇA
PÚBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA EMENTA: . ROUBO
QUALIFICADO. ABSOLVI??O. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. E
DESNECESS?RIA A APREENS?O DA ARMA OU A REALIZA??O DE PER?CIA, A FIM DE QUE SEJA
ATESTADO O SEU POTENCIAL LESIVO, PARA A CARACTERIZA??O DA CAUSA DE AUMENTO DE
PENA PREVISTA NO ART. 157, ?2?, INCISO I. DO CP, SE POR OUTROS MEIOS DE PROVA POSSA
SER COMPROVADO O SEU EFETIVO EMPREGO NA PR?TICA DELITIVA. SUMULA 14 DO TJE/PA.
CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO.
ACÓRDÃO: 216961 COMARCA: LIMOEIRO DO AJURU DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO:
0 0 0 2 8 8 3 5 6 2 0 1 8 8 1 4 0 0 8 7
P R O C E S S O
A N T I G O :
n u l l
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO CÂMARA:
1ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:ARNALDO BARREIRO
FERREIRA Representante(s): OAB 25044 - MAURICIO LIMA BUENO (ADVOGADO)
APELADO:JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:ADELIO MENDES DOS SANTOS
EMENTA: . APELA??O PENAL. FURTO QUALIFICADO. ART. 155, ?4?, INCISO I, DO C?DIGO PENAL
(ROMPIMENTO/DESTRUI??O DE OBST?CULO). DOSIMETRIA. REGIME INICIAL SEMIABERTO.
FUNDAMENTO V?LIDO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PENA-BASE ACIMA DO M?NIMO
LEGAL. AUS?NCIA DE COMPROVA??O DE INIMPUTABILIDADE. IMPOSSIILIDADE DE APLICA??O DE
MEDIDA DE SEGURAN?A. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. ? cab?vel a fixa??o de regime
mais gravoso que a regra, qual seja, o semiaberto, com base na gravidade concreta do delito de furto,
evidenciada pr?tica do delito em concurso de agentes, o que motivou, inclusive, a fixa??o da pena-base
acima do m?nimo legal. 2. Medida de seguran?a n?o aplicada ao caso, j? que o ora recorrente n?o pode
ser enquadrado no previsto no art. 26, do CP, por possuir ci?ncia do car?ter il?cito do crime que cometeu e
condi??es de autodetermina??o ? ?poca do fato, pela aus?ncia de documentos que comprovem a sua
inimputabilidade. Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam o Excelent?ssimos Senhores
Desembargadores integrantes da 1? Se??o Ordin?ria do Plen?rio Virtual da 1? Turma de Direito Penal do
E. Tribunal de Justi?a do Estado do Par?, realizada nos dias 25 de Janeiro a 01 de fevereiro de 2021, ?
unanimidade de votos, conhecer do recurso e negar provimento, nos termos no voto da relatora. Bel?m/PA
? 01 de Fevereiro de 2021. Desa. Maria Edwiges de Miranda Lobato - Relatora
ACÓRDÃO: 216962 COMARCA: BELÉM DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO:
0 0 0 2 9 4 6 4 1 2 0 2 0 8 1 4 0 4 0 1
P R O C E S S O
A N T I G O :
n u l l
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO CÂMARA:
1ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Agravo de Execução Penal em: AGRAVANTE:AUGUSTO
ESPINDOLA CARVALHO Representante(s): OAB 21835 - ELIEZER SILVA DE SOUSA (ADVOGADO)
AGRAVADO:JUSTIÇA PUBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:GERALDO DE MENDONCA ROCHA
EMENTA: . PROGRESS?O DE REGIME. REMI??O DA PENA. DIAS TRABALHADOS. N?O
CONHECIMENTO. ORDEM CONCEDIDA EM 1? GRAU. MESMO FUNDAMENTO DO PEDIDO. PERDA
