TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021
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MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): BRENO MELO DA COSTA BRAGA A??o: Ação
Penal - Procedimento Ordinário em: 31/03/2021 DENUNCIADO:SEBASTIAO CIMI PINHEIRO SOARES
Representante(s): OAB 10579 - LUIS CARLOS DO NASCIMENTO RODRIGUES (ADVOGADO) VITIMA:I.
C. F. S. VITIMA:P. R. A. M. PROMOTOR:MIINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. Poder
Judici?rio do Estado do Par? Tribunal de Justi?a do Estado Vara ?nica da Comarca de Aurora do Par? 1?
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PROCESSO N?: 0001308-37.2019.8.14.0100 DENUNCIADO: SEBASTI?O CIMI PINHEIRO SOARES
ADVOGADOS DO DENUNCIADO: DR. LUIS CARLOS DO NASCIMENTO RODRIGUES - OAB/PA N?
10.579 e DRA. JULIANNE ESP?RITO SANTOS MACEDO - OAB/PA N? 20.959 V?TIMAS: I.C.F.D.S e
P.R.D.A.M CAPITULA??O PENAL: ART. 121, ?2, II e IV C/C ART. 14, II, DO C?DIGO PENAL - POR
DUAS VEZES - COM INCID?NCIA DAS REGRAS DO ART. 70 E 73 DO C?DIGO PENAL.
SENTEN?A/MANDADO ???????????Vistos etc. ?????RELAT?RIO ???????????Trata-se de A??O
PENAL P?BLICA INCONDICIONADA ajuizada pelo Minist?rio P?blico, em desfavor de SEBASTI?O CIMI
PINHEIRO SOARES, devidamente qualificado nos autos, visando ? incurs?o deste nas penas do ART.
121, ?2, II e IV C/C ART. 14, II, DO C?DIGO PENAL - POR DUAS VEZES - COM INCID?NCIA DAS
REGRAS DO ART. 70 E 73 DO C?DIGO PENAL. ???????????Consta da Den?ncia (fls. 02/05) em
resumo, que ?no dia 05 de mar?o de 2019, no per?odo da noite, no Bar Beira Rio, localizado ?s margens
do Rio Capim, nesta Cidade de Aurora do Par?, o denunciado, Sebasti?o Cimi Pinheiro Soares, foi preso
em flagrante por ter, imbu?do por f?til motiva??o e mediante surpresa e meio que impossibilitou a defesa
da v?tima, tentado matar o nacional, Ilson Carlos Firino dos Santos, ao desferir-lhe disparos de arma de
fogo, n?o atingindo o resultado morte por circunst?ncias alheias a sua vontade e, ainda, por atingi, com
disparos de arma de fogo, a v?tima Paulo Roberto dos Anjos Mendes, n?o atingindo o resultado morte
tamb?m por circunst?ncias alheias a sua vontade. ???????????Narram os autos que, na data do fato, o
acusado encontrava-se na companhia de seu filho, no Bar Beira Rio, onde ocorria um festejo em
comemora??o ao carnaval, do qual tamb?m participava a primeira v?tima. Na ocasi?o, esta, sob o efeito
de ?lcool, dan?ava pr?ximo a mesa onde estava sentado o denunciado, tendo nela esbarrado
acidentalmente, oportunidade que o denunciado empurrou o ofendido que veio ao ch?o. ???????????Na
sequ?ncia, o acusado dirigiu-se at? o seu autom?vel, onde buscou uma arma de fogo - PT 940, S?rie
SFY56041 (patrim?nio da Pol?cia Militar do Estado do Par?), tombado sob o n? 7253, municiada com 08
(oito) muni??es intactas, e retornou ao bar com o objeto em punho, encoberto por um pano branco, tendo
logo em seguida, desferido um disparo de arma de fogo, contra a primeira v?tima, atingindo-a na regi?o da
barriga. ???????????Nota-se que, em raz?o do som do bar estar em volume muito alto, bem como por
encontrar-se bastante embriagada, a primeira v?tima continuou dan?ando no sal?o, n?o percebendo que
havia sido atingida pelo disparo de arma de fogo. ???????????Ainda de acordo com o Minist?rio P?blico,
populares que se encontravam no local notaram que a primeira v?tima havia sido ferida, ocasi?o em que a
retiraram do bar, na tentativa de leva-la ao posto m?dico da comunidade para os primeiros socorros.
???????????Ressaltou que, ainda no momento, o acusado entrou em seu ve?culo junto com o seu filho,
manobrando o autom?vel de maneira brusca em dire??o ao carro em que estava a primeira v?tima, de
modo a configurar um ?cavalo de pau?, indicando que o acusado daria continuidade aos atos de execu??o
para atingir o resultado morte em rela??o ao primeiro ofendido. ???????????Paralelamente, a segunda
v?tima, que estava em sua resid?ncia, foi avisada por terceiros que o primeiro ofendido estava ferido e
precisando de socorro m?dico, ocasi?o que se dirigiu at? o local do crime. ???????????Sustentou que, ao
chegar nas proximidades do local, ainda em via p?blica, a segunda v?tima logo ouviu o alerta de seu irm?o
identificado como ?EDIEGO DOS ANJOS? o qual gritou ?EI, VAI TE ATIRAR?, momento que a v?tima
virou-se rapidamente, uma vez que escutou o barulho do disparo de arma de fogo, tamb?m efetivado pelo
denunciado j? de seu ve?culo. ???????????Consequentemente, a segunda v?tima sentiu de imediato
uma forte dor na altura do seu bra?o esquerdo, abaixo da axila, percebendo ent?o que havia sido atingido
por um disparo de arma de fogo. Logo, a segunda v?tima tamb?m foi socorrida por populares, os quais
colocaram na ambul?ncia em que j? se encontrava o primeiro ofendido, encaminhando-os para o hospital
da Cidade. ???????????Por fim, o Minist?rio P?blico aduziu que, ap?s a pr?tica dos crimes, o acusado
apresentou-se no Destacamento da Pol?cia Militar em Santana do Capim, ocasi?o em que relatou ter
efetuado apenas um disparo de arma de fogo que atingiu a primeira v?tima, omitindo, por?m, ter dado o
segundo tiro. ???????????Desta feita, em raz?o do ocorrido, o Minist?rio P?blico entendeu que, por meio
dos fatos apurados no inqu?rito policial, restou demonstrado que o acusado, agindo de forma consciente e
livre, tentou matar outrem consubstanciando o crime de homic?dio qualificado, mediante f?til motiva??o.
???????????Assim, ainda narrou o Minist?rio P?blico que, os ind?cios de autoria e materialidade do crime
restaram demonstrados pelos depoimentos das testemunhas, bem como pelos demais fatos e ind?cios
