TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7137/2021 - Segunda-feira, 10 de Maio de 2021
1147
PROCESSO:
01753054520168140301
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HOMERO LAMARAO NETO A??o: Execução Fiscal
em: 26/02/2021---EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM PA Representante(s): OAB 9815 - VERA LUCIA
FREITAS DE ARAUJO (PROCURADOR(A))
EXECUTADO:ATUAL CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA. ?????DECIS?O ?????VISTOS ?????1. Verifica-se que o Munic?pio de Bel?m
informou que houve a instaura??o de PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO perante a SEFIN, conforme
documentais juntadas aos autos, para ado??o das medidas cab?veis. ?????2. Desta forma, DEFIRO o
pedido de suspens?o do processo executivo fiscal, pelo prazo requerido pela Municipalidade,
determinando a suspens?o da exigibilidade do cr?dito tribut?rio, inclusive no que tange a execu??o de
atos constritivos, eventualmente j? determinados por este Ju?zo. ?????3. Ap?s o decurso do prazo de
suspens?o, INTIME-SE o exequente, para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca de seu
interesse no feito, requerendo o que entender de direito. ?????Int., dil. e cumpra-se. ?????Bel?m/PA, 23
de fevereiro de 2021. ?????HOMERO LAMAR?O NETO ?????Juiz de Direito resp. 2? Vara de Execu??o
Fiscal da Capital
PROCESSO:
01762763020168140301
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HOMERO LAMARAO NETO A??o: Execução Fiscal
em: 26/02/2021---EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM PA Representante(s): OAB 9815 - VERA LUCIA
FREITAS DE ARAUJO (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:E L GOUVEIA. ?????DECIS?O
?????VISTOS ?????1. Verifica-se que o Munic?pio de Bel?m informou que houve a instaura??o de
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO perante a SEFIN, conforme documentais juntadas aos autos, para
ado??o das medidas cab?veis. ?????2. Desta forma, DEFIRO o pedido de suspens?o do processo
executivo fiscal, pelo prazo requerido pela Municipalidade, determinando a suspens?o da exigibilidade do
cr?dito tribut?rio, inclusive no que tange a execu??o de atos constritivos, eventualmente j? determinados
por este Ju?zo. ?????3. Ap?s o decurso do prazo de suspens?o, INTIME-SE o exequente, para, no prazo
de 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca de seu interesse no feito, requerendo o que entender de direito.
?????Int., dil. e cumpra-se. ?????Bel?m/PA, 23 de fevereiro de 2021. ?????HOMERO LAMAR?O NETO
?????Juiz de Direito resp. 2? Vara de Execu??o Fiscal da Capital
PROCESSO:
01782621920168140301
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HOMERO LAMARAO NETO A??o: Execução Fiscal
em: 26/02/2021---EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM Representante(s): OAB 9815 - VERA LUCIA
FREITAS DE ARAUJO (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:D E D SERVICOS DE INTERMEDIACAO
FINANCEIRA LTDA. ?????DECIS?O ?????VISTOS ?????1. Verifica-se que o Munic?pio de Bel?m
informou que houve a instaura??o de PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO perante a SEFIN, conforme
documentais juntadas aos autos, para ado??o das medidas cab?veis. ?????2. Desta forma, DEFIRO o
pedido de suspens?o do processo executivo fiscal, pelo prazo requerido pela Municipalidade,
determinando a suspens?o da exigibilidade do cr?dito tribut?rio, inclusive no que tange a execu??o de
atos constritivos, eventualmente j? determinados por este Ju?zo. ?????3. Ap?s o decurso do prazo de
suspens?o, INTIME-SE o exequente, para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca de seu
interesse no feito, requerendo o que entender de direito. ?????Int., dil. e cumpra-se. ?????Bel?m/PA, 23
de fevereiro de 2021. ?????HOMERO LAMAR?O NETO ?????Juiz de Direito resp. 2? Vara de Execu??o
Fiscal da Capital
PROCESSO:
01793283420168140301
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HOMERO LAMARAO NETO A??o: Execução Fiscal
em: 26/02/2021---EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM Representante(s): KARITAS LORENA
RODRIGUES DE MEDEIROS (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:S A INFORMATICA E
FOTOCOPIADORA LTDA ME. ?????DECIS?O ?????VISTOS ?????1. Verifica-se que o Munic?pio de
Bel?m informou que houve a instaura??o de PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO perante a SEFIN,
conforme documentais juntadas aos autos, para ado??o das medidas cab?veis. ?????2. Desta forma,
DEFIRO o pedido de suspens?o do processo executivo fiscal, pelo prazo requerido pela Municipalidade,
determinando a suspens?o da exigibilidade do cr?dito tribut?rio, inclusive no que tange a execu??o de
atos constritivos, eventualmente j? determinados por este Ju?zo. ?????3. Ap?s o decurso do prazo de
suspens?o, INTIME-SE o exequente, para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca de seu
interesse no feito, requerendo o que entender de direito. ?????Int., dil. e cumpra-se. ?????Bel?m/PA, 23
de fevereiro de 2021. ?????HOMERO LAMAR?O NETO ?????Juiz de Direito resp. 2? Vara de Execu??o
