TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021
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SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Número do processo: 0800474-86.2021.8.14.0049 Participação: AUTOR Nome: DELEGACIA DE SANTA
IZABEL DO PARÁ Participação: AUTOR Nome: FRANCISCO ENZIO ALVES DE SOUSA Participação:
REU Nome: NICKOLAS BARBOSA RODRIGUES Participação: REU Nome: ANDRE LUIZ CRAVO
BRESSON Participação: ADVOGADO Nome: JOAO PAULO DE LIMA SILVA OAB: 26239/PA
Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ
EDITAL DE CITAÇÃO
(prazo de 15 dias)
O Dr. ELANO DEMÉTRIO XIMENES, Juiz de Direito titular pela Vara Criminal de Santa Izabel do Pará,
Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc.
Faz saber a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que se processam por
este Juízo e Secretaria da Vara Criminal os autos da AÇÃO PENAL movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL, processo n 0800474-86.2021.814.00499, por transgressão ao art. 121, §2º, IV, do Código
Penal Brasileiro, e estando o acusado(a) NICKOLAS BARBOSA RODRIGUES: brasileiro(a), paraense,
nascido(a) em 07/10/2000, filho(a) de MARCIA CRISTINA BARBOSA e de SERGIO HUNGRIA
RODRIGUE, atualmente em lugar incerto e não sabido, é o presente edital para CITA-LO (A) do inteiro
teor da denúncia contra si ofertada , bem como para apresentar defesa preliminar e as exceções que
porventura tiver, no prazo de 10 (dez) dias , sendo que a sua resposta poderá ser instruída com
documentos e justificações e conter a especificação das provas que pretende produzir e a indicação de, no
máximo, 08 (oito) testemunhas para serem ouvidas durante a instrução (Art. 396 e 396-A do CPP). E para
que não se alegue ignorância, mandou expedir este que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e
passado nesta Cidade e Comarca de Santa Izabel, Secretaria da Vara Criminal, aos onze (11) dias do mês
de maio (05) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
EDER COSTA CORREA
Mat. 68217
Conforme Provimento n° 008/2014-CJRMB
Ação Penal nº 0005261-70.2016.8.14.0049
Acusado: ANTONIO WANDERSON SALDANHA BRAGA
Advogado: JANIO ROCHA DE SIQUEIRA ¿ OAB/PA 4250
Intimação para Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri
O Dr. ELANO DEMÉTRIO XIMENES, Juiz de Direito Titular da Criminal da Comarca de Santa Izabel do
Pará, no uso de suas atribuições legais etc., e com base no provimento 006/2006- CJRMB, determina que:
INTIME, VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA, indo por mim assinado o Advogado JANIO ROCHA DE SIQUEIRA ¿
OAB/PA 4250, para, no dia 09 de JUNHO de 2021, às 08h00, comparecer ao Fórum de Santa Izabel do
Pará, onde será realizada a Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri, referente ao processo nº 0005261-