TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7169/2021 - Sexta-feira, 25 de Junho de 2021
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certidão de fls.429, intime-se pessoalmente os apelantes para que constituam novo advogado ou na
impossibilidade de fazê-lo fica desde já nomeado o Defensor Público de Entrância Especial para que
apresente as razões do apelo. Após, ao recorrido para que ofereça as suas contrarrazões. Posteriormente,
ao Ministério Público. Por fim, conclusos. Belém. (PA), 22 de junho de 2021. Des. Rômulo Nunes R e l a
tor
RESENHA: 25/06/2021 A 25/06/2021 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL - VARA: 3ª TURMA DE
DIREITO PENAL
PROCESSO:
00114986320188140401
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS
SANTOS AÇÃO: Apelação Criminal em: 25/06/2021---APELANTE:MAURO NERY GONCALVES
NASCIMENTO Representante(s): OAB 26305 - HAROLDO TRAZIBULO MATOS GUERRA NETO
(ADVOGADO) APELANTE:ELIEL DOS PASSOS SOUZA Representante(s): DEFENSORIA PUBLICA
DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) APELADO:JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR(A) DE
JUSTICA:CLAUDIO BEZERRA DE MELO. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Gabinete da Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos Apelação nº:001149863.2018.8.14.0401 Considerando que devidamente intimado o advogado do apelante Mauro Nery
Gonçalves Nascimento, deixou transcorrer sem cumprir a diligência determinada por esta relatora, intimese pessoalmente o recorrente para que declare ao Oficial de Justiça, no ato do cumprimento do Mandado,
se deseja constituir novo advogado ou ser assistido por um Defensor Público. Cientificando-lhe que caso
opte por advogado particular tem o prazo de 05(cinco)dias para habilitação do novo patrono, caso
contrário, transcorrido o prazo mencionado, os autos serão encaminhados à Defensoria para representalas, visando assegurar-lhe o direito constitucional a devida assistência jurídica e salvaguardar o princípio
da razoável duração do processo. Belém, 10 de junho de 2021. Desembargadora MARIA DE NAZARÉ
SILVA GOUVEIA DOS SANTOS Relatora
RESENHA: 25/06/2021 A 25/06/2021 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL - 2ª TURMA DE
DIREITO PENAL
PROCESSO:
00164785320188140401
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE A??o:
Apelação Criminal em: 25/06/2021---APELANTE:ROGERIO SILVA OLIVEIRA Representante(s): OAB
22685 - RUTH MARILIA GONÇALVES NOGUEIRA (ADVOGADO) APELANTE:NELSON PATRICK DA
SILVA CAMPOS APELANTE:RAIMUNDO FIRMO OLIVEIRA DA SILVA APELANTE:BRANNY BECHIR
AMARAL Representante(s): ROSSANA PARENTE SOUZA (DEFENSOR) APELANTE:NELSON
PATRICK MELO DOS SANTOS Representante(s): ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA (DEFENSOR)
APELADO:JUSTIÇA PÚBLICA ASSISTENTE DE ACUSACAO:RONALDO LUONGO Representante(s):
OAB 10781 - MARCO ANTONIO PINA DE ARAUJO (ADVOGADO) PROCURADOR(A) DE
JUSTICA:DULCELINDA LOBATO PANTOJA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO PARÁ PROCESSO Nº 0016478-53.2018.8.14.0401 COMARCA DE BELÉM (7ª VARA
CRIMINAL) APELANTES: ROGÉRIO SILVA OLIVEIRA - ADVOGADA RUTH MARÍLIA NOGUEIRA DE
MELLO (OAB/PA Nº 22.685); BRANNY BECHIR AMARAL, NELSON PATRICK DA SILVA CAMPOS,
RAIMUNDO FIRMO OLIVEIRA DA SILVA (DEFENSORA PÚBLICA ROSSANA PARENTE SOUZA);
NELSON PATRICK MELO DOS SANTOS (DEFENSOR PÚBLICO ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA)
APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES RELATOR: DES. MILTON AUGUSTO DE BRITO
NOBRE DESPACHO Da análise dos autos, constato que: a) o apelante Rogério Silva Oliveira, quando da
