TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7282/2021 - Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021
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Impetrante: Glaucio Lobo do Nascimento (Advs. Andréa Maria de Almeida Silva - OAB/PA 25101, Sérgio
Fleury Fonseca dos Anjos ¿ OAB/PA 18873)
Impetrado: Governador do Estado do Pará
Impetrada: Secretária de Estado de Planejamento e Administração
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado do Pará (Procurador do Estado Antônio Carlos Bernardes
Filho ¿ OAB/PA 5717)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior
RELATORA: DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ANÚNCIO DE JULGAMENTO
ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL DO TRIBUNAL
PLENO do ano de 2022: Faço público a quem interessar possa que, para a 3ª Sessão Ordinária do
Plenário Virtual do Tribunal Pleno, a realizar-se através da ferramenta Plenário Virtual, com início às 14h
do dia 26 de Janeiro de 2022, e término às 14h do dia 2 de fevereiro de 2022, foram pautados, pela
Secretaria Judiciária, os feitos abaixo discriminados, podendo vir a ser apreciados aqueles que,
eventualmente, forem adiados ou suspensos na 45ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual do Tribunal
Pleno do ano de 2021 e na 2ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual do Tribunal Pleno do ano de 2022.
PROCESSOS¿JUDICIAIS¿ELETRÔNICOS PAUTADOS¿(PJe)
1 ¿ Agravo Interno em Recurso Especial (Processo Judicial Eletrônico nº 080796012.2020.8.14.0000)
Agravantes: Atalaia Veículos Ltda ¿ ME, Francisco de Assis Brito de Sousa, Araci Souza da Rocha (Advs.
Priscila Fernanda Costa e Silva dos Reis - OAB/MA 13650, Luciana Carvalho Marques - OAB/MA 7277)
Agravado: Estado do Pará (Procuradores do Estado Fábio Theodorico Ferreira Góes ¿ OAB/PA 8890,
Antonio Paulo Moraes das Chagas ¿ OAB/PA 6004)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior
Procurador de Justiça Cível: Jorge de Mendonça Rocha
Procurador de Justiça Cível: Manoel Santino Nascimento Júnior
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
2 - Agravo Interno em Recurso Especial em Apelação (Processo Judicial Eletrônico nº 003788855.2013.8.14.0301)
Agravantes: Sandra Helena do Nascimento Monteiro, Odinaldo Goncalves Santana, Rosangela Sodré
Travassos, Maria Domingas Lopes Azevedo, Miguel da Silva Ribeiro, Sandra Helena Ferreira Goncalves,
Cláudio Nunes da Silva e outros (Adv. Mário David Prado Sá - OAB/PA 6286)
Agravado: Estado do Pará (Procuradores do Estado Francisco Edson Lopes Rocha Júnior ¿ OAB/PA
