DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017
Santa Dos Garrotes, Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba Pb, Interessado: Municipio De Santana Dos
Garrotes Pb, Advogado: Francisco De Assis Remigio Ii. Processo: 0000763-25.2015.815.0311, Automatica, Relator: Des.
Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Violencia Domestica Contra A Mulher Apelante: Mario Da Costa Queiroz, Advogado:
Adylson Batista Dias, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000849-98.2012.815.0311, Por Prevencao, Relator: Des. Joas
De Brito Pereira Filho, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Adailton Alves De Sousa, Damiao Fabio Antas Francisco,
Advogado: Adao Domingos Guimaraes, Evandro Silvino Cosme, Jose Lacerda Brasileiro, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0000873-12.2014.815.0391, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr.
Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Teixeira Pb, Advogado: Valtecio
De Almeida Justo, Apelado: Jose Luiz Da Rocha, Advogado: Pedro Pontes Candido. Processo: 0000876-50.2015.815.2001,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Alimentos Apelante: Juliana Torres De Sales
Rodrigues, Rep. P Maria Do Perpetuo Socorro Torres, Torres, Advogado: Homero Da Silva Satiro, Apelado: Aureliano
Rodrigues Dos Santos, Advogado: Amanda Luna Torres. Processo: 0000900-22.2013.815.0361, Automatica, Relator:
Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - 1/3 De Ferias Apelante: Marcelo De Carvalho Marinho, Advogado:
Alberto Jorge Santos Lima Carvalho, Rogerio Da Silva Cabral, Apelado: Municipio De Serraria, Advogado: Anaximandro De
Albuquerque Siqueira Sousa. Processo: 0000978-81.2014.815.0231, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle
Filho, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Itapororoca, Advogado: Brunno Kleberson De
Siqueira Ferreira, Apelado: Marilene Soares De Lima. Processo: 0000979-79.2015.815.0571, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Reexame Necessario - Liberacao De
Mercadorias Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Pedras De Fogo, Recorrido: Jefferson Thiago Dantas Da Silva,
Advogado: Correira Braga, Jeremias Nascimentos Dos Santos, Interessado: Estado Da Paraiba, Rep. P/S Proc, Francisco
Glauberto Bezerra Junior. Processo: 0001252-02.2014.815.0601, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Gratificacao Incorporada / Quintos E Decimos / Vpni Apelante: Municipio Belem Pb, Advogado:
Marcus Paulo Freire, Apelado: Sorayma De Sousa Guedes Alcoforado Porpino, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha,
Remetente: Juizo Da Comarca De Belem. Processo: 0001279-93.2011.815.0211, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio
Da Cruz, Apelacao - Indenizacao Trabalhista Apelante: Etiene Gilson Pereira De Sousa, Advogado: Joao Ferreira Neto,
Apelado: Estado Da Paraiba, Rep. P/S Proc, Eduardo Henrique Videres De Albuquerque. Processo: 0001366-62.2014.815.0981,
Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Roubo Apelante: Genilson Silva Dos Santos Neves,
Advogado: Humberto Albino De Morais, Humberto Albino Da Costa Junior, Apelado: Justica Publica. Processo: 000145762.2013.815.0311, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Estupro De Vulneravel 01 Apelante:
Anderson Ferreira De Lima, Advogado: Renildo Feitosa Gomes, 02 Apelante: Antonio Leite Ferreira, Advogado: Vital
Bezerra Lopes, Cassio Ramon De Oliveira Lopes, Advogado: Sivonaldo De Oliveira Ramos Junior, Dyogo Pereira Medeiros
Leite, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001613-37.2015.815.0131, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,
Apelacao/Remessa Necessaria - Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament 01 Apelante: Estado
Da Paraiba, Rep. P/S Proc, Ricardo Vieira Coutinho, 02 Apelante: Municipio De Cajazeiras, Advogado: Rhalds Da Silva
Venceslau, 01 Apelado: Os Mesmos, 02 Apelado: Ministerio Publico Do Estado, Da Paraiba, Remetente: Juizo Da 4a Vara
De Cajazeiras. Processo: 0002537-20.2015.815.0981, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,
Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante: Maria Do Carmo Santos, Advogado: Monica Patricia Marsicano De Brito,
Apelado: Banco Itau Bmg Consignado S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0002700-84.2015.815.0371, Red.
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Busca
E Apreensao Apelante: Bv Financeira S/A, Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes, Apelado: Moacir Torres Da Nobrega.
Processo: 0002708-61.2015.815.0371, Red Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Cristiane Dantas Da Silva, Advogado: Lincon Bezerra De Abrantes, Apelado:
Municipio De Sao Francisco, Advogado: Marcone Queiroga De Oliveira. Processo: 0003116-70.2012.815.0981, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao/Remessa Necessaria - Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/S Proc, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Ministerio Publico
Do Estado, Da Paraiba, Remetente: Juizo Da 1a Vara De Queimadas. Processo: 0004572-89.2011.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Sociedade Apelante: Shirley Aragao De Oliveira Carneiro Motta, Advogado:
Caius Marcellus De Lacerda, Apelado: Hilton Carneiro Motta Filho, Advogado: Gilson Guedes Rodrigues. Processo:
0004817-95.2014.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital
De Almeida Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Abel Augusto Do Rego Costa Junior, Advogado: Dalvaci De
Medeiros Marques, Apelado: Bx Palma Desenvolvimento Imoliario Ltda, Advogado: Fernando A Albino De Oliveira.
Processo: 0005602-23.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Reexame Necessario - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica De, Campina Grande, Recorrido: Marlene
Marcelino De Oliveira, Defensor: Dulce Ameida De Andrade, Interessado: Municipio De Campina Grande, Hannelise S
Garcia Da Costa. Processo: 0005748-11.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,
Apelacao - Alimentos Apelante: Joao Paula Da Silva, Advogado: Admildo Alves Da Silva, Apelado: Suenia Paula Luna Da
Silva, Defensor: Risalba Cavalcanti De Lima. Processo: 0006817-39.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Unimed Campina Grande, Advogado:
Giovani Dantas De Medeiros, Apelado: Dijanira Dias Silva, Advogado: Jose Dinart Freire De Lima, Recorrente: Djanira Dias
Silva, Advogado: Jose Dinart Freire De Lima, Recorrido: Unimed Campina Grande, Advogado: Giovani Dantas De
Medeiros. Processo: 0006890-06.2015.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Reexame
Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica, De Campina Grande,
Recorrido: Ivone Carvalho De Oliveira, Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Interessado: Municipio De Campina Grande,
Hannelise S Garcia Da Costa. Processo: 0008227-64.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz,
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Ministerio Publico, Apelado: Municipio Boa Vista, Rep P/S Proc,
Franklin Carvalho De Medeiros. Processo: 0009222-48.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz,
Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Aymore Cretido Financiamento E Investimento S/A, Advogado:
Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao, Apelado: Bento Leite De Almeida, Advogado: Joao Carlos
Pereira Santos. Processo: 0009308-87.2010.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante: Banco Bonsucesso S/A, Advogado: Lourenco Gomes Gadelha De Moura,
Apelado: Maria Do Socorro Leite Nascimento, Advogado: Anibal Graco Figueiredo. Processo: 0010339-16.2015.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Seguro Apelante: Osvaldo Francisco De Santana, Advogado:
Jomario De Vasconcelos Coutinho, Apelado: Vera Cruz Seguradora S/A. Processo: 0011735-62.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Carlos Antonio De
Farias Souza, Advogado: Valter Lucio Lelis Fonseca, Apelado: Federal Seguros S/A, Advogado: Antonio Eduardo Goncalves De Rueda. Processo: 0011786-97.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Titulos
De Credito Apelante: Fundo De Investimento Em Direitos, Creditorios Nao Padronizados Npl1, Advogado: Alexandre De
Almeida, Apelado: Severina Avila Costa. Processo: 0017041-41.2009.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria De
Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Ausencia De Cobranca Administrativa Previa Apelante: Bradesco Vida E Previdencia,
Advogado: Wilson Belchior, Apelado: Edmilson Ferreira De Oliveira, Advogado: Maria Geane Araujo Tito. Processo:
0019114-30.2002.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Cheque Apelante: Atacadista E
Supermercado De Estivas Nordeste Ltda, Advogado: Saulo Medeiros Da Costa Silva, John Tenorio Gomes, Apelado:
Leoberto De Assis Pereira, Advogado: Jose Washington Machado. Processo: 0019818-62.2010.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Pagamento Em
Consignacao Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Servio Tulio De Barcelos, Jose Arnaldo Janssen Nogueira,
Apelado: Emmanoel Marcos Pereira Da Silva, Advogado: Werner Vieira Assuncao. Processo: 0021378-44.2014.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Fornecimento De Medicamentos
Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/S Proc, Tadeu Almeida Guedes, Apelado: Francineide Santana Cruz, Advogado: Ana
Patricia Ramalho, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 0021649-50.2014.815.2002,
Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Trafico De
Drogas E Condutas Afins Apelante: Josenildo Vieira Dos Santos, Advogado: Abraao Brito Lira Beltrao, Tiago Espindola
Beltrao, Apelado: Justica Publica. Processo: 0022849-22.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,
Apelacao - Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/S Proc,
Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Cirurgica Campinense Ltda, Advogado: Andreaze Bonifacio De Sousa. Processo:
0033387-43.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante:
Matilde Monteiro Barreiro De Araujo, Advogado: Lucas Freire De Almeida, Apelado: Hsbc Bank Brasil S A Banco Multiplo,
Advogado: Marina Bastos Da P.Benghi. Processo: 0037505-62.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante: Marcos Xavier De Oliveira, Advogado: Marcilio
Ferreira De Morais, Apelado: Massa Falida Do Banco Cruzeiro Do Sul S/A, Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues.
Processo: 0068375-03.2005.815.2001, Red Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Silvana Simoes De
Lima E Silva, Apelado: Ad Rem Do Brasil Com Ltda, Defensor: Ariane Brito Tavares. Processo: 0102816-63.2012.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil
S/A, Advogado: Tamara F De Holanda Cavalcante, Apelado: Luciene Da Silva Duarte, Advogado: Francisco Carlos Meira
Da Silva. Processo: 0118941-09.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.:
Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao
Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/S Proc, Wladimir Lopes Da Silva, Apelado: Edivaldo Lopes Da Silva, Advogado:
Reinaldo Peixoto De Melo Filho, Remetente: Juizo Da 2a Vra Da Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 012276136.2012.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De
Almeida Apelacao - Fornecimento De Energia Eletrica Apelante: Marcio Guimaraes Da Silva, Advogado: Joao Alberto Da
Cunha Filho, Apelado: Energisa Paraiba-Distribuidora De Energia, Advogado: Geraldez Tolmaz Filho. Processo: 020021473.2013.815.2001, Red Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Apelado: Maria Jose Da Cunha, Defensor: Maria
Madalena Abrantes Silva, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0200318-63.2012.815.0461,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/S Proc, Fernanda Bezerra Bessa Granja, Apelado: Ministerio Publico Estadual.
DIA: 20/01/2017
Processo: 0000018-39.2013.815.0271, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao Resistencia (Art. 329) Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Alcir Dos Santos Firmino,
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Advogado: Fabiana De Fatima Medeiros Agra. Processo: 0000053-94.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des.
Carlos Martins Beltrao Filho, Conflito De Jurisdicao - Receptacao Suscitante: Juizo Da 6a Vara Da Comarca De
Patos, Suscitado: Juizo Da 1a Vara Da Comarca De Patos, Reu: Elaine Ponte Avelino. Processo: 000005479.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Dorisvaldo Nunes Da Silva, Advogado: Paulo Jose De Assis Cunha, Recorrido:
Justiça Publica. Processo: 0000055-64.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior,
Conflito De Jurisdicao - Crimes Militares Suscitante: Juizo Da 1a Vara Criminal Da Comarca, De Bayeux,
Suscitado: Juizo Da 5a Vara Criminal Da Capital, Autor: Josemberg Do Nascimento. Processo: 000005649.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De
Moura Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Simples Recorrente: Jose Silva Dos Santos, Advogado: Josedeo
Saraiva De Souza, Alessandra Ramalho Rocha, Recorrido: Justiça Publica. Processo: 0000058-07.2016.815.0371,
Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Roubo Qualificado Apelante: Vandeilson Pereira
Da Silva, Advogado: Joao Marques Estrela E Silva, Apelado: Justiça Publica. Processo: 000009035.2016.815.0331, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De
Moura Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Diego Da Silva Calazans, Advogado: Maudivan
Pereira Dantas, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0000238-23.2016.815.0371, Automatica, Relator: Des.
Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo Qualificado Apelante: Hudson Lourrainy Da Silva Ferreira, Advogado:
Joao Marques Estrela E Silva, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0000300-12.2010.815.0941, Automatica,
Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Ministerio Publico Do
Estado Da Paraiba, Apelado: Alcides Deodato Pereira, Advogado: Marcelino Xenofanes Diniz De Souza. Processo: 0000372-15.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Reexame Necessario - Reajuste
De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Juizo Recorrent: Juizo Da 2a Vara Da Faz.Pub.Da Capital,
Recorrido: Alberto Martinho Da Silva, Advogado: Francisco De Andrade Carneiro Neto, Interessado: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes. Processo: 0000467-10.2011.815.0451, Automatica,
Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Furto Qualificado Apelante: Otacio Feitosa De Oliveira,
Advogado: Claudio Alipio Da Silva, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0000530-21.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Taise Ramos Dos Santos,
Advogado: Flavio Roberto Lima De Farias Jr, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0000673-62.2014.815.0081,
Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Apelante:
Reginaldo Andrade De Oliveira, Advogado: Tiago Jose Souza Da Silva, Apelado: Justiça Publica. Processo:
0000677-78.2013.815.0261, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Ameaca Apelante: Francisco Paulo Gomes Silva, Advogado: Jose Marcilio Batista, Apelado: Justiça Publica. Processo: 000074271.2007.815.0071, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Corrupcao Ativa Apelante:
Gilberto Fernandes Da Silva, Advogado: Francisco Xavier Da Silva, Apelado: Justiça Publica. Processo:
0000816-72.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Indenizacao Por Dano
Moral Apelante: Jornal Correio Da Paraiba Ltda, Advogado: Paulo Guedes Pereira, Clovis Souto Guimaraes
Junior, Ingrid Maria Vilar De Carvalho, Apelado: Erico De Lima Nobrega, Advogado: Em Causa Propria. Processo: 0000829-05.2012.815.0151, Por Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Homicidio
Qualificado Apelante: Withmer Zifino Ferreira, Defensor: Francisca De Fatima Pereira A. Diniz, Apelado: Justiça
Publica. Processo: 0001213-60.2011.815.0261, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao
- Homicidio Qualificado 01 Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 02 Apelante: Joucier Guedes De
Alencar, Advogado: Joao Batista Leonardo, Apelado: Os Mesmos, Assist.Acusacao: Radson Dos Santos Leite,
Advogado: Francisco Leite Minervino. Processo: 0001488-62.2014.815.0371, Automatica, Relator: Des. Marcio
Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Roubo Qualificado Apelante:
Wesney Henrique Ferreira, Defensor: Maria Juvinete Anacleto, Apelado: Justiça Publica. Processo: 000207746.2016.815.0351, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Roubo (Art. 157) Apelante:
Guilherme Benta Feitosa, Advogado: Yago Araujo Dos Santos, Apelado: Justiça Publica. Processo: 000258790.2014.815.0331, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Jose Luiz De Andrade Filho, Daniel Dutra Barbosa Da Silva,
Defensor: Fernanda Pedrosa Tavares Coelho. Processo: 0003289-87.2011.815.0251, Automatica, Relator: Des.
Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Roubo Majorado Apelante:
Leonardo Pereira Do Nascimento, Advogado: Taciano Fontes De Freitas, Apelado: Justiça Publica. Processo:
0004408-09.2014.815.0371, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Furto Qualificado
Apelante: Jose Pereira De Sousa Junior, Advogado: Aelito Messias Formiga, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0005472-09.2010.815.0011, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Salario
/ Diferenca Salarial Apelante: Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Fernanda
A.Baltar De Abreu, Apelado: Vera Lucia De Sousa Rocha, Advogado: Vanda De Lima. Processo: 000660437.2013.815.2003, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo
Vital De Almeida Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Jose Pereira Marques Filho, Advogado:
Wilson Furtado Roberto, 01 Apelado: Frans Cafe Franchising Ltda, Advogado: Pedro Henrique Henriques
Jeronimo, Matheus Henriques Jeronimo, Advogado: Paulo Henrique De Souza Freitas, 02 Apelado: Q E O
Comercio De Alimentos Ltda, Advogado: Tiago Bastos De Andrade. Processo: 0006674-21.2010.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Indenizacao Trabalhista Apelante: Ronaldo Barbosa
Benedito, Advogado: Nivea Maria Santos Freire, Apelado: Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua
Procuradora, Sylvia Rosado De Sa Nobrega. Processo: 0006728-76.2007.815.0371, Por Prevencao, Relator:
Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Isaias Candido De Sa, Advogado: Joao
Marques Estrela E Silva, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0006935-93.2011.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Genilson Araujo De Oliveira, Advogado: Valter De Melo, Apelado: Embratel S/A,
Advogado: Erickson Wellington Melo. Processo: 0007125-41.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo
Trigueiro Do Valle Filho, Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos Juizo Recorrent: Juizo Da 2a
Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Luzia Erundina De Lima, Defensor: Dulce
Almeida De Andrade, Interessado: Municipio De Lagoa Seca, Advogado: Edinando Jose Diniz. Processo:
0007611-30.2014.815.2003, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Obrigacao De Fazer /
Nao Fazer 01 Apelante: Diego Do Nascimento Santos, Advogado: Hilton Hril Martins Maia, 02 Apelante: Bv
Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0007816-60.2010.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha
Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Sul
America Cia Nacional De Seguros S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Espolio De Felipe Costa
Silva E, Aretuza Pereira Rodrigues, Representado Por Sua Inventariante, Marcia Maria Costa Dos Santos,
Advogado: Juscelino De Araujo Anizio. Processo: 0007884-05.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica 01 Apelante: Glauber
Marques Da Silva, Advogado: Elibia Afonso De Sousa, 02 Apelante: Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Erika Gomes Da Nobrega Fragoso, Apelado: Os Mesmos. Processo: 000880561.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De
Britto Lyra Filho Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos Juizo Recorrent: Juizo Da 2a Vara Da
Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Ian Petrus Pequeno Cavalcanti, Representado
Por Seu Genitor, Suenio Cavalcanti Silva, Defensor: Carmem Noujaim Habib, Interessado: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho. Processo: 0011503-74.2012.815.0011,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material
Apelante: Wendson Batista Dos Santos, Represenatado Por Sua Genitora, Elaine Batista Dos Santos, Advogado:
Maria De Lourdes Silva Nascimento, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De
Alencar. Processo: 0012005-42.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Reexame
Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica Da,
Comarca De Campina Grande, Recorrido: Onofre Damaso De Macedo, Defensor: Alvaro Gaudencio Neto,
Interessado: Estado Da Paraiba. Processo: 0013481-86.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Alves
Da Silva, Apelacao - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Municipio De Campina Grande, Representado
Por Sua Procuradora, Hannelise S.Garcia Da Costa, Apelado: Carmelita Barbosa Da Silva, Defensor: Carmem
Noujaim Habib. Processo: 0017129-84.2006.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Itau Unibanco S/A, Advogado: Wilson Sales
Belchior, Apelado: Apel-Aplicaçoes Eletronicas Industria, E Comercio Ltda, Advogado: Daniel Dalonio Vilar Filho,
Recorrente: Apel-Aplicaçoes Eletronicas Industria, E Comercio Ltda, Advogado: Daniel Dalonio Vilar Filho,
Recorrido: Itau Unibanco S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0017381-09.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer /
Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado: Messias Rodrigues De Moura, Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da
Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0018299-13.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Gerson Felipe Francisco,
Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De
Campina Grande. Processo: 0021679-51.2015.815.2002, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao
Filho, Apelacao - Crimes Militares Apelante: Marcelo Marciano Machado, Advogado: Giovana Deininger De
Oliveira, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0022160-75.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo
Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Salomao Pereira Da Silva
Junior, Advogado: Mario Felix De Menezes, Apelado: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento,
Advogado: Giulio Alvarenga Reale. Processo: 0024533-45.2013.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Marcio
Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas
Afins Apelante: Emanuele Guedes Pereira, Felipe Feliciano, Defensor: Katia Lanusa De Sa Vieira, Apelado:
Justiça Publica. Processo: 0025752-64.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Cipresa Empreendimentos Ltda, Advogado:
Katherine Valeria De Oliveira G.Diniz, Apelado: Jose Lavoisier Martins Catalice, Advogado: Felipe Daniel Alves
