DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2017
(Pje-37º) Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0801768-12.2015.815.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador TADEU
ALMEIDA GUEDES – OAB/PB 19.310 - A. Agravados: Lucas Clemente de Brito Pereira e outros (Adv. Izaias
Marques Ferreira – OAB/PB 6.729). Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (ID
242356) (art. 39 do R.I.T.J-PB). Averbou suspeição o Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos (245291)
(art. 40 do R.I.T.J-PB).
(Pje-38º) Mandado de Segurança nº 0801818-04.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. GUSTAVO LEITE
URQUIZA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO). Impetrantes: Jonas Cesar Andrade Barbosa e outro (Advs.
Denyson Fabião de Araújo Braga – OAB/PB 16.791 e outra). Impetrado: Governador do Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA - OAB/PB 10631. Interessado: Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador TADEU ALMEIDA GUEDES – OAB/PB 19.310 - A.
(Pje-39º) Mandado de Segurança nº 0803661-04.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA. Impetrante: Kênio Martins Sousa (Advogando em causa própria – OAB/PB 19.242). Impetrado: Procurador
Geral de Justiça do Estado da Paraíba.
(Pje-40º) Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0803186-82.2015.815.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador FELIPE DE
BRITO LIRA SOUTO – OAB/PB 13.339. Agravada: Elizonete Marcolino de Sousa Brito (Advs. Nadir Leopoldo
Valengo – OAB/PB 4.423 e Rafael Dantas Valengo – OAB/PB 13.800).
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(Pje-40º A) Mandado de Segurança nº 0803186-82.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. Impetrante: Elizonete Marcolino de Sousa Brito (Advs. Nadir Leopoldo Valengo – OAB/PB 4.423 e
Rafael Dantas Valengo – OAB/PB 13.800). Impetrado: Corregedor Geral de Justiça do Estado da Paraíba.
(Pje-41º) Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0803202-36.2015.815.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador RENAN DE
VASCONCELOS NEVES - OAB/PB 5.124. Agravada: Shirleide Victor Araújo Landim (Advs. Yuri Paulino de
Miranda – OAB/PB 8448 e Dinart Patrick de Sousa Lima – OAB/PB 19192).
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(Pje-41º A) Mandado de Segurança nº 0803202-36.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. Impetrante: Shirleide Victor Araújo Landim (Advs. Yuri Paulino de Miranda – OAB/PB 8448 e Dinart Patrick
de Sousa Lima – OAB/PB 19192). Impetrado: Corregedor Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado:
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES - OAB/PB 5.124.
(Pje-42º) Mandado de Segurança nº 0801428-68.2015.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. Impetrante: Mariana Mendonça da Franca Camacho (Advs. George Suetônio
Ramalho Júnior – OAB/PB 11.576 e outras). Impetrado: Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas
e Títulos para Outorga de Delegação dos Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba. Interessado:
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador PABLO DAYAN TARGINO BRAGA - OAB/PB 12034.
(Pje-43º) Mandado de Segurança nº 0801437-30.2015.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. Impetrante: André Williams Formiga da Silva (Advs. David Mendes Feitosa – OAB/
PB 16.511 e outro). Impetrado: Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de
Delegação dos Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador PABLO DAYAN TARGINO BRAGA - OAB/PB 12034. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira (ID 211597) (art. 39 do R.I.T.J-PB).
(Pje-44º) Mandado de Segurança nº 0802420-29.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Impetrante: José Umilton Pereira de Albuquerque (Adv. Jair de Queiroz Pires Júnior OAB/PB 19.618). Impetrado: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA - OAB/PB 10631.
(Pje-45º) Revisão Criminal nº 0801736-70.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO Requerente: Vinícius
de Mesquita Sousa (Advs. Hálem Roberto Alves de Souza – OAB/PB 11.137 e Aécio Flávio de Barros Filho –
OAB/PB 12.864). Requerida: Justiça Pública.
(Pje-46º) Mandado de Segurança nº 0802075-29.2016.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. Impetrante: Município de Olho D’Água, representado por seu Prefeito Constitucional (Adv. Newton
Nobel Sobreira Vita – OAB/PB 10.204). Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
(Pje-47º) Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido de Liminar) nº 0804610-28.2016.815.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Requerente: Ministério Público do Estado da
Paraíba. Requerido: Município de São Sebastião do Umbuzeiro/PB.
(Pje-48º) Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0803484-40.2016.815.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO). Agravante: Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador LUIZ FILIPE DE ARAUJO RIBEIRO– OAB/PB 15312. Agravada: Maria do Socorro
Belarmino de Souza (Advª Érika Simone Costa Rodrigues - OAB/PB 19.315-B).
(Pje-49º) Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve nº 0800737-54.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR.
GUSTAVO LEITE URQUIZA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO.
SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO). Requerente: Município de Campina Grande,
representado por seu Procurador GEORGE SUETÔNIO RAMALHO JÚNIOR – OAB/PB 11.576. Requerido:
Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema - SINTAB (Advs. Luiz Bruno Veloso
Lucena – OAB/PB 9.821 e outros).
(Pje-50º) Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido de Liminar) nº 0805695-49.2016.815.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido:
Município de Piancó.
(Pje-51 º) Mandado de Segurança nº 0802801-37.2015.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Impetrante: Valdez Galdino da Costa (Adv. João Alberto da Cunha
Filho – OAB/PB 10.705). Impetrado: Corregedor Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO– OAB/PB 13.339.
(Pje-52º) Revisão Criminal nº 0800187-93.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. DR. CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Requerente: Francisco Antonio Queiroz Alves ou Francisco Wallace Queiroz Alves (Advs. José Vanilson Batista
de Moura Júnior – OAB/PB 18.043 e outro). Requerida: Justiça Pública.
(Pje-53º) Revisão Criminal nº 0803112-91.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (JUIZ CONVOCADO,
COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS).
Requerente: João Forte de Oliveira Neto (Advs. Newton Nobel Sobreira Vita – OAB/PB 10.204 e Paulo Ítalo de
Oliveira Vilar – OAB/PB 14.233). Requerida: Justiça Pública. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Luiz Silvio Ramalho
Júnior (ID 758538) (art. 39 do R.I.T.J-PB).
(Pje-54º) Mandado de Segurança nº 0801520-12.2016.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Impetrante: Luiz Trajano dos Santos (Adv. Denylson Barros Cavalcanti de Albuquerque – OAB/PB nº 19.467). Impetrado: Governador do Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB 10631). Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador TADEU ALMEIDA GUEDES – OAB/PB 19.310 - A.
(Pje-55º) Mandado de Segurança nº 0800084-86.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES
DE MOURA (JUIZ CONVOCADO, JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA). Impetrante: Ivana Figueiredo Fernandes de Farias (Advs.
Francisco Assis Fidelis de Oliveira Filho - OAB/PB 14.839 e Luara Gabrielle Alves dos Santos Fidelis – OAB/PB
15.216). Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
(Pje-56º) Mandado de Segurança nº 0800021-61.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES
DE MOURA (JUIZ CONVOCADO, JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA). Impetrante: Jusselino Pereira de Alencar (Advs. Rafael Rodrigues Coelho – OAB/PB 14.237 e outros). Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
(Pje-57º) Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0803348-43.2016.815.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR
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O EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA N. COUTINHO). Agravante: Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES - OAB/PB 5.124. Agravada: Carolina Costa Lins de Araújo
(Advs. Jonatan Raulim Ramos – OAB/PB 16.799 e Paola Coutinho Marques – OAB/PB 16.702).
(Pje-58º) Revisão Criminal nº 0800204-32.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS). Requerente:
Leonildo Maciel (Adv. Maurício José Carvalho Caruso – OAB/RJ 141.032). Requerida: Justiça Pública.
(Pje-59º) Mandado de Segurança nº 0803611-12.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE
MOURA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA). Impetrante: Maria de Fátima Sousa (Advs. Bernardo Ferreira Damião
de Araújo – OAB/PB 16.465 e outros). Impetrado: Corregedor Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado:
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador LUIZ FILIPE DE ARAÚJO RIBEIRO – OAB/PB 15.312.
(Pje-60º) Mandado de Segurança nº 0803292-44.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES
DE MOURA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA.
MARIA DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA). Impetrante: Nadja Elen Nunes Lira Braga (Advs. Yuri
Paulino de Miranda – OAB/PB 8448 e Dinart de Sousa Lima – OAB/PB 19192). Impetrado: Corregedor Geral de
Justiça do Estado da Paraíba.
(Pje-61º) Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0802944-26.2015.815.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA). Agravante: Estado da
Paraíba, representado pela Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN – OAB/BA 23.726. Agravado:
Jacinto Antônio Pessoa (Adv. Anísio Anderson Alves das Chagas - OAB/PB 17.567).
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(Pje-61º A) Mandado de Segurança nº 0802944-26.2015.8.15.0000.. RELATOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES
DE MOURA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA.
MARIA DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA). Impetrante: Jacinto Antônio Pessoa (Adv. Anísio Anderson
Alves das Chagas - OAB/PB 17.567). Impetrado: Corregedor Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado:
Estado da Paraíba, representado pela Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN– OAB/BA 23.726.
(Pje-62º) Mandado de Segurança nº 0802029-74.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. GUSTAVO LEITE
URQUIZA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO). Impetrante: Ivy Helene Lima Pagliusi (Adv. Bruno Augusto
Albuquerque da Nóbrega - OAB/PB 11.642). Impetrado: Presidente da Comissão do Concurso Público para a
Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais pelo Poder Judiciário do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pela Procuradora DANIELE CRISTINA C. T. DE ALBUQUERQUE. Obs.:
Impedido o Exmo. Sr. Des. Romero Marcelo da Oliveira (ID 489394) (art. 39 do R.I.T.J-PB). Averbou suspeição o
Exmo. Sr. Des. José Ricardo Porto (ID 489394) (art. 40 do R.I.T.J-PB).
(Pje-63º) Mandado de Segurança nº 0800035-45.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES
DE MOURA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA.
MARIA DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA). Impetrante: Anna Karolina Fernandes Amorim de
Carvalho (Adv. Marcus Paulo Gouveia da Costa e Freire – OAB/PB 13.693). Impetrado: Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador RENAN DE
VASCONCELOS NEVES – OAB/PB 5.124. Obs.: Averbou suspeição o Exmo. Sr. Des. Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho (ID 93414) (art. 40 do R.I.T.J-PB).
(Pje-64º) Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos Embargos de Declaração nos autos da
Reclamação nº 0802029-40.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ
CONVOCADO, COM JURISIDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS). Embargante: Genilda Costa de Andrade Ribeiro (Adv. Humberto de Sousa Félix - OAB/RN
5069). Embargada: Flaviana Lucas da Silva. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(ID 909071) (art. 39 do R.I.T.J-PB).
PROCESSOS FÍSICOS
1º- Questão de Ordem nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. Suscitante: Comissão de Divulgação e Jurisprudência do
Tribunal de Justiça da Paraíba. Suscitados: Primeira, Segunda e Terceira Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça da
Paraíba. COTA: NA SESSÃO DO DIA 27.04.2016: “DEPOIS DO VOTO DO RELATOR ACOLHENDO A QUESTÃO
DE ORDEM, PEDIU VISTA O DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. OS DEMAIS AGUARDAM”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.05.2016: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.05.2016: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO VISTA.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.06.2016:
“ADIADO PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA JUDICIAL, DESIGNADA PARA O DIA 15-06-2016, COM INÍCIO
PREVISTO PARA AS 15H00.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 15.06.2016: “RETIRADO DE PAUTA PARA INCLUSÃO
NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL, DESIGNADA PARA O DIA 06 DE JULHO DE 2016,
OBSERVADAS AS FORMALIDADES DE ESTILO.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 06.07.2016: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 20.07.2016: ”ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DO AFASTAMENTO JUSTIFICADO DO RELATOR”. COTA: NA SESSÃO
DO DIA 03.08.2016: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 17.08.2016: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DAS AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS DO RELATOR E DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 31.08.2016:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA
SESSÃO DO DIA 14.09.2016: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO AUTOR DO PEDIDO
VISTA.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 28.09.2016: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 26.10.2016: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
POR FALTA DE QUÓRUM.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 09.11.2016: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR
INDICAÇÃO DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 23.11.2016: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 07.12.2016: “ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.01.2017: “ADIADO PARA
A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.”
2º - Incidente de Inconstitucionalidade nº0101296-28.2010.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. Arguente: Relator da Apelação Cível nº 200.2010.029251-1/001. Arguido: Município de João Pessoa,
representado pelo Procurador Chefe THACIANO RODRIGUES DE AZEVEDO (Advs. Alessandra Norat Mouzinho
e Palloma Thalita Costa Lopes). Interessado: Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de João
Pessoa – SINTEM (Advs. Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva e outros). COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.05.2016:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.06.2016:
“ADIADO PARA A SESSÃO DESIGNADA PARA O DIA 03-08-2016, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 03.08.2016: “ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO
DIA 17.08.2016: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM”. COTA: NA SESSÃO DO DIA
31.08.2016: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”
COTA: NA SESSÃO DO DIA 14.09.2016: “DEPOIS DO VOTO DO RELATOR JULGANDO PROCEDENTE A AÇÃO
PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL DA LEI Nº 11.404/08, COM EFEITOS
EX-TUNC E INTERPARTES, PEDIU VISTA O DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM”.
COTA: NA SESSÃO DO DIA 28.09.2016: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 26.10.2016: “ADIADO PARA A
SESSÃO DO DIA 23-11-2016, EM FACE DAS AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS DO RELATOR E DO AUTOR DO
PEDIDO DE VISTA, DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.” COTA: NA SESSÃO DO DIA
23.11.2016: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM.” COTA: NA SESSÃO
DO DIA 07.12.2016: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.” COTA: NA SESSÃO DO
DIA 25.01.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.”
3º- Incidente de Uniformização de Jurisprudência na Apelação nº 0003296-17.2015.815.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Suscitante: José Severino de Oliveira e outros (Advs.
Ricardo de Almeida Fernandes - OAB/PB 16460, e outros). Suscitado: 4ª Câmara Especializada Cível. Interessado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba/DER-PB, representado pelo Procurador
MANOEL GOMES DA SILVA (Adv. Antônio Alves de Araújo – OAB/PB 7.621). COTA: NA SESSÃO DO DIA
17.08.2016: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM”. COTA: NA SESSÃO DO DIA
31.08.2016: “APROVADO, POR UNANIMIDADE, O 1º ENUNCIADO, NOS SEGUINTES TERMOS ‘A AÇÃO
PREORDENADA A IMPUGNAR A SUPRESSÃO TOTAL DE UMA DETERMINADA RUBRICA DO CONTRACHEQUE DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL OU MILITAR, ATIVO OU INATIVO, BEM COMO DE PENSIONISTA,
PRESCREVE EM CINCO ANOS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO SUSPRESSIVO,
ATINGINDO A PRESCRIÇÃO O PRÓPRIO FUNDO DO DIDREITO ALEGADO’. EM SEGUIDA, APÓS O VOTO
DO RELATOR, PROPONDO A APROVAÇÃO DO 2º ENUNCIADO, DO TEOR SEGUINTE: ‘A AÇÃO PREORDENADA A IMPUGNAR O CONGELAMENTO DE RUBRICA PERCEBIDA POR SERVIDOR PÚBLICO CIVIL OU
MILITAR, ATIVO OU INTATIVO, BEM COMO POR PENSIONISTA, OCORRIDO APÓS O ATO DE CONCESSÃO
INICIAL DA VANTAGEM, NÃO ENCONTRA ÓBICE NA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DE QUE TRATA O
