DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2017
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João Pessoa-PB • Disponibilização: terça-feira, 14 de fevereiro de 2017
Publicação: quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 15.208
ANO XLVII
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
PORTARIA GAPRE Nº 430/2017 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta da Portaria GAPRE Nº 1.860, de 02 de setembro de 2010,
publicada no DJE do dia 03.09.2010, resolve: recompor, no âmbito do Tribunal de Justiça, o Comitê Gestor das
Contas Especiais de Pagamento de Precatórios, previsto no art. 8º, da Resolução nº 115/2010, no CNJ –
Conselho Nacional de Justiça, da seguinte forma: I – do Tribunal de Justiça: a) José Guedes Cavalcanti Neto
(titular) e; b) Eslu Eloy Filho (suplente). II – do Tribunal Regional Federal da 5ª Região: a) Cristina Maria Costa
Garcez (titular) e; b) Bianor Arruda Bezerra Neto (suplente). III – do Tribunal Regional do Trabalho da 13º Região:
a) Marcello Wanderley Maia Paiva (titular) e; b) Adriano Mesquita Dantas (suplente). Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017. Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO – Presidente.
PORTARIA GAPRE Nº 431/2017 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a previsão constitucional do acordo direto em regime especial
de precatórios, regulamentada pela Lei Estadual/PB n° 10.495, de 16 de julho de 2015 e Decreto n° 36.146, de 02
de setembro de 2015; CONSIDERANDO o respaldo normativo dado pelo Conselho Nacional de Justiça com a
Resolução n° 115/2010, onde prevê a hipótese de realização do Acordo Direto, nos termos de lei do ente devedor,
facultando-se a homologação por um Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (art. 30 e art. 31); CONSIDERANDO o que dispõe o art. 31, inciso X, alínea “b” do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, resolve: designar,
enquanto perdurar o programa de Acordo Direto em Precatórios do Estado da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor
Doutor ANTÔNIO CARNEIRO DE PAIVA JÚNIOR, Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital, para exercer as funções cumulativas e conjuntas de jurisdição em todas as varas de competência
fazendária do Estado da Paraíba, com atribuição específica de avaliar a legalidade dos ACORDOS DIRETOS EM
PRECATÓRIOS celebrados pela CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS DO ESTADO DA PARAÍBA,
nos processos da Justiça Comum Estadual, para fins de homologação judicial, funcionando, em caráter temporário, como JUIZO DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS nos termos do art. 14, da Lei Estadual nº 10.495, de
10 de julho de 2015 c/c o art. 31 da Resolução CNJ nº 115, de 29 de junho de 2010. Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017. Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO – Presidente.
PORTARIA GAPRE Nº 458/2017 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Oficio nº 21, de 06 de fevereiro de 2017, da Turma
Recursal de Campina Grande, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES
TRINETO, Juiz de Direito, para, no dia 09.02.2017, participar da sessão de julgamento do Recurso Inominado nº
3006846-38.2012.815.0011, junto a Turma Recursal da Comarca de Campina Grande. Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 09 de fevereiro de 2017. Desembargador
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO – Presidente. Publicada no DJE do dia 13.02.2017 – republicada por incorreção
PORTARIA GAPRE N.º460, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
administrativo nº 375327-1, resolve remover, em caráter definitivo, a servidora, MARIA DO SOCORRO
BELARMINO DE SOUZA, matrícula 478021-3, Analista Judiciária – Especialidade Pedagogia, lotada no Banco de
Recursos Humanos da Comarca de Guarabira, para o Banco de Recursos Humanos da Comarca de João
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 08, 08 de fevereiro 2017. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Resolução nº 15, de
29 de abril de 2015, resolve: designar os voluntários abaixo, para prestarem serviço na forma da
Resolução nº 15, de 29 de abril de 2015, nas unidades abaixo indicadas:
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NOME
UNIDADE JUDICIÁRIA
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Amanda Chaves Monteiro
João Pessoa – Fórum Cível- Cartorio Unificado
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Breno da Silva Carneiro
Bayeux – 5ª Vara Criminal
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Gabriel Hilo Medeiros de Araújo
João Pessoa – Fórum Criminal – Vara de Entorpecentes
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Gabriella
Lobão de Sousa
Cajazeiras – 1ª Vara
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Hellen Sthepanne de Santana Azevedo
Santa Rita – 4ª Vara
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Isabella Mangueira Maroja
João Pessoa – Fórum Cível – 17ª Vara Cível
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Jefferson
Nóbrega Ferreira de Medeiros
Campina Grande – Turma Recursal
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Kalinina Mota Nery
João Pessoa – Fórum Criminal – 2ª Vara Criminal
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Laís Suelen Bezerra Alexandre Almeida
Campina Grande – 1ª Vara Cível
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Lamarck de Almeida Moura
Santa Rita – 4ª Vara
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Letícia
Queiroga Batista
Sousa – 5ª Vara
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Lian Chiamentti
João Pessoa – Fórum Criminal – Vara de Entorpecentes
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Luciano Abrantes de Miranda
Sousa – 1ª Vara
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Luis Fernando Rodrigues dos Santos
João Pessoa – Fórum Cível – Arquivo Judicial
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Maria
Isabela de Oliveira
Cajazeiras – 1ª Vara
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Marina Matos Clementino
João Pessoa – Fórum Cível – 7ª Vara Cível
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Raissa Caroline Domingos da Silva
João Pessoa – Fórum Cível – Cartorio Unificado
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Ridete
Helena Cardoso Coutinho
João Pessoa – Fórum Cível - 1º Juizado Cível
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Tayane Caroline Cabral Ferreira da Silva
João Pessoa – Gab. Des. João Benedito da Silva
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Vinicius Henrique Carlos da Silva
João Pessoa – Fórum Criminal – Vara de Entorpecentes
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Yasmiyn de Sá Leite Ferreira de Lacerda
Patos – 7ª Vara
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Yuri
Morais Tavares Alexandrino
João Pessoa – Fórum Cível – 1ª Vara da Fazenda
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Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA - Presidente
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Joás de Brito Pereira Filho
(Presidente)
Des. João Benedito da Silva
(Vice-Presidente)
Des. José Aurélio da Cruz
(Corregedor-Geral de Justiça)
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Ouvidora)
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
(Ouvidora Substituto)
Bel. Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior
(Diretor Especial)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h
Des. Joás de Brito Pereira Filho (Presidente)
Des. João Benedito da Silva
Des. José Aurélio da Cruz
MEMBROS EFETIVOS
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Des. José Ricardo Porto
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos (Presidente)
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes (Presidente)
Des. José Aurélio da Cruz
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
Desª Maria das Graças Morais Guedes (Presidente)
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h
SUPLENTES
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Desª Maria das Neves do E. de Araújo Duda Ferreira
(1º suplente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
(2º suplente)
(Presidente)
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (3º suplente)
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Presidente)
Des. João Benedito da Silva
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Des. Arnóbio Alves Teodósio (Presidente)
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
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