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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017
Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. Apelada(s): Maria Jorge de Siqueira. Defensora: Dulce Almeida de Andrade – OAB/PB 1.414.
Remetente: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Na sessão de 14.03.17Decisão: Preliminar rejeitada. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento a ambos recursos,
nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 48) Apelação Cível e Remessa
Oficial nº 00059954520158150011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Ana Rita Feitosa Torreão Braz de Almeida.
Apelado(s): Maria de Fátima Silva. Defensora: Carmem Noujaim Habib. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara
da Fazenda Pública de Campina Grande. Na sessão de 14.03.17-Decisão: Rejeitadas as preliminares. Unânime.
No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 49) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 00003208720138150491. Oriundo da
da Comarca de Uiraúna. Apelante(s): Município de Uiraúna. Advogado(s): Elicely Cesário Fernandes OAB/PB
13.168. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Remetente: Juízo da Comarca de Uiraúna.Na
sessão de 14.03.17-Decisão: Rejeitada a preliminar. Unânime. Não se conheceu da remessa. Unânime. No
mérito, por igual votação, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 50) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 00257178520108152001. Oriundo da 4ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por
seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto -OAB/PB 17.281. Advogado(s): Emanuella Maria de Almeida
Medeiros – OAB/PB 18.808 e outros. Apelado(s): Sérgio Gerarde Serrano Paiva. Advogado(s): Miguel Moura Lins
Silva - OAB/PB 13.682. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.Na sessão de 14.03.17Decisão: Acolheu-se parcialmente a preliminar. Unânime. No mérito por igual votação, deu-se provimento parcial
à remessa e negou-se provimento ao recurso de apelo, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 51) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 00230919320108152001. Oriundo da 7ª Vara
Família da Comarca da Capital. Apelante(s): Luiz Anselmo da Silva Seabra. Advogado(s): Henriqueta Ilya
Alencar F. Cavalcanti - OAB/PE 27.806. Apelado(s): Maria Lúcia Guedes Pinheiro. Advogado(s): Sérgio Nicola
Macedo Porto - OAB/PB 13.250. Recorrente(s): Maria Lúcia Guedes Pinheiro. Advogado(s): Sérgio Nicola Macedo
Porto - OAB/PB 13.250. Recorrido(s): Luiz Anselmo da Silva Seabra. Advogado(s): Henriqueta Ilya Alencar F.
Cavalcanti - OAB/PE 27.806. Na sessão de 14.03.17-Decisão: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por
igual votação, deu-se provimento ao apelo e negou-se provimento ao recurso adesivo, nos termos do voto do
relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 52) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº
00200845920118152001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Fernando José Pinheiro
Nunes. Advogado(s): Diego de Sousa Dutra - OAB/PB 14.835 e Luiz César Macedo – OAB/PB 14.737. 2ºApelante(s):
BV Financeira S/A. Advogado(s): Cristiane Belinati Garcia Lopes -OAB/PB 19.937-A. Apelado(s): Os mesmos.
Recorrente(s): BV Financeira S/A. Advogado(s): Cristiane Belinati Garcia Lopes -OAB/PB 19.937-A. Recorrido(s):
Fernando José Pinheiro Nunes. Advogado(s): Diego de Sousa Dutra - OAB/PB 14.835 e Luiz César Macedo –
OAB/PB 14.737. Na sessão de 14.03.17-Decisão: Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 53) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº
00060615920148150011. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Banco BMG S/
A. Advogado(s): Carlos Eduardo Pereira Teixeira – OAB/SP 327.026 e Carla Prato Campos – OAB/SP 156.844.
Apelado(s): Francisco Inácio dos Santos. Advogado(s): Erika Rafaelle de Pontes Guimarães – OAB/PB 18.951.
Recorrente(s): Francisco Inácio dos Santos. Advogado(s): Erika Rafaelle de Pontes Guimarães – OAB/PB
18.951. Recorrido(s): Banco BMG S/A. Advogado(s): Carlos Eduardo Pereira Teixeira – OAB/SP 327.026 e Carla
Prato Campos – OAB/SP 156.844. Na sessão de 14.03.17-Decisão: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito,
por igual votação, negou-se provimento ao apelo e deu-se provimento ao recurso adesivo, nos termos do voto
do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 54) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº
01141457220128152001. Oriundo Do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Dias Neto
Import Car Ltda. Advogado(s): João Brito de Góis Filho – OAB/PB 11.822. Apelado(s): Simone Maria Uchõa de
Morais Torres. Advogado(s): Flaviano Vasconcelos Pereira – OAB/PB 14.840. Recorrente(s): Simone Maria
Uchôa de Morais Torres. Advogado(s): Flaviano Vasconcelos Pereira – OAB/PB 14.840. Recorrido(s): Dias Neto
Import Car Ltda. Advogado(s): João Brito de Góis Filho – OAB/PB 11.822. Na sessão de 14.03.17-Decisão:
Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento a ambos os recursos, nos
termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 55) Apelação Cível e Recurso
Adesivo nº 00050915920148150011. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Banco Bankpar S.A. - American Express do Brasil. Advogado(s): Felipe Gazola Vieira Marques – OAB/MG 76.696.
Apelado(s): Luiz Augusto Nóbrega de Oliveira. Advogado(s): Thélio Farias – OAB/PB 9.162. Recorrente(s): Luiz
Augusto Nóbrega de Oliveira. Advogado(s): Thélio Farias – OAB/PB 9.162. Recorrido(s): Banco Bankpar S.A.American Express do Brasil. Advogado(s): Felipe Gazola Vieira Marques – OAB/MG 76.696. Na sessão de
14.03.17-Decisão: Negou-se provimento ao apelo e deu-se provimento parcial ao recurso adesivo, nos termos
do voto do relator. Unânime”. Usou da palavra, pelo recorrente, o advogado, Dr. Ítalo Farias Bem. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 56) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 00126235520128150011.
Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Companhia de Crédito, Financiamento
e Investimento – Renault. Advogados: Fábio Frasato Caires – OAB/PB 2.461-A e Priscilla Raquel A. Lira – OAB/
PB 15.571. Apelado(s): Cauby Rogério Araújo Santos. Advogado: Nildo Moreira Nunes – OAB/PB 10.762.
Recorrente: Cauby Rogério Araújo Santos. Advogado: Nildo Moreira Nunes – OAB/PB 10.762. Recorrida:
Companhia de Crédito, Financiamento e Investimento – Renault. Advogados: Fábio Frasato Caires – OAB/PB
2.461-A e Priscilla Raquel A. Lira – OAB/PB 15.571. Na sessão de 14.03.17-Cota: Retirado de Pauta. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 57) Apelação Cível nº
00001966420088150561. Oriundo da Vara Única da Comarca de Coremas. Apelante: José Nilton Almeida Advogado: Weliton Cardoso Oliveira – OAB/PB 6.659 Apelados: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado:
José Edgard da Cunha Filho OAB/SP 126.504. Na sessão de 14.03.17-Decisão: Acolhida a preliminar de nulidade
da sentença, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. 58) Apelação Cível nº 00012571420138150551. Oriundo da Vara Única da Comarca de
Remígio. Apelante(s): Município de Remígio. Advogado(s): João Barbosa Meira Júnior – OAB/PB 11.823 e outros.
Apelado(s): Rossana Magna Lima Dias. Advogado(s): Humberto de Brito Lima – OAB/PB 15.748. Na sessão de
14.03.17-Decisão: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 59) Apelação Cível nº
00020730420098150141. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante(s): Município de Jericó.
Advogado(s): Evaldo Solano de Andrade Filho – OAB/PB 4.350-A. Apelado(s): Edinilza Ferreira de Lima.
Advogado(s): Antônio Carneiro de Sousa – OAB/PB 9.624. Na sessão de 14.03.17-Decisão: Prejudicial de
prescrição rejeitada. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto da relatora. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 60) Apelação Cível nº 00008133320158150511. Oriundo da Comarca de Pirpiritubga. Apelante(s): Aldcélia Anacleto Gomes. Advogado(s): Allyson Henrique Fortuna de Souza – OAB/PB 16.855. Apelado(s): Município de Pirpirituba.
Advogado(s): Antônio Teotônio de Assunção – OAB/PB 10.492. Na sessão de 14.03.17-Decisão: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI 61) Apelação Cível nº 00360627620118152001. Oriundo da 8ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior – OAB/PB
17.314-A. Apelado(s): Josinaldo Carlos Leite. Advogado(s): Rodrigo Fontes Pereira – OAB/PB 15.629. Na sessão
de 14.03.17-Decisão: Preliminares rejeitadas e a prejudicial de mérito não conhecida. Unânime. No mérito, por
igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 62) Apelação Cível nº 01290005620128152001. Oriundo
da 8ª Vara Cível da Comarca Capital. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior
– OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Adalberto Marques de Almeida Lima, representado por Alexandre José Guerra
Cavalcanti. Advogada(s): Caio César Torres Cavalcanti – OAB/PB 16.186. Na sessão de 14.03.17-Decisão:
Acolhida a preliminar de ilegitimidade ativa, extinguiu-se o processo sem resolução de mérito, nos termos do voto
da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 63)
Apelação Cível nº.00317047820058152001 Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva. Apelado(s):
FPB Computação Ltda e outros. Defensora: Ariane Brito Tavares – OAB/PB 8.419. Na sessão de 14.03.17Decisão: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 64) Apelação Cível nº 00443878920018152001. Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Adlany Alves Xavier. Apelado(s): Comércio de Utilidades Atlanta Ltda. Defensora: Ariane Brito
Tavares – OAB/PB 8.419. Na sessão de 14.03.17-Decisão: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto
da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 65)
Apelação Cível nº 00137184320078152001. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Mônica Figueiredo. Apelado(s): Capital
Comércio de Eletrônicos Ltda. Defensora: Ariane Brito Tavares – OAB/PB 8.419. Na sessão de 14.03.17Decisão: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 66) Apelação Cível nº 00003629120158152003. Oriundo
da 5ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Ministério Público da Paraíba. Apelado(s):
J. P. S. N., representado por sua genitora Jakeline Paula da Silva. Defensora: Mércia Maria Araújo Lima – OAB/
PB 4.516. Na sessão de 14.03.17-Decisão: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora, em
harmonia com o parecer Ministerial. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 67) Apelação Cível nº 00012942520148150351. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Sapé.
Apelante(s): Vanessa dos Santos Belo. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva OAB/PB 4.007. Apelado(s):
Justiça da Pública. Na sessão de 14.03.17-Decisão: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da
relatora. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 68) Apelação Cível nº
00978843220128152001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Anne Mary Gadelha de
Sá Fontes. Advogado(s): João Paulo de Justino e Figueiredo – OAB/PB 9.334. Apelado(s): Peixe Urbano Web
Serviços Digitais Ltda. Advogado(s): Tatiana de Brito Donnici – OAB/RJ 116.939. Na sessão de 14.03.17Decisão: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 69) Apelação Cível nº 00609223920148152001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca
da Capital. Apelante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior -OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Maciel Izidro da Silva. Advogado(s): Neuvanize Silva de Oliveira – OAB/
PB15.235. Na sessão de 14.03.17-Decisão: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 70) Apelação Cível nº 00224372820118150011.
Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Ana Christina Soares Penazzi Coelho.
Advogado(s): Rodrigo Toscano de Brito -OAB/PB 9.312 e Lilia Maranhão Leite Ferreira de Melo – OAB/PB.
Apelado(s): Condomínio Edifício Tamisa e Maria do Socorro Viana Almeida. Advogado(s): José Dinart Freire de
Lima -OAB/PB 7.541. Na sessão de 14.03.17-Decisão: Retirado de pauta para melhor tramitação, diante da
notícia do falecimento da ré/apelada, a Senhora Maria do Socorro Viana Almeida, constante à fl. 938. Usou da
palavra, pela apelante, Dr. Rodrigo Toscano de Brito. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 71)
Apelação Cível nº 00273936320138152001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Valdenilson Silva dos Santos. Advogado(s): Victor Hugo Soares Barreira - OAB/CE 21.205. Apelado(s): BV
Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Fernando Luz Pereira - OAB/PB 147.040A. Na sessão de 14.03.17-Decisão: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 72) Apelação Cível nº 00061939120138152003. Oriundo da
1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Federal Seguros S/A. Advogado(s):
Rostand Inácio dos Santos - OAB/PB 18.125-A. 2ºApelante(s): Ulisses Ferreira da Silva Sobrinho. Advogado(s):
Marcílio Ferreira de Morais – OAB/PB 17.359 e Libni Diego Pereira de Sousa – OAB/PB 15.502. Apelado(s): Os
mesmos. Na sessão de 14.03.17-Decisão: Negou-se provimento a ambos os recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 73) Apelação Cível nº 0080122620128152003.
Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): José Paulo da Silva. Advogado(s):
Hilton Hril Martins Maia -OAB/PB 13.442. Apelado(s): Banco Pan S/A. Advogado(s): Roberta Beatriz do Nascimento – OAB/SP 13.442 e José Lídio Alves dos Santos – OAB/SP 156.187. Na sessão de 14.03.17-Decisão:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 74) Apelação Cível nº 00416851820118152003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da
Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini OAB/PB 1.853-A. e Henrique José Parada Simão -OAB/SP 221.386. Apelado(s): Antônio Marcos Xavier da Rocha.
Advogado(s): Marcílio Ferreira de Morais – OAB/PB 17.359. Na sessão de 14.03.17-Decisão: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.
75) Apelação Cível nº 00008438020128150541. Oriundo da Comarca de Pocinhos. Apelante(s): Banco Mercantil
do Brasil S/A. Advogado(s): Felipe Gazola Vieira Marques - OAB/MG 76.696. Apelado(s): Margarida Alves de
Lima. Advogado(s): Moisés Tavares de Morais - OAB/PB 14.022. Na sessão de 14.03.17-Decisão: Deu-se
provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 76) Apelação Cível nº 01117215120128152003. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca
da Capital. Apelante(s): Geraldo Paiva de Figueiredo. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia -OAB/PB 13.442.
Apelado(s): Banco BMG S/A. Advogado(s): Celso David Antunes – OAB/PB 40.865-A e Luís Carlos Monteiro
Laurenço – OAB/PB 16.780-A. Na sessão de 14.03.17-Decisão: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 77) Apelação Cível nº
01117076720128152003. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Geraldo
Paiva de Figueiredo. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia -OAB/PB 13.442. Apelado(s): Banco BMG S/A.
Advogado(s): Celso David Antunes – OAB/PB 40.865-A e Luís Carlos Monteiro Laurenço – OAB/PB 16.780-A. Na
sessão de 14.03.17-Decisão: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 78) Apelação Cível nº 01117059720128152003. Oriundo da 1ª
Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Geraldo Paiva de Figueiredo. Advogado(s):
Hilton Hril Martins Maia -OAB/PB 13.442. Apelado(s): Banco BMG S/A. Advogado(s): Ana Tereza Aguiar Valença
– OAB/PB 20.473-A. Na sessão de 14.03.17-Decisão: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 79) Apelação Cível nº 00003310820148152003.
Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): João Batista Sousa Casado.
Advogado(s): Luciana Ribeiro Fernandes - OAB/PB 14.574 e Pollyana Karla Teixeira Almeida - OAB/PB 13.767.
Apelado(s): Banco BMG S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva – OAB/PB 12.450-A. Na sessão de 14.03.17Decisão: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 80) Apelação Cível nº 00002881720108151161. Oriundo da Comarca de Santana
dos Garrotes. Apelante(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador Ângelo
Dela Bianca Segundo. Apelado(s): José Henrique Izidro. Advogado(s): Carlos Alberto Ferreira – OAB/PB 5.959.
Na sessão de 14.03.17-Decisão: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 81) Apelação Cível nº 00000387220108150291. Oriundo da
Comarca de Cruz do Espírito Santo. Apelante(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por
seu Procurador Pedro Vitor de Carvalho Falcão. Apelado(s): Adriano Gondim da Silva. Advogado(s): Jussara
Tavares Santos Sousa – OAB/PB 12.519. Na sessão de 14.03.17-Decisão: Rejeitada a preliminar. Unânime. No
mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 82) Apelação Cível nº 00000710220168150631. Oriundo da Comarca de
Juazeirinho. Apelante(s): Município de Juazeirinho, representado por seu Procurador José Barros de Farias.
Apelado(s): João Paulo Silva Araújo. Advogado(s): Abmael Brilhante de Oliveira – OAB/PB 1.202. Na sessão de
14.03.17-Decisão: Reconheceu-se de ofício a remessa oficial e no mérito, negou-se provimento aos recursos,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 83) Apelação Cível
nº 00006243420128150261. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): Juberlândia de Oliveira
Alves. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva -OAB/PB 4.007. Apelado(s): Município de Catingueira. Na
sessão de 14.03.17-Decisão: Deu-se provimento parcial ao apelo e negou-se provimento à remessa, nos termos
do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 84) Apelação Cível nº
00012098720138150411. Oriundo da Comarca de Alhandra. Apelante(s): Renato Mendes Leite. Advogado(s):
Antônio Fábio Rocha Galdino - OAB/PB 12.007 e Lucas Mendes Ferreira – OAB/PB 21.020. Apelado(s): Município
de Alhandra. Advogado(s): Márcio Alexandre Diniz Cabral - OAB/PB 11.987 e outros. Na sessão de 14.03.17Cota: Adiado por indicação do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 85) Apelação Cível nº
00017454720138150331. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante(s): Geraldo Cardoso da Silva.
Advogado(s): Anilze Castilho – OAB/PB11.318. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Gilvrandro de Almeida F. Guedes. Na sessão de 14.03.17-Decisão: Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 86) Apelação Cível nº
00002438820148150541. Oriundo da Comarca de Pocinhos. Apelante(s): Edson Evaristo dos Santos. Advogado(s):
Patrícia Araújo Nunes - OAB/PB 11.523. Apelado(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva OAB/PB 12.450-A. Na sessão de 14.03.17-Decisão: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 87) Apelação Cível nº 00017136020168150000.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Gilberto Carneiro da Gama. Apelado(s): Darcy Alves de Lacerda. Na sessão de 14.03.17Decisão: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 88) Apelação Cível nº 00016928420168150000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Flávio José Costa de
Lacerda. Apelado(s): Marcus Antonius Brito Lira Beltrão. Na sessão de 14.03.17-Decisão: Deu-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 89)
Apelação Cível nº 00017153020168150000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues. Apelado(s):
José Carlos Soares. Advogado(s): Arnaldo Barbosa Escorel Júnior – OAB/PB11.698. Na sessão de 14.03.17Decisão: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 90) Apelação Cível nº 00021654620158150181. Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca
de Guarabira. Apelante(s): José Fábio Pereira da Silva. Advogado(s): Hugo Tardely Lourenço – OAB/PB16.211.
Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. Na sessão de 14.03.17Decisão: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 91) Apelação Cível nº 00246983420098150011. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca
de Campina Grande. 1ºApelante(s): Bruno Ramos Muniz Falcão. Advogado(s): Dimitri Souto Mota - OAB/PB
14.661. 2ºApelante(s): Isabela Cássia de Omena Terêncio. Advogado(s): Helder Alves Costa – OAB/PB12.957.
1ºApelado(s): Os mesmos. 2ºApelado(s): Jean Carlos Duarte Muniz. Advogado(s): Leidson Meira e Farias – OAB/
PB 699. Na sessão de 14.03.17-Decisão: Deu-se provimento ao primeiro apelo e negou-se provimento ao
segundo apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 92)
Apelação Cível nº 00805784420128152003. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira Comarca da Capital.
Apelante(s): Itaú Unibanco S/A. Advogado(s): Celso David Antunes – OAB/PB 40.865-A e Luis Carlos Monteiro
Laurenço – OAB/PB 16.780-A. Apelado(s): João Moura da Costa. Advogado(s): Mércia M. Araújo Lima – OAB/PB
4.516. Na sessão de 14.03.17-Decisão: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 93) Apelação Cível nº 00001174120168150000. Oriundo da 1ª
Vara de Família Comarca da Capital. Apelante(s): Maria Paes Barreto. Advogado(s): Lilian Sena – OAB/PB
10.779. Apelado(s): Rosina Cerbina Grisi Pessoa. Advogado(s): Levi Borges Lima – OAB/PB 1.557. Na sessão
de 14.03.17-Decisão: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 94) Apelação Cível nº 00005812120158150511. Oriundo da Comarca de Pirpirituba. Apelante(s): Município de Pirpirituba, representado por seu Procurador Antônio Teotônio de Assunção – OAB
10.492. Apelado(s): Sueli Ferreira de Souza Araújo. Advogado(s): Allysson Henrique Fortuna de Souza – OAB
16.855. Na sessão de 14.03.17-Decisão: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 95) Apelação Cível nº 00179383020138150011.
Oriundo da Comarca da 4ª Vara Cível de Campina Grande. Apelante(s): Carlos Eduardo Rangel. Advogado(s):
Rafael Vieira de Azevedo – OAB/PB 17.605 e Manuel Vieira de Azevedo – OAB/PB 19.086. Apelado(s): Banco
Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314-A. Na sessão de 14.03.17-Decisão: Deu-se
provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 96) Apelação Cível nº 00016382120168150000. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Conceição.
Apelante(s): Alannyo Valuce de Lacerda Leite e outros. Advogado(s): Alex Neyves Mariani Alvers – OAB/PB
12.677 e Marcus André Medeiros Barreto OAB/PB 11.535. Apelado(s): Município de Conceição. Advogado(s):
José Lacerda Brasileiro – OAB/PB 3.911 e Avani Medeiros da Silva – OAB/PB 5.918. Na sessão de 14.03.17-
