DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2017
PRECATÓRIO N.º 0000446-10.2003.815.0000. CREDOR: ÂNGELA MARIA LIRA DA SILVA. ADVOGADO: JOSÉ
IVANILDO SOARES DA SILVA OAB/PB 9285. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE PIRPIRITUBA. REMETENTE: JUÍZO
DE DIREITO DA COMARCA DE PIRPIRITUBA
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos,
etc.(...)Inicialmente, em face da não contestação das partes, homologo os cálculos apresentados pela Gerência
de Precatórios às fls.44 e 60.Em seguida, remetam-se os autos à Diretoria de Economia e Finanças deste
Tribunal para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto nos cálculos à fl.60, dando-lhe plena e
total quitação, momento em que deverá ser procedida, se for o caso, à retenção do Imposto de Renda e da
contribuição previdenciária, conforme as alíquotas legais, fornecendo-se a devida declaração.O pagamento
deste requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de Prata.Ressaltese, ainda, que não havendo as informações imprescindíveis para efetuar o pagamento deste precatório, fica
autorizado o provisionamento administrativo da quantia apurada, até que a parte beneficiária providencie a
documentação necessária.Após, determino que o devedor seja oficiado acerca do pagamento, conforme determina o art. 32, parágrafo único, da Resolução CNJ n°. 115/2010, bem como o juízo de origemCom o devido
pagamento, arquivem-se os autos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 19 de abril de 2017.”NO PROCESSO
ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0101939-59.2005.815.0000. CREDOR: CARMEM LÚCIA DE FREITAS. ADVOGADO: PAULO
DE FARIAS LEITE OAB/PB 6276. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE PRATA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA
COMARCA DE PRATA
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos,
etc.(...)Inicialmente, em face da não contestação das partes, homologo os cálculos apresentados pela Gerência
de Precatórios às fls.50 e 66.Em seguida, remetam-se os autos à Diretoria de Economia e Finanças deste
Tribunal para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto nos cálculos à fl.66, dando-lhe plena e
total quitação, momento em que deverá ser procedida, se for o caso, à retenção do Imposto de Renda e da
contribuição previdenciária, conforme as alíquotas legais, fornecendo-se a devida declaração.O pagamento
deste requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de Prata.Ressaltese, ainda, que não havendo as informações imprescindíveis para efetuar o pagamento deste precatório, fica
autorizado o provisionamento administrativo da quantia apurada, até que a parte beneficiária providencie a
documentação necessária.Após, determino que o devedor seja oficiado acerca do pagamento, conforme determina o art. 32, parágrafo único, da Resolução CNJ n°. 115/2010, bem como o juízo de origem.Com o devido
pagamento, arquivem-se os autos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 19 de abril de 2017.”NO PROCESSO
ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0101941-29.2005.815.0000. CREDOR: JOÃO BATISTA ARRUDA DE ANDRADE. ADVOGADO: PAULO DE FARIAS LEITE OAB/PB 6276. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE PRATA. REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA COMARCA DE PRATA
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos,
etc.(...)Inicialmente, em face da não contestação das partes, homologo os cálculos apresentados pela Gerência
de Precatórios às fls.57 e 73.Em seguida, remetam-se os autos à Diretoria de Economia e Finanças deste
Tribunal para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto nos cálculos à fl.73, dando-lhe plena e
total quitação, momento em que deverá ser procedida, se for o caso, à retenção do Imposto de Renda e da
contribuição previdenciária, conforme as alíquotas legais, fornecendo-se a devida declaração.O pagamento
deste requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de Prata.Dados
bancários indicados à fl. 61-verso.Ressalte-se, ainda, que não havendo as informações imprescindíveis para
efetuar o pagamento deste precatório, fica autorizado o provisionamento administrativo da quantia apurada, até
que a parte beneficiária providencie a documentação necessária.Após, determino que o devedor seja oficiado
acerca do pagamento, conforme determina o art. 32, parágrafo único, da Resolução CNJ n°. 115/2010, bem
como o juízo de origem.Com o devido pagamento, arquivem-se os autos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa,
19 de abril de 2017.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0101942-14.2005.815.0000. CREDOR: MARIA MADALENA ARRUDA DE ANDRADE. ADVOGADO: PAULO DE FARIAS LEITE OAB/PB 6276. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE PRATA. REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA COMARCA DE PRATA
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos,
etc.(...)Inicialmente, em face da não contestação das partes, homologo os cálculos apresentados pela Gerência
de Precatórios às fls.53 e 70.Em seguida, remetam-se os autos à Diretoria de Economia e Finanças deste
Tribunal para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto nos cálculos à fl.70, dando-lhe plena e
total quitação, momento em que deverá ser procedida, se for o caso, à retenção do Imposto de Renda e da
contribuição previdenciária, conforme as alíquotas legais, fornecendo-se a devida declaração.O pagamento
deste requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de Prata.Dados
bancários indicados à fl. 58-verso.Ressalte-se, ainda, que não havendo as informações imprescindíveis para
efetuar o pagamento deste precatório, fica autorizado o provisionamento administrativo da quantia apurada, até
que a parte beneficiária providencie a documentação necessária.Após, determino que o devedor seja oficiado
acerca do pagamento, conforme determina o art. 32, parágrafo único, da Resolução CNJ n°. 115/2010, bem
como o juízo de origem.Com o devido pagamento, arquivem-se os autos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa,
19 de abril de 2017.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0101951-73.2005.815.0000. CREDOR: ALDENICE VIEIRA DE LIMA. ADVOGADO: PAULO
DE FARIAS LEITE OAB/PB 6276. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE PRATA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA
COMARCA DE PRATA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “FACE AO EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 64, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA PARA CONHECER DO PEDIDO, AO TEMPO EM QUE
DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PARA ONDE OS AUTOS
DEVEM SER REMETIDOS COM A MÁXIMA URGÊNCIA”.
MEDIDA CAUTELAR Nº 0000458-33.2017.815.0000. REQUERENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR:
PAULO MÁRCIO SOARES MADRUGA (OAB/PB Nº 16.414). ANALIGIA MIRANDA RIBEIRO COSTA E OUTROS.
ADVOGADO: WALTER DE AGRA JÚNIOR (OAB/PB Nº 8682).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE SUSPENSÃO DAS
LIMINARES PARA SUSTAR OS EFEITOS UNICAMENTE DAS DECISÕES LIMINARES PROFERIDAS NOS
AUTOS DAS AÇÕES ORDINÁRIAS Nº 0846348-07.2016.815.2001, 0842228-18.2016.815.2001, 082653676.2016.815.2001, 0847547-64.2016.815.2001, 0840656-27.2016.815.2001, 0835084-90.2016.815.2001, 083750990.2016.815.2001, 0854888-44.2016.815.2001, 0860545-64.2016.815.2001, 0861124-12.2016.815.2001, 080347992.2017.815.2001, 0801800-57.2017.815.2001, 0802639-82.2017.815.2001, 0803048-58.2017.815.2001, 080296372.2017.815.2001, 0803471-18.2017.815.2001, 0803449-57.2017.815.2001, 0803864-40.2017.815.2001, isentando o requerente dos respectivos cumprimentos até o trânsito em julgado das decisões de mérito nas
aludidas ações principais, na forma da Súmula 626, do Supremo Tribunal Federal”.
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR Nº 000537-12.2017.815.0000. ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). 1º REQUERIDO: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DE JOÃO PESSOA – PB. 2º REQUERIDO: JUÍZO DA 2º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO
PESSOA – PB. 3º REQUERIDO: JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA – PB. 1º
INTERESSADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ESTRELA DE PRATA. ADVOGADO: PAULO ANDERSON NOGUEIRA PEREIRA (OAB/PB Nº 22.328). 2º INTERESSADA: MARIA TEREZA DE SOUSA BEZERRA. ADVOGADOS: WASHINGTON DE ANDRADE OLIVEIRA (OAB/PB Nº 22.768) E KAIO YVES DE FREITAS MORAIS LEITE
BATISTA (OAB/PB Nº 22.791). 3º INTERESSADA: SBF – COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.
ADVOGADA: CAROLINA BORGES NOGUEIRA KYRILLOS (OAB/SP Nº 357.879), CHARLES WILIAM MCNAUGHTON (OAB/SP Nº 206.623) E TÚLIO TERCEIRO NETO PARENTE MIRANDA (OAB/SP Nº 373.252). 4º
INTERESSADO: TMC DISTRIBUIDOR E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO: LUCIANO DA
SILVA BÍLIO (OAB/GO Nº 21.272). 5º INTERESSADA: IRACEMA TAVARES DA SILVA. ADVOGADOS: WASHINGTON DE ANDRADE OLIVEIRA (OAB/PB Nº 22.768) E KAIO YVES DE FREITAS MORAIS LEITE BATISTA
(OAB/PB Nº 22.791). 6º INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SUMÉ – PB. PROCURADOR: FABRÍCIO BELTRÃO
DE BRITTO (OAB/PB Nº 16.253-B). 7º INTERESSADA: ROSA DE LOURDES VENCESLAU DE MOURA.
ADVOGADOS: WASHINGTON DE ANDRADE OLIVEIRA (OAB/PB Nº 22.768) E KAIO YVES DE FREITAS
MORAIS LEITE BATISTA (OAB/PB Nº 22.791). 8º INTERESSADO: WALDEMAR FÁBIO OLIVEIRA DE ARRUDA.
ADVOGADA: JEANE DA SILVA LAURENTINO (OAB/PB Nº 19.785). 9º INTERESSADO: JOSÉ NEDICIO DE
LACERDA. ADVOGADAS: LUCIANA RIBEIRO FERNANDES (OAB/PB Nº 14.574) E RENATA ALVES DE SOUSA (OAB/PB Nº 18.882). 10º INTERESSADO: WILSON MARTINS DA COSTA. ADVOGADAS: LUCIANA RIBEIRO FERNANDES (OAB/PB Nº 14.574) E RENATA ALVES DE SOUSA (OAB/PB Nº 18.882). 11º INTERESSADA:
MIRIAM DO RAMO. ADVOGADO: DIEGO WALLACE DA SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 17.071). 12º INTE-
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RESSADO: WILSON XAVIER DE PAIVA JÚNIOR. ADVOGADO: HÉLIO EDUARDO SILVA MAIA (OAB/PB Nº
13.754). 13º INTERESSADO: DEYVIDE MAGALHÃES DE LIMA. ADVOGADO: CAIO JÚLIO CÉSAR DA SILVA
MENDONÇA (OAB/PB Nº 22.503). 14º INTERESSADO: ELOIDE ANDRÉ OLIVEIRA. ADVOGADAS: FLAVIANNE
ABÍLIO TRIGUEIRO BEZERRA (OAB/PB Nº 22.315) E LUCIANA RIBEIRA FERNANDES (OAB/PB Nº 14.574).
15º INTERESSADA: KARINA LUCENA DO NASCIMENTO. ADVOGADO: CAIO JÚLIO CÉSAR DA SILVA MENDONÇA (OAB/PB Nº 22.503). 16º INTERESSADA: IRANILDA DE SOUZA VIEIRA. ADVOGADO: DIEGO WALLACE
DA SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 17.071). 17º INTERESSADA: LUCIANA BATISTA DA SILVA. ADVOGADO:
DIEGO WALLACE DA SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 17.071). 18º INTERESSADO: NILSON DA SILVA DOS
SANTOS. ADVOGADO: CLAYTON MONTEIRO BARREIRO DE ARAÚJO (OAB/PB Nº 22.133).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “INADMITO O RECURSO ESPECIAL”.
RECURSO ESPECIAL Nº: 0011390-18.2015.0011. RECORRENTE: ZARA PEQUENO. ADVOGADO: OSVALDO
PEQUENO (OAB Nº 10.168). RECORRIDO: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA. ADVOGADO: NÃO
CONSTA ADVOGADO HABILITADO NOS AUTOS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO”.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº: 0011390-18.2015.815.0011. RECORRENTE: ZARA PEQUENO. ADVOGADO: OSVALDO PEQUENO (OAB/PE Nº 10.168). RECORRIDA: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA.
ADVOGADO: NÃO CONSTA ADVOGADO HABILITADO NOS AUTOS.
O EXMº JUIZ CONVOCADO, DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA. NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO PLANTONISTA, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “EX POSITIS, CONSIDERANDO A INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 10, DA LEI
12.016/2009”.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000546-71.2017.815.0000. IMPETRANTE: MARIA SOCORRO DA SILVA
LUNA. ADVOGADO: GILSON DE BRITO LIRA (OAB/PB Nº 7.830). IMPETRADO: JUÍZO DA 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 378.005-8 – Solicitação –
Conselho Nacional de Justiça; 374.441-8.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba Proferiu DECISÃO no seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 373.426-9 –
Solicitação – Soluti – Soluções Negócios Inteligente S/A, que segue: “Tendo em vista as manifestações da
Gerência de Contratação, fls. 84/84v, e da Diretoria de Processo Administrativo, fl. 87, autorizo a adesão à Ata
de Registro de Preço nº 015/2016, decorrente do Pregão Eletrônico nº 003/2016/TJPB.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba DETERMINOU ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 377.803-7 – Solicitação – Supremo Tribunal Federal; 370.537-4 – Requisição de Funcionário – Ailton pereira
Felix; 377.182-2 – Solicitação – Gilvania Correia de Araújo Aguiar; 374.691-7 – Solicitação – Josenildo Ribeiro da
Silva (Ap. ao 369.653-7) – Solicitação – Josenildo Ribeiro da Silva.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba Proferiu DECISÃO no seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 372.414-0 –
Solicitação – Katia Daniela de Araújo, que segue: “...homologo a indicação de Nelma Cleide de França Leite
Oliveira, para responder interinamente como Tabeliã e Oficiala do Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos
e Ofício de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas e do Ofício de Registro
de Distribuição Extrajudicial, da Comarca de Mari, até ulterior deliberação”.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba INDEFERIU o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 376.445-1 – Solicitação
– Vandemberg de Freitas Rocha.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do
Estado da Paraíba Proferiu DECISÃO no seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 376.8350 – Requisição de Funcionário – Gilvânia Correia de Araújo Aguiar, que segue: “...defiro o pedido de
reconsideração,..”
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça
do Estado da Paraíba DETERMINOU ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/
INTERESSADO: 376.688-8 – Solicitação – Riccelli Guedes Rabelo; 372.744-1 – Solicitação – Amaury
Pereira da Sila/Outro; 374.100-1 – Solicitação – SINDOJUS.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça
do Estado da Paraíba DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 378.023-6 –
Solicitação – Mutirão Carcerário - Sapé-PB.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 375.233-0 –
Solicitação – Marta Maria dos Santos Ramalho; 376.809-1 – Solicitação – Hermeson Alves Nogueira
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, determinou o ARQUIVAMENTO do seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:367.918-7 – Solicitação – Presidência Grupo Gestor Implantação PJE
DESPACHOS DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos, etc.Defiro o pedido à fl.140, a fim de que seja prorrogado o prazo consignado
à fl.138 por mais 30(trinta) dias. Remetam-se os autos à escrivania de precatórios para que aguarde manifestação dos interessados pelo prazo de 30(trinta) dias. Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 19 de abril de
2017.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº.2009864-49.2014.815.0000. CREDORES: RÔMULO DE ALMEIDA
CARVALHO. ADVOGADO: ÊNIO SILVA NASCIMENTO OAB/PB 11.946. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA.
ADVOGADO: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REMETENTE: GABINETE DO EXMO. DES. JOÃO ALVES
DA SILVA
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos, etc.Defiro o pedido à fl.170, a fim de que seja prorrogado o prazo consignado
à fl.168 por mais 30(trinta) dias. Remetam-se os autos à escrivania de precatórios para que aguarde manifestação dos interessados pelo prazo de 30(trinta) dias. Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 19 de abril de
2017.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº.2005855-44.2014.815.0000. CREDORES: MANOEL SANTANA DE SOUZA.
ADVOGADO: ÊNIO SILVA NASCIMENTO OAB/PB 11.946. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REMETENTE: GABINETE DO EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos, etc. Infere-se dos autos que o crédito deste precatório foi transferido à conta
nº202.297-4, Ag. 1618-7 do Banco do Brasil S/A., após a determinação de sequestro de lavra do então Presidente
desta Corte de Justiça, Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (fl.179). Pois bem, objetivando o recebimento
do crédito a que fazem jus, os herdeiros do ESPÓLIO DE JOÃO PEREIRA DA SILVA, bem como a Bel. ANA
CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA apresentam o petitório à fl.187 e seguintes, em que indicam as suas
respectivas contas bancárias.Todavia, ao que se percebe, os herdeiros do ESPÓLIO DE JOÃO PEREIRA DA
SILVA deixaram de apresentar inventário/sobrepartilha em que conste a cota parte cabível a cada um sobre o
crédito deste precatório, razão por que os valores cabíveis aos sucessores do de cujus deverão permanecer
provisionados administrativamente até a apresentação do referido documento.Com relação aos honorários
advocatícios contratuais, destaco que apesar da Bela. ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA
encontrar-se devidamente habilitada aos autos, infere-se que a beneficiária dos honorários contratuais é a Bela.
ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, conforme o Contrato de Locação de Serviço acostado à fl.147, não
