DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2017
Campos Lira – OAB/PB 16.871 e Davi José Teixeira Alcântara - OAB/PB 20.800. Na sessão de 16.05.17Decisão: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 17) Agravo de Instrumento nº 080008576.2016.8.15.9999. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão Gurgel. Agravado(s): Leda Gouveia
Henriques de Araújo. Advogado(s): Cayo César Pereira Lima – OAB/PB 19.102. Na sessão de 16.05.17Decisão: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto da relatora. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 18) Agravo de Instrumento nº 0800033-80.2016.8.15.9999. Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Agravante(s): Valdemir da Silva. Advogado(s): Diana Angélica Andrade Lins – OAB/PB 13.830.
Agravado(s): Genova Ana Grisi Pessoa. Advogado(s): Ornilo Joaquim Pessoa – OAB/PB 7.201. Na sessão
de 16.05.17-Decisão: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 19) Agravo de Instrumento nº 0803853-34.2016.8.15.0000.
Oriundo da Comarca de Rio Tinto. Agravante(s): Pedro José do Bonfim. Advogado(s): Leila Bonfim Rolim –
OAB/PB 17.568. Agravado(s): Adriana Nóbrega de Araújo. Advogado(s): Guilherme Queiroz e Silva – OAB/
PB 20.314. Na sessão de 16.05.17-Decisão: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 20) Agravo de Instrumento nº 080401359.2016.815.0000. Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Sousa. Agravante(s): Matheus Batista Silva. Advogado(s):
Henrique Sérgio Alves da Cunha – OAB/PB 9.633 e Müller Sena Torres – OAB/PB 21.333-A. Agravado(s):
Abril Comunicações S/A. Na sessão de 16.05.17-Decisão: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 21) Agravo de Instrumento nº
0805378-51.2016.815.0000. Oriundo da Vara Única da Comarca de Barra de Santa Rosa. Agravante(s): TIM
Nordeste Telecomunicações S/A. Advogado(s): Christianne Gomes da Rocha – OAB/PE 20.335. Agravado(s):
Dionízio Almeida da Silva. Advogado(s): Cláudio de Souza Silva – OAB/PB 9.597. Na sessão de 16.05.17Decisão: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 22) Agravo de Instrumento nº 0804744-55.2016.8.15.0000. Oriundo da 11ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Edija Analia Rodrigues de Lima. Advogado(s): Leonardo de Sá
Ramires Wanderley - OAB/PE 35.372 e Diogo José dos Santos Silva - OAB/PE 35.687. Agravado(s): Caixa
de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil. Advogado(s): Nildeval Chianca Rodrigues Jr. – OAB/
PB 12.765. Na sessão de 16.05.17-Decisão: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. Usou da palavra, pela agravada, a Dra. Rafaela Pordeus Leite Fernandes. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 23) Remessa Necessária e Apelação
Cível nº 0811672-53.2015.8.15.0001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Hannelise S. Garcia
da Costa. Apelado(s): Josefa Segunda Vicente de Araújo. Defensor: Álvaro Gaudêncio Neto – OAB/PB
2.269. Remetente: Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Na sessão de 16.05.17-Cota:
Retirado de pauta. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 24)
Apelação Cível nº 0834014-72.2015.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
TAM - Linhas Aéreas S/A. Advogado(s): Fábio Rivelli – OAB/PB 20.357-A. Apelado(s): Paulo Roberto Ramos,
Neudijane Aleixo Barros Ramos, Pâmela Stefhane Ramos Diniz. Advogado(s): Francisco Davi Ângelo Lins
de Oliveira – OAB/PB 18.103. Na sessão de 16.05.17-Decisão: Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto da relatora. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 25) Apelação Cível nº
0800018-45.2016.8.15.0321. Oriundo da Vara Única da Comarca de Santa Luzia. Apelante(s): Edson Pereira
dos Santos. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia – OAB/PB 13.442. Apelado(s): HSBC Bank Brasil S/A.Banco Múltiplo. Advogado(s): Antônio Braz da Silva – OAB/PB 12.450-A. Na sessão de 16.05.17-Decisão:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 26) Agravo Interno nº 0801388-52.2016.8.15.0000.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Pablo Dayan Targino Braga. Agravado(s): Joseane Francisco de Lima. Defensor: Marconi Chianca. Na sessão de 09.05.17-Cota:Adiado para próxima sessão, por indicação da relatora. Na sessão de
16.05.17-Cota: Retirado de pauta. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. 27) Agravo de Interno nº 0803370-38.2015.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. Agravante: Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Adelmar
Azevedo Régis. Agravada: Maria Socorro Sousa Pereira, representada por sua Defensora Ariane B. Tavares
– OAB/PB 8.419. Na sessão de 09.05.17-Cota:Adiado para próxima sessão, por indicação da relatora. Na
sessão de 16.05.17-Cota: Retirado de pauta. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI 28) Agravo de Instrumento nº 0800210-34.2017.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Hannelise Silva Garcia Costa. Agravado(s): Erinalda Diniz Sousa. Advogado(s):
Moisés Tavares de Morais – OAB/PB 14.022. Na sessão de 09.05.17-Cota:Adiado para próxima sessão, por
indicação da relatora. Na sessão de 16.05.17-Decisão: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 29) Agravo de Instrumento nº 0805028-63.2016.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de
Guarabira. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Na sessão de 09.05.17-Cota:Adiado para próxima
sessão, por indicação da relatora. Na sessão de 16.05.17-Cota: Retirado de pauta. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 30) Agravo de Instrumento nº 0800369-74.2017.815.0000. Oriundo da 8ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Ricardo Vilar Wanderley Nóbrega e outros. Advogado(s):
Rodolfo Gaudêncio Bezerra – OAB/PB 13.296, George Suetônio Ramalho Júnior – OAB/PB 11.576 e Michelle
Ramalho – OAB/PB 18.260-B. Agravado(s): Luciano Vilar Wanderley Nóbrega e Sociedade Empresária
Clínica Radiológica Dr. Wanderley Ltda. Advogado(s): André Gustavo de Sena Xavier– OAB/PB 16.252-B e
Raíssa de Sena Xavier Vasconcelos – OAB/PB 11.170. Na sessão de 09.05.17-Cota:Adiado para próxima
sessão, por indicação do relator. Na sessão de 16.05.17-Decisão: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI 31) Remessa Oficial nº 0808013-02.2016.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. Promovente: Arlinda Maria Cavalcanti de Vasconcelos, representada por seu
Defensor Público – OAB/PB 2.269. Promovido(s): Município de Campina Grande, representado por seu
Procurador Geral. Remetente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Na
sessão de 09.05.17-Cota:Adiado para próxima sessão, por indicação da relatora. Na sessão de 16.05.17Cota: Retirado de pauta. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.
32) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0804967-05.2016.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora
Jaqueline Lopes de Alencar. Apelado(s): Bráulio Maia Júnior. Defensor: Álvaro Gaudêncio Neto – OAB/PB
2.269. Remetente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Na sessão de
09.05.17-Cota:Adiado para próxima sessão, por indicação da relatora. Na sessão de 16.05.17-Cota: Retirado de pauta. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 33) Apelação Cível nº 0802576-06.2016.8.15.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Ministério
Público do Estado da Paraíba. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Eduardo
Henrique Videres de Albuquerque. Na sessão de 09.05.17-Cota:Adiado para próxima sessão, por indicação
da relatora. Na sessão de 16.05.17-Cota: Retirado de pauta. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 34) Agravo de Instrumento nº 0804897-88.2016.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de
Sousa. Agravante(s): Renato Benevides Gadelha. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Sousa e Silva - OAB/
PB 11.589. Agravado(s): Fernanda Turczinski Gadelha de Oliveira e Luiz Pereira de Oliveira Neto. Advogado(s):
Luiz Filipe Fernandes Carneiro da Cunha – OAB/PB 19.631. Na sessão de 04.05.17-Cota:Adiado para
próxima sessão, face suspeição da Excelentíssima Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. Na sessão de 09.05.17-Cota:Adiado para próxima sessão, por falta de quorum. Na sessão de
16.05.17-Decisão: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Estiveram
presentes, o Dr. Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 35)
Agravo Interno nº 0804986-14.2016.815.0000. Oriundo da 5ª Vara de Familia da Comarca da Capital.
Agravante(s): Anne Mary Cordeiro Gadelha de Sá. Advogado(s): João Paulo Justino e Figueiredo - OAB/PB
9.334 e outro. Agravado(s): José Luciano Gadelha Fontes Filho. Advogado(s): José Eduardo Dias Lins de
Albuquerque - OAB/PB 9.350. Na sessão de 25.04.17-Cota: Após o voto do Excelentíssimo Desembargador
José Ricardo Porto, negando provimento ao recurso, pediu vista o Excelentíssimo Desembargador Leandro
dos Santos. Aguarda a Excelentíssima Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.
Esteve presente à sessão, pela agravante, o Dr. João Paulo Justino. Na sessão de 04.05.17-Cota:Adiado
para próxima sessão. O autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental. Na sessão de 09.05.17Cota:Adiado para próxima sessão. Na sessão de 16.05.17-Cota: Adiado para próxima sessão. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 36) Agravo de Instrumento nº 080361260.2016.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Ingá. Agravante(s): Município de Serra Redonda.
Advogado(s): Herculano Belarmino Cavalcante – OAB/PB 9.006 e outra. Agravado(s): Fábio Pereira da
Silva. Advogado(s): Sandreylson Pereira Medeiros – OAB/PB 21.179. Na sessão 18.04.17 – Cota: Adiado
para próxima sessão, por indicação da relatora. Na sessão de 25.04.17-Cota: Adiado para próxima sessão,
face indicação da relatora. Na sessão de 04.05.17-Cota:Adiado para próxima sessão por indicação da
relatora. Na sessão de 09.05.17-Cota:Adiado para próxima sessão, por indicação da relatora. Na sessão de
16.05.17-Decisão: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. FÍSICOS
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 01) Agravo Interno nº
00024106320148152001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capítal. Agravante(s): José Cabral de
Figueiredo. Advogado(s): Flaviano Vasconcelos Pereiras – OAB/PB 14.840. Agravado(s): Banco Pan S/A.
Advogado(s): Roberta Beatriz do Nascimento – OAB/SP 192.649 e José Lídio Alves dos Santos – OAB/SP
156.187. Na sessão de 16.05.17-Decisão: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 02) Agravo
Interno nº 00009390820148150321. Oriundo da Comarca de Santa Luzia. Agravante(s): Banco Cruzeiro do
Sul S/A. Advogado(s): Benedicto Celso Benício Júnior -OAB/SP 131.896. Agravado(s): Temilda de Fátima
15
Gambarra Nóbrega Morais. Advogado(s): Thyago Medeiros Araújo de Sousa – OAB/PB 14.431. Na sessão de
16.05.17-Decisão: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 03) Agravo Interno nº 00286546820108152001. Oriundo da1ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): José Manoel de Arruda
Alvim Netto– OAB/SP 13.363, Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim – OAB/SP 118.685 e Marlúcio Ledo Vieira
– OAB/MA 10.290-A. Agravado(s): Henrique Guedes de Oliveira. Advogado(s): Claudecy Tavares Soares –
OAB/PB 6.041 e outro. Na sessão de 16.05.17-Decisão: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado, com
jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 04) Embargos de
Declaração nº 00139088919968152001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Capital. 1º Embargante(s): Saga Distribuidora de Bebidas Ltda. Advogado(s): João Otávio Terceiro Neto Bernardo de Albuquerque – OAB/PB
19.555. 2ºEmbargante(s): Compainha de Bebidas das Américas – AMBEV. Advogado(s): Carlos Antônio
Harten Filho – OAB/PE 19.357, Marco Aurélio de Almeida Alves – OAB/SP 284.884-A e Matheus Soubhia
Sanches – OAB/SP 344.816. Embargado(s): Os mesmos. Na sessão de 16.05.17-Cota: Adiado para próxima
sessão, face ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 05) Embargos de Declaração nº 00034960620128150331. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Santa Rita. Embargante(s):
Roseane Silva Gomes. Advogado(s): Maria Lucineide de Lacerda Santana – OAB/PB 11.662-B. Embargado(s):
Laboratório de Análises Clínicas Santa Lúcia Ltda. Advogado(s): Aécio Farias Filho – OAB/PB 12.864. Na
sessão de 16.05.17-Decisão: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 06) Embargos de Declaração nº 00012801820148150391. Oriundo da
Comarca de Teixeira. Embargante(s): Ace Seguradora S/A. Advogado(s): Renato Tadeu da Silva Mandaliti –
OAB/SP 115.762. Embargado(s): Leônia Maria Alves. Advogado(s): Felipe Alcântara Ferreira Gusmão –
OAB/PB 13.639. Na sessão de 16.05.17-Decisão: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 07) Embargos de Declaração nº
00475156820118152001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Maria de Lourdes
Marinho de Oliveira. Advogado(s): Rodolfo Nóbrega Dias – OAB/PB 14.945. Embargado(s): Banco Santander
S/A e outro. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini -OAB/PB 1.853-A e Henrique José Parada Simão OAB/SP 221.386. Na sessão de 16.05.17-Decisão: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 08) Embargos
de Declaração nº 00001368520118150141. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Embargante(s):
Anailton Duarte da Costa. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007. Embargado(s):
Município de Jericó. Advogado(s): Evaldo Solano de Andrade Filho – OAB/PB 4.350-A. Na sessão de
16.05.17-Decisão: Embargos rejeitados, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 09) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 00230053920148150011. Oriundo da 1ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradora Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida. Apelado(s): Maria Clara Oliveira, representada por
sua genitora Karolina Oliveira da Costa. Defensora: Dulce Almeida de Andrade. Remetente: Juízo da 1ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Na sessão de 16.05.17-Cota: Retirado de pauta.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 10) Apelação Cível e Remessa Oficial nº
00003007520178150000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s): Maria do
Socorro Furtado de Oliveira. Advogado(s): Anna Stephanie de B. Veiga Pessoa – OAB/PB 14.970 e outros.
Remetente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessão de 16.05.17-Decisão:
Negou-se provimento à remessa e deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 11) Apelação Cível e Remessa Oficial nº
00584661920148152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s): Clauson
Yan Lins Ribeiro, representado por seu genitor Josanilson de Sousa Ribeiro. Defensora: Maria de Fátima
Leite Ferreira – OAB/PB. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessão
de 16.05.17-Cota: Retirado de pauta. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 12) Apelação Cível
e Remessa Necessária nº 00010168120138150311. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Princesa Isabel.
Apelante(s): Município de Tavares. Advogado(s): Manoel Arnóbio de Sousa – OAB/PB 10.857. Apelado(s):
Jeane Cristine Gualter Nunes. Advogado(s): Damião Guimarães Leite – OAB/PB 13.293. Remetente: Juízo
da 2ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Na sessão de 16.05.17-Decisão: Deu-se provimento parcial aos
recursos, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 13)
Apelação Cível e Remessa Necessária nº 00007226920148150351. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Sapé.
Apelante(s): Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos do Município de Sapé. Advogado(s):
Danielle Torrião Furtado – OAB/PB 14.544. Apelado(s): Cristina Maria Barbosa Pedrosa da Silva. Advogado(s):
José Alves da Silva Neto – OAB/PB 14.651. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Sapé. Na sessão
de 16.05.17-Decisão: Reconheceu-se de ofício a ilegitimidade passiva do apelante. Unânime. No mérito, por
igual votação, negou-se provimento ao apelo e deu-se provimento parcial à remessa, nos termos do voto do
relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 14) Apelação Cível e Remessa Oficial nº
00008814820138150221. Oriundo da Comarca de São José de Piranhas. Apelante(s): Município de Carrapateira. Advogado(s): Damião Cavalcanti de Lira – OAB/PB 8.194. Apelado(s): Francisca da Silva Batista.
Advogado(s): Gledislene Ferreira Campos – OAB/PB 20.477. Remetente: Juízo da Comarca de São José de
Piranhas. Na sessão de 16.05.17-Decisão: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação,
negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 15) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
00007861020148150471. Oriundo da Comarca de Aroeiras. Apelante(s): Ângela Maricea da Silva. Advogado(s):
Thiago Leite Ferreira – OAB/PB 11.703. Apelado(s): Carlos Roberto Barbosa da Silva. Advogado(s): Antônio
de Pádua Pereira – OAB/PB 8.147. Remetente: Juízo da Comarca de Aroeiras. Na sessão de 16.05.17Decisão: Não conhecido os recursos, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 16) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 00255888020108152001. Oriundo da 9ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Alzir Espínola e Cia. Ltda. Advogado(s): Bruno Eduardo
Vilarim da Cunha – OAB/PB 16.185. Apelado(s): Matusalém de Oliveira e Marinalva Vital de Souza. Advogado(s):
Periguari Rodrigues de Lucena – OAB/PB 11.168. Recorrente(s): Matusalém de Oliveira e Marinalva Vital de
Souza. Advogado(s): Periguari Rodrigues de Lucena – OAB/PB 11.168. Recorrido(s): Alzir Espínola e Cia.
Ltda. Advogado(s): Bruno Eduardo Vilarim da Cunha – OAB/PB 16.185. Na sessão de 16.05.17-Decisão:
Negou-se provimento ao apelo e não se conheceu o recurso adesivo, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 17) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº
00002381120158152003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s):
Sky do Brasil Serviços Ltda. Advogado(s): Marcos Antônio Leite Ramalho Júnior – OAB/PB 10.859. Apelado(s):
Guido Romero de Lima. Advogado(s): Danielly Moreira Pires Ferreira – OAB/PB 11.753. Recorrente(s): Guido
Romero de Lima. Advogado(s): Danielly Moreira Pires Ferreira – OAB/PB 11.753. Recorrido(s): Sky do Brasil
Serviços Ltda. Advogado(s): Marcos Antônio Leite Ramalho Júnior – OAB/PB 10.859. Na sessão de 16.05.17Decisão: Negou-se provimento ao recurso adesivo e deu-se provimento parcial à apelação, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 18) Apelação Cível nº
00470456620138152001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Jailton dos Santos
Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Dantas Carreiro – OAB/PB 9.573. Apelado(s): Francisco Nunes Ferreira
Neto e Fernanda Barbosa de Vasconcelos. Advogado(s): José Etealdo da Silva Pessoa Neto – OAB/PB
11.249. Na sessão de 16.05.17-Decisão: Preliminar rejeitada. Unânime. No mérito, por igual votação, negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
19) Apelação Cível nº 00454018820138152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante(s): Severino Francisco de Souza. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento – OAB/PB 11.946.
Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. Na sessão de
16.05.17-Decisão: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 20) Apelação Cível nº 07974247720078152001. Oriundo da 2ª
Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, representado por
seu Procurador Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s): Isolda Agra Cariri Caetano. Advogado(s): Ana Virgínia
Cartaxo Alves – OAB/PB 15.424. Na sessão de 16.05.17-Decisão: Deu-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 21) Apelação Cível
nº 00257093020118150011. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Unimed
Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Giovanni Bosco Dantas de Medeiros –
OAB/PB 6.457. Apelado(s): Marcos Aurélio Bezerra de Lucena e outros. Advogado(s): Viviane Maria Costa
Halule Miranda – OAB/PB 13.240. Na sessão de 16.05.17-Decisão: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 22) Apelação Cível
nº 00001732420138150471. Oriundo da Comarca de Aroeiras. Apelante(s): Marli Felipe de Araújo. Advogado(s):
Giuseppe Fabiano do Monte Costa – OAB/PB 9.861. Apelado(s): Município de Gado Bravo. Advogado(s):
Antônio Nilson Pereira da Silva – OAB/PB 5.473. Na sessão de 16.05.17-Decisão: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 23)
Apelação Cível nº 00002302520158150551. Oriundo da Comarca de Remígio. Apelante(s): Município de
Remígio. Advogado(s): João Barbosa Meira Júnior – OAB/PB 11.823 e outro. Apelado(s): Maria do Socorro
Cunha da Silva. Advogado(s): Décio Geovânio da Silva – OAB/PB 7.692. Na sessão de 16.05.17-Decisão:
Acolheu-se a a questão de ordem. Unâmine. Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação,
deu-se provimento parcial aos recursos, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 24) Apelação Cível nº 00014810820128150091. Oriundo da Comarca de Taperoá.
Apelante(s): José de Arimatéia Anastácio Rodrigues de Lima. Advogado(s): Newton Nobel Sobreira Vita –
OAB/PB 10.204. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Na sessão de 16.05.17-Cota: Adiado
para próxima sessão, por indicação do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 25)
Apelação Cível nº 00009999720148150541. Oriundo da Comarca de Pocinhos. Apelante(s): Município de
Pocinhos. Advogado(s): Ranuzhya Francisrayne M. S. Carvalho – OAB/PB 22.429. Apelado(s): Adriano
Ribeiro dos Santos. Advogado(s): Felipe Carvalho Vieira – OAB/PB 15.747 e outro. Na sessão de 16.05.17Decisão: Acolheu-se a questão de ordem. Unânime. Rejeitada a prejudicial de mérito. Unânime. No mérito,
