DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2017
Jansem Targino De Sousa. Processo: 0000979-63.2013.815.0211, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao
Filho, Apelacao - Crimes De Responsabilidade Apelante: Jose Pinto Neto, Advogado: Paulo Italo De Oliveira Vilar,
Apelado: Justiça Publica. Processo: 0000982-30.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,
Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Anderson Renan Ferreira Marinho, Advogado: Henrique Souto Maior,
Apelado: Incorplan Incorporaçoes Ltda, Advogado: Antonio Fausto Terceiro De Almeida. Processo: 000098315.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista
Barbosa Apelacao - Liminar Apelante: Martinho Ramalho De Melo, Advogado: Roberto Venancio Da Silva, Apelado:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Delosmar Domingos De Mendonça Junior. Processo: 000098667.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Restituicao/Indenizacao De Despesa Apelante: Mc Veiculos E Peças Ltda, Advogado: Jose Alexandre Goiana De Andrade, Valdetario Andrade Monteiro,
Apelado: Vd Car Novos E Seminovos, Advogado: Jolbeer Cristhian Barbosa Amorim. Processo: 000100488.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista
Barbosa Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica 01 Apelante: Zoraya Icles De Moraes Arruda,
Advogado: Fabio Almeida De Almeida, 02 Apelante: Muncipio De Campina Grande, Advogado: Sylvia Rosado De Sa
Nobrega, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0001005-73.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria De
Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Marcia Tarradt Rocha Almeida, Advogado: Rwana Jander S.Teixeira Da Rocha, Apelado: Fundaçao Zebrini,
Advogado: Luiz Nakaharada Junior. Processo: 0001006-58.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Leandro
Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Especies De Titulos De Credito Apelante: Seguradora
Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque, Apelado: Bianca
Domiciano Vieira Costa Cabral, Advogado: Diego Domiciano Cabral. Processo: 0001007-43.2017.815.0000, Por
Prevencao, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - 1/3 De Ferias
Apelante: Eliano Daniel Da Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Dona Ines,
Advogado: Paulo Rodrigues Da Rocha. Processo: 0001008-28.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joao
Alves Da Silva, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Banco Itaucard S/A, Advogado: Wilson Sales
Belchior, Apelado: Maria Jose De Carmo Gomes, Advogado: Charles Felix Layme. Processo: 000101180.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Piso Salarial Apelante: Maria Do
Socorro Silva Bezerra, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Patos, Advogado: Phillipe Palmeira
Monteiro Felipe. Processo: 0001012-65.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha
Ramos, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua
Procuradora, Monica Figueiredo, Apelado: Revisa Veiculo,Peças E Serviços Ltda. Processo: 0001013-50.2017.815.0000,
Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De
Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Adlany Alves Xavier, Apelado: S A Massas
Alimenticias Da Paraiba. Processo: 0001014-35.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,
Apelacao - Piso Salarial Apelante: Maria Do Carmo Venancio Da Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva,
Apelado: Municipio De Cubati, Advogado: Romulo Leal Costa. Processo: 0001015-20.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional De Insalubridade
Apelante: Municipio De Dona Ines, Advogado: Carlos Alberto Silva De Melo, Apelado: Joel Bento Da Silva, Advogado:
Marcos Antonio Inacio Da Silva, Remetente: Juizo Da Comarca De Belem. Processo: 0001016-05.2017.815.0000,
Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Descontos Indevidos 01
Apelante: Maria De Lourdes Luna Alves, Advogado: Ana Paula Gouveia Leite Fernandes, Ricardo Nascimento
Fernandes, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renan De Vasconcelos Neves, 03 Apelante:
Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da
4a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0001018-72.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da
Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Ferias Apelante: Municipio De Guarabira, Advogado: Jose Gouveia Lima
Neto, Marcelo Henrique Oliveira, Apelado: Valquiria Santana Crescencio, Advogado: Paulo Wanderley Camara,
Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Com.De Guarabira. Processo: 0001022-12.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator:
Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Icms/ Imposto Sobre
Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira De
Oliveira, Apelado: Super Atacado Paraibano Ltda. Processo: 0001023-94.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator:
Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Icms/ Imposto Sobre
Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Silvana Simoes De Lima E Silva,
Apelado: Isofibras-Ind.Com.E Representaçoes. Processo: 0001024-04.2012.815.0211, Por Prevencao, Relator:
Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Usurpacao De Funcao Publica (Art. 328) Apelante: Ministerio Publico Do
Estado Da Paraiba, 01 Apelado: Jose Albuino Junior, Advogado: Francisco Valeriano Ramalho, 02 Apelado: Roberto
Baia Ferreira De Lima, Advogado: Ilo Istenio Tavares Ramalho. Processo: 0001025-86.2015.815.0371, Automatica,
Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Reexame Necessario - Fornecimento De
Medicamentos Juizo Recorrent: Juizo Da 5a Vara Da Comarca De Sousa, Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da
Paraiba, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo Sergio Freire De Lucena. Processo:
0001026-49.2017.815.0000, Automatica, Relator: Dr. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Interpretacao / Revisao De
Contrato Apelante: Massa Falida Do Banco Cruzeiro Do Sul S/A, Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues,
Apelado: Tarcisio Marcelo Barbosa De Lima, Advogado: Elton De Oliveira Matias Santiago. Processo: 000102789.2010.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo
Leite Lisboa Apelacao/Remessa Necessaria - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua
Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan, Apelado: Roberto Soares Fidelis, Advogado: Antonio Anizio Neto, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0001031-71.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des.
Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Emmylle Silva Costa Jacome,
Advogado: Alessandro Magno De Oliveira E Silva, Apelado: Diagnose-Clinica De Analises, Especializadas Ltda,
Advogado: Marcos William Guedes De Arruda. Processo: 0001034-26.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des.
Joao Benedito Da Silva, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Simples Recorrente: Alcebiades Virginio Da Silva,
Advogado: Jose Alves Cardoso, Recorrido: Justica Publica. Processo: 0001042-03.2017.815.0000, Por Prevencao,
Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Especies De Contratos
Apelante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Iracy Campos Dos Santos, Advogado: Irio Dantas Da Nobrega. Processo: 0001043-85.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria De Fatima
M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao/Remessa Necessaria - Fgts/Fundo De
Garantia Por Tempo De Servico Apelante: Municipio De Sousa, Advogado: Pamela Monique Abrantes Dantas,
Apelado: Girlane Lira De Lacerda Oliveira, Advogado: Lincon Bezerra De Abrantes, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da
Comarca De Sousa. Processo: 0001044-70.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da
Cunha Ramos, Apelacao - Agua E/Ou Esgoto Apelante: Daesa-Departamento De Agua,Esgoto E, Saneamento
Ambiental, Advogado: Stanley Figueiredo De Lima Holdrado, Apelado: Estevao Ferreira Neto, Advogado: Jose Alves
Formiga. Processo: 0001045-55.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao/
Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Sousa, Advogado: Sydcley Batista
De Oliveira, Apelado: Delania Maria De Sousa, Advogado: Jose Alves Formiga, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da
Comarca De Sousa. Processo: 0001046-23.2014.815.0751, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha
Ramos, Apelacao - Lesao Corporal Apelante: Alex Sandro Castro Pereira Borges, Advogado: Alberdan Coelho De
Souza Silva, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0001052-47.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio
Alves Teodosio, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Edinaldo Ferreira Da Silva, Advogado: Antonio Rialtoam De Araujo, Recorrido: Justiça Publica. Processo: 0001053-32.2017.815.0000, Automatica,
Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Recurso Em Sentido Estrito - Crimes Contra A Ordem Tributaria Recorrente: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Recorrido: Henrique Paulo Da Silva Araujo, Advogado: Oscar Stephano
G.Coutinho. Processo: 0001054-17.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Recurso
Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Anderson Klewton Pereira Da Silva, Francisco Carreiro De
Lacerda, Diego Bonifacio Videres E Silva, Advogado: Lincon Bezerra De Abrantes, Assist.Acusacao: Maria Jose De
Lima Estrela, Advogado: Ana Maria Ribeiro De Aragao, Joao Marques Estrela E Silva, Francisco Cassiano Alves Dos
Santos. Processo: 0001055-02.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Conflito De
Jurisdicao - Ameaca Suscitante: Juizo Da 4a Vara Criminal Da Comarca, De Campina Grande, Suscitado: Juizado
Especial Criminal Da Comarca, De Campina Grande, Reu: William Da Silva Marques, Ivo Jose Gomes Silva Lima,
Gilmar Rodrigues Da Silva, Vlademir Vasconcelos Costa Junior. Processo: 0001056-66.2015.815.0061, Automatica,
Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio
De Riachao, Advogado: Vanina Carneiro Da Cunha Modesto, Jackeline Alves Cartaxo, Arthur Monteiro Lins Fialho,
Fabiola Marques Monteiro, Gustavo Oliveira De Sa E Benevides, Luiz Filipe Fernandes Carneiro Da Cunha, Apelado:
Maria Cristina Da Silva Pereira, Advogado: Napoleao Rodrigues De Sousa. Processo: 0001059-39.2017.815.0000,
Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao
- Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Antonio Maximino Do Nascimento, Advogado: Carlos Alberto Silva De Melo,
Apelado: Municipio De Sape, Advogado: Fabio Ronele Cavalcanti De Souza. Processo: 0001060-24.2017.815.0000,
Automatica, Relator: Dr. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Joao Batista
Sales Noberto, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Fenelon Medeiros Filho, Advogado: Cicera
Patricia G. Dantas. Processo: 0001062-91.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle
Filho, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Paulo Paiva De Brito, Advogado: Hilton Hril Martins
Maia, Apelado: Banco Gmac S/A, Advogado: Adahilton De Oliveira Pinho. Processo: 0001063-76.2017.815.0000, Por
Prevencao, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao
- Seguro Apelante: Jose Paulo Faustino Dos Santos, Advogado: Lidiani Martins Nunes, Apelado: Seguradora Lider Dos
Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque. Processo: 000106546.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Indenizacao Por
Dano Moral Apelante: Jose Bento Da Silva, Advogado: Marxsuell Fernandes De Oliveira, Apelado: Banco Bmg S/A,
Advogado: Fabio Frasato Caires. Processo: 0001074-08.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio
Alves Teodosio, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado 01 Recorrente: Edson De Sousa Barros,
Advogado: Eduardo Henrique Jacome E Silva, 02 Recorrente: Mikael Manoel Henrique De Andrade, Advogado:
Geralda Soares Da Fonseca Costa, Vanessa Erica Da Silva Santos, 03 Recorrente: Thiago Santana De Araujo,
Advogado: Deusimar Pires Ferreira, Recorrido: Justica Publica. Processo: 0001077-60.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Ana
Cristina Pontes De Araujo, Advogado: Wellington Silva De Albuquerque, Apelado: Justiça Publica. Processo:
0001080-15.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra
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Filho Procedimento Investigatorio Criminal - Mp - Concussao Noticiante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba,
Noticiado: Gutemberg De Lima Davi, (Prefeito De Bayeux). Processo: 0001085-19.2015.815.0061, Automatica,
Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Elizana Pereira Da Silva Castro, Advogado: Napoleao Rodrigues De Sousa, 02
Apelante: Municipio De Riachao, Advogado: Vanina Carneiro Da Cunha Modesto, Jackeline Alves Cartaxo, Advogado:
Arthur Monteiro Lins Fialho, Fabiola Marques Monteiro, Advogado: Gustavo Oliveira De Sa Benevides, Luiz Filipe
Fernandes Carneiro Da Cunha, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0001086-04.2015.815.0061, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Andreia Do
Nascimento Pontes, Advogado: Napoleao Rodrigues De Sousa, 02 Apelante: Municipio De Riachao, Advogado:
Vanina Carneiro Da Cunha Modesto, Jackeline Alves Cartaxo, Advogado: Arthur Monteiro Lins Fialho, Fabiola Marques
Monteiro, Advogado: Gustavo Oliveira De Sa Benevides, Luiz Filipe Fernandes Carneiro Da Cunha, Apelado: Os
Mesmos. Processo: 0001119-61.2015.815.0071, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Rel.Subst.:
Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da
Paraiba, Apelado: Antonio Jose Pessoa Leal, Advogado: Ione Alves Diniz. Processo: 0001128-37.2012.815.0941,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Piso Salarial Da Categoria/ Salario Minino
Profissional Apelante: Josefa Silverio Da Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De
Juru Pb, Advogado: Danilo Luiz Leite. Processo: 0001225-89.2011.815.0741, Automatica, Relator: Des. Joao Alves
Da Silva, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Josiane Costa Da Silva, Advogado: Wergniaud
Ferreira Leite, Bruno Menezes Leite, Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior.
Processo: 0001271-93.2008.815.0091, Automatica, Relator: Dr. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Indenizacao Por
Dano Moral Apelante: Creuza Maria Da Conceicao, Advogado: Suenio Pompeu De Brito, Apelado: Jose Dinaldo Vilar.
Processo: 0001294-35.2013.815.0941, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.:
Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Fornecimento De Agua Apelante: Maria Do Carmo Lima Silva, Advogado: Jorge
Marcio Pereira, Apelado: Cagepa Cia De Agua E Esgotos Da Paraiba, Advogado: Vital Henrique De Almeida.
Processo: 0001315-85.2013.815.0981, Automatica, Relator: Dr. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Pagamento
Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Caturite, Advogado: Rinaldo Barbosa De Melo, Apelado: Cicera
Suellen Martins De Alencar, Advogado: Wagner Luiz Ribeiro Sales. Processo: 0001330-77.2013.815.0941, Por
Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Fornecimento De Agua Apelante: Maria
De Lourdes Venancio De Oliveira, Advogado: Jorge Marcio Pereira, Apelado: Cagepa Cia De Agua E Esgotos Da
Paraiba, Advogado: Vital Henrique De Almeida. Processo: 0001333-32.2013.815.0941, Por Prevencao, Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Fornecimento De Agua Apelante: Francisco De Assis Alexandre
Venceslau, Advogado: Jorge Marcio Pereira, Apelado: Cagepa Cia De Agua E Esgotos Da Paraiba, Advogado: Vital
Henrique De Almeida. Processo: 0001377-68.2015.815.0751, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho,
Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins 01 Apelante: Waldeyza Azevedo Da Silva, Advogado: Jose Gomes
De Veiga Pessoa Neto, 02 Apelante: Robson Oliveira De Souza, Lucas Henrique Da Silva, Maxwell Barreto De
Carvalho, Jemilson Bruno Rodrigues Da Silva, Luana Cristina Dos Santos Tavares, Advogado: Antonio Teodosio Da
Costa Junior, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0001496-26.2015.815.0461, Automatica, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Prestacao De Servicos Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Irandi Filgueira Saturnino, Advogado: Tiago Jose Souza Da Silva. Processo: 0001618-72.2013.815.0311, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves
Teodosio, Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Josafa Vieira Da Silva, Defensor: Alessandro Trigueiro C. B.
B. Lira, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0001639-11.2014.815.0021, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro
Do Valle Filho, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De
Caapora, Recorrido: Kiluz Materiais Eletricos Ltda, Advogado: Almir Alves Dionisio, Interessado: Municipio De Pitimbu,
Advogado: Jose Augusto Meirelles Neto. Processo: 0001796-46.2012.815.0411, Automatica, Relator: Des. Leandro
Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao/Remessa Necessaria - Liminar Apelante: Municipio De
Alhandra, Advogado: Antonio Fabio Rocha Galdino, Andre Cavalcanti Araujo, Jonas Nicacio Veras, Apelado: Daniele
Aparecida Da Silva, Advogado: Gilvania Dias Da Silva, Remetente: Juizo Da Comarca De Alhandra. Processo:
0001800-15.2014.815.0411, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Gustavo
Leite Urquiza Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Isaac Neri De Freitas, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva,
Apelado: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Geraldez Tomaz Filho. Processo: 000183373.2009.815.0251, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas
Afins Apelante: Wendel Carvalho De Sousa, Advogado: Djalma Queiroga De Assis Filho, Apelado: Justiça Publica.
Processo: 0001876-38.2013.815.0261, Automatica, Relator: Dr. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Indenizacao Por
Dano Moral Apelante: Francisco Das Chagas Gomes Pereira, Advogado: Anna Kalline Leonardo Antas Almeida,
Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Eduardo Henrique Videres De Albuquerque. Processo: 000198287.2015.815.0371, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Reexame Necessario - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 4a Vara Da Comarca De Sousa, Recorrido: Jose Casimiro De Oliveira
Neto, Advogado: Lincon Bezerra De Abrantes, Interessado: Municipio De Aparecida, Advogado: Francisco Lamartine
De F.Bernardo. Processo: 0001985-02.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Pablo Dayan Targino Braga, Apelado: Janio Damiao Carneiro De Alencar, Advogado: Alexandre G.Cezar
Neves, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0001991-49.2015.815.0371, Automatica,
Relator: Dr. Ricardo Vital De Almeida, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo
Da 4a Vara Da Com.De Sousa, Recorrido: Djanira Gomes De Sa, Advogado: Lincon Bezerra De Abrantes, Interessado: Municipio De Aparecida, Advogado: Francisco Lamartine De F. Bernardo. Processo: 0002014-29.2011.815.0211,
Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Crimes Do
Sistema Nacional De Armas Apelante: Francisco Farias De Sousa Neto, Advogado: Severino Dos Ramos Alves
Rodrigues, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0002081-77.2016.815.2002, Automatica, Relator: Des. Arnobio
Alves Teodosio, Apelacao - Roubo 01 Apelante: Arlindo Da Silva Cruz, Defensor: Andre Luiz Pessoa De Carvalho, 02
Apelante: Jefferson Oliveira Do Nascimento, Advogado: Evaldo Da Silva Brito Neto, 03 Apelante: Maxwel Dino Alves,
Advogado: Rainier Dantas Grassi De Albuquerque, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0002117-47.2013.815.0411,
Automatica, Relator: Dr. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Seguro Apelante: Bradesco Auto/Re Cia De Seguros,
Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Margarida Maria Vicente E Outros, Advogado: David Sarmento
Camara. Processo: 0002199-64.2013.815.0351, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Apelacao/Remessa Necessaria - Piso Salarial Apelante: Municipio De Sape, Advogado: Fabio Roneli Cavalcante De
Souza, Apelado: Edvania Alves Barbosa De Oliveira, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Remetente: Juizo
Da 3a Vara Da Comarca De Sape. Processo: 0002216-91.2013.815.2003, Por Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio
Ramalho Junior, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Roubo Majorado Apelante: David Jefferson Silva
Sousa, Advogado: Felipe Monteiro Da Costa, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0002406-73.2015.815.0131,
Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Ministerio Publico Do
Estado Da Paraiba, Apelado: Adejoan Rodrigues De Menezes, Advogado: Adjamilton Pereira De Araujo. Processo:
0002426-46.2012.815.0171, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Crimes Previstos No
Estatuto Da Crianca E Do Adolescente Apelante: Antonio Jose Bento, Advogado: Irenaldo Amancio, Apelado: Justiça
Publica. Processo: 0002628-73.2014.815.0261, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo
Majorado Apelante: Arthur Alencar Lacerda Florentino, Advogado: Ailton Azevedo De Lacerda, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0002843-33.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque,
Apelacao - Exame Nacional De Ensino Medio/ Enem Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Tadeu
Almeida Guedes, Apelado: Lucas Henrique Maciel Hortencio, Representado Por Sua Genitora, Lenise Celeste Maciel
Quirino, Defensor: Francisco De Assis Coelho. Processo: 0003007-06.2012.815.0351, Automatica, Relator: Des.
Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Apelante: Wellington Pablo Silva Ribeiro, Advogado: Jose Marcelo Dias, Apelado: Banco Itaucard S/A, Advogado: Antonio Braz Da Silva. Processo: 0003034-34.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha
Ramos, Apelacao - Furto Qualificado Apelante: Lucas Tomas Alves Da Silva, Advogado: Pedro Goncalves Dias Neto,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0003079-22.2014.815.0351, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De
Albuquerque, Apelacao - Inclusao Indevida Em Cadastro De Inadimplentes Apelante: Claro S/A, Advogado: Caius
Marcellus De Lacerda, Lucas Damasceno Nobrega, Apelado: Rita Felipe Da Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio
Da Silva. Processo: 0003324-70.2014.815.0371, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Levantamento De Valor Apelante: Alzira Goncalves De Araujo,
Advogado: Ozael Da Costa Fernandes, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0003740-77.2010.815.0371, Automatica,
Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Acidente De
Transito Apelante: Itau Seguros S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque, Apelado: Maria De
Lourdes Ferreira De Lima, Advogado: Diogeano Marcelo. Processo: 0004293-69.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Violencia Domestica Contra A Mulher Apelante: Joao Antonio Feitosa,
Advogado: Francisco Assis Do Nascimento, Apelado: Justica Publica. Processo: 0004563-25.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Nulidade Apelante: Vrg Linhas Aereas S/A E, Gol
Linhas Aereas Inteligentes S/A, Advogado: Marcio Vinicius Costa Pereira, Thiago Cartaxo Patriota, Apelado: Teresinha
De Sousa Farias, Advogado: Osmar Tavares Dos Santos Junior. Processo: 0004963-68.2016.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Fransuel Santos Pereira, Advogado:
Miguel Angelo De Castro, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0005438-24.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des.
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Galdencio Neto, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0005445-94.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao/Remessa Necessaria - Jornada De Trabalho Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
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Sousa E Silva, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0005527-57.2010.815.0011, Por
Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao
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Grafica Ltda, Advogado: Jules Rimet Oliveira De Senna. Processo: 0005561-27.2013.815.0011, Automatica, Relator:
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Batista, Advogado: Pedro Goncalves Dias Neto. Processo: 0005864-07.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des.
Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Homicidio Simples Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 01 Apelado:
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