DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2017
aprovado, comunique-se ao Dr. Paulo Maia e Dr. Paulo Maia Filho, respectivamente. Uma perda muito grande
para todos e também para a família. Então, meu voto de profundo pesar. O Senhor Desembargador Marcos
Cavalcanti de Albuquerque: - Eu também acompanho, Senhor Presidente, esse voto de profundo pesar, proposto
pelo Desembargador Saulo Benevides. Eu conheci de perto a Dra. Maria José Maia, esposa do meu eterno
professor de Direito Civil, Dr. Paulo Maia e mãe do Paulo Maia Filho, que foi, há pouco tempo, Presidente do TRT.
A Dra. Maria José era também Juíza do Trabalho, já estava aposentada, Professora da Universidade, figura
exemplar, como Juíza, esposa, mãe e jurista, de modo que deixou, com o seu falecimento, essa lacuna muito
grande, no seio da sua família e de toda a sociedade paraibana. Eu me acosto, integralmente, Senhora
Presidente. O Senhor Procurador de Justiça (Rodrigo Marques da Nóbrega): - Senhora Presidente, em nome do
Ministério Público, também desejo me acostar à feliz iniciativa do Desembargador Saulo Benevides. Quero
apresentar um voto de profundo pesar, também, pelo Ministério Público, ressaltando a grande contribuição que
a Professora Maria José deu a vida acadêmica do Estado da Paraíba, durante muitos anos, foi Professora, fui
seu aluno. Como bem destacou o Desembargador Marcos Cavalcanti, também foi Juíza do Trabalho e foi uma
dessas mulheres desbravadoras para seu tempo. Muito jovem Professora e depois Juíza do Trabalho, uma
referência tanto na vida acadêmica quanto no âmbito da Magistratura. Com uma família extraordinária, Juiz do
Trabalho, Dr. Paulo Maia; o seu marido, Advogado Paulo Maia, e é uma grande lacuna na vida jurídica do nosso
Estado. Em nome do Ministério Público, nós nos irmanamos à moção do Desembargador Saulo Benevides. O
Senhor Advogado (Ailton Gomes de Oliveira): - Em nome da OAB e como Servidor da Universidade Federal, além
de trabalhar com a Professora Maria José Maia e o seu filho foi meu Professor da Faculdade de Direito, por vários
anos, eu me associo também às palavras do Desembargador, pelo pesar, nessa manhã, muito triste para a
comunidade jurídica. É o que se requer. A Senhora Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes (Presidente): - Eu também me acosto ao voto de profundo pesar proposto pelo Desembargador Saulo Benevides, a
manifestação do Desembargador Marcos Cavalcanti, do Procurador e da OAB. E determino que seja encaminhado ofício ao Dr. Paulo Maia, juntamente com as notas taquigráficas do voto ora proposto. O Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides: - Senhora Presidente, agora, uma notícia boa e um voto de
congratulações a Vossa Excelência. Eu estava viajando, mas, acessando as redes sociais, (2MP) eu tomei
conhecimento de uma excelente entrevista de Vossa Excelência, publicada no Jornal Correio da Paraíba de
sábado, 04 de novembro, onde Vossa Excelência, de forma muito clara e muito inteligente, tratou de tudo que se
passa no TRE, notadamente na organização que vem dando a Corte, inclusive, com vistas ao recadastramento
eleitoral e biometria. E a chamada da matéria é muito boa, porque diz: “Presidente do TRE apela à cidadania.
Recadastramento. Perda de confiança popular na classe política tem sido maior obstáculo para a biometria na
Paraíba”. Realmente, muito bem colocada, eu gostaria até de mostrar aqui Sua Excelência na elegância, como
sempre, é de sua característica, uma elegância muito grande aqui, toda bonita, com a postura digna de uma
grande Magistrada. Uma entrevista muito boa, impecável, onde tudo que diz respeito ao TRE e ao processo
eleitoral, é analisado. Então, eu quero me congratular com Vossa Excelência, pela página tão bonita, no sábado.
Eu estava longe da Paraíba, viajando, mas me senti até emocionado, porque conheço Vossa Excelência de
longas datas e, para mim, não foi surpresa a demonstração de inteligência e competência de Vossa Excelência
nessas páginas da entrevista. Excelente entrevista, parabéns. A Senhora Desembargadora Maria das Graças
Morais Guedes (Presidente): - Muito obrigada. O Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque: - Eu
quero, Desembargadora Presidente, também me acostar ao pronunciamento do Desembargador Saulo Benevides, dizer que não li nas páginas do jornal físico, mas li no virtual, nas redes sociais. Vê-se porque eu tenho um
bom humor pelas redes sociais do Estado da Paraíba. Parabéns. E é a primeira Presidente mulher do Tribunal,
com esse registro. A Senhora Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes (Presidente): - É porque é muito
fácil você falar quando você vivencia. Vossa Excelência bem sabe disso, administrou o TRE e também o
Tribunal de Justiça da Paraíba, e quando nós vivemos a coisa, gosta do que faz, fica bem mais fácil. Eu não sou
muito de estar nas redes sociais, dando entrevista, bem sabe Lúcia, que são direto, mas eu reservei para esse
momento, porque há uma necessidade, em razão do nosso quadro, que termina 30 de novembro e nós estamos
lutando para ver se levamos o eleitor honestamente. Parece-me que foi dito, o eleitor não está muito satisfeito
com a nossa classe política, então, vem à dificuldade, por mais que você faça, eu não sou também de autorizar
tantas diárias, mas toda Corte está viajando, cada um para um lado, tentando ver se consegue trazer o eleitor.
Isso é que vale, um trabalho muito bonito, para trazer o eleitor aos Cartórios Eleitorais, para fazer a biometria.
Creio que nós já ultrapassamos 76,6% e esperamos passar dos 80%, até o dia 30, acredito que isso vai
acontecer. Lembre-se que o brasileiro sempre deixa para última hora. Eu acho que vai ser uma corrida muito
grande, porque já começou filas. O Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides: - E essas
circunstâncias de ordem social, do que ocorrem na sociedade brasileira, influenciam. Eu me lembro muito bem
que eu ficava impressionado com a biometria, porque alguns municípios do interior, lá no alto sertão, nós não
conseguíamos fechar nem 80%, era 70%, 60%. Eu mandei pesquisar, o pessoal do TER entrou em contato com
as lideranças políticas, com as pessoas, e falaram: “Doutor, o jovem aqui não mora mais na cidade, como não
tem emprego, ele vai para os grandes centros”. Quer dizer, a população jovem simplesmente ia embora dessas
cidades pequenas, eu me lembro muito bem de Nova Olinda, cidade pequena, não tinha comparecimento maciço,
porque o jovem praticamente já estava morando em outro local, porque não tem emprego. A Senhora Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes (Presidente): - Lá em São João do Rio do Peixe, perguntaram: “Doutora,
não pode deixar para terminar em janeiro? Porque o pessoal, que trabalha com alumínio, está viajando, só chega
dezembro, começo de janeiro”. Eu disse: “Infelizmente não dá”. É como também o pessoal da rede, São Bento
e toda aquela região, tem essa questão também do rendeiro. Mas, quem não cadastrar até o dia 30, vai ficar sem
votar, realmente, porque depois vai fechar o cadastro. Vai até 30 exatamente por conta do rezoneamento. O
Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque: - Tem que deixar um cadastro nacional. A Senhora
Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes (Presidente): - Então, vamos para a pauta. Agradeço ao
Desembargador Saulo. PAUTA ORDINÁRIA PROCESSOS FÍSICOS: RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 01 – Embargos de Declaração N° 0004849-24.2013.815.0371. Oriundo da 5°
Vara Mista da Comarca de Sousa. Embargante(s): FUNAPE – Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão.
Advogado(s): Marcos Antônio Leite Ramalho Júnior (OAB/PB 10.859). Embargado(s): O Ministério Público do
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 02 – Embargos de Declaração N° 0013043-75.2010.815.2001. Oriundo da 4°
Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Josvaldo Rodrigues de Ataíde. Advogado(s): José Marcelo
Dias (OAB/PB 8962). Embargado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB/
PB 19.937A). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 03 –
Embargos de Declaração N° 0001859-65.2010.815.0371. Oriundo da 7° V ara Mista da Comarca de Sousa.
Embargante(s): Banco Itaú S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva (OAB/PB 12.450A). Embargado(s): Francisco de Assis. Advogado(s): Flaviano Batista de Sousa (OAB/PB 14.322). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 04 – Embargos de Declaração N° 0043250-91.2009.815.2001. Oriundo
da 4° V ara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Josvaldo Rodrigues de Ataíde. Advogado(s): José
Marcelo Dias (OAB/PB 8962). Embargado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Cristiane Belinati Garcia Lopes
(OAB/PB 19.937A). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 05 –
Embargos de Declaração N° 0009173-74.2014.815.2003. Oriundo da 1° V ara Regional de Mangabeira. Embargante(s):
Banco Itaú S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Embargado(s): Gilson Rocha. Advogado(s):
Rodrigo Magno Nunes Moraes (OAB/PB 14.798). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS,
NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 06 – Remessa Necessária N° 0002839-93.2015.815.2001. Oriundo da 6° V ara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Autor(s): Rickson David Martiniano da Silva. Advogado(s): Marizete Batista
Martins (OAB/PB 17225). Réu(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Gustavo Nunes
Mesquita. Remetente: O Juízo da 6° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “NEGOUSE PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 07 – Apelação Cível N° 000048208.2015.815.0881. Oriundo da Vara Única da Comarca de São Bento. Apelante(s): Antônio Lúcio de Oliveira e
Companhia LTDA. Advogado(s): Arthur Araújo Filho (OAB/PB 10.942) e Alberto da Silva Rodrigues (OAB/PB
13.662). Apelado(s): CAGEPA – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 08 – Apelação Cível N° 0003288-75.2013.815.0981. Oriundo da 2°
Vara da Comarca de Queimadas. Apelante(s): Ilma Lúcia Barbosa Maciel. Advogado(s): Elíbia Afonso de Sousa
(OAB/PB 12.587) e Antônio José Ramos Xavier (OAB/PB 8911). Apelado(s): O Município de Queimadas.
Advogado(s): Humberto Albino de Moraes (OAB/PB 3559) e outros. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO
AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 09 – Apelação Cível N° 0004667-55.2014.815.2003. Oriundo da 1° V ara Regional
de Mangabeira. Apelante(s): Marina Nunes de Oliveira. Advogado(s): Luciana Ribeiro Fernandes (OAB/PB
14.574) e Renata Alves de Sousa (OAB/PB 18.882). Apelado(s): Banco GMAC S/A. Advogado(s): Adahilton de
Oliveira Pinho (OAB/PB 22.165). RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DAS CONTRARRAZÕES, POR INTEMPESTIVIDADE E NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 10 – Apelação Cível
N° 0003130-64.2012.815.0331. Oriundo da 5° V ara Mista da Comarca de Santa Rita. Apelante(s): Vanda Lúcia
Gonçalves Lima. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia (OAB/PB 13.442). Apelado(s): Banco GMAC S/A.
Advogado(s): Carlos Eduardo Mendes de Albuquerque (OAB/PE 18.857). RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU
DE PARTE DO APELO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DA AUTORA E NA PARTE CONHECIDA,
NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 11 – Apelação Cível N° 0002523-84.2010.815.0181.
Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de Guarabira. Apelante(s): O Município de Guarabira. Advogado(s): José
Gouveia Lima Neto (OAB/PB 16.548), Marcos Edson de Aquino (OAB/PB 15.222) e outros. Apelado(s): Hilda
Martins Marques. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha (OAB/PB 10.751). RESULTADO: “REJEITADA A
PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTA-
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ÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA:
EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 12 – Apelação Cível N° 0000731-18.2012.815.0281.
Oriundo da Vara Única da Comarca de Pilar, Apelante(s): Edinaldo Gomes da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio
Inácio da Silva (OAB/PB 4007). Apelado(s): O Município de Pilar. Advogado(s): Rodrigo Lima Maia (OAB/PB
14.610) e outros. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, ANULANDO-SE A SENTENÇA, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 13 – Apelação Cível N° 0010392-31.2014.815.2001. Oriundo da 5° V ara Cível da Comarca
da Capital. Apelante(s): José Alves Sobrinho. Advogado(s): Luciana Ribeiro Fernandes (OAB/PB 14.574) e
Renata Alves de Sousa (OAB/PB 18.882). Apelado(s): Banco Wolkswagen S/A. Advogado(s): Manuela Motta
Moura Fonte (OAB/PE 20.397). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO
DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 14 –
Apelação Cível N° 0004914-95.2014.815.001 1. Oriundo da 5° V ara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Pedro Maurício Barbosa Cavalcanti. Advogado(s): Rodolfo Rodrigues Menezes (OAB/PB 13.655).
Apelado(s): HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo. Advogado(s): Marina Bastos da Porciúncula Benghi (OAB/
PB 32.505A). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 15 – Apelação Cível N°
0000755-22.2013.815.0601. Oriundo da Vara Única da Comarca de Belém. Apelante(s): Banco Itaú BMG Consignado S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s): Jovelina Herculano da Silva.
Advogado(s): Carlos Eduardo Bezerra de Almeida (OAB/PB 17.010). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR
DE CERCEAMENTO DE DEFESA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO
AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 16 – Apelação Cível N° 0002084-91.2012.815.041 1. Oriundo da Vara Única da Comarca de
Alhandra. Apelante(s): Federal Seguros S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque (OAB/PB
20.111A). Apelado(s): Irã Pedro da Silva. Advogado(s): David Sarmento Câmara (OAB/PB 11.227) e outro.
RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA:
EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 17 – Apelação Cível N° 0030950-58.2013.815.2001.
Oriundo da 6° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Irineu Lali Pinto de Alencar.
Advogado(s): Enio Silva Nascimento (OAB/PB 11.946) e Thaise Gomes Ferreira (OAB/PB 20.883). Apelado(s):
PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB
17.281). Advogado(s): Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB 17.281). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO
AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 18 – Apelação Cível N° 0000815-87.201 1.815.0011. Oriundo da 10° V ara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Érico de Lima Nóbrega. Advogado(s): Érico de Lima Nóbrega (OAB/
PB 9602). Apelado(s): AMLL – Serviços, Comércio e Representação LTDA (Click PB). Advogado(s): João de
Souza S. Júnior (OAB/PB 16.044), Walter de Agra Júnior (OAB/PB 8682) e outro. COTA DA SESSÃO NO DIA
07.11.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, MEDIANTE NOVA PUBLICAÇÃO, FACE O IMPEDIMENTO DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 19 – Apelação Cível N° 0012591-60.2013.815.2001. Oriundo da 6° V ara de
Família da Comarca da Capital. Apelante(s): Jânio José Fernandes da Silva. Advogado(s): José Ricardo de
Assis Aragão (OAB/PB 21.503). Apelado(s): José Teófilo de Sousa Filho e Outros. Advogado(s): Everaldo Morais
Filho (OAB/PB 6290). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 20 –
Apelações Cíveis N° 0000960-94.2013.815.1201. Oriundo da V ara Única da Comarca de Araçagi. 1° Apelante(s):
Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). 2° Apelante(s):
Orinaldo Vicente de Lima. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix (OAB/RN 5069). Apelado(s): Os mesmos.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DO PROMOVIDO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO DO AUTOR, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 21 – Apelação Cível e Remessa Oficial N° 0000630-70.2014.815.0261.
Oriundo da 1° V ara da Comarca de Piancó. Apelante(s): O Município de Piancó. Advogado(s): Maurílio Wellington
Fernandes Pereira (OAB/PB 13.399). Apelado(s): Damião Xavier Soares. Advogado(s): Damião Guimarães (OAB/
PB 13.293). Remetente: O Juízo da 1° V ara da Comarca de Piancó. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR
DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 22 – Apelação Cível e Remessa Oficial N°
0071429-59.2014.815.2001. Oriundo da 5° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Delosmar Domingos de Mendonça Júnior. Apelado(s):
Márcia Alves da Silva. Defensora(s): Maria dos Remédios Mendes (OAB/PB 4774). Remetente: O Juízo da 5°
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES DE
ILEGITIMIDADE PASSIVA E AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 23 – Apelações Cíveis
e Reexame Necessário N° 0002628-46.2015.815.0000. Oriundo da 1° V ara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. 1° Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Emanuella Maria de Almeida
(OAB/PB 18.808) e outros. 2° Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Jaqueline
Lopes de Alencar. Apelado(s): Rogério Floriano Claudino. Advogado(s): Maria José Rodrigues Filha (OAB/PB
11.380). Remetente: O Juízo da 1° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RESULTADO:
“REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO
DA PARAÍBA; ACOLHEU-SE A PREAMBULAR DE NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA, À UNANIMIDADE.
NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS APELOS E AO REEXAME NECESSÁRIO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 24 – Remessa Necessária e Apelações Cíveis N° 0000235-95.2013.815.0881.
Oriundo da Vara única da Comarca de São Bento. 1° Apelante(s): Maria José Pereira Ramos. Advogado(s):
Hidelbrando Diniz Araújo Júnior (OAB/PB 17.617), Hidelbrando Diniz Araújo (OAB/PB 17.617) e outros. 2°
Apelante(s): O Município de São Bento. Advogado(s): Cícero Pedro da Silva Filho (OAB/PB 19.196). Apelado(s):
Os mesmos. Remetente: O Juízo da Vara única da Comarca de São Bento. RESULTADO: “REJEITADA A
PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO E AO 2° APELO, BEM COMO DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO DA PARTE AUTORA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA:
EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 25 – Apelações Cíveis e Reexame Necessário N°
0050350-58.2013.815.2001. Oriundo da 6° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° Apelante(s): O
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis. Advogado(s):
Thyago Luis Barreto Mendes Braga (OAB/PB 11.907). 2° Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Júlio Tiago de C. Rodrigues. Apelado(s): Maria Helena Alexandria da Silva. Defensor(s): Francisco
de Assis Coelho. Remetente: O Juízo da 6° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO:
“REJEITADAS AS PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS E AO
REEXAME NECESSÁRIO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMO. SR. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 26 – Embargos de Declaração N° 0008308-62.201 1.815.2001.
Oriundo da 12° V ara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): João Batista Macedo de Albuquerque.
Advogado(s): Benjamin de Souza Fonseca Sobrinho (OAB/PB 8945) e Daniel Fonseca de Souza Leite (OAB/PB
17.742). Embargado(s): João Batista do Nascimento e outros. Defensor(s): Alberto Jorge Dantas Sales. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATORA: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 27 – Apelação Cível N° 000575163.2015.815.2001. Oriundo da 4° V ara de Família da Comarca da Capital. Apelante(s): Tibério Barreto Barros.
Advogado(s): Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra (OAB/PB 5001). Apelado(s): Jakline Arruda Leite. Advogado(s):
Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho (OAB/PB 5481), Eugênia Rodrigues de Carvalho Vieira de melo (OAB/PB
19.651) e outros. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE JULGAMENTO ULTRA PETITA, UNÂNIME. NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO APELADO, O DR. ODON BEZERRA. RELATORA: EXMO. SR. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 28 – Apelação Cível N° 0001 161-61.2017.815.0000. Oriundo da Vara Única
da Comarca de Barra de Santa Rosa. Apelante(s): Manoel Dantas do Amaral. Advogado(s): Fernando Fagner
Sousa Santos (OAB/PB 16.490). Apelado(s): O Município de Barra de Santa Rosa. Advogado(s): Alysson Wagner
Corrêa Nunes (OAB/PB 17.113). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, REFORMANDO-SE A
SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMO. SR. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 29 – Apelação Cível N° 0044293-05.2005.815.2001. Oriundo da 1° V ara de
Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): O Município de João Pessoa, representado por seu
Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis. Advogado(s): Renata Arruda de Sousa (OAB/PB 20.379). Apelado(s):
José Martins de Albuquerque. Defensora(s): Ariane Brito Tavares (OAB/PB 8419). RESULTADO: “DEU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMO. SR. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 30 – Apelação Cível N° 0007302-43.2013.815.2003. Oriundo da 4°
Vara Regional de Mangabeira. Apelante(s): Emanuel Sérgio de Souza. Advogado(s): Diego José Mangueira
Aureliano (OAB/PB 15.178). Apelado(s): Banco Itaú Unibanco S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva (OAB/PB
12.450A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO APELANTE, O DR. DIEGO JOSÉ MANGUEIRA AVELINO.
RELATORA: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 31 – Apelação Cível N° 000416943.1999.815.0011. Oriundo da 1° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): O
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo de Tarso Cirne Nepomuceno. Apelado(s): Vestebem
Armarinho e Confecções LTDA. Advogado(s): Silvio Britto Pessoa (OAB/PB 5376). RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMO. SR. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 32 – Apelações Cíveis N° 0000604-77.201 1.815.0261. Oriundo da
1° V ara da Comarca de Piancó. 1° Apelante(s): José Edivan Félix. Advogado(s): Newton Nobel Sobreira Vita
(OAB/PB 10.204). 2° Apelante(s): José Jailson Gomes Marques. Advogado(s): Gustavo Nunes de Aquino (OAB/
