DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2018
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 001 1149-54.2009.815.0011. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior.
EMBARGANTE: Maria Jose Ferreira de Lima E Outros. ADVOGADO: Marcos Reis Gandin (oab/pb 26.415-a).
EMBARGADO: Federal Seguraos S/a. ADVOGADO: Josemar Laureano Pereira (oab/rj 132.101). Pelo exposto,
rejeito os embargos de declaração, de ofício torno sem efeito a decisão de fls. 1404/1410, v. 6, e declino da
competência para julgamento da causa pela Justiça Federal.
Des. Saulo Henriques de Sá Benevides
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0002197-76.2015.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. REMETENTE: Juizo da 2a Vara da
Fazenda Publica da Comarca de Campina Grande. APELANTE: Municipio de Campina Grande Representado Por Sua Procuradora Hannelise S.garcia da Costa. APELADO: Jairo Junior Xavier da Cunha.
DEFENSOR: Dulce Almeida de Andrade. - DECISÃO: Considerando que o STJ afetou o Resp nº
1.657.156/RJ ao rito de Recursos Repetitivos, e suspendeu os processos sobre o tema referente à
“Obrigatoriedade do poder público de fornecer medicamentos não incorporados em atos normativos do
Sistema Único de Saúde”, determino o sobrestamento do feito na GERPROC até o julgamento final da
matéria no âmbito do STJ.
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APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0016014-91.2014.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Juizo da 6a Vara da Faz.pub.da Capital.
APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora Daniele Cristina C.t.de Albuquerque. APELADO: Iolanda
Magale Waschburger. ADVOGADO: Caesar Augustus Maia E Silva (oab/pb - 20864). - DECISÃO: Considerando
que o STJ afetou o Resp nº 1.657.156/RJ ao rito de Recursos Repetitivos, e suspendeu os processos sobre o
tema referente à “Obrigatoriedade do poder público de fornecer medicamentos não incorporados em atos
normativos do Sistema Único de Saúde”, determino o sobrestamento do feito na GERPROC até o julgamento
final da matéria no âmbito do STJ.
APELAÇÃO N° 0001625-22.2016.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Vertical Engenharia E Incorporacoes Ltda, APELANTE: Deborah Madruga do
Amaral. ADVOGADO: Francisco Luiz Macedo Porto (oab/pb 10.831) e ADVOGADO: Antônio Brito Dias Júnior (oab/
pb 8.386). APELADO: Os Mesmos. - DECISÃO: Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, determino o
sobrestamento do feito até julgamento do REsp 1.635.428/DF - “Definir acerca da possibilidade ou não de
cumulação da indenização por lucros cessantes com a cláusula penal, nos casos de inadimplemento do vendedor
em virtude do atraso na entrega do imóvel em construção ibjeto do contrato ou promessa de compra e venda” e
REsp. 1.614.721/DF - “Definir acerca da possibilidade ou não de inversão em desfavor da construtora (fornecedor),
da cláusula penal estipulada exclusivamente para o adquirente (consumidor), nos casos de inadimplemento da
construtora em virtude de atraso na entrega de imóvel em construção objeto de contrato ou de promessa ou de
promessa de compra e venda.” - Desta feita, levando em consideração que a situação em exame aborda as
matérias contidas nos referidos Resp, determino a suspensão do processo, até julgamento final da matéria no
âmbito do Colendo Superior Tribunal de Justiça, em conformidade com o art. 1.037, II, do CPC/15.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Maria
do Carmo da Silva Rego
2018.012.966
Assistente Social
Uiraúna
16 a 17/01/2018
Realizar escuta especial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Josimar Tolentino
2018.007.786
Servidor Requisitado
Guarabira, Sapé, Mari e outras
15, 16, 17, 18 e 19/01/2018
Prestar apoio administrativo à Gerência de
Atendimento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marcelo Clementino Leite
2018.013.410
Oficial de Justiça
Campina Grande
01/01/2018
Cumprir diligência referente ao Plantão
Judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ramon
Nóbrega dos Santos
2018.012.781
Técnico Judiciário
São João do Cariri e Esperança
17 e 18/01/2018
Realizar visita técnica de informática.
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rogério Oliveira Nascimento
2018.012.790
Auxiliar Judiciário
Guarabira, Sapé, Mari, Pirpirituba
15, 16, 17, 18 e 19/01/2018
Prestar apoio administrativo à Gerência de
e outras
Atendimento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria do Carmo da Silva Rego
2018.013.284
Assistente Social
Princesa Isabel, Campina Grande
18 a 19/12/2017
Realizar escuta especial
e Santa Luzia
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gil Ramison Santos Evangelista
2018.013.723
Chefe do Núcleo de Tecnologia
São Bento
01 e 15/12/2017 e 12/01/2018
Realizar visita técnica de informática.
de Castro
da Informação
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ataídes Cassimiro da Silva
2018.014.679
Supervisor
Araruna, Alagoa Nova, Caiçara
17 a 18/01/2018
Entregar material permanente
e outras
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marcelo César Soares
2018.014.687
Auxiliar Judiciário
Picuí, Araruna, Areia, Barra de
22 a 24/01/2018
Entregar material de consumo e expedienSanta Rosa, Belém e outras
te
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francisco de Assis de Lima Araújo
2018.014.695
Motorista
Picuí, Araruna, Areia, Barra de
22 a 24/01/2018
Entregar material de consumo e expedienSanta Rosa, Belém e outras
te
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 23 de janeiro de 2018. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - Diretor Especial.
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 374.627-5 – ASSUNTO: HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2017 – CONTRATAÇÃO, ATRAVÉS DE SRP, DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE TOGAS E PELERINES, DESTINADOS AOS DESEMBARGADORES, JUÍZES E SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO. - Vistos. - Trata-se de procedimento licitatório, realizado na modalidade PREGÃO PRESENCIAL,
tombado sob o nº 017/2017, em sistema de registro preços, cujo o objeto e a contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de materiais de construção e hidráulicos, destinados à manutenção das unidades
administrativas e judiciárias do Poder Judiciário, conforme especificações técnicas e demanda previstas no TR do edital (fls.106/128) e proposta de preços readequada encartada às fls.193/195. - Em harmonia com o parecer
da Diretoria de Processo Administrativo, com fulcro no art.38, inciso VII e no art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93, bem como, com arrimo no art.4º, XXII, da Lei nº 10.520/02, HOMOLOGO o procedimento licitatório, realizado
na modalidade Pregão Presencial nº 017/2017, em favor da Empresa JSB DISTRIBUIDORA EIRELI – ME (CNPJ nº 16.693.935/0001-30), nos valores readequados de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), para o lote 03 e de
R$ 28.250,00 (vinte e oito mil, duzentos e cinquenta reais), para o Lote 05. - Publique-se. - João Pessoa, 11 de Janeiro de 2018. - DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DA PARAÍBA.
EXTRATO DA ATA Nº 002/2018 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 374.627-5 – PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/PB & JSB DISTRIBUIDORA EIRELI – ME. - OBJETO: contratação de empresa especializada no fornecimento
parcelado de materiais de construção e hidráulicos, destinados à manutenção das unidades administrativas e judiciárias do Poder Judiciário, conforme especificações técnicas e demanda previstas no TR do edital (fls.106/128)
e proposta de preços readequada encartada às fls.193/195. - VALOR: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), para o lote 03 e de R$ 28.250,00 (vinte e oito mil, duzentos e cinquenta reais), para o Lote 05, discriminados da seguinte
forma:
LOTE 03 – LC123/2006 (EXCLUSIVO ME/EPP)*
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Item
Descrição do objeto
Quant.
Valor Unitário
Valor Total do item
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
01
Acionador para caixa de vaso sanitário (superior MB);
100
R$ 26,08
R$ 2.608,00
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
02
Acionador para caixa de vaso sanitário (LATERAL KA);
100
R$ 28,52
R$ 2.852,00
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
03
Cabeçote para mecanismo de subida de água da caixa do vaso sanitário, kit castelo KS/CAST;
100
R$ 24,50
R$ 2.450,00
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
04
Haste com vareta para caixa de descarga coaxial montana flex completas
10
R$ 43,72
R$ 437,20
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
05
Mecanismo para descida de água, ajustáveis, universais para caixa acoplada
100
R$ 31,40
R$ 3.140,00
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
06
Mecanismo para subida de água, ajustáveis, universais para caixa acoplada;
100
R$ 35,55
R$ 3.555,00
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
07
Obturador Universal Extensível para caixa acoplada;
250
R$ 18,90
R$ 4.725,00
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
08
Tampa com acionador para caixa de descarga montana flex completa
10
R$ 123,28
R$ 1.232,80
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VALOR TOTAL DO LOTE 03
R$ 21.000,00
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
*Com base no art. 48, I da LC123/2006.
LOTE 05 – LC123/2006 (EXCLUSIVO ME/EPP)*
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Item
Descrição do objeto
Quant.
Valor Unitário
Valor Total do item
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
01
Anel de vedação para vaso sanitário
100
R$ 9,22
R$ 922,00
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
02
Borracha de vedação para caixa acoplada;
150
R$ 9,28
R$ 1.392,00
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
03
Ducha higiênica cromada com mangueira em metal
200
R$ 48,36
R$ 9.672,00
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
04
Parafuso de metal para vaso sanitário latão para bucha 10;
100
R$ 2,10
R$ 210,00
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
05
Parafuso para caixa acoplada em PVC, conjunto KPF para fixação;
100
R$ 10,97
R$ 1.097,00
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
06
Pistola cromada para ducha higiênica
100
R$ 17,28
R$ 1.728,00
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
07
Tampa branca para vaso sanitário, almofada
200
R$ 38,15
R$ 7.630,00
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
08
Vaso sanitário branco com caixa acoplada, NBR 15097-1/15097-2;
20
R$ 279,95
R$ 5.599,00
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VALOR TOTAL DO LOTE 05
R$ 28.250,00
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
*Com base no art. 48, I da LC123/2006.
INSTRUMENTO(S): ARP nº 002/2017, decorrente do Pregão Presencial nº 017/2017. - FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 10.520/2002; Decreto Estadual nº 34.986/2014; Decreto Federal nº 7.892/2013, no que couber; Resolução TJPB
nº 15/2014; Subsidiariamente, Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores. - Publique-se. - João Pessoa, 11 de Janeiro de 2018. - DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DA PARAÍBA
