DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018
ATA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, REALIZADA NA “SALA DE SESSÕES
DESEMBARGADOR MANOEL DA FONSECA XAVIER DE ANDRADE”, EM 16 (DEZESSEIS) DE FEVEREIRO DE
2018 (DOIS MIL E DEZOITO). Presidiu a sessão o Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira
Filho, Presidente. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores João Benedito da Silva, VicePresidente, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, José Ricardo Porto, Maria das Graças Morais Guedes e José
Aurélio da Cruz (Corregedor Geral de Justiça). Ausente, justificadamente, a Exma Senhora Desembargadora Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (1ª Suplente, em substituição ao Exmo. Sr. Des. José Ricardo Porto, com
jurisdição limitada). Ausente, ainda, justificadamente, o representante do Ministério Público Estadual. Funcionando
na Secretaria o Bel. Márcio Roberto Soares Ferreira Junior, Diretor Especial. Às 09h:14min, havendo o número legal,
foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a ata da reunião anterior. Iniciados os trabalhos, o
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado a pauta de
julgamento constante dos feitos adiante discriminados: PAUTA DE JULGAMENTO. 01 - RECURSO ADMINISTRATIVO nº. 0001128-08.2016.815.0000. Recorrente: Janaína Campos de Alcântara (Advs. Odilon de Lima Fernandes, OAB/PB 1.268 e outra). Recorrida: Gladys Sandra Leal de Carvalho. (Advs. Yuri Paulino de Miranda OAB/PB
8.448, Dinart Pratick de Sousa Lima OAB/PB 19.192 e outros). Obs.: Averbou Suspeição o Exmo. Sr. Des. José
Ricardo Porto (fls.121) (art. 40 do R.I.T.J-PB). RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO. COTA: “RETIRADO DE PAUTA COM DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DAS DERRADEIRAS
CERTIDÕES.” 02 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº. 0026684-20.2016.815.2002. Assunto: Prestação de contas
da Associação Metropolitana de Erradicação da Mendicância –“AMEM”, dos recursos liberados pelo Juízo da Vara de
Execução de Penas Alternativas da Capital provenientes de penas pecuniárias, destinados ao pagamento de
encargos em atraso e instalação de telas de proteção nas janelas da Instituição.RELATOR: EXMO. SR. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.DECISÃO: “HOMOLOGOU-SE A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM A CONSEQUENTE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. UNÂNIME”. 03 – PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS nº. 0001182-37.2017.815.0000 (originado do Processo nº 378.243-3). Requerente: Exma.
Sra. Dra. Flávia de Souza Baptista, Juíza de Direito Substituta da 3ª. Vara de Família da Comarca Campina Grande.
Assunto: Solicitação de pagamento de honorários periciais em favor da Sra.Isabel Amorim Leôncio, Assistente
Social, por perícia judicial realizada nos autos do processo nº. 0008566-86.2015.815.0011. RELATOR: EXMO. SR.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.DECISÃO: “AUTORIZOU-SE O PAGAMENTO, NO
VALOR ARBITRADO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU (R$ 622,00 – SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS),
DEVENDO A DIRETORIA JUDICIÁRIA, TÃO LOGO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO PELA DIRETORIA DE
ECONOMIA E FINANÇAS, PROCEDER AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, COM A DEVIDA E NECESSÁRIA
BAIXA NO SISTEMA. UNÂNIME”. 04 – RECURSO ADMINISTRATIVO nº. 0000337-43.2016.815.1001.(02 Volumes). Recorrente: Pedro Paulo Queiroz da Costa (Advs. Yuri Paulino de Miranda OAB/PB 8448, Dinart Patrício de
Sousa Lima OAB/PB 19192 e outros). Recorrida: Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba. RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI (1ª Suplente em substituição ao Des. José
Ricardo Porto, com jurisdição limitada). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DA RELATORA”. 05 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0001738-39.2017.815.0000 (Originado do ADMeletrônico
n. 2017098419). Assunto: Relatório das atividades ocorridas no Regime de Jurisdição Conjunta na 2ª. Vara da
Infância e da Juventude da Capital, realizado no período de 12.06.2017 a 12.07.2017, com solicitação de prorrogação do regime no referido Juízo, subscrito pelo Magistrado Luiz Eduardo Souto Cantalice. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI (1ª Suplente em substituição ao Des. José Ricardo
Porto, com jurisdição limitada). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA
RELATORA”. 06 – RECURSO ADMINISTRATIVO: 0000392-28.2015.815.1001. Recorrente: Edwighton Plácido
Costa e Marcos Antônio dos Santos (Advogados: Yuri Paulino de Miranda-OAB nº 8448, Dinart Patrick de Sousa
Lima-OAB nº 19.192, Erick Gustavo Silva Brito-OAB Nº19.596 e outro).Recorrida: Corregedoria Geral de Justiça.
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. DECISÃO: “ACOLHIDA A
PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, COM CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, UNÂNIME, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ”. ESTEVE NA TRIBUNA O
ADVOGADO YURI PAULINO DE MIRANDA, PATRONO DOS RECORRENTES. 07 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO RECURSO ADMINISTRATIVO nº. 000090470.2016.815.0000. Embargante: Pedro Paulo Queiroz da Costa (Advogados Yuri Paulino de Miranda OAB nº 8448
e Dinart Patrick de Sousa Lima OAB nº 19.192). Embargada: Corregedoria Geral de Justiça. RELATOR: EXMO. SR.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. DECISÃO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA, UNÂNIME. NO MÉRITO, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, POR
VOTAÇÃO INDISCREPANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ”. 08 - RECURSO ADMINISTRATIVO: 0001215-61.2016.815.0000.(Dois volumes). Recorrente: Deusdete
Meneses Filho (Advogados: Júlio Paulo Neto OAB nº 836, Yuri Paulino de Miranda-OAB nº 8448, Dinart Patrick de
Sousa Lima-OAB nº 19.192). Recorrida: Corregedoria Geral de Justiça. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. DECISAO: “RECURSO NÃO CONHECIDO, UNÂNIME, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. FEZ DEFESA ORAL, PELO RECORRENTE, O ADVOGADO YURI PAULINO DE MIRANDA.” 09 - ADMINSTRATIVO nº. 0001253-39.2017.815.0000.
Relatório do Regime de Jurisdição Conjunta realizado pela 2ª Circunscrição Judiciária, no período de 01.06.2017 a
30.06.2017, na 6ª Vara Cível da Capital. Subscrito pela Juíza de Direito, Doutora Deborah Cavalcanti Figueiredo.
(Tramitou como Processo nº. 375.388-3). RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO. DECISÃO: “APROVADO O RELATÓRIO, À UNANIMIDADE, DETERMINANDO-SE O SEU ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 10 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº. 0001073-23.2017.815.0000
(originado do Processo nº 377.696-4). Requerente: Exmo. Sr. Dr. Eli Jorge Trindade, Juiz de Direito da 2ª. Vara
da Comarca Campina Grande. Assunto: Solicitação de pagamento de honorários periciais em favor da Sr. Tales da
Costa Gondim, Perito Médico, por perícia judicial realizada nos autos do processo nº. 0004761-62.2014.815.001.
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. DECISÃO: “AUTORIZOU-SE
O PAGAMENTO, NO VALOR (R$ 1.850,00 – HUM MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS), DEVENDO A
DIRETORIA JUDICIÁRIA, TÃO LOGO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO PELA DIRETORIA DE ECONOMIA E
FINANÇAS, PROCEDER AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, COM A DEVIDA E NECESSÁRIA BAIXA NO
SISTEMA. UNÂNIME”. 11 - PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 0001070-68.2017.815.0000 (originado do Processo nº 376.352-8). Requerente: Exmo. Sr. Dr. Fábio José de Oliveira Araújo, Juiz de Direito da 3ª. Vara de Família
de Campina Grande. Assunto: Solicitação de pagamento de honorários periciais em favor da perita Isabela /Amorim
Leôncio, por perícia judicial realizada no processo nº 0019197-26.2014.815.0011. RELATOR: EXMO. SR. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. DECISÃO: “AUTORIZOU-SE O PAGAMENTO, NO VALOR
ARBITRADO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU (R$ 622,00 – SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS), DEVENDO
A DIRETORIA JUDICIÁRIA, TÃO LOGO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO PELA DIRETORIA DE ECONOMIA E
FINANÇAS, PROCEDER AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, COM A DEVIDA E NECESSÁRIA BAIXA NO
SISTEMA. UNÂNIME”. 12 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0001602-42.2017.815.0000. Assunto: Relatório do
Regime de Jurisdição Conjunta realizado pela 2ª Circunscrição, no período de 01.09.2017 a 30.09.2017, nas
seguintes unidades Judiciárias: 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, 2º Juizado Especial Cível de
Campina Grande, 6ª Vara Cível da Capital, Vara única da Comarca de Belém e Vara única da Comarca de Picui,
subscrito pela Juíza Deborah Cavalcanti Figueiredo.RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO. DECISÃO: “APROVADO O RELATÓRIO, À UNANIMIDADE, DETERMINANDO-SE O SEU
ARQUIVAMENTO, UNÂNIME”. 13 - PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 0001895-12.2017.815.0000 (tramitou
como Proc.Adm. 2017157020). Requerente: Exmo. Sr. Dr. Fábio José de Oliveira Araújo, Juiz de Direito da 3ª.
Vara de Família de Campina Grande. Assunto: Solicitação de pagamento de honorários periciais em favor da perita
Patrícia Shennia de Oliveira Melo, por perícia judicial realizada no processo nº 0804833-75.2016.815.0001. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. DECISÃO: “AUTORIZOU-SE O PAGAMENTO, NO VALOR
ARBITRADO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU (R$ 622,00 – SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS), DEVENDO
A DIRETORIA JUDICIÁRIA, TÃO LOGO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO PELA DIRETORIA DE ECONOMIA E
FINANÇAS, PROCEDER AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, COM A DEVIDA E NECESSÁRIA BAIXA NO
SISTEMA. UNÂNIME”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, deu por
encerrada a presente sessão às 10h:21min, da qual foi lavrada a presente Ata. Joás de Brito Pereira Filho –
PRESIDENTE. Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior - DIRETOR ESPECIAL.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 15/03/2018
Processo: 0000020-46.2016.815.2003, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Roubo
Majorado 01 Apelante: Eduardo Abreu De Jesus, Advogado: Bruno Cabral De Alencar Monteiro, 02 Apelante: Jose
Roberto Da Silva, Advogado: Patricia Da Silva Ferreira, Apelado: Justica Publica. Processo: 000002729.2016.815.0551, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Indenizacao Por Dano
Moral Apelante: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Valdiane Dos Santos Monteiro, Advogado: Eduardo De Lima Nascimento. Processo: 0000074-94.2016.815.0941,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Juru, Advogado: Danilo Luiz Leite, Apelado:
Francisco De Assis Oliveira Florentino, Advogado: Marcelino Xenofanes Diniz De Souza. Processo: 000007579.2016.815.0941, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra
Filho Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Juru, Advogado: Danilo Luiz
Leite, Apelado: Gilmar Pires Veras, Advogado: Marcelino Xenofanes Diniz De Souza. Processo: 000010517.2016.815.0941, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao
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Monetaria Apelante: Municipio De Juru, Advogado: Danilo Luiz Leite, Apelado: Aparecida Maria Gomes Da Silva,
Advogado: Marcelino Xenofanes Diniz De Souza. Processo: 0000123-56.2015.815.0041, Automatica, Relator: Des.
Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Piso Salarial Apelante: Josefa
Eunice Meira Araujo, Advogado: Ana Celecina Lucena Da Costa Rangel, Apelado: Ipan-Instituto Da Previdencia De,
Alagoa Nova, Advogado: Enio Silva Nascimento. Processo: 0000124-72.2015.815.0451, Automatica, Relator:
Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Jose Roniel Da Silva, Advogado:
Francisco Antonino, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000128-85.2013.815.0611, Automatica, Relator: Des.
Leandro Dos Santos, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca
De Mari, Recorrido: Severino Dos Ramos De Santana, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Interessado:
Municipio De Mari, Advogado: Dayse Evanisia Paulino. Processo: 0000151-06.2016.815.0941, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Juru,
Advogado: Danilo Luiz Leite, Apelado: Dayse Maria Alves Martins, Advogado: Marcelino Xenofanes Diniz De Souza.
Processo: 0000152-88.2016.815.0941, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao
- Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Juru, Advogado: Danilo Luiz Leite, Apelado:
Janser Vianez Vieira, Advogado: Marcelino Xenofanes Diniz De Souza. Processo: 0000162-35.2016.815.0941,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Juru, Advogado: Danilo Luiz Leite, Apelado:
Morgana Maranhao Casusa, Advogado: Marcelino Xenofanes Diniz De Souza. Processo: 0000163-20.2016.815.0941,
Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria
Apelante: Municipio De Juru, Advogado: Danilo Luiz Leite, Apelado: Morgana Maranhao Casusa, Advogado:
Marcelino Xenofanes Diniz De Souza. Processo: 0000164-05.2016.815.0941, Automatica, Relator: Des. Leandro
Dos Santos, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Juru, Advogado: Danilo
Luiz Leite, Apelado: Morgana Maranhao Casusa, Advogado: Marcelino Xenofanes Diniz De Souza. Processo:
0000165-87.2016.815.0941, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Pagamento Atrasado
/ Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Juru, Advogado: Danilo Luiz Leite, Apelado: Morgana Maranhao
Casusa, Advogado: Marcelino Xenofanes Diniz De Souza. Processo: 0000168-42.2016.815.0941, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante:
Municipio De Juru, Advogado: Danilo Luiz Leite, Apelado: Morgana Maranhao Casusa, Advogado: Marcelinio
Xenofanes Diniz De Souza. Processo: 0000170-93.2016.815.0041, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De
Oliveira, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Mateus Ambrozino Cabral, Defensor: Antonio Rodrigues De
Melo, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0000187-39.2016.815.0071, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins
Beltrao Filho, Apelacao - Crimes De Trafico Ilicito E Uso Indevido De Drogas Apelante: Ministerio Publico Do Estado
Da Paraiba, Apelado: Miguel Gabriel Barbosa De Lima, Defensor: Laura Neuma Camara Bonfim Sales. Processo:
0000195-40.2016.815.2003, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Furto Apelante:
Antonio Fernandes Gouveia, Advogado: Marcelo Da Silva Leite, Apelado: Justica Publica. Processo: 000027486.2010.815.0141, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista
Barbosa Reexame Necessario - Adicional De Insalubridade Juizo Recorrent: Juizo Da 2a Vara Da Comarca De,
Catole Do Rocha, Recorrido: Eliana Maria Dos Santos Alves, Advogado: Almair Beserra Leite, Noemia Climintino
Leite, Interessado: Municipio Catole Do Rocha Pb, Advogado: Evaldo Solano De Andrade Filho. Processo:
0000324-77.2016.815.0311, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Decorrente De
Violencia Domestica Apelante: Mauricio Barbosa Da Silva, Advogado: Maria Das Gracas D.Cabral, Clodoaldo Jose
De Lima, Daniel Candido De Lima, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000336-63.2016.815.1161, Automatica,
Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Tim Celular
S/A, Advogado: Christianne Gomes Da Rocha, Apelado: Eliana Antonio Luiz Da Silva, Advogado: Carlos Cicero De
Sousa. Processo: 0000430-31.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Processo Administrativo - Magistratura Historico: Relatorio Do Regime De Jurisdicao Conjunta Realiza, Do Pela 2a.Circunscricao, No
Periodo De 01.02.2018, A 28.02.2018, Nas Seguintes Unidades Judiciarias:, 2a. Vara Da Fazenda Publica De
Campina Grande; 8a., Vara Civel Da Capital; E 2a. Vara De Sape, Subscri, To Pela Juiza Deborah Cavalcanti De
Figueiredo.. Processo: 0000434-68.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao Multas E Demais Sancoes Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Jose Costa De Lacerda,
Apelado: Iolanda Maria Barros Rodrigues. Processo: 0000435-53.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des.
Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Adicional De Insalubridade 01
Apelante: Municipio De Alagoa Grande, Advogado: Walcides Ferreira Muniz, 02 Apelante: Hilda Maria Matias
Rodrigues, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0000437-23.2018.815.0000,
Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao/Remessa Necessaria - Sistema
Remuneratorio E Beneficios Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Pablo Dayan Targino Braga,
Apelado: Zenildo Henrique Da Silva, Advogado: Candido Artur Matos De Sousa, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da
Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0000438-08.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por
Seu Procurador, Adelmar Azevedo Regis, Apelado: Maria Marta De Oliveira, Advogado: Enio Saraiva Leao.
Processo: 0000439-90.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Tribunal De
Contas Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Julio Tiago De Carvalho Rodrigues, Apelado: Jose
Edivan Felix. Processo: 0000440-75.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca
Oliveira, Apelacao/Remessa Necessaria - Sistema Remuneratorio E Beneficios 01 Apelante: Pbprev-Paraiba
Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Renan De Vasconcelos Neves, Apelado: Cleberson Fernandes Da Silva, Advogado: Julio Cezar Da Silva Batista,
Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0000442-45.2018.815.0000, Por Prevencao,
Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Gratificacoes De Atividade 01 Apelante:
Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Delosmar Domingos De Mendonca Junior, Apelado: Sintespb-Sindicato Dos Trabalhadores Em,
Ensino Superior Da Paraiba, Advogado: Ivamberto Carvalho De Araujo, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da
Capital. Processo: 0000445-97.2018.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Suspensao De Liminar Ou
Antecipacao De Tutela - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Autor: Municipio De Cajazeiras, Advogado: Rodrigo Lima
Maia, Terezinha De Jesus Rangel Da Costa, Reu: Relator Do Agravo De Instrumento Nº, 0800798-07.2018.815.0000,
Interessado: Guedes Distribuidora De Produtos De, Limpeza Eireli - Me, Advogado: Marcos Souto Maior Filho.
Processo: 0000446-82.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Dissidio Coletivo De
Greve - Direito De Greve Suscitante: Municipio De Pocinhos, Representado Por Seus Procuradores, Ranuzhya
Francisrayne M. Da Silva E, Andre Gustavo Santos Lima Carvalho, Suscitado: Sintab - Sindicato Dos Trabalhadores, Publicos Municipais Do Agreste Da, Borborema, Subsede De Pocinhos-Pb. Processo: 0000447-67.2018.815.0000,
Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Banco
Pan S/A, Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento, Apelado: Victor Hugo Padilha Beserra, Advogado: Jose
Marcelo Dias. Processo: 0000448-52.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais
Guedes, Apelacao - Honorarios Advocaticios Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado: Leonardo M
Cocentino, Apelado: Jose De Souza Campos, Advogado: Roberto Fernando Vasconcelos Alves, Recorrente: Jose
De Souza Campos, Advogado: Roberto Fernando Vasconcelos Alves, Recorrido: Banco Santander (Brasil) S/A,
Advogado: Leonardo M Cocentino. Processo: 0000448-66.2015.815.1161, Automatica, Relator: Des. Joao Alves
Da Silva, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Renova Cia Securitizadora De Creditos, Financeiros S/
A, Advogado: Giza Helena Coelho, Apelado: Jose Alves Filho, Advogado: Carlos Cicero De Sousa. Processo:
0000449-37.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Apelante: Hannover Fairs Sulamerica Ltda, Advogado: Leticia Batistela, Apelado: Reginaldo Guedes Marinho,
Advogado: Wilson Furtado Roberto, Recorrente: Reginaldo Guedes Marinho, Advogado: Wilson Furtado Roberto,
Recorrido: Hannover Fairs Sulamerica Ltda, Advogado: Leticia Batistela. Processo: 0000450-22.2018.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Processo Administrativo - Magistratura Historico:
Relatorio Do Regime De Jurisdicao Conjunta Realiza, Do Pela 2a.Circunscricao, No Periodo De 08.01.2018, A
31.01.2018, Nas Seguintes Unidades Judiciarias:, 4a. Vara Regional De Mangabeira; 1a. Vara Mista De, Sao Joao
Do Rio Do Peixe; E 2a. Vara Mista De Mon-, Teiro, Subscrito Pela Juiza Deborah Cavalcanti De, Figueiredo., - Era
Proc.Adm. 2017118847 (Pa-Tj).. Processo: 0000480-37.2015.815.0461, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo
Da Cunha Ramos, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Kalleu Bruno Benedito Rosendo, Defensor: Antonio
Rodrigues De Melo, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000512-63.2017.815.0011, Automatica, Relator: Des.
Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Registro / Porte De Arma De Fogo Apelante: Patricio Roberto Lira
Costa, Defensor: Rosangela Maria De Medeiros Brito, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0000596-48.2013.815.1161,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao Adicional De Periculosidade Apelante: Municipio De Santana Dos Garrotes, Advogado: Francisco De Assis Remigio
Ii, Apelado: Marcos Moura De Macena, Advogado: Jose Bezerra Segundo. Processo: 0000623-65.2012.815.1161,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Salario Vencido/Retido Apelante:
Mariangela Queiroz De Souza, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Santana Dos Garrotes,
Advogado: Francisco De Assis Remigio Ii, Remetente: Juizo Da Com.De Santana Dos Garrotes. Processo:
0000647-25.2014.815.1161, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Liminar
Apelante: Jocileide Gomes Leite Benedito, Advogado: Claudio Francisco De Araujo Xavier, Apelado: Municipio De
Santana Dos Garrotes, Advogado: Francisco De Assis Remigio Ii. Processo: 0000648-10.2014.815.1161, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Liminar Apelante: Jocicleide Gomes Leite
Gervazio, Advogado: Claudio Francisco De Araujo Xavier, Apelado: Municipio De Santana Dos Garrotes, Advogado:
Francisco De Assis Remigio Ii. Processo: 0000731-35.2008.815.0741, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da
Cunha Ramos, Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Julio Cesar Roqueira De Araujo, Advogado: Marcos
Henrique Ramos Silva, Romeu Silva Patriota, Glaucio Fernandes Da Silva Soares, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0000750-57.2016.815.0451, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Roubo
Majorado Apelante: Jose Hilton Da Silva Pereira, Walison Breno Araujo Da Silva, Defensor: Fernanda Peres Da
Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000770-86.2015.815.0191, Automatica, Relator: Desa. Maria De
Fatima M. B. Cavalcanti, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da
Comarca De Soledade, Recorrido: Bruno Samuel Araujo Da Silva, Representado Por Sua Genitora, Samara Araujo
Lima, Advogado: Jose Fernandes De Albuquerque, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora,
Jaqueline Lopes De Alencar. Processo: 0000879-81.2015.815.0941, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho
Da Nobrega Couti, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Juru, Advogado:
