DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018
SOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. LAUDO PSIQUIÁTRICO QUE NÃO DEMONSTRA INIMPUTABILIDADE. DECISÃO A SER TOMADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. FASE DE MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO
IN DUBIO PRO SOCIETATE. DESPROVIMENTO. 1. Para a decisão de pronúncia do acusado, basta, apenas, a
prova da materialidade do fato e dos indícios de sua autoria, a fim de que seja o denunciado submetido a
julgamento popular. 2. Existindo prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, a tese de inimputabilidade penal, suscitada pelo defensor do acusado, deve ser submetida à apreciação do Tribunal do Júri, uma vez
que somente estaria autorizada a absolvição sumária, caso houvesse prova irretorquível e indubitável de que o
recorrente era inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso e de determinar-se de acordo com tal
entendimento. 3. A decisão de pronúncia é de mera admissibilidade do Juízo, imperando o princípio do in dubio
pro societate, ou seja, em caso de dúvida, cabe ao Conselho de Sentença dirimi-la, por ser o Juiz natural da
causa. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em
negar provimento ao recurso em sentido estrito.
PAUTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
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RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º
0800383-24.2018.8.15.0000. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE UMBUZEIRO. AGRAVANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO: KARINA DE ALMEIRA BATISTUCI (OAB/PB N. 178.033-A). AGRAVADA: NEUZA MARIA DA SILVA. ADVOGADO: JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/PB N. 126.504-A).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 11 - APELAÇÃO Nº: 080281071.2014.8.15.0731 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE CABEDELO APELANTE: FUNDACAO PETROBRAS
DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: CARLYSON RENATO ALVES DA SILVA (OAB/PE 28.211)
APELADO: SEVERINO RAMOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA
(OAB/PB 4007) APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: JOÃO EDUARDO SOARES DONATO (OAB/PE 29.291)
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 12 - APELAÇÃO Nº: 080001937.2017.8.15.0081 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BANANEIRAS APELANTE: MARIA DO SOCORRO GOMES BATISTA ADVOGADO: MONICA CRISTINA MARINHO ROCHA LUCENA HOLANDA (OAB/PB
12377) E OUTROS APELADOS: INSTITUTO BANANEIRENSE DE PREVIDENCIA MUNICIPAL, MUNICIPIO DE
BANANEIRAS E INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
10ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA: 11/JULHO/2018. A TER INÍCIO ÀS 09:00H
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO:
(PJE-01) RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080063005.2018.8.15.0000. IMPETRANTE: Francisco Vieira de Freitas, representado por sua curadora (Adv. Joeslany
Monique de Freitas Melo – OAB/PB nº 15.658). IMPETRADO: Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência,
representado por seu Procurador-Chefe Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB nº 17.281.
(PJE-02) RELATOR: EXMO. SR. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, para substituir o Exmo.
Sr. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho). MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080645124.2017.8.15.0000. IMPETRANTE: Maria do Socorro Galdino de Melo (ADV.: Denyson Fabião de Araújo Braga
OAB/PB nº 16.791 e Lucilene Araújo Andrade OAB/PB nº 17.357). IMPETRADO: Presidente da PBPREV – Paraíba
Previdência, representado por seu Procurador-Chefe Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB nº 17.281.
(PJE-03) RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz convocado, para
substituir a Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080155076.2018.8.15.0000. IMPETRANTE: José Rômulo Lira Guimarães Veras (ADV.: Ênio Silva Nascimento OAB/PB nº
11.946). IMPETRADO: Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador-Chefe
Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB nº 17.281.
(PJE-04) RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0813406-19.2016.8.15.2001. IMPETRANTE: Raphaella Karla Martins de Lima (ADV.: Phillipe Giovanni
Rocha Martins da Silva OAB/PB nº 19.000). IMPETRADO: Secretário de Estado da Educação.
(PJE-05) RELATOR: EXMO. SR. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, para substituir o Exmo.
Sr. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho). MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080103711.2018.8.15.0000. IMPETRANTE: Delmiro Antônio Nóbrega (ADV.: Ênio Silva Nascimento OAB/PB nº 11.946).
IMPETRADO: Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador-Chefe Jovelino
Carolino Delgado Neto OAB/PB nº 17.281.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 13 - APELAÇÃO Nº: 080106394.2017.8.15.0371 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE SOUSA APELANTE: PATRICIA FELIPE DE SOUSA
ADVOGADO: TAÍSA GONÇALVES NÓBREGA GADELHA SÁ (OAB-PB Nº 15.631), ALESSANDRA ANACLETO
AYRES MARTINS MARQUES (OAB-PB NO 22.231) E KALLYANE PEREIRA QUIRINO ELIAS MARQUES (OABPB NO 19.625) APELADO: MUNICIPIO DE SOUSA ADVOGADO: PÂMELA MONIQUE ABRANTES DANTAS
(OAB/PB 20183)
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 14 - AGRAVO INTERNO N. 0801280-52.2018.8.15.000
ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR SERGIO ROBERTO FELIX LIMA AGRAVADO: MARINÉZIO BEZERRA DO
NASCIMENTO
RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA ( JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) 15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0806910-26.2017.815.0000 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE PIANCÓ AGRAVANTE: ANTÔNIO
PROCÓPIO LEITE ADVOGADO: DAMIÃO GUIMARÃES LEITE (OAB/PB 13.293) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE
OLHO D’ÁGUA
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 16 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 0801883-28.2018.8.15.0000
ORIGEM: VARA ÚNICA DE RIO TINTO EMBARGANTE: VERA LÚCIA VIRGÍNIA GUEDES ADVOGADO: WENDELL CARLOS GUEDES DE SOUZA (OAB/PB 19132) E TERESA EMILLIA AGUIAR (OAB/PB 16313) EMBARGADO: MUNICÍPIO DE RIO TINTO ADVOGADO: RAVI VASCONCELOS DA SILVA MATOS (OAB/PB 17.148)
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 17 - AGRAVO INTERNO N. 0803030-89.2018.8.15.0000 ORIGEM:
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR: ROBERTO MIZUKI DIAS DOS SANTOS AGRAVADO: ANA CÉLIA PEREIRA JORDÃO ADVOGADO: CÉLIO GONÇALVES VIEIRA (OAB/PB 12.046), ANA CÉLIA PEREIRA JORDÃO (OAB/PB 17.450), RAFAEL MAYER DE OLIVIERA (OAB/PB 20.079) E KARLOS ALBETO PIMENTEL VIDAL (OAB/PB 19.988)
(PJE-06) RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. AÇÃO RESCISÓRIA Nº
0803267-94.2016.8.15.0000. AUTOR: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Igor de Rosalmeida
Dantas. RÉU: José Wellington de Alcântara Azevedo.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0805929-94.2017.8.15.0000
ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: MARIA DA
CONCEICAO DOS SANTOS LIMA DEFENSOR: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO AGRAVADO: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADORA: MARIA CLARA CARVALHO LUJAN
(PJE-07) RELATOR: EXMO. SR. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, para substituir o Exmo.
Sr. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho). AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0805817-28.2017.8.15.0000.
AUTOR: Fontanella Transportes Ltda. (ADV.: Helionora de Araújo Abiahy OAB/PB nº 6.009). RÉU: Estado da
Paraíba, representada por sua Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0803274-52.2017.815.0000
ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA, REPRESENTADO PELO SEU PROCURADOR ADELMAR AZEVEDO RÉGIS AGRAVADA: GISLENE
GONÇALVES DA SILVA SANTOS DEFENSOR: ANTÔNIO PEREIRA BORBA
PROCESSO FÍSICO:
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0801664-49.2017.815.0000
ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA, REPRESENTADO PELO SEU PROCURADOR ADELMAR AZEVEDO RÉGIS AGRAVADO: FLÁVIO
BERNARDO DEFENSOR: ANTÔNIO PEREIRA BORBA
01. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. AGRAVO INTERNO Nº 000072709.2016.815.0000. AGRAVANTE: Telemar Norte Leste S/A (ADV.: Wilson Sales Belchior OAB/PB nº 17.314-A).
AGRAVADO: Turma Recursal da Quarta Região – Sousa. INTERESSADO: Joaquim Alves Carneiro.
PAUTA DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0800308-19.2017.815.0000
ORIGEM: COMARCA DE PILAR AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PILAR ADVOGADO: FELIPPE SALES C. DA
CUNHA (OAB/PB 16.681) AGRAVADA: MARIA NAZARETH VELOSO SILVA DEFENSOR: FÁBIO LIBERALINO
DA NÓBREGA
21ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA 10 DE JULHO DE 2018. HORÁRIO: 9:00
PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS – PJE
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 01 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º
0805649-26.2017.8.15.0000. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS. AGRAVANTE: CONSTRUTORA SUCESSO S/A. ADVOGADO: EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA (OAB/PE Nº 18.895).
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS. ADVOGADO: MARIA IDILEIDE ARAÚJO FERREIRA
DIAS (OAB/PB Nº 10.443). 26.06.18-COTA: APÓS O VOTO DO RELATOR DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO
DE INSTRUMENTO, PEDIU VISTA O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. O EXMO. DR. GUSTAVO LEITE
URQUIZA AGUARDA.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 02 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0806049-40.2017.815.0000. ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: RAFAEL
MAIA MUNIZ DA CUNHA. ADVOGADO: RAFAEL MAIA MUNIZ DA CUNHA (OAB/PB 22.475) E MARIA DE
FÁTIMA MAIA DE VASCONCELOS (OAB/PB 13.582). AGRAVADO: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803014-26.2017.8.15.0371 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE SOUSA APELANTE: MUNICÍPIO DO LASTRO ADVOGADO: KARLA ESTEFANNY DE LACERDA ALMEIDA (OAB/PB 19880) APELADO: GERLANE LOURENCO ADVOGADO: JOÃO
PAULO ESTRELA (OAB/PB 16.449)
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 23 - APELAÇÃO N. 0857190-46.2016.815.2001 ORIGEM: 5ª
VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL APELANTE: IVANILDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: WALDEY LEITE
LEANDRO (OAB/PB 13.958) APELADA: FRANCISCA IVANA ALVES DA SILVA ADVOGADO: JULIANA BARRETO DE CARVALHO AMORIM (OAB/PB 13.819)
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 24 - APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL Nº 080023473.2017.815.0061 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ARARUNA APELANTE: MUNICÍPIO DE ARARUNA, POR SEU PROCURADOR FRANCISCO DE ASSIS SILVA CALDAS JÚNIOR. APELADO: MARCOS
BERNARDINO DA SILVA ADVOGADO: JOÃO CLÉCIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB/PB 20289) E CLÉCIO
ALVES DO NASCIMENTO (OAB/PB 21386)
PROCESSOS JUDICIAIS - FÍSICOS
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 03 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0806612-34.2017.8.15.0000. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DA AROEIRAS. AGRAVANTES: ALICE
FERREIRA DA SILVA E OUTRAS. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.007).
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE AROEIRAS. ADVOGADO: FILYPE MARIZ DE SOUSA (OAB/PB 23.691).
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 01) Juízo de Retratação no Recurso Especial Nº: 000234590.2012.815.0141. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Recorrente: Município de Jericó.
Advogado(s): Paulo Ítalo de Oliveira Vilar (OAB/PB 14.233). Recorrida: Luzinete Maria da Silva Oliveira. Advogado(s):
Alexandre da Silva Oliveira (OAB/PB 11.652).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 04 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º
0805706-44.2017.8.15.0000. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS (OAB/PB N.º 10.237).
AGRAVADA: EMMANUELLA BRITTO FARIAS. ADVOGADO: MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (OAB/PB N.º 16.877).
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 02) Juízo de Retratação no Recurso Extraordinário Nº: 001937021.2012.815.0011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Recorrente: Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves (OAB/PB 5.124). Recorrido: Ivo
Cordeiro Falcão. Advogada(s): Elíbia Afonso de Sosa (OAB/PB 12.587).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 05 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.
0806626-18.2017.8.15.0000. ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE. AGRAVANTE: MARIA DA GUIA DOS SANTOS. ADVOGADO: GILDO LEOBINO DE SOUZA JÚNIOR (OAB/CE 28.669).
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/SP 211.648-A).
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 03) Embargos de Declaração Nº: 0000067-60.2015.815.2001.
Oriundo da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital. Embargante: Bárbara Meira de Oliveira. Advogado(s):
Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 16.237), Daniel Sampaio de Azevedo (OAB/PB 13.500) e Outro.
Embargada: Wellintânia Freitas dos Anjos. Advogado(s): Rogério Cunha Estevam (OAB/PB 16.415).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 06 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0806194-96.2017.815.0000. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE. RELATOR: DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: PAULO
RENATO GUEDES BEZERRA. AGRAVADO: IVANILDO VIEIRA.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 04) Agravo Interno Nº: 0069836-92.2014.815.2001. Oriundo
da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Givanildo da Silva Pereira. Advogado(s): Rafael de
Andrade Thiamer (OAB/PB 16.237). Agravado: Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/
PB 17.314-A).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 07 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º
0806906-86.2017.815.0000. ORIGEM: 1.ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: GUSTAVO NÓBREGA DE FARIAS. ADVOGADOS: VANESSA CRISTINA DE MORAIS BARBOSA (OAB/PB Nº 9.534)
E NAY CORDEIRO EVANGELISTA DE SOUZA (OAB/PB Nº 114.229). AGRAVADA: WELMA MAGALHÃES
VIEIRA. ADVOGADOS: MARCUS RAMON ARAÚJO DE LIMA (OAB/PB Nº 13.139) E THEREZA MICHELLE LIMA
LOPES DE MENDONÇA (OAB/PB Nº 13.258).
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 05) Apelação Cível Nº: 0000324-22.2014.815.2001. Oriundo da
8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A. Advogado(s): Rostand Inácio
dos Santos (OAB/PB 18.125-A). Apelado: José Hélio Bento de Araújo. Advogada(s): Lilian Maria Duarte Souto
(OAB/PB 11.490).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 08 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
N.º 0802342-30.2018.8.15.0000. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PAULISTA. AGRAVANTE: ARLINDO BARBOSA DA ROCHA. ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MAIA E SILVA (OAB/PB 7.854) E ANDREZZA FERNADES MAIA FALCÃO (OAB/PB 21.0478) AGRAVADA: ECO LATINA PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS LTDA.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 09 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0806657-38.2017.8.15.0000. ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS (OAB/PB N. 10.237).
AGRAVADA: JAQUELINE MARQUES DE ANDRADE. ADVOGADO: MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE
MARANHÃO (OAB/PB N. 16.877).
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 06) Apelação Cível Nº: 0000265-67.2015.815.0071. Oriundo da
Comarca de Areia. Apelante: Maria de Lourdes Serafim. Advogado(s): Edinando José Diniz (OAB/PB 8.583).
Apelado: Município de Areia. Advogado(s): Gustavo Moreira (OAB/PB 16.825).
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 07) Apelação Cível Nº: 0044373-85.2013.815.2001. Oriundo da
8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand
(OAB/PB 211.648-A). Apelado: Marcos Vinícius Viani Garcia. Advogada(s): Fernanda Severo Lopes Bastos (OAB/
PB 13.988).
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 08) Apelação Cível Nº: 0000954-94.2013.815.0261. Oriundo da
1ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante: Município de Igaracy. Advogado(s): Francisco de Assis Remígio II
(OAB/PB 9.464). Apelada: Evanilza Maria Rodrigues Brasileiro Silva. Advogado(s): Flávio Roberto Lima de Farias
Júnior (OAB/PB 19.484).
