DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2018
01040 Processo: 0001487-80.2015.815.0391 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUCINALDO FERREIRA DA
CRUZ ADVOGADO: 018689PB SHAENA GUEDES ROCHA. Despacho: Intime-se A advogada do reu,
para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento, designada para o dia 21 de agosto de 2018, as
10:00 horas, no Forum local.
UIRAUNA
VARA UNICA DA COMARCA DE UIRAUNA NF 084/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01041 Processo: 0000409-42.2015.815.0491 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA PAULINA DA SILVA
MACIEL ADVOGADO: 004018PB RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS , 014541PB DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA , 021368PB PEDRO FERNANDES DE QUEIROGA NETO. REU: INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se o exequente para, no prazo de (05) cinco dias,
se manifestar sobre os calculos.
UMBUZEIRO
VARA UNICA DE UMBUZEIRO NF 116/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01042 Processo: 0000093-71.2016.815.0401 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANTONIO MARCOS DO
NASCIMENTO ADVOGADO: 021892PB ARACELI ALEIXO DO NASCIMENTO , 021561PB AGAMENON
DA SILVA LUNA JUNIOR. Despacho: Intime-se
01043 Processo: 0000093-71.2016.815.0401 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANTONIO MARCOS DO
NASCIMENTO ADVOGADO: 021892PB ARACELI ALEIXO DO NASCIMENTO , 021561PB AGAMENON
DA SILVA LUNA JUNIOR. Despacho: Intime-seEm face da informação e certidão de fls., determino a
suspensão do despacho anterior. intime-se o autro(a) por seu patrono(a) sobre as informações referidas.
01044 Processo: 0000226-84.2014.815.0401 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA DO
NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: 016430PB JUSTINO VIEIRA FILHO. Despacho: Intime-seconsiderando as certidões de fls. 107/113, abram-se vistas ao Dr. Justino Vieira Filho, para se manifestar,
e requerer o que de direito em 10 (dez) dias, prazo que deverá demonstrar nos autos a sua habilitação
01045 Processo: 0000322-02.2014.815.0401 - INVENTARIO AUTOR: JOãO FABIANO BRITO COUTINHO ADVOGADO: 012328PB JOSE GERALDO DE MENEZES LIRA JUNIOR. Despacho: Intime-seo inventariante ao recolhimento do ITCD/ITCM, bem como para prestar as últimas declarações em 30 (trinta) dias, com
proposta amigável de partilha.
01046 Processo: 0000389-30.2015.815.0401 - USUCAPIAO AUTOR: EDIVANE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: 013614PE INALDO PESSOA DOS SANTOS. INTERESSADO: SARA MARIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: 010415PB JOSEFA AMELIA QUEIROZ DA SILVA. INTERESSADO: DOMINGOS ALEXANDRE NETO ADVOGADO: 010415PB JOSEFA AMELIA QUEIROZ DA SILVA. Sentenca: Intime-sehomologada a desistencia do feito na sentença de fls. 63/63v, dos autos.
EDITAIS
CAPITAL
1ª turma recursal permanente da comarca da capital-Ata nº 024 da 24ª sessão ordinária, realizada no dia 11
de juLho DE 2018, na sala de sessões das Turmas Recursais da Capital, 8º andar do Fórum Des. Mário Moacyr
Porto, na av. João Machado, s/n, nesta capital. Inicialmente, sob a Presidência do Exmo.Juiz Dr. CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO, presentes os exmos. Juízes DR. MARCOS COELHO DE SALLES E DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR EM SUBSTITUIÇÃO AO VOGAL DR. JOÃO BATISTA BARBOSA, DR. CARLOS ROMERO
LAURIA PAULO NETO, representando o Ministério Público e secretariando os trabalhos, NINA IZAURA DE
AZEVEDO MACIEL, técnica judiciária. Às 14:00 horas foi aberta esta sessão. EM SEGUIDA O Exmo. Juiz
Presidente, mandou que se fizesse a leitura da pauta de julgamento da sessão anterior, o pregão de estilo e iniciouse o julgamento:01) PJE – MANDADO DE SEGURANÇA: 0800043-77.2017.815.9001 ( PROCESSO ORIGEM Nº
0801132-52.2017.815.0331). 1º RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL - IMPETRANTE: INÁCIO EDES DA
SILVA – ADVOGADO(A/S): DEYSE ELIZIA LOPES DA SILVA - IMPETRADO: JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
SANTA RITA – LITISCONSORTE: BANCO LOSANGO S/A – BANCO MÚLTIPLO – ADVOGADO(A/S): FELIPE
GAZOLA VIEIRA MARQUES - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.DENEGADA A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME02) PJE – MANDADO DE SEGURANÇA: 0800055-91.2017.815.9001
(PROCESSO DE ORIGEM Nº 200.2001.006.037-0). 1º TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL - IMPETRANTE: MARIA DO SOCORRO GADELHA CAMPOS DE LIRA – ADVOGADO(A/S): ADRIANO MANZATTI MENDES - IMPETRADO: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - LITISCONSORTE: WALTER FERNANDES
BRANDÃO NETO – ADVOGADO(A/S): CARLOS GILBERTO DE ANDRADE HOLANDA - RELATOR(A): CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO.LIMINAR DE DENEGAÇÃO DA ORDEM MANTIDA EM CONSONÂNCIA COM O PARECER
MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.03) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
0801622-51.2012.815.0751. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX - EMBARGANTE: BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS S/A – ADVOGADO(A/S): ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS - EMBARGADO: ROGÉRIO
GOMES DA SILVA – ADVOGADO(A/S): MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO.REJEITADOS OS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.04) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0800506-70.2012.815.0731. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO - EMBARGANTE: EDVALDO LUNA RAMOS – ADVOGADO(A/S): KLEBERT MARQUES DE FRANÇA - EMBARGADO: H
BUSTER DO BRASIL INDUÚSTRIA E COM. LTDA – ADVOGADO(A/S): DANIEL ARRUDA DE FARIAS RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.REJEITADOS OS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME.05) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0802627-67.2014.815.2003. 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - EMBARGANTE: TIM CELULAR S/A – ADVOGADO(A/S): CHRISTIANNE
GOMES DA ROCHA - EMBARGADO: JOSÉ GOMES DA SILVA – ADVOGADO(A/S): MARIA DO CARMO COSTA DE
ALMEIDA GONDIM - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.NÃO CONHECIDOS OS EMBARGOS NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.06) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800518-86.2014.815.2001. 5º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: JOSÉ HÉLIO PEREIRA DA SILVA – ADVOGADO(A/
S): ANTÔNIO ANIZIO NETO - RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A – ADVOGADO(A/S): WILSON
SALES BELCHIOR - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.07) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800090-36.2015.815.0331. JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA - RECORRENTE: CAMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS – ADVOGADO(A/S):
BRUNO SILVA NAVEGA - RECORRIDO: JOSÉ JUSTINO DOS SANTOS – ADVOGADO(A/S): SANDRA VALERIA
MARQUES FERNANDES - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.PRELIMINARES AFASTADAS E, NO
MÉRITO, PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME08) PJE –
RECURSO INOMINADO: 0802432-82.2014.815.2003. 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: ELIAS JOSÉ DE CARVALHO – ADVOGADO(A/S): ALEXANDRE CAMPOS RUIZ - RECORRIDO:
ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A – ADVOGADO(A/S): LUIZ FELIPE LINS DA SILVA RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME09) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800511-61.2014.815.0751. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX - RECORRENTE: LAERTON BRAZ DE LIMA – ADVOGADO(A/S): DANIEL LUCENA
BRITO - RECORRIDO: DECOLAR.COM LTDA – ADVOGADO(A/S): JOÃO BATISTA DE LIMA JÚNIOR - RELATOR(A):
CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.HOUVE SUSTENTAÇÃO ORAL PELO ADVOGADO RICARDO AUGUSTO A.
GONÇALVES REPRESENTANDO O RECORRENTE.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME10) PJE – RECURSO INOMINADO: 0803957-08.2014.815.2001. 5º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: WELLINGTON QUIRINO DE ALMEIDA – ADVOGADO(A/S): ANA CAROLINA ALVES CUNHA PAIVA - RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A – ADVOGADO(A/S): WILSON
SALES BELCHIOR - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTOIMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME11) PJE – RECURSO INOMINADO: 0803972-67.2015.815.0731. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO - RECORRENTE: VRG LINHAS AÉREAS S/A – ADVOGADO(A/S): THIAGO CARTAXO PATRIOTA - RECORRIDO: ALEXANDRE SPADA – ADVOGADO(A/S): DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.HOUVE SUSTENTAÇÃO ORAL PELO ADVOGADO DANIEL DE
OLIVEIRA ROCHA REPRESENTANDO O RECORRIDO.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME12) PJE – RECURSO INOMINADO: 0803804-03.2013.815.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A – ADVOGADO(A/S): WILSON
SALES BELCHIOR - RECORRIDO: MARIA DO CARMO DA SILVA – ADVOGADO(A/S): ROBERTO PESSOA
PEIXOTO DE VASCONCELOS - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTOPRELIMINAR AFASTADA E, NO
MÉRITO, PROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME13) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0800898-05.2015.815.0731. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO - RECORRENTE: VRG
LINHAS AÉREAS S/A – ADVOGADO(A/S): THIAGO CARTAXO PATRIOTA - RECORRIDO: KEILA MARUZE DE
FRANÇA ALBUQUERQUE – ADVOGADO(A/S): JURANDI PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO - RELATOR(A):
CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME14) PJE – RECURSO INOMINADO: 0803280-98.2016.815.2003. 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO
DE MANGABEIRA - RECORRENTE: VASTIR MENDES DE FARIAS – ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO DUARTE
VASCONCELOS JÚNIOR - RECORRIDO: BANCO ITAU BMG CONSIGANADO S/A – ADVOGADO(A/S): WILSON
SALES BELCHIOR - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.PROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME15) PJE – RECURSO INOMINADO: 0824282-67.2015.815.2001. 4º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: IDALIA VIEIRA GONGALVES – ADVOGADO(A/S): EDSON
ULISSES MOTA COMETA - RECORRIDO: C & A MODAS LTDA – ADVOGADO(A/S): FRANCISCO ADAILSON
CASSIMIRO DE SOUSA - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.POR MAIORIA, IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DIVERGENTE O VOGAL MARCOS DE COELHO SALLES QUE
DAVA PROVIMENTO AO RECURSO.16) PJE – RECURSO INOMINADO: 0824607-42.2015.815.2001. 6º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: YURI BEZERRA CAVALCANTI RAMOS – ADVOGADO(A/S):
HILTON HRIL MARTINS MAIA - RECORRIDO: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A – ADVOGADO(A/S):
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TICIANA SOUZA SILVA BRITO - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.IMPROVIDO O RECURSO NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.17) PJE – RECURSO INOMINADO: 0805517-82.2014.815.2001. 1º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: CARLOS ANTÔNIO BATISTA DA SILVA – ADVOGADO(A/
S): ROBERTO KENNEDY PEREIRA DE AGUIAR - RECORRIDO: TIM NORDESTE S/A – ADVOGADO(A/S):
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTOIMPROVIDO O RECURSO
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.18) PJE – RECURSO INOMINADO: 0803019-13.2014.815.2001.
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: VRG LINHAS AÉREAS S/A – ADVOGADO(A/S):
THIAGO CARTAXO PATRIOTA - RECORRIDO: FLAVIO EMILIANO MOREIRA DAMIÃO SOARES – ADVOGADO(A/
S): HENRIQUE TENÓRIO DOURADO - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTOPROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.19) PJE – RECURSO INOMINADO:
0808192-81.2015.815.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: VRG LINHAS AÉREAS S/A E GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A – ADVOGADO(A/S): THIAGO CARTAXO PATRIOTA RECORRIDO: EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA – ADVOGADO(A/S): LUCAS CLEMENTE DE BRITO
PEREIRA - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME.20) PJE – RECURSO INOMINADO: 0807969-25.2015.815.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA – ADVOGADO(A/S):
ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - RECORRIDO: MARIA PAULA MEDEIROS GONÇALVES – ADVOGADO(A/
S): JOSÉ EDUARDO NOGUEIRA JUNIOR - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.21) PJE – RECURSO INOMINADO EM
EMBARGOS A EXECUÇÃO: 0803200-42.2013.815.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA RECORRENTE: BANCO PAN S/A – ADVOGADO(A/S): EDUARDO CHALFIN - RECORRIDO: REGINA COELI
MOREIRA RIBEIRO – ADVOGADO(A/S): DÉBORA MARIA DE GALIZA FERNANDES PINHEIRO QUEIROGA RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIORPRELIMINAR AFASTADA E, NO MÉRITO, IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME22) PJE – RECURSO INOMINADO: 080449869.2013.815.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A
– ADVOGADO(A/S): MELISSA ABRAMOVICI PILOTTO - RECORRIDO: ONAIRAM CLÁUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA – ADVOGADO(A/S): ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIORPROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.23) PJE –
RECURSO INOMINADO: 0801186-21.2013.815.0731. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO - RECORRENTE: BANCO PANAMERICANO S/A – ADVOGADO(A/S): FELICIANO LYRA MOURA - RECORRIDO: JOSÉ
ROBERTO DA SILVA LINS – ADVOGADO(A/S): DIBS COUTINHO RODRIGUES - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIORPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.24) PJE – RECURSO INOMINADO: 0801664-03.2012.815.0751. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX - RECORRENTE: BANCO ITAÚCARD S/A – ADVOGADO(A/S): LUÍS FELIPE NUNES ARAÚJO - RECORRIDO: ADENILZA DA SILVA
MOURA – ADVOGADO(A/S): MULLER ALVES ALENCAR - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIORPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.25) PJE – RECURSO INOMINADO:
0801530-73.2012.815.0751. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX - RECORRENTE: JOSÉ ANTÔNIO DE
LUCENA MAIA – ADVOGADO(A/S): MULLER ALVES ALENCAR - RECORRIDO: HSBC BANK BRASIL S/A –
ADVOGADO(A/S): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIORPRELIMINAR AFASTADA E, NO MÉRITO IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.26) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800022-57.2013.815.0331. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA
- RECORRENTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A – ADVOGADO(A/S):
JANAÍNA MELO RIBEIRO TOMAZ - RECORRIDO: MÁRCIO DA SILVA ADELINO – ADVOGADO(A/S): ALEXANDRE COSTA DO VALLE FILHO - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.PRELIMINARES AFASTADAS
E, NO MÉRITO IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.27) PJE –
RECURSO INOMINADO: 0801454-15.2013.815.0751. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX - RECORRENTE: BANCO BONSUCESSO S/A – ADVOGADO(A/S): WILLIAM BATISTA NÉSIO - RECORRIDO: MARIA LUCIA
FERREIRA – ADVOGADO(A/S): FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NÓBREGA - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIORNÃO CONHECIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.28) PJE –
RECURSO INOMINADO: 0806733-78.2014.815.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: EUCLENICE BATISTA DE PONTES – ADVOGADO(A/S): ROBERTA DE LIMA VIEGAS - 1º RECORRIDO:
FALCONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ADVOGADO(A/S): AIRAM NADJA DANTA SILVA FALCONE - 2º
RECORRIDO: B2W – COMPANHIA DIGITAL – ADVOGADO(A/S): THIAGO MAHFUZ VEZZE - 3º RECORRIDO:
WHIRLPOOL S/A - ADVOGADO(A/S): LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - RELATOR(A): JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR.PRELIMINAR AFASTADA E, NO MÉRITO, PROVIDO O RECURSO NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.29) PJE – RECURSO INOMINADO: 0807351-23.2014.815.2001. 6º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: AVANI CASÉ MENDONÇA – ADVOGADO(A/S): FILIPE DUTRA
REZENDE - RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO S/A – ADVOGADO(A/S): FELICIANO LYRA MOURA RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME.30) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0807184-63.2015.815.2003. 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - EMBARGANTE: LIJAVAN DA SILVA LINS – ADVOGADO(A/S): EVILSON CARLOS DE
OLIVEIRA BRAZ - EMBARGADO: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA – ADVOGADO(A/
S): AILTON ALVES FERNANDES - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.EMBARGOS REJEITADOS NOS
TERMOS DO VOTO RELATOR. UNÂNIME.31) PJE – RECURSO INOMINADO: 0803082-04.2015.815.2001. 3º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTES/RECORRIDOS: EIRIO MATHIAS DA SILVA E
AMANDA DORAND DE ALCANTARA MATHIAS – ADVOGADO(A/S): LIDYANE SILVA MOREIRA - RECORRIDO/
RECORRENTE: JORGE LUIZ GOUVEIA LINS – ADVOGADO(A/S): HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE
ALBUQUERQUE - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.HOUVE SUSTENTAÇÃO ORAL PELO ADVOGADO HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE REPRESENTANDO O RECORRENTE JORGE
LUIZ GOUVEIA LINS.PRELIMINAR AFASTADA E, NO MÉRITO, IMPROVIDOs ambos Os RECURSOs NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.32) PJE – RECURSO INOMINADO: 0836978-04.2016.815.2001. 2º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO BRADESCO CARTÕES S/A – ADVOGADO(A/
S): JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RECORRIDO: RODRIGO RODRIGUES ALVES – ADVOGADO(A/
S): RODRIGO RODRIGUES ALVES - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.PROVIDO O RECURSO
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.33) PJE – RECURSO INOMINADO: 0806782-22.2014.815.2001.
6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - 1º RECORRENTE: BANCO PAN S/A – ADVOGADO(A/S): FELICIANO LYRA MOURA - 2º RECORRENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL - ADVOGADO(A/S): CARLOS EDUARDO
PEREIRA TEIXEIRA - RECORRIDO: PAULO RAMOS LIMA – ADVOGADO(A/S): RODRIGO CUNHA PERES RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLESNÃO CONHECIDO DO RECURSO DO BANCO CRUZEIRO DO
SUL, E PROVIDO O RECURSO DO BANCO PAN S/A PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS,
A UNANIMIDADE.34) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800755-86.2015.815.2001 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL - RECORRENTE: GUTEMBERG BASTOS DOS SANTOS – ADVOGADO(A/S): IVANDRO PACELLI DE
SOUSA COSTA E SILVA - RECORRIDO: CLARO S/A – ADVOGADO(A/S): CICERO PEREIRA DE LACERDA
NETO - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLESIMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME.35) PJE – RECURSO INOMINADO: 0802448-08.2015.815.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: DECOLAR.COM – ADVOGADO(A/S): JOÃO BATISTA DE LIMA JUNIOR RECORRIDO: GERVASIO AGRIPINO MAIA – ADVOGADO(A/S): ELSON PESSOA DE CARVALHO FILHO RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.PRELIMINAR AFASTADA E, NO MÉRITO PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.36) PJE – RECURSO INOMINADO:
0826436-58.2015.815.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: HUGO LIMEIRA
HENRIQUES – ADVOGADO(A/S): BRUNO EDUARDO FERREIRA PERRUSI - RECORRIDO: CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A – ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE
SALLES.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.37) PJE – RECURSO
INOMINADO: . 0801270-53.2016.815.0331. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA - RECORRENTE:
BANCO ITAUCARD S/A – ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR - RECORRIDO: PEDRO GINALDO
GOMES – ADVOGADO(A/S): JOSÉ RUBENS DE MOURA FILHO - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLESRETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR PARA SUSPENSÃO PELO ABRANGIMENTO DO
REsp. 1.578.526-SP, TEMA 958. SUSPENSO ATÉ O JULGAMENTO DO REsp ACIMA MENCIONADO. 38) PJE –
RECURSO INOMINADO: 0850081-44.2017.815.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA – ADVOGADO(A/S): THAYSA RAQUEL OLIVEIRA FERNANDES RECORRIDO: CLARO S/A – ADVOGADO(A/S): CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.39)
PJE – RECURSO INOMINADO: 0805368-18.2016.2016.815.2001 . 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL RECORRENTE: TIM CELULAR S/A – ADVOGADO(A/S): CARLYSON RENATO ALVES DA SILVA - RECORRIDO:
LARISSA SAMPAIO DE ALBUQUERQUE – ADVOGADO(A/S): DÉBORA FARIAS S. DUBEUX - RELATOR(A):
MARCOS COELHO DE SALLESPRELIMINAR AFASTADA E, NO MÉRITO IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.40) PJE – RECURSO INOMINADO: 0805588-50.2015.815.2001. 2 º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - 1º RECORRENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A – ADVOGADO(A/
S): TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS - 2º RECORRENTE: BANCO PAN S/A – ADVOGADO(A/S): EDUARDO
CHALFIN - 3º RECORRENTE: LIDIANE CARLA RODRIGUES TEIXEIRA - ADVOGADO(A/S): EVILSON CARLOS
DE OLIVEIRA BRAZ - 1º RECORRIDO: LIDIANE CARLA RODRIGUES TEIXEIRA – ADVOGADO(A/S): EVILSON
CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ - 2º RECORRIDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A – ADVOGADO(A/S): TAYLISE
CATARINA ROGÉRIO SEIXAS - 3º RECORRIDO: BANCO PAN S/A – ADVOGADO(A/S): EDUARDO CHALFIN RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.INDEFERIDO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO
DO PRAZO DE 48 HORAS PARA RECOLHIMENTO, SOB PENA DE DESERÇÃO. ADIADO PARA A SESSÃO
SEGUINTE.41) PJE – RECURSO INOMINADO: 0837429-29.2016.815.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL - RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A – ADVOGADO(A/S): SERVIO TULIO DE BARCELOS RECORRIDO: ROBERTO JOSÉ COSTA MOTA JUNIOR – ADVOGADO(A/S): ROBERTO JOSÉ COSTA MOTA
JUNIOR - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.PROVIDO O RECURSO DO DEMANDADO E IMPROVIDO O RECURSO DO AUTOR, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR QUANTO AO RECURSO DO AUTOR.
LAVRARÁ O VOTO O VOGAL JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. SEM CONDENAÇÃO EM SUCUMBÊNCIA
PROCESSUAL.42) PJE – RECURSO INOMINADO: 0862375-65.2016.815.2001. 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A – ADVOGADO(A/S): SERVIO TULIO DE BARCELOS -
