DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2018
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ATA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADA NO DIA 31 DE JULHO DE 2018,
sob a Presidência do Exmo. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Presentes, o
Exmo. Dr. Wolfram da Cunha Ramos (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá
e Benevides) e o Exmo. Dr. Eduardo José Soares de Carvalho (Juiz convocado para substituir a Exma.
Desa. Maria das Graças Morais Guedes). Presente, ainda, o representante do “parquet” Estadual, na pessoa
do Dr. Marcus Vilar Souto Maior, Procurador de Justiça. Foi aberta a sessão às 08:30h (oito horas e trinta
minutos), secretariada pela Assessora Raissa Maia de Medeiros. Inicialmente, o Excelentíssimo Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque assim se pronunciou: Havendo Número legal e invocando a
proteção de Deus e as luzes do divino Espírito Santo, declaro aberta a presente sessão”. Indagou a respeito
da aprovação da ata da sessão anterior, todos aprovaram. PAUTA ORDINÁRIA PROCESSOS FÍSICOS:
RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz convocado para substituir a
Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). 01 - Agravo Interno Nº 0071349-66.2012.815.2001. Oriundo
da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. Agravado(s): Hildelfran Antão de Medeiros. Advogado(s): Enio
Silva Nascimento (OAB/PB 11.946). RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL, UNÂNIME. NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz convocado para
substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). 02 - Agravo Interno Nº 0801182-06.2003.815.2001.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa,
representado por seu Procurador Adelmar Azevedo Regis. Agravado(s): Ouro Branco Administradora de
Hotéis Ltda. Advogado(s): Adail Byron Pimentel (OAB/PB 3.722). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO
AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR.
EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das
Graças Morais Guedes). 03 - Agravo Interno Nº 0111744-94.2012.815.2003. Oriundo da 1ª Vara Regional de
Mangabeira. Agravante(s): Banco Pan S/A. Advogado(s): Feliciano Lyra Moura (OAB/PB 21.714-A).
Agravado(s): Sônia Maria Bezerra de Oliveira. Advogado(s): Fabio Firmino da Silva (OAB/PB 6.509). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz convocado para
substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). 04 - Embargos de Declaração Nº 005035058.2013.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Município
de João Pessoa, representado por seu Procurador Adelmar Azevedo Regis. Embargado(s): Maria Helena
Alexandria da Silva. Defensor Público: Francisco de Assis Coelho. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR.
EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das
Graças Morais Guedes). 05 - Embargos de Declaração Nº 0045892-86.1999.815.2001. Oriundo da 1ª Vara de
Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva. Embargado(s): Maria Gorett Clementino de Morais e outros.
Defensor Público: Alberto Jorge Dantas Sales. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ
DE CARVALHO SOARES (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes).
06 - Apelação Cível Nº 0014024-70.2004.815.0011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Ana Rita Feitosa
Torreão Braz Almeida. Apelado(s): Rosemery Barbosa Lopes. Advogado(s): Walber J. Fernandes Hiluey
(OAB/PB 9.969). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz
convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). 07 - Apelação Cível Nº
0001345-44.2016.815.0261. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): Emília Izabel Venceslau
Almeida Souza. Advogado(s): Damião Guimarães (OAB/PB 13.293). Apelado(s): Município de Olho D’Água.
Advogado(s): Joselito Augusto Almeida (OAB/PB 13.193). RESULTADO: “ACOLHIDA A PREJUDICIAL,
UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). 08 - Apelação Cível Nº 002852174.2013.815.0011. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): EMBRATEL TV SAT.
Advogado(s): Cicero Pereira de Lacerda Neto (OAB/PB 15.401). Apelado(s): Fernando Antonio de Farias
Aires Junior. Advogado(s): Sarah Raquel Macedo Sousa de Farias Aires. (OAB/PB 12.510). RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa.
Maria das Graças Morais Guedes). 09 - Apelação Cível Nº 0015320-25.2014.815.2001. Oriundo da 5ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico.
Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8.463) e Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13.040).
Apelado(s): Marizio Coutinho de Araujo. Advogado(s): Guilherme Fontes de Medeiros (OAB/PB 14.063).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
PRESENTE, PELA UNIMED, O DR. DELOSMAR DE MENDONÇA NETO. RELATOR: EXMO. SR. DR.
EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das
Graças Morais Guedes). 10 - Apelação Cível Nº 0055074-71.2014.815.2001. Oriundo da 9ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): Anísio de Andrade Silva. Advogado(s): Marcus Zanon Ventura Queiroga
(OAB/PB 19.384). Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand (OAB/PB 211.648A). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz convocado para substituir a
Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). 11 - Apelação Cível Nº 0010790-02.2012.815.0011. Oriundo
da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Francinaldo Porto Guimarães e Cláudio César
Dantas Luz. Advogado(s): João Carlos Pereira Santos (OAB/PB 16.790). Apelado(s): Alexandro Martins de
Araujo. Advogado(s): Anderson Amaral Beserra (OAB/PB 13.306). RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES
(Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). 12 - Apelação Cível Nº
0013976-28.2015.815.0011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Esmaltec S/A. Advogado(s): Hebron Costa Cruz de Oliveira (OAB/PE 16.085). Apelado(s): Município de
Campina Grande, representado por sua Procuradora Municipal Andrea Nunes Melo. RESULTADO: “NEGOUSE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR.
DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das
Graças Morais Guedes). 13 - Apelação Cível Nº 0006988-97.2014.815.0181. Oriundo da 2ª Vara da Comarca
de Guarabira. Apelante(s): Severino Salvino de Paiva. Advogado(s): Humberto de Sousa Felix (OAB/RN
5.069). Apelado(s): Banco Santander S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, PARA ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES
(Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). 14 - Remessa Oficial e
Apelação Cível Nº 0108370-76.2012.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. Apelados(s):
A Mega Diversões Administradora JPA Ltda. Advogado(s): Cícero de Lima e Sousa (OAB/PB 3.149) e Marcos
Yuji Igaki (OAB/CE 11.851). Remetente: O Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E DECLAROU-SE PREJUDICADA À ANÁLISE DO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais
Guedes). 15 - Remessa Oficial e Apelação Cível Nº 0042376-67.2013.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Severino José da Silva. Advogado(s): Enio Silva
Nascimento (OAB/PB 11.946) e outra. Apelados(s): PBPrev – Paraíba Previdência, representada por seu
Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto. Remente: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR.
EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das
Graças Morais Guedes). 16 - Remessa Oficial e Apelação Cível Nº 0018589-62.2013.815.0011. Oriundo da
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de Campina Grande, representado
por sua Procuradora Fernanda A. Baltar de Abreu. Apelados(s): Jeísa dos Santos Pereira Linhares Pordeus.
Advogado(s): Alfredo Alexsandro Linhares (OAB/PB 10.804) e outro. Remente: Juízo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR.
EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das
Graças Morais Guedes). 17 - Remessa Oficial e Apelações Cíveis Nº 0047469-11.2013.815.2001. Oriundo da
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Sérgio Roberto Felix de Lima. 2° Apelante(s): PBPrev – Paraíba Previdência, representada por
seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto. Apelados(s): Francisca Souto Henriques. Advogado(s):
Sheila Sodré (OAB/PB 12.685). RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL +À
REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 18 - Agravo Interno Nº 0000431-50.2017.815.0000. Oriundo da 5ª Vara de
Família da Comarca da Capital. Agravante(s): João Carlos Romano Ayres. Advogado(s): Paulo Antonio Maia
e Silva (OAB/PB 7.854) e João Pedro Andrade Alexandre (OAB/PB 16.794). Agravado(s): Dayse Ellen
Tavares de Melo. Advogado(s): Ana Patrícia Ramalho de Figueiredo (OAB/PB 11.666). RESULTADO: “NE-
GOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 19 - Embargos de Declaração Nº
0001480-63.2016.815.0000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° Embargante(s):
PBPrev – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto. 2°
Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. Embargado(s):
Charles Alighiery Moura de Oliveira. Advogado(s): Hélio Eduardo Silva Maia (OAB/PB 13.754). RESULTADO:
“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 20 - Remessa Oficial Nº 005614693.2014.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Autor(es): Maria de
Lourdes Bezerra Londres, representada por seu Procurador Fernando José Bezerra Londres. Advogado(s):
Danilo de Sousa Mota (OAB/PB 11.313). Promovido(s): Prefeitura Municipal de João Pessoa, representado
por seu Procurado Adelmar Azevedo Régis. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. RESULTADO: “CONHECEU-SE DA REMESSA OFICIAL E NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 21 - Apelação Cível Nº 0015000-28.2014.815.0011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Município de Campina Grande, representado por seu Procurador
Alessandro Farias Leite. Apelado(s): Rossani Aquino Machado. Advogado(s): Elíbia Afonso de Sousa (OAB/
PB 12.587) e Antonio José Ramos Xavier (OAB/PB 8.911). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 22 - Apelação Cível Nº 0105904-12.2012.815.2001. Oriundo da 9ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): Procárdio Instituto de Cardiologia da Paraíba Ltda (Hospital Memorial São
Francisco). Advogado(s): Péricles Filgueiras de Athayde Filho (OAB/PB 12.479). Apelado(s): João Bosco
dos Santos. Advogado(s): Donato Henrique da Silva (OAB/PB 10.130). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 23 - Apelação Cível Nº 0086236-55.2012.815.2001. Oriundo da 2ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): José Wellington Rodrigues de Moura. Advogado(s):
Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB 15.729) e outra. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 24 - Apelação Cível Nº 0002470-89.2014.815.0011. Oriundo da 5ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Banco Santander S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/
PB 17.314-A). Apelado(s): José William Simões Nilo – ME. Advogado(s): Carlos Frederico Martins L. Alves
(OAB/PB 12.985). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 25 - Apelação Cível Nº 0069226-27.2014.815.2001.
Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Caixa de Assistência dos Funcionários do
Banco do Brasil – CASSI. Advogado(s): Nideval Chianca Rodrigues Junior (OAB/PB 12.765). Apelado(s):
Dário Gouveia Moniz, Juliano Jorge Amaral Gouveia Moniz, André Ricardo Amaral Gouveia Moniz e Sérgio
Henrique Amaral Gouveia Moniz. Advogado(s): Sérgio Henrique Amaral Gouveia Moniz (OAB/PB 19.179) e
outros. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 26 - Apelação Cível Nº
0064622-23.2014.851.2001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Dyvid Martins da
Silva. Advogado(s): Valter de Melo (OAB/PB). Apelado(s): Administradora de Consórcio Nacional Honda
Ltda. Advogado(s): Ailton Alves Fernandes (OAB/GO 16.854) e Adriana Kátrim S. Tolêdo (OAB/PB 9.506).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 27 - Apelação Cível Nº 004666696.2011.815.2001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Carmencita Tomaz de
Araujo Madeiro e outros. Advogado(s): Elias Carneiro da Silva (OAB/PB 19.939) e outros. Apelado(s):
Sindicato dos Trabalhadores em Serviço Público Federal no Estado da Paraíba – SINTSERF/PB. Advogado(s):
Rogério Cunha Estevam (OAB/PB 16.415). RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL, UNÂNIME. NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR”. PRESENTE, PELO APELADO, O DR. ROGÉRIO CUNHA ESTEVAM. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 28 - Apelação Cível Nº 0016495-54.2014.815.2001. Oriundo
da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): José Fernandes de Souza e Maria de Souza. Advogado(s):
Luiz Felipe Lins da Silva (OAB/PB 164.563-A). Apelado(s): Grupo Quatro Planejamento e Obras. Advogado(s):
João Brito de Gois Filho (OAB/PB 11.822). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. PRESENTE, PELO APELADO, O DR. JOÃO DE BRITO
GOES FILHO. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 29 - Apelação Cível
Nº 0000275-57.2016.815.0401. Oriundo da Comarca de Umbuzeiro. Apelante(s): Município de Umbuzeiro.
Advogado(s): Clodoval Bento de Albuquerque Segundo (OAB/PB 18.197). Apelado(s): Diva Maria de Aguiar
Barreto e outros. Advogado(s): Edjarde Sandro Cavalcante Arcoverde (OAB/PB 16.198). RESULTADO:
“DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 30 - Apelação Cível Nº 0025756-48.2011.815.2001.
Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. Apelante(s): Antonio Anisio da Silva Salustiano.
Advogado(s): Valter de Melo (OAB/PB 7.994). Apelado(s): INSS – Instituto Nacional de Seguro Social,
representado por seu Procurador José Wilson Germano de Figueiredo. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
31 - Apelação Cível Nº 0125862-81.2012.815.2001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Nobre Seguradora do Brasil S/A. Advogado(s): Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB/PE
23.748). Apelado(s): Leonardo de Albuquerque de Oliveira. Advogado(s): Lidiani Martins Nunes (OAB/PB
10.244). RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 32 - Apelação Cível Nº 0000906-33.2013.815.1071.
Oriundo da Comarca de Jacaraú. Apelante(s): Rosilene Aguiar da Costa. Advogado(s): Claudio Galdino da
Cunha (OAB/PB 10.751). Apelado(s): Município de Jacaraú. Advogado(s): Paulo Rodrigues da Rocha (OAB/
PB 2.812). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 33 - Apelação Cível Nº 0057812-32.2014.815.2001. Oriundo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Daniele Cristina C. T. de Albuquerque. Apelado(s): D. S. C., menor impúbere, representado por
sua genitora Nadeje Maria da Silva Cruz. Advogado(s): Deyse Trigueiro de Albuquerque (OAB/PB 15.068).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELO ESTADO DA PARAÍBA, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 34 - Apelação Cível Nº 0000001-74.2011.815.0561. Oriundo da Comarca de Coremas. Apelante(s):
Francisco de Sá Brunet. Advogado(s): José Laedson Andrade Silva (OAB/PB 10.842). 1° Apelado(s): Mitsui
Sumimoto Seguros S/A. Advogado(s): Manuela Motta Mourada da Fonte (OAB/PE 20.397). 2° Apelado(s):
Transportadora Ponto Azul Ltda. Advogado(s): Antonio Sergio Soares (OAB/RJ 85.304). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 35 - Apelações Cíveis Nº 0001351-03.2012.815.0581.
Oriundo da Comarca de Rio Tinto. 1° Apelante(s): Antonio Nascimento dos Santos. Advogado(s): Marcos
Antonio Inácio da Silva (OAB/PB 4.007). 2° Apelante(s): Município de Marcação. Advogado(s): Antonio
Leonardo Gonçalves de Brito Filho (OAB/PB 20.571). Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO 1° APELO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 2° RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 36
- Apelações Cíveis Nº 0001302-26.2014.815.0731. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. 1° Apelante(s):
Jonilson Ricardo Leite. Advogado(s): Wendell da Gama Carvalho Ramalho (OAB/PB 21.429). 2° Apelante(s):
Banco Itaú Unibanco S/A. Advogado(s): Celso David Antunes (OAB/PB 40.865-A) e Luis Carlos Monteiro
Laurenço (OAB/PB 16.780-A). Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO 1° APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2° RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 37 - Remessa Oficial e Apelação
Cível Nº 0001591-13.2017.815.0000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Alexandre Ferreira Cordeiro. Advogado(s): Julio César da Silva Batista (OAB/PB 14.716) e
Lincolin de Oliveira Farias (OAB/PB 15.220). 1° Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Daniele Cristina C. T. de Albuquerque. 2° Apelado(s): PBPrev – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 38 - Remessa Oficial e Apelações Cíveis Nº 0044120-97.2013.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° Apelante(s): Alfredo Antonio Cavalcante. Advogado(s): Enio
Silva Nascimento (OAB/PB 11.946) e Thaíse Gomes Ferreira (OAB/PB 20.883). 2° Apelante(s): PBPrev –
Paraíba Previdência, representada por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto. Apelados(s): Os
mesmos. Remetente: Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO DO ENTE PREVIDÊNCIÁRIO E À REMESSA OFICIAL. DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DO
AUTOR/1° APELANTE, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 39 - Remessa Oficial, Apelação Cível e Recurso Adesivo Nº 000215508.2013.815.0331. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante(s): Nereuda Rodrigues Neves.
Advogado(s): Marcos Antonio Inácio da Silva (OAB/PB 4.007). Apelado(s): Município de Santa Rita.
Advogado(s): Marcos Evangelista Soares da Silva (OAB/PB 11.202). Recorrente(s): Município de Santa Rita.
Advogado(s): Marcos Evangelista Soares da Silva (OAB/PB 11.202). Recorrido(s): Nereuda Rodrigues
Neves. Advogado(s): Marcos Antonio Inácio da Silva (OAB/PB 4.007). Remetente: Juízo da 5ª Vara da
Comarca de Santa Rita. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO
