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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2018
Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Pilar, Advogado: Felipe Sales Carneiro Da Cunha. Processo:
0000725-65.2016.815.0541, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Adicional Por Tempo De
Servico Apelante: Fabiana De Assis Bispo Morais, Advogado: Luiz Bruno Veloso Lucena, Apelado: Municipio De
Puxinana, Advogado: Rogerio Da Silva Cabral. Processo: 0000865-16.2016.815.0601, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Eduardo Jose De Carvalho Soares Apelacao - 1/3 De
Ferias Apelante: Antonyony De Oliveira Teixeira, Advogado: Jose Alberto Evaristo Da Silva, Apelado: Municipio
De Belem, Advogado: Adilson Alves Da Costa. Processo: 0000935-22.2018.815.0000, Automatica, Relator: Dr.
Marcos William De Oliveira, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Fabio De Sousa
Ferreira, Defensor: Monaliza Maelly Fernandes Montenegro, Recorrido: Justica Publica. Processo: 000094330.2015.815.0541, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao/Remessa Necessaria - Pensao Apelante: Municipio De Pocinhos, Advogado: Ranuzhya Francisrayne M.Da S.Carvalho, Apelado:
Marlinda Matias Da Costa Souza, Advogado: Carlos Antonio De Araujo Bonfim, Remetente: Juizo Da Comarca
De Pocinhos. Processo: 0000949-41.2016.815.0981, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha
Ramos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Maria Da Guia Silva, Advogado: Hewerton Dantas De
Carvalho, Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Jose Almir Da R Mendes Junior. Processo: 0000962-05.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Recurso Em Sentido Estrito
- Homicidio Qualificado Recorrente: Edna Lima Laureano_ E, Moises De Araujo Da Silva, Advogado: Marcio
Sarmento Cavalcanti, Recorrido: Justica Publica. Processo: 0000963-87.2018.815.0000, Automatica, Relator:
Des. Arnobio Alves Teodosio, Agravo De Execucao Penal - Execucao Penal Agravante: Ministerio Publico Do
Estado Da Paraiba, Agravado: Edvaldo Gomes De Sousa, Defensor: Jose Fernandes De Albuquerque. Processo: 0000964-72.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Agravo De Execucao Penal
- Execucao Penal Agravante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Agravado: Joelson Pereira Dos Santos,
Defensor: Jose Fernandes De Albuquerque. Processo: 0000965-57.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des.
Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Agravo De Execucao Penal - Execucao
Penal Agravante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Agravado: Claudivan Henriques Da Silva, Advogado:
Icaro Onofre Costa. Processo: 0000966-42.2018.815.0000, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Agravo De Execucao Penal - Execucao Penal Agravante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Agravado:
Rosinaldo Heleno De Lima, Advogado: Maria Goretti Cordeiro De Oliveira. Processo: 0000967-27.2018.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Agravo De Execucao Penal - Regulamentacao De
Visitas Agravante: Carlos Felipe Da Silva Lima, Advogado: Luciana De Oliveira Ruiz N. Dos Santos, Agravado:
Justica Publica. Processo: 0001045-72.2012.815.0051, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais
Guedes, Rel.Subst.: Dr. Eduardo Jose De Carvalho Soares Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Sul
America Cia Nacional De Seguros, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Jose Braz Soares, Advogado: Francisco Romano Neto. Processo: 0001048-73.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da
Cunha Ramos, Recurso Em Sentido Estrito - Prisao Preventiva Recorrente: Ministerio Publico Do Estado Da
Paraiba, Recorrido: Andre Maia Precioso E, Jose Luiz Maia Da Costa Bolivio, Advogado: Rhaniel B. Wanderley
E Lima, Mayara Roagna De S. Medeiros, Firmino Leite Da Costa Neto. Processo: 0001064-27.2018.815.0000,
Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato 01 Apelante:
Poupex-Associacao De Poupanca E, Emprestimo, Advogado: Erik Franklin Bezerra, 02 Apelante: Jose Vieira Do
Nascimento, Maria Beanilde Vieira Leal, Advogado: Jose Vieira Do Nascimento, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0001065-12.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.:
Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Ricardo Sergio Freire De Lucena, 02 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino
Carolino Delgado Neto, Apelado: Jose Reinaldo De Lacerda, Advogado: Djonierison Jose F.De Franca. Processo: 0001066-94.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Rescisao Do
Contrato De Trabalho Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Rafael Sganzerla Durand, Apelado: Claudiana
Francisca Cavalcanti Monteiro, Advogado: Raphael Farias Viana Batista. Processo: 0001067-79.2018.815.0000,
Por Prevencao, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Municipio De
Patos, Advogado: Jose Inacio Dos Santos Filho, Apelado: Salene Angela Morais Rodrigues, Advogado: Marcos
Antonio Inacio Da Silva. Processo: 0001069-49.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da
Cunha Ramos, Agravo De Execucao Penal - Progressao De Regime Agravante: Jose Railson Da Silva,
Advogado: Yankel Rodrigo Vicente Da Silva, Paulo Eduardo Vicente Da Silva Lemos, Agravado: Justica Publica.
Processo: 0001077-26.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Recurso Em Sentido
Estrito - Latrocinio Recorrente: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 01 Recorrido: Mauricio Jose De Farias
Neto, Advogado: Adailton Raulino Vicente Da Silva, 02 Recorrido: Robson Galdino De Lima. Processo: 000107811.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Agravo De Execucao Penal - Regulamentacao De Visitas Agravante: Ivone Pedrosa Bezerra, Advogado: Luiz Severino Monte Da Rocha, Agravado:
Justica Publica. Processo: 0001079-93.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Benigno Cardoso De Alencar, Advogado: Lidyane Pereira
Silva, Iedja Maria Alencar Diniz, Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Servio Tulio De Barcelos, Jose Arnaldo
Janssen Nogueira. Processo: 0001080-78.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da
Cunha Ramos, Reexame Necessario - Dano Ao Erario Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Pocinhos, 01
Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 02 Recorrido: Hermes De Oliveira Filho, Advogado:
Bismarck Martins De Oliveira, 03 Recorrido: Geraldo Dos Santos Filho, Advogado: Moises Tavares De Morais.
Processo: 0001087-70.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Homologacao Em
Acordo De Colaboracao - Crimes De Responsabilidade Requerente: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba,
Requerido: (Sigiloso). Processo: 0001088-55.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria De Fatima M.
B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Adjudicacao Compulsoria Apelante: Glauco
De Queiroz Monteiro, Daniela De Lucena Monteiro, Arthur Monteiro Neto E, Ana Ligia Monteiro Ernesto De Melo,
Advogado: Leidson Meira E Farias, Roberto Jordao De Oliveira, Apelado: Jacinta De Fatima Viana Da Silva,
Barbosa Bezerra E, Mauricea Barros Viana, Advogado: Afonso Jose Vilar Dos Santos, Artemisia Batista Leite
Bezerra Vilar. Processo: 0001146-16.2014.815.0221, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior,
Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Amanda Maria Alves De Sousa, Advogado: Valdecy Fernandes Da
Silva Neto, Apelado: Banco Bradesco S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0001307-96.2015.815.0251,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Emanuella Maria De Almeida
Medeiros, Apelado: Fred Brasileiro Costa Junior E Outros, Advogado: Clodoaldo Pereira Vicente De Souza,
Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Comarca De Patos, Recurso Adesivo-Fls.103/108. Processo: 000138639.2013.815.0221, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Salario Vencido/
Retido Apelante: Municipio De Carrapateira, Advogado: Gislaine Lins De Oliveira, Apelado: Adao Vieira Da Silva,
Advogado: Glesdilene Ferreira Campos. Processo: 0001440-30.2013.815.0051, Automatica, Relator: Des. Luiz
Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Liminar Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo Sergio
Freire De Lucena, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0001472-22.2014.815.0141,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Seguradora Lider Dos
Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Jailson De Freitas Oliveira,
Advogado: Euder Luiz De Almeida. Processo: 0001521-47.2017.815.0371, Automatica, Relator: Des. Marcos
Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Cedula De Credito Rural Apelante: Francisco Jose Da Silva, Advogado:
Jimmy Abrantes Pereira, Apelado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Suenio Pompeu De Brito.
Processo: 0001626-21.2016.815.0351, Por Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao/
Remessa Necessaria - Hospitais E Outras Unidades De Saude Apelante: Municipio De Sape, Advogado:
Geminiano L. M. Limeira Filho, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da 3a Vara
Da Comarca De Sape. Processo: 0001650-02.2016.815.0981, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante: Francicleide Da
Silva Souza, Advogado: Marcio Maciel Bandeira, Efigenio Candido Junior, Jefferson Almeida De Souto, Hewerton
Dantas De Carvalho, Apelado: Banco Itau Consignado S/A, Advogado: Carlos Alberto Baiao. Processo: 000177441.2009.815.0201, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Eduardo Jose
De Carvalho Soares Reexame Necessario - Salario / Diferenca Salarial Juizo Recorrent: Juizo Da 2a Vara Da
Comarca De Inga, Recorrido: Ilza Maria Cabral De Vasconcelos, Severino Cabral De Vasconcelos, Advogado:
Jose Luis Meneses De Queiroz, Interessado: Municipio Riachao Do Bacamarte, Advogado: Raoni Lacerda Vita,
Juliana Do O Tejo E Torres. Processo: 0001789-66.2014.815.0061, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da
Silva, Apelacao - Servidao Administrativa Apelante: Potiguar Sul Transmissao De Energia S/A, Advogado:
Juliana Dantas Coutinho, Ian Mac Dowell De Figueiredo, Gerson Rodrigues Dantas Neto, Apelado: Jose Ribamar
Nunes Da Luz, Zulene Dos Santos Nunes, Advogado: Paulo Wanderley Camara. Processo: 000185795.2010.815.0371, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr. Tercio
Chaves De Moura Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Lindembergue Jeronimo De Carvalho, Advogado:
Jose Laurindo Da Silva Segundo, Apelado: Aymore Credito,Financiamento E, Investimento S/A, Advogado:
Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao. Processo: 0001857-98.2016.815.0981, Automatica,
Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Cartao De Credito Apelante: Karina Clemente De
Sousa, Advogado: Maria Das Dores Ferreira, Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado: Paulo Roberto
Teixeira Trino Junior. Processo: 0002066-18.2011.815.0181, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.
Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Maria
Nazare Pereira Dos Santos, Advogado: Claudio G.Cunha, Apelado: Municipio De Piloezinhos, Advogado: Carlos
Alberto Silva De Melo. Processo: 0002147-16.2016.815.0981, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.
Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Reexame Necessario - Salario / Diferenca Salarial Juizo
Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Com.De Queimadas, Recorrido: Everaldo Alves E Outros, Advogado: Luiz Bruno
Veloso Lucena, Interessado: Municipio De Queimadas. Processo: 0002379-83.2014.815.0371, Automatica,
Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo Sergio
Freire De Lucena, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da 7a Vara Da Comarca
De Sousa. Processo: 0002720-75.2015.815.0371, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Joao Batista Alexandre Dos Santos, Advogado: Joao
Paulo Estrela, 01 Apelado: Sua Casa Materias De Construcao Ltda, Brasil Quimica E Mineracao Industrial Ltda,
Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, 02 Apelado: Gb Comercio Internacional Ltda, Advogado: Jose
Evandro L.Zaranza Filho. Processo: 0002925-46.2011.815.0371, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Rafael Sganzerla
Durand, Apelado: Wirismar Gomes Da Silva, Advogado: Joao Helio Lopes Da Silva. Processo: 000293378.2014.815.0351, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Emprestimo
Consignado Apelante: Banco Bradesco S/A, Advogado: Andrea Formiga Dantas Rangel Moreira, Apelado: Luiz
Justino De Oliveira, Advogado: Silvia Jane Oliveira Furtado, Pedro Rafael F.Santos. Processo: 000375265.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite
Urquiza Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Margarida Josefa Do Nascimento, Defensor: Carmem
Noujaim Habib, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo:
0004096-75.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr.
Tercio Chaves De Moura Apelacao/Remessa Necessaria - Multas E Demais Sancoes Apelante: Bompreco
Supermercados Do Nordeste S/A, Advogado: Andre Goncalves De Arruda, Apelado: Municipio De Campina
Grande, Advogado: Germana Pires De Sa Nobrega Coutinho, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica
Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0004503-08.2006.815.0181, Automatica, Relator: Des. Leandro
Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Auxilio-Acidente (Art. 86) 01 Apelante: Jose Martins Batista,
Advogado: Jose Alberto E.Da Silva, 02 Apelante: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por
Seu Procurador, Flodoaldo Carneiro Da Silva, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Com.De
Guarabira. Processo: 0004671-17.2009.815.0371, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,
Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante: Ministerio Publico
Do Estado Da Paraiba, 01 Apelado: Expedito Lopes Filho, Advogado: Lincon Bezerra De Abrantes, 02 Apelado:
Luiz Diniz Sobreira, Advogado: Claudio Cesar Gadelha Rodrigues. Processo: 0005140-66.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Reexame Necessario - Liminar Juizo Recorrent: Juizo
Da 2a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Lenilson Cavalcanti Da Silva,
Advogado: Raff De Melo Porto, 01 Interessado: Detran-Departamento Estadual De Transito, Do Estado Da
Paraiba, Advogado: Simao Pedro Do O Porfirio, 02 Interessado: Diretor Superintendente Da 1 Ciretran, De
Campina Grande. Processo: 0005210-25.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha
Ramos, Apelacao - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Servio Tulio De
Barcelos, Apelado: Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Andrea Nunes Melo.
Processo: 0005221-93.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.:
Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Banco Itaucard S/A, Advogado: Antonio
Braz Da Silva, Apelado: Maria Aparecida Silva De Andrade, Advogado: Felipe Crisanto Monteiro Nobrega, Felipe
Mendonca Vicente. Processo: 0005388-32.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Juizo Recorrent: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Maurina
Gomes Da Silva, Defensor: Carmem Noujaim Habib, Interessado: Municipio De Campina Grande, Representado
Por Sua Procuradora, Hannelise S.Garcia Da Costa. Processo: 0006111-19.2007.815.0371, Por Prevencao,
Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A
Execucao Apelante: Francisco Nogueira De Barros, Advogado: Lincon Bezerra De Abrantes, Apelado: Osnildo
Silva Silveira, Advogado: Joao Helio Lopes Da Silva. Processo: 0006112-04.2007.815.0371, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A
Execucao Apelante: Francisco Nogueira De Barros, Advogado: Lincon Bezerra De Abrantes, Apelado: Eugenio
Pachelli Silva De Oliveira, Advogado: Joao Helio Lopes Da Silva. Processo: 0006585-31.2014.815.0181,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Tiago Henrique
Nunes Belo, Advogado: Ana Lucia De Morais Araujo, Apelado: Claro S/A, Advogado: Cicero Pereira De Lacerda
Neto. Processo: 0006706-94.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Suely Maia De Oliveira Forte, Advogado: Roberto Dimas
Campos Junior, Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Servio Tulio De Barcelos, Jose Arnaldo Janssen
Nogueira. Processo: 0006781-60.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque,
Apelacao - Demissao Ou Exoneracao Apelante: Municipio De Campina Grande, Advogado: Sylvia Rosado De Sa
Nobrega, Apelado: Alex Do Nascimento De Farias, Advogado: Rinaldo Barbosa De Melo. Processo: 000681086.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Ato / Negocio Juridico Apelante:
Ejs Construcoes Ltda, Advogado: Joao Souza S.Junior, Apelado: Maiza Ferreira Da Silva, Advogado: Isabella
Lacerda F.Chacon. Processo: 0006818-63.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De
Albuquerque, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Cosme Paulino Da Silva, Advogado: Ivandro Pacelli De
Sousa Costa E Silva, Apelado: Banco Csf S/A, Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto. Processo:
0007035-28.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Furto Qualificado
Apelante: Josemar Vitorio Da Silva, Defensor: Katia Lanusa De Sa Vieira, Apelado: Justica Publica. Processo:
0008103-33.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Especies
De Contratos 01 Apelante: Banco Unibanco S/A, Advogado: Luis Felipe Nunes Araujo, 02 Apelante: Auricenia
Almeida Cavalcante, Advogado: Americo Gomes De Almeida, Apelado: Os Mesmos. Processo: 000827035.2013.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital
De Almeida Apelacao/Remessa Necessaria - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica 01 Apelante: Junior
Goncalves De Araujo, Advogado: Elibia Afonso De Sousa, 02 Apelante: Municipio De Campina Grande, Advogado: Sylvia Rosado De Sa Nobrega, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica Da,
Comarca De Campina Grande. Processo: 0008271-35.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante:
Maria Da Luz Aquino Vieira Leal, Advogado: Jose Marcelo Dias, Apelado: Banco Diebens Leasing S/A, Advogado:
Celso Marcon. Processo: 0008813-67.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca
Oliveira, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Jose Irenaldo Lima, Advogado: Livia De
Queiroz Novais. Processo: 0008894-60.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Banco Fiat S/A,
Advogado: Moises Batista De Souza, Fernando Luz Pereira, Apelado: Severino Batista Da Silva, Advogado:
Ricardo Costa E Souza. Processo: 0009268-42.2009.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva,
Apelacao - Cautelar Inominada - De Busca E Apreensao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora,
Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Bruno Eduardo Salvador Candeis, Advogado: Gisele Bruna De Melo Veiga.
Processo: 0009653-58.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.:
Dr. Eduardo Jose De Carvalho Soares Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Marcone Florencio Da Silva, Advogado: Wallace
Alencar Gomes. Processo: 0009931-78.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha
Ramos, Apelacao - Saldo De Salario Apelante: Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Fernanda A.Baltar De Abreu, Apelado: Jose Ailton Da Silva, Advogado: Elenice Maria Da Conceicao Ramos.
Processo: 0010009-72.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa
Necessaria - Adicional De Horas Extras Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa
Torreao Braz Almeida, Apelado: Juliana Conceicao Albuquerque Mota, Advogado: Herlon Max Lucena Barbosa,
Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 001102542.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Interpretacao / Revisao De
Contrato Apelante: George Davino De Medeiros, Advogado: Hilton Hril Martins Maia, Apelado: Panamericano
Arrendamento Mercantil S/A, Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes. Processo: 0011630-75.2013.815.0011,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao
- Perdas E Danos Apelante: Municipio De Campina Grande, Advogado: Fernanda A.Baltar De Abreu, Apelado:
Pedro Dos Santos, Advogado: Jairo De Oliveira Souza. Processo: 0012460-27.2002.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Conflito De Competencia - Improbidade Administrativa Suscitante: Juizo Da
2a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Suscitado: Juizo Da 5a Vara Civel Da Comarca
De, Campina Grande, Autor: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Reu: Francisco Jose De Oliveira Coutinho,
Advogado: Walter De Agra Junior. Processo: 0013531-44.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio
Ramalho Junior, Reexame Necessario - Liberacao De Veiculo Apreendido Juizo Recorrent: Juizo Da 2a Vara Da
Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Josicleide Morais Lins, Advogado: Osmar
Tavares Dos Santos Junior, Interessado: Sttp-Superintendencia De Transito E, Transportes Publicos, Advogado:
Vinicius Jose Carneiro Barreto, Vincy Oliveira Figueiredo. Processo: 0013559-85.2009.815.0011, Automatica,
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Monetaria Apelante: Banco Bradesco S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Antonio De Padua Bezerra,
Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva. Processo: 0015487-76.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Leandro Dos Santos, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Josenildo Oliveira Ferreira Da Silva, Advogado:
Hilton Hril Martins Maia, Apelado: Aymore Credito,Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Henrique Jose
Parada Simao, Elisia Helena De Melo Martini. Processo: 0015525-20.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Defeito, Nulidade Ou Anulacao Apelante: Banco Aymore
Credito,Financiamento E, Investimentos S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Antonio Felix Santa
Rosa, Advogado: Nathalia Souto De A.Vasconcelos. Processo: 0016339-32.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao - Direito De
Imagem Apelante: Antonio Mendes Cavalcante Junior-Me, Advogado: Joao Alberto Da Cunha Filho, Apelado:
Edgley Rocha Delgado, Advogado: Wilson Furtado Roberto. Processo: 0017035-05.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Seguro Apelante: Bradesco Seguros S/A, Advogado: Rostand
Inacio Dos Santos, Apelado: Maria Da Guia Dos Santos Ferreira, Advogado: Fabio Carneiro Cunha Lima.
Processo: 0018943-87.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Indenizacao Trabalhista Apelante: Municipio De Campina Grande, Representado Por
Sua Procuradora, Fernanda A.Baltar De Abreu, Apelado: Irenilda Fernandes Silva, Advogado: Ivanildo Anizio De
Assuncao, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo:
0019550-13.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr.
Tercio Chaves De Moura Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Antonio De Padua Cavalcante Da
Costa, Advogado: Luis Fernando Benevides Ceriani, Apelado: Ford Motor Company Brasil Ltda, Advogado:
Celso De Faria Monteiro. Processo: 0020312-92.2008.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,
