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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2018
58.2014.815.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA - RECORRENTE: BANCO
DAYCOVAL S/A - ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - RECORRIDO: ANA MARIA
BARBOSA DE ARAÚJO SILVA - ADVOGADO(A): PARTE SEM ADVOGADO - RELATOR: JUIZ MARCOS COELHO
DE SALLES.26) PJE – RECURSO INOMINADO: 0806917-34.2014.815.2001. 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
COMARCA DE JOÃO PESSOA - RECORRENTE: HELEN MORAES CARDOSO DA SILVA - ADVOGADO(A):
SANDRA SUELEN FRANÇA DE OLIVEIRA - RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A - ADVOGADO(A):
WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR: JUIZ MARCOS COELHO DE SALLES.27) PJE – RECURSO INOMINADO: 0807099-83.2015.815.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA - RECORRENTE: TIM CELULAR S/A - ADVOGADO(A): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - RECORRIDO: CESAR DE
OLIVEIRA SILVA – ADVOGADO(A): EDUARDO MARCELO DE OLIVEIRA ARAÚJO - RELATOR: JUIZ MARCOS
COELHO DE SALLES.28) PJE – RECURSO INOMINADO: 0807371-14.2014.815.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA - RECORRENTE: PAULO EMÍLIO MOURA - ADVOGADO(A): JOÃO
FIDELIS DE OLIVEIRA NETO - RECORRIDO: MARIO JANDER RIBEIRO DOS SANTOS - ADVOGADO(A):
ANTÔNIO DE PÁDUA PEREIRA DE MELO JÚNIOR - RELATOR: JUIZ MARCOS COELHO DE SALLES.29) PJE
– RECURSO INOMINADO: 0827625-71.2015.815.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JOÃO PESSOA RECORRENTE: JOSENILDA GOMES DA COSTA - ADVOGADO(A): FRANCISCA CARDOZO DA SILVA - RECORRIDO: AVISTA S.A. - ADVOGADO(A): DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO - RELATOR: JUIZ
MARCOS COELHO DE SALLES.30) PJE – RECURSO INOMINADO: 0802590-40.2014.815.2003. 2º JUIZADO
REGIONAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: UNIVERSIDADE SANTO AMARO - UNISA ADVOGADO(A): ANTOINETTE MARIA DE OLIVEIRA SANTANA DE MENEZES - RECORRIDO: MARCOS ANTONIO DE LIMA SANTOS - ADVOGADO(A): EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE DE MENEZES - RELATOR: JUIZ
MARCOS COELHO DE SALLES.31) PJE – RECURSO INOMINADO: 0801433-95.2015.8.15.2003. 2º JUIZADO
REGIONAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: PAULO ROBERTO CAVALCANTE DA NOBREGA ADVOGADO(A): ROBÉRIO SILVA CAPISTRANO - RECORRIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL IBIRAPUERA
II - ADVOGADO(A): DIÊGO DOMICIANO VIEIRA COSTA CABRAL- RELATOR:JOÃO BATISTA BARBOSA.32)
PJE – RECURSO INOMINADO: 0825138-94.2016.8.15.2001. 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL RECORRENTE: ROBERTO HERMÍNIO GOMES DA SILVA, - DEFENSOR PÚBLICO(A): Marcos Antonio Medeiros Guimarães - RECORRIDO: REGINALDO DA SILVA LACERDA – DEFENSOR PÚBLICO(A): MOZONEIDE
VIEIRA LOPES - RELATOR:JOÃO BATISTA BARBOSA.33) PJE – RECURSO INOMINADO: 080756917.2015.8.15.2001. 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL- RECORRENTE: ALLIANCE EVIDENCE CONSTRUÇÕES SPE LTDA - ADVOGADO(A): Daniel Henrique Antunes Santos- RECORRIDO: CLÓVIS MARCONI DE
OLIVEIRA LIMA JUNIOR - ADVOGADO(A): Clovis Marconi de Oliveira Lima - RELATOR:JOÃO BATISTA BARBOSA.34) PJE – RECURSO INOMINADO: 0804738-87.2015.8.15.2003. 1º JUIZADO REGIONAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: DAVID FRANCLY SILVA DE MEDEIROS - ADVOGADO(A):ROBERTO PESSOA
PEIXOTO DE VASCONCELLOS - RECORRIDO: MARIA DE LOS ANGELES LAFUENTE MARON e outro ADVOGADO(A): JEREMIAS MENDES DE MENEZES - RELATOR:JOÃO BATISTA BARBOSA.35) PJE – RECURSO INOMINADO: 0856363-35.2016.8.15.2001. 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE:
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RECORRIDO: SABRINA KELLY ISIDRO GOMES- ADVOGADO(A): LUCIA SILVA DE ANDRADE - RELATOR:JOÃO
BATISTA BARBOSA.36) PJE – RECURSO INOMINADO: 0812716-24.2015.8.15.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: ITAÚ UNIBANCO S/A- ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR RECORRIDO: ALESSANDRA CAVALCANTI DE MELO COELHO - ADVOGADO(A): Maria Adete Peixoto Wanderley - RELATOR:JOÃO BATISTA BARBOSA.37) PJE – RECURSO INOMINADO: 0807096-31.2015.8.15.2001. 1º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO CITIBANK S/A, - ADVOGADO(A): KARINA
DE ALMEIDA BATISTUCI - RECORRIDO: ELIANE ARRUDA DE LIMA - ADVOGADO(A): JULIANA BARBOSA DE
FRANÇA - RELATOR:JOÃO BATISTA BARBOSA.38) PJE – RECURSO INOMINADO: 0802255-84.2015.8.15.2003.
2º JUIZADO REGIONAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: RODRIGO LUCAS CARNEIRO SANTOS
- ADVOGADO(A): RODRIGO LUCAS CARNEIRO SANTOS – 1º RECORRIDO: BOOKING.COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVAS DE HOTÉIS LTDA - ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA – 2º
RECORRIDO: BANCO BRADESCO CARTÕES S/A – ADVOGADO(A): RUBENS GASPAR SERRA - RELATOR:
JOÃO BATISTA BARBOSA.39) PJE – RECURSO INOMINADO: 0804416-73.2015.8.15.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: ELIANE FERREIRA DA SILVA - ADVOGADO(A): Renata Siqueira
Alcântara - RECORRIDO: BANCO BONSUCESSO - ADVOGADO(A): WILLIAM BATISTA NESIO - RELATOR:
JOÃO BATISTA BARBOSA.40) PJE – RECURSO INOMINADO: 0805922-84.2015.8.15.2001. 6° JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: PAYPAL DO BRASIL SERVIÇOS DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): Bruno Boris Carlos Croce - RECORRIDO: ELAINE CRISTINA DA CONCEIÇÃO SILVA –
ADVOGADO(A): Petrúccio Sousa Ferreira Paiva - RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.41) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0801919-46.2016.8.15.2003. 2º JUIZADO REGIONAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE:
MARIA DA PENHA GUIMARÃES MARQUES – ADVOGADO(A): Eudson da Cunha Braga - RECORRIDO: BANCO
SANTANDER BRASIL S/A., - ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.42) PJE – RECURSO INOMINADO: 0837981-91.2016.8.15.2001.3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. - RECORRENTE: RODRIGO RODRIGUES ALVES - ADVOGADO(A): - RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A, - ADVOGADO(A): Wilson Sales Belchior - RELATOR:JOÃO BATISTA BARBOSA.43) PJE – RECURSO INOMINADO: 0840016-24.2016.8.15.2001 . 1° JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: HIPERCARGA BANCO MULTIPLO S/A - ADVOGADO(A):Wilson Sales Belchior - RECORRIDO: FRANCINEIDE FERNANDES FARIAS - ADVOGADO(A): PARTE SEM ADVOGADO - RELATOR:
JOÃO BATISTA BARBOSA.44) PJE – RECURSO INOMINADO: 0830270-35.2016.8.15.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL RECORRENTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A, - ADVOGADO(A):Wilson
Sales Belchior - RECORRIDO: VANILDO DA SILVA LIRA, ARTHUR MARINHO LIRA e CLINICA ODONTOLOGICA DENTALCLIN LTDA. – ME - ADVOGADO(A):DÉBORA FARIAS S. DUBEUX CAMILA DE FARIAS DA SILVA
DUBEUX - RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.45) PJE – RECURSO INOMINADO: 0809611-96.2016.8.15.2003.
1° JUIZADO REGIONAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: SILVANA CARLA FERNANDES DOS
SANTOS, - ADVOGADO(A): JOSÉ AYRON DA SILVA PINTO - 1º RECORRIDO: ITAUCARD S.A. ADVOGADO(A):WILSON SALES BELCHIOR - 2º RECORRIDO: O BOTICARIO FRANCHISING LTDA. ADVOGADO(A): WISLLENE MARIA NAYANE PEREIRA DA SILVA RELATOR:JOÃO BATISTA BARBOSA.46) FÍSICO – RECURSO INOMINADO: 0001905-41.2015.815.0351. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SAPÉ - RECORRENTE: MARIA DO CARMO FERREIRA DE OLIVEIRA – ADVOGADO(A): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA
SILVA - RECORRIDO: CLARO S/A - ADVOGADO(A): DHIEGO SANTOS CONSTANTINO - RELATOR:JOÃO
BATISTA BARBOSA.JULGAMENTO COM OBSERVÂNCIA AO TEXTO IMPLÍCITO NO ENUNCIADO 85 DO
FONAJE QUE GIZA: “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA
DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 – “AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA
CITAÇÃO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “§ 1º – DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 –” AS PARTES
SERÃO INTIMADAS DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO”, AMBOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM
CONSONÂNCIA COM A LEI 11.419/2006.” JOÃO PESSOA, 16 DE OUTUBRO DE 2018–NINA IZAURA DE
AZEVEDO MACIEL – SECRETÁRIA DA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL
PAUTA DE JULGAMENTO – PJE - 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA. Ficam cientes as
partes e intimados para a Sessão Ordinária da 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA a realizarse no dia 25 de OUTUBRO de 2018, a partir das 14:00hs, Fórum Mario Moacir Porto, Av João Machado, s/n - João
Pessoa PB, em cuja sessão serão julgados os Recursos referentes aos seguintes processos:01) PJE-RECURSO
INOMINADO: 0800166-58.2014.8.15.0731. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO – RECORRENTE: CARLOS ANTÔNIO BATISTA DA SILVA – ADVOGADO(S): ROBERTO KENNEDY PEREIRA DE AGUIAR - RECORRIDO: SERASA EXPERIAN S/A – ADVOGADO(S): MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES, JOÃO
HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI - RELATOR(A): TULIA GOMES DE SOUZA NEVES.02) PJE-RECURSO
INOMINADO: 0802043-69.2014.8.15.0331. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA – RECORRENTE: SERGIO MONTEIRO WANDERLEY – ADVOGADO(S): RAMOM POSSIDÔNIO DE CARVALHO LACERDA - RECORRIDO: JOSÉ QUEIROZ DE PONTES – ADVOGADO(S): PARTE SEM ADVOGADO - RELATOR(A): TULIA GOMES
DE SOUZA NEVES.03) PJE-RECURSO INOMINADO: 0818581-91.2016.8.15.2001. 4O JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A – ADVOGADO(S): RAFAEL SGANZERLA DURAND - RECORRIDO: JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA – ADVOGADO(S): NATHALY COSTA SOARES DOS SANTOS
- RELATOR(A): TULIA GOMES DE SOUZA NEVES.04) PJE-RECURSO INOMINADO: 0806279-24.2016.8.15.2003.
6O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER MIDWAY
MALL – ADVOGADO(S): VERUSHKA MATIAS DE ARAUJO FERNANDES - RECORRIDO: ANA GLAUCIA SANTOS DA FONSECA – ADVOGADO(S): RENAN CAVALCANTE LIRA DE OLIVEIRA - RELATOR(A): TULIA GOMES
DE SOUZA NEVES. 05) PJE-RECURSO INOMINADO: 0804805-58.2015.8.15.2001. 6O JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: MARIA GORETI PEREIRA NUNES DA SILVA – ADVOGADO(S): HILDEBRANDO COSTA ANDRADE FILHO - RECORRIDO: HENRIQUE NÓBREGA PEGADO – ADVOGADO(S): DEFENSORIA PÚBLICA - RELATOR(A): TULIA GOMES DE SOUZA NEVES.06) PJE-RECURSO INOMINADO:
0802114-02.2014.8.15.2003. 2O JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: JOÃO AMANCIO DA SILVA – ADVOGADO(S): MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA - RECORRIDO: ROSEMBERG DA C
BASTOS - ME – ADVOGADO(S): PARTE SEM ADVOGADO - RELATOR(A): TULIA GOMES DE SOUZA NEVES.07)
PJE-RECURSO INOMINADO: 0806192-11.2015.8.15.2001. 6O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO – ADVOGADO(S): GEORGE
OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO - RECORRIDO: MARIA GRACINETE MACIEL BARRETO – ADVOGADO(S):
JOSÉ ALVES CASSIANO JÚNIOR - RELATOR(A): TULIA GOMES DE SOUZA NEVES.08) PJE-RECURSO INOMINADO: 0815352-60.2015.8.15.2001. 6O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO DO
BRASIL S/A – ADVOGADO(S): JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS RECORRIDOS: RICARDO RAMOS CHRCNANOVIC, ANA CRISTINA CHAVES CHRCANOVIC – ADVOGADO(S):
MÁRIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - RELATOR(A): TULIA GOMES DE SOUZA NEVES.09) PJE-RECURSO INOMINADO: 0815561-92.2016.8.15.2001. 3O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO
BMG S/A – ADVOGADO(S): FABIO FRASATO CAIRES - RECORRIDO: IEDO FERREIRA DA SILVA – ADVOGADO(S):
LARISSA MARIA DA NOBREGA PEREIRA - RELATOR(A): TULIA GOMES DE SOUZA NEVES.10) PJE-RECURSO
INOMINADO: 0804955-73.2014.8.15.2001. 3O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BRENO DE MEDEIROS BEZERRA – ADVOGADO(S): ANASTÁCIA MACHADO DE OLIVEIRA - RECORRIDO: APPLE
COMPUTER BRASIL LTDA – ADVOGADO(S): FABIO VINICIUS MAIA TRIGUEIRO, MARCOS ANTONIO LEITE
RAMALHO JUNIOR - RELATOR(A): TULIA GOMES DE SOUZA NEVES.11) PJE-RECURSO INOMINADO: 081051207.2015.8.15.2001. 2O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: HELENA DAS CHAGAS E
SOUSA – ADVOGADO(S): VICTOR ANDRADE LACET DUARTE - RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A –
ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR – RECORRIDO: BOMPREÇO SUPERMERCADO DO NORDESTE
LTDA – ADVOGADO: PARTE SEM ADVOGADO - RECORRIDO: LOJAS AMERICANAS S/A – ADVOGADO:
THIAGO MAHFUZ VEZZI - RELATOR(A): TULIA GOMES DE SOUZA NEVES.12) PJE-RECURSO INOMINADO:
0832838-58.2015.8.15.2001. 3O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A – ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR - RECORRIDO: JOSEFA FERREIRA DE
SOUZA – ADVOGADO(S): ROBERTA DE LIMA VIEGAS - RELATOR(A): TULIA GOMES DE SOUZA NEVES.13)
PJE-RECURSO INOMINADO: 0823693-41.2016.8.15.2001. 3O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: HIPERCARD - BANCO MULTIPLO S/A – ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR - RECORRIDOS: JOSICACIO NUNES DOS SANTOS, MARIA DE LOURDES AZEVEDO – ADVOGADO(S): ADAILTON
COELHO COSTA NETO – RELATOR(A): TULIA GOMES DE SOUZA NEVES.14) PJE-RECURSO INOMINADO:
0805074-97.2015.8.15.2001. 4O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: FERNANDO DE
ARAUJO CAVALCANTI – ADVOGADO(S): VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA - RECORRIDO: ANA
MARIA GONCALVES MORA – ADVOGADO(S): PARTE SEM ADVOGADO – RELATOR(A): TULIA GOMES DE
SOUZA NEVES.15) PJE-RECURSO INOMINADO: 0849613-80.2017.8.15.2001. 1O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A – ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR RECORRIDO: PAOLA COUTINHO MARQUES – ADVOGADO(S): PAOLA COUTINHO MARQUES – RELATOR(A):
TULIA GOMES DE SOUZA NEVES.16) PJE-RECURSO INOMINADO: 3027004-55.2012.8.15.2003. 2O JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: ELEANA HENRIQUES PINTO – ADVOGADO(S): ELIANA
CHRISTINA CALDAS ALVES - RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A – ADVOGADO(S): JOSÉ ARNALDO
JANSSEN NOGUEIRA, SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.17)
PJE-RECURSO INOMINADO: 3047451-70.2012.8.15.2001. 5O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A – CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR - RECORRIDO: SERGIO SIMOES SORRENTINO – ADVOGADO(S): VICTOR FERNANDES SOARES - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.18) PJE-RECURSO INOMINADO: 301587298.2012.8.15.2003. 2O JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A
– CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – ADVOGADO(S): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA
BENGHI - RECORRIDO: MARIA DO CARMO DOS SANTOS FRANÇA – ADVOGADO(S): MARCUS TÚLIO
MACEDO DE LIMA CAMPOS - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.19) PJE-RECURSO INOMINADO: 3027371-51.2013.8.15.2001. 5O JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: HELIANE
CARNEIRO BENEVIDES DA SILVA – ADVOGADO(S): ARISTOTELES MOURA TAVARES JUNIOR, RICARDO
DIAS HOLANDA - RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A – ADVOGADO(S): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS,
JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.20) PJE-RECURSO
INOMINADO: 0802980-44.2013.8.15.2003. 1O JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE:
ALINI CASIMIRO BRANDÃO – ADVOGADO(S): RAFAELLA MAYANA ALVES ALMEIDA CARDINS - RECORRIDO:
DURVAL JOSÉ DANTAS (MARÉ MANSA) – ADVOGADO(S): DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAÚJO - RELATOR(A):
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.21) PJE-RECURSO INOMINADO: 3027672-95.2013.8.15.2001. 5O JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: TNL PCS S.A – ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR
- RECORRIDO: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES – ADVOGADO(S): RICARDO NASCIMENTO FERNANDES - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.22) PJE-RECURSO INOMINADO: 301047360.2013.8.15.2001. 1O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A –
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR - RECORRIDO:
RONALDO ADRIANO ALVES ALMEIDA – ADVOGADO(S): OSCAR DE CASTRO MENEZES FILHO - RELATOR(A):
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.23) PJE-RECURSO INOMINADO: 0818338-79.2018.8.15.2001. 4O JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A – ADVOGADO(S):
CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS - RECORRIDO: EVERALDO CRISPIM RIBEIRO – ADVOGADO(S):
MÁRCIO DANILO FARIAS NÓBREGA - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.24) PJE-RECURSO
INOMINADO: 0815357-77.2018.8.15.2001. 4O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO PAN S/A – ADVOGADO(S): EDUARDO CHALFIN - RECORRIDO: EDNAMAR DUTRA CABRAL – ADVOGADO(S):
FELIPE SOLANO DE LIMA MELO - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.25) PJE-RECURSO INOMINADO: 0811538-97.2016.8.15.2003. 2O JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: JOSE
CARLOS DE OLIVEIRA GOMES – ADVOGADO(S): ANTONIO EMILIO DE SOUSA GUIMARAES - RECORRIDO:
BANCO BMG S/A – ADVOGADO(S): FABIO FRASATO CAIRES - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.26) PJE-RECURSO INOMINADO: 0801075-61.2018.8.15.0731. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO
– RECORRENTE: FRIGELAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA – ADVOGADO(S): LUCAS PAHL SCHAAN NÚÑEZ
- RECORRIDO: THIAGO SEBADELHE NÓBREGA – ADVOGADO(S): THIAGO SEBADELHE NÓBREGA RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.27) PJE-RECURSO INOMINADO: 0828027-84.2017.8.15.2001.
1o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTES: SARAH CAROLINA COELHO FARIA NEVES,
LARISSA TARGINO SOARES DE LUCENA – ADVOGADO(S): LUIZ FILIPE F. CARNEIRO DA CUNHA - RECORRIDO: CLUBE TURISMO LTDA – ADVOGADO(S): ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, ANDRÉ GOMES BRONZEADO – RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA – ADVOGADO(S): PAULO GUILHERME DE
MENDONÇA LOPES - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.28) PJE-RECURSO INOMINADO: 085422328.2016.8.15.2001. 1o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: EDITORA GLOBO S/A –
ADVOGADO(S): GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - RECORRIDO: ALTAMIR DE ALENCAR PIMENTEL
FILHO – ADVOGADO(S): KADMO WANDERLEY NUNES - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.29)
PJE-RECURSO INOMINADO: 0800626-43.2018.8.15.0751. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX – RECORRENTE: SANDRA LEOPOLDO DA ROCHA – ADVOGADO(S): GIZELDA JOSEFA DA SILVA - RECORRIDO:
CONSULT CHECK DO BRASIL ME – ADVOGADO(S): BRUNO AGUIAR - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR.30) PJE-RECURSO INOMINADO: 0823930-75.2016.8.15.2001. 1o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ANDRE NAKAO VIEIRA RUIZ – ADVOGADO(S): JOSE EUGENIO PACELLE FILGUEIRAS LUCKWU SOBRINHO - RECORRIDO: OI MÓVEL S/A – ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR –
RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADVOGADO(S): GERALDEZ TOMAZ
FILHO - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.31) PJE-RECURSO INOMINADO: 081359271.2018.8.15.2001. 1O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BRUNO HENRIQUE DA
ROCHA - ME – ADVOGADO(S): LUCAS GURGEL LOPES - RECORRIDO: ARIAN MARCULINO DOS SANTOS –
ADVOGADO(S): HERMANNY ALEXANDRE DOS SANTOS LIRA - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE.32) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800264-79.2015.8.15.2001. 1O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL – RECORRENTE: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO – ADVOGADO(S):
EUGÊNIO GUIMARÃES CALAZANS - RECORRIDO: ELEANOR DOS SANTOS VICTOR – ADVOGADO(S): FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.33)
PJE-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0803024-91.2016.8.15.0731. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO –
EMBARGANTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL DE JOAO PESSOA LTDA (ESCOLA DE ENFERMAGEM SANTA
EMILIA DE RODAT) – ADVOGADO(S): SERGIO NICOLA MACEDO PORTO - EMBARGADO: MARINEI GROTTA –
ADVOGADO(S): NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE.34) PJE-RECURSO INOMINADO: 0804516-62.2014.8.15.2001. 4O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL – RECORRENTE: ANTONIO DIAS DE LIMA – ADVOGADO(S): STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO RECORRIDO: BANCO AGIPLAN – ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.35) PJE-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0800238-13.2016.8.15.0331. JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA – EMBARGANTE: ANA FRANCISCA FELICIO – ADVOGADO(S): MARCOS
ANTONIO INÁCIO DA SILVA - EMBARGADO: BANCO PAN S.A – ADVOGADO(S): EDUARDO CHALFIN RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.36) PJE-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 084971284.2016.8.15.2001. 5O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – EMBARGANTE: JOSÉ LUCIANO DA SILVA
FLORÊNCIO – ADVOGADO(S): AGOSTINHO CAMILO BARBOSA CANDIDO - EMBARGADO: BANCO BMG S/A –
ADVOGADO(S): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.37) PJE-RECURSO INOMINADO: 0811979-16.2018.8.15.2001. 4O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL – RECORRENTE: GUIOMAR QUIRINO SOARES – ADVOGADO(S): NICHOLAS BRAGA DE BRITO
MAIA - RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A – ADVOGADO(S): GERALDEZ
TOMAZ FILHO - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.38) PJE-MANDADO DE SEGURANÇA: 0800031-29.2018.8.15.9001. 2O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – IMPETRANTE: RONALDO
GONÇALVES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE – ADVOGADO(S): RONALDO GONCALVES CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE FILHO – IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DO 2o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.39) PJE-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 080833706.2016.8.15.2001. 2O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – EMBARGANTE: FLAVIO DA COSTA FERREIRA – ADVOGADO(S): WAGNER VELOSO MARTINS, PAULA MONIQUE FORMIGA DE OLIVEIRA – EMBARGADO:
BANCO DO BRASIL S/A – ADVOGADO(S): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS, JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.40) PJE-RECURSO INOMINADO: 081347262.2017.8.15.2001. 4O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: AMIL – ASSISTÊNCIA
MÉDICA INTERNACIONAL S/A – ADVOGADO(S): CARLYSON RENATO ALVES DA SILVA – RECORRIDO:
MARIA ZULEIDE ALMEIDA DA NÓBREGA – ADVOGADO(S): FELÍCIO MARTINHO NÓBREGA FILHO - RELATOR(A):
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.41) PJE-RECURSO INOMINADO: 0803959-70.2016.8.15.0331.
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA – RECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
– ADVOGADO(S): FELICIANO LYRA MOURA – RECORRIDO: NAWHA MIGUEL DE ALENCAR – ADVOGADO(S):
IDALESCIO ALLEFY SOARES DA COSTA - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.42)
PJE-RECURSO INOMINADO: 0853130-30.2016.8.15.2001. 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A – ADVOGADO(S): JOSÉ ALMIR DA R. MENDES JÚNIOR – RECORRIDO:
GIUSEPE BARBOSA DE MELO – ADVOGADO(S): DEFENSORIA PUBLICA - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.43) PJE-RECURSO INOMINADO: 0804646-81.2016.8.15.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: HONORATO MATERIAL DE CONSTRUÇÕES LTDA ME –
