DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2018
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João Pessoa-PB • Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018
Publicação: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 15.606
COMUNICADO
EDITAL - ELEIÇÃO MESA DIRETORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA informa aos senhores Desembargadores que, na forma do art. 17 da Lei
Complementar nº 96, de 10 de dezembro de 2010, com as modificações introduzidas pela Lei Complementar
nº 129, de 13 de maio de 2015, c/c o art. 23 da Resolução nº 40, de 4 de dezembro de 1996 (Regimento
Interno do Tribunal de Justiça), a eleição para os cargos integrantes da Mesa Diretora dar-se-á na Sessão
Administrativa do dia 14 de novembro do ano em curso, com início previsto para as 09:00 horas. Desse
modo, conforme disposto no art. 23, caput, da Resolução nº 40, de 4 de dezembro de 1996 (Regimento
Interno do Tribunal de Justiça), avisa aos interessados que, a partir da publicação deste Edital e pelo prazo
de dez (10) dias corridos, estarão abertas as inscrições para concorrer aos cargos de Presidente, VicePresidente e Corregedor-Geral de Justiça da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça, cujos requerimentos
deverão ser encaminhados diretamente ao Gabinete da Presidência, em versão impressa ou através de
malote digital. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
quarta-feira, 24 de outubro de 2018. Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 003/2018 – O Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por Lei, RESOLVE: 1. Determinar, com fulcro no artigo 131 e ss da Lei Complementar de nº 58/2003, Resolução
TJPB nº 24/2012 e artigo 10 da Lei 9.316/2010, a instauração de Sindicância Administrativa, objetivando apurar
a responsabilidade do(s) servidor(es) que deu(deram) causa ao atraso no procedimento licitatório que culminou
na prorrogação excepcional do contrato administrativo nº 010/2012, celebrado entre o Tribunal de Justiça da
Paraíba e a empresa Indra Brasil Soluções e Serviços Tecnológicos S/A, irregularidade esta ocorrida nos autos
do Processo Administrativo nº 285.429-5. Fato que, em tese, consubstancia inobservância de dever funcional
previsto no artigo 106 da Lei Complementar nº 58/2003. 2. Designar os servidores: João Carlos Botelho Filho,
Técnico Judiciário, matrícula nº 476.596-6; João de Miranda Peregrino Filho, Técnico Judiciário, matrícula nº
471.060-6 e Fábio de Queiroz Nóbrega, Analista Judiciário, matrícula nº 475.582-1, para, sob a presidência do
primeiro e secretariado pelo último, constituírem Comissão, a fim de dar prosseguimento ao disposto no item
anterior. 3. Deliberar que os membros da Comissão poderão reportar-se diretamente aos demais órgãos da
Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual. 4. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação de relatório conclusivo. Registre-se e cumpra-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 06 de agosto de 2018. Desembargador
Joás de Brito Pereira Filho – Presidente.
PORTARIA GAPRE Nº 2.118/2018 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBa, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE: retificar, a pedido, o gozo de férias do magistrado abaixo relacionado,
na forma da Resolução nº 33, de 09 de maio de 2012: MAGISTRADO – PERÍODO - AQUISITIVO – PERÍODO.
MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO – 2013/1 - 20.11 a 19.12.2018. Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 24 de outubro de 2018. Desembargador JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO – Presidente
ANO XLVIII
PORTARIA GAPRE Nº 2.119/2018 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o gozo da Compensação de Plantão Judiciário, do Excelentíssimo
Senhor Doutor NATAN FIGUEREDO OLIVEIRA, Juiz de Direito da 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa, na forma
do artigo do art. 27, da Resolução nº 56/2013, c/c Resolução nº 06/2016 e o constante do Processo Administrativo nº 2018.222.880;RESOLVE:designar os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direitos, a seguir relacionados,
para, sem prejuízo das suas atividades nas Unidades Judiciárias nas quais estão atuando, responderem,
cumulativamente pelos expedientes das unidades, nos dias a seguir indicados: COMARCA / UNIDADE / MAGISTRADO / DIAS - PAULISTA - VARA ÚNICA - João Lucas Souto Gil Messias - 31.10; 01.11.2018; SOUSA - 5ª VARA
MISTA - Vinicius Silva Coelho - 31.10; 01.11.2018. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em
João Pessoa, 24 de outubro de 2018.Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.120/2018 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o afastamento da Excelentíssima Senhora Doutora FLÁVIA DA
COSTA LINS CAVALCANTI, Juíza de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, para o gozo
de licença saúde, na forma do inciso I do art. 127 (Loje) e conforme Processo Administrativo nº
2018.213.068;RESOLVE:Art. 1º Designar o Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ GUTEMBERG GOMES LACERDA, Juiz de Direito do 2º Juizado Auxiliar da Fazenda Pública da 2ª Circunscrição, para, no período 25.10 a
09.11.2018, responder, cumulativamente, pelo expediente da 1ª Vara da Fazenda Pública da mesma unidade
judiciária, dispensando a Excelentíssima Senhora Doutora Silvanna Pires Brasil Gouveia Cavalcanti, magistrada
anteriormente designada.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete da Presidência
do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 24 de outubro de 2018. Desembargador JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.121/2018 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o afastamento do Excelentíssimo Senhor Doutor ANTÔNIO
REGINALDO NUNES, Juiz de Direito da 4ª Vara de família da Comarca da Capital, para o gozo de licença saúde,
na forma do inciso I do art. 127 (Loje), e o constante do Processo Administrativo Eletrônico nº
2018.223.606;RESOLVE:Art. 1º Designar o Excelentíssimo Senhor Doutor PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA
VILAR, Juiz de Direito do 1º Juizado Auxiliar de Família da 2ª Circunscrição, para, nos dias 24 e 25.10.2018,
responder, cumulativamente, pelo expediente da 4ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande.Art. 2º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em
João Pessoa, 24 de outubro de 2018.Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.122/2018 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o afastamento da Excelentíssima Senhora Doutora ISRAELA
CLÁUDIA DA SILVA PONTES ASEVÊDO, Juíza de Direito da 4ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, para o gozo
de licença saúde, na forma do inciso I do art. 127 (Loje), e o constante do Processo Administrativo Eletrônico nº
2018.223.727;Considerando o parágrafo único do art. 181 da Loje, o juiz titular de Juizado Auxiliar, excepcionalmente, poderá ser designado para substituir ou auxiliar quaisquer das unidades judiciárias integrantes das
respectivas circunscrições judiciárias, independentemente da especialidade do juizado auxiliar do qual for
titular;RESOLVE:Art. 1º Designar o Excelentíssimo Senhor Doutor HENRIQUE JORGE JÁCOME DE FIGUEIREDO, Juiz de Direito do Juizado Auxiliar da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição, para, no período de 25.10 a
22.11.2018, responder, cumulativamente, pelo expediente da 4ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita.Art. 2º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em
João Pessoa, 24 de outubro de 2018. Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - Presidente
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Joás de Brito Pereira Filho
(Presidente)
Des. João Benedito da Silva
(Vice-Presidente)
Des. José Aurélio da Cruz
(Corregedor-Geral de Justiça)
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Ouvidora)
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
(Ouvidora Substituta)
Bel. Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior
(Diretor Especial)
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (Presidente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente)
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. Joás de Brito Pereira Filho (Presidente)
Des. João Benedito da Silva
Des. José Aurélio da Cruz
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos (Presidente)
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente)
MEMBROS EFETIVOS
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Des. José Ricardo Porto
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 2ª Sexta-feira, às 09:00h
SUPLENTES
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(1º suplente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(2º suplente)
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (3º suplente)
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Presidente)
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Des. João Benedito da Silva
Des. Carlos Martins Beltrão Filho (Presidente)
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. Ricardo Vital de Almeida
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: tjpb@tj.pb.gov.br • twitter: @TJPBNoticias
