DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018
23º) Apelação Criminal nº 0014183-61.2014.815.0011. Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da
Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado, com
juridição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante: ANDRÉ HENRIQUE
ALVES DE OLIVEIRA (Adv.: Diego Rafael Macedo de Oliveira, OAB/PB nº 18.670). Apelada: Justiça Pública.
24º) Apelação Criminal nº 0000105-21.2015.815.0951. Comarca de Arara. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: JOSÉ ADEGILSON BEZERRA DE MELO (Adv.: José Ernesto dos Santos
Sobrinho, OAB/PB nº 5.600). Apelada: Justiça Pública.
25º) Apelação Criminal nº 0000252-23.2015.815.0571. Comarca de Pedras de Fogo. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado, com juridição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio
Alves Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: DANILO MANOEL DA
SILVA (Adv.: Adailton Raulino Vicente da Silva, OAB/PB nº 11.612). Apelada: Justiça Pública.
26º) Apelação Criminal nº 0000926-12.2016.815.0071. Comarca de Areia. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. Apelante: ELDON DÊNIS DOS SANTOS PEREIRA (Advs.: Andreza Kele dos Santos, OAB/
PB nº 19.732 e Andson Clementino Santos, OAB/PB nº 19.978). Apelada: Justiça Pública.
9
31 de agosto de 2018, ad referendum do Conselho da Magistratura, que decreta Regime de Jurisdição
Conjunta na Vara de Execução Penal da Comarca da Capital; 2ª Vara Mista da Comarca de Patos, 2ª Vara Mista
da Comarca de Santa Rita, 4ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita,
2ª Vara Mista da Comarca de Sapé e dá outras providências. (Publicada no DJE do dia 05.09.2018).RELATORIA
DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” 10-RESOLUÇÃO Nº 21, de 31 de agosto de 2018,
ad referendum do Conselho da Magistratura, que decreta Regime de Jurisdição Conjunta na 1ª Vara Mista da
Comarca de Pombal, 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, 2ª Vara Mista da Comarca
de Monteiro e 13ª Vara Cível da Comarca da Capital e dá outras providências.(Publicada no DJE do dia
05.09.2018). RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
COTA:“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” Nada mais
havendo, o Exmo Senhor Desembargador Presidente, deu por encerrada a sessão às 09h:45min, da qual foi
lavrada a presente Ata. Des. João Benedito da Silva VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior DIRETOR ESPECIAL
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
27º) Apelação Criminal nº 0000660-19.2016.815.0461. Comarca de Solânea. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado, com juridição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio
Alves Teodósio). Apelante: LAELSON SANTOS DA SILVA (Adv.: José Liesse Silva, OAB/PB nº 10.915). Apelada:
Justiça Pública.
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
28º) Apelação Criminal nº 0007417.21.2016.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado, com juridição limitada, para substituir o
Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante:
FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Adv.: João Alves do Nascimento Júnior, OAB/PB nº 24.468). Apelada:
Justiça Pública.
Processo: 0000058-66.2013.815.2002, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao Crimes De Trafico Ilicito E Uso Indevido De Drogas Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba,
Apelado: Martim Filho Jorge Rodrigues, Defensor: Durval De Oliveira Filho. Processo: 000006072.2010.815.0181, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - 1/3 De Ferias
Apelante: Municipio De Guarabira, Advogado: Jader Soares Pimentel, Jose Gouveia Lima Neto, Apelado:
Expedito Felizardo De Melo, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha. Processo: 0000110-40.2013.815.0231,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao
Monetaria Apelante: Municipio De Itapororoca, Advogado: Bruno Kleberson De Siqueira Ferreira, Apelado:
Antonio Da Silva, Advogado: Ana Cristina Madruga Estrela. Processo: 0000186-59.2006.815.0021, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Competencia Da Justica Estadual Apelante:
Vilma Maria De Souza E Outros, Advogado: Felippe Sales Carneiro Da Cunha, 01 Apelado: Camara Municipal
De Caapora, Advogado: Edna Aparecida Fidelis De Assis, 02 Apelado: Municipio De Caapora, Advogado: Livia
Furtado De Figueiredo. Processo: 0000283-14.2014.815.0301, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas
Morais Guedes, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Servio
Tulio De Barcelos, Jose Arnaldo Janssen Nogueira, Apelado: Municipio De Pombal, Advogado: Quezia Leticia
Dantas Fernandes, Jordao De Sousa Martins. Processo: 0000419-98.2013.815.0251, Por Prevencao, Relator:
Des. Joao Alves Da Silva, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da
4a Vara Da Comarca De Patos, Recorrido: Jose Gomes Bezerra, Advogado: Hantony Cassio Ferreira Da
Costa, Interessado: Municipio De Cacimba De Areia, Advogado: Jose Lacerda Brasileiro, Avani Medeiros Da
Silva. Processo: 0000441-46.2011.815.0181, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao Gratificacao Incorporada / Quintos E Decimos / Vpni Apelante: Municipio De Guarabira, Advogado: Jader
Soares Pimentel, Jose Gouveia Lima Neto, Apelado: Espolio De Jose Bernardino Dos Santos, Representado
Por, Luciele Da Silva Santos, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha. Processo: 0000483-76.2016.815.0551,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Juliana Moreira De
Brito, Advogado: Ronaldo Goncalves Daniel, Apelado: Municipio De Algodao De Jandaira. Processo: 000049930.2016.815.0551, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Salario Vencido/
Retido Apelante: Edezio Virginio Dias, Advogado: Ronaldo Goncalves Daniel, Apelado: Municipio De Algodao
De Jandaira. Processo: 0000509-45.2016.815.0981, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca
Oliveira, Apelacao - Cartao De Credito Apelante: Silvania Da Silva Maciel, Advogado: Marcio Maciel Bandeira,
Efigenio Candido Junior, Jefferson Almeida De Souto, Hewerton Dantas De Carvalho, Apelado: Hipercard
Banco Multiplo S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0000527-30.2012.815.0521, Automatica,
Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Municipio
De Alagoinha, Advogado: Carlos Alberto Silva De Melo, Apelado: Manoel Jose Da Silva, Advogado: Humberto
Trocoli Neto. Processo: 0000594-47.2015.815.0211, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha
Ramos, Apelacao - 1/3 De Ferias Apelante: Municipio De Diamante, Advogado: Vanderly Pinto Santana,
Apelado: Maria Zuleide De Moura Leite, Advogado: Joelma Leite Demesio. Processo: 0000626-79.2014.815.0181,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Severino
Pereira Das Neves, Advogado: Denylson Barros Cavalc. De Albuquerque, Apelado: Robson De Souza Paulino,
Advogado: Fabio Livio Da Silva Mariano. Processo: 0000650-44.2013.815.0181, Automatica, Relator: Desa.
Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao
Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Bruno Carneiro Ramalho, Apelado: Helson Azuyr Silva
Pereira-Me, Advogado: Everton Florenzano Silva Pereira, Susienne Kiberly Silva Pereira. Processo: 000065666.2011.815.0231, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Direito Administrativo E Outras Materias De Direito Publico Apelante: Municipio De Itapororoca, Advogado: Renan Brandao De Mendonca, Apelado: Marta Fernandes Ribeiro, Advogado: Humberto Trocoli Neto,
Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Comarca De Mamanguape. Processo: 0000683-82.2002.815.0031, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Nota De Credito Comercial Apelante: Banco Do Nordeste
Do Brasil S/A, Advogado: Daliana Waleska Fernandes De Pinho, Apelado: Antonio Cruz Figueiredo, Cremildo
Antonio De Araujo. Processo: 0000694-63.2013.815.0181, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Alexandre De Lucena Brito,
Advogado: Itaciara Lucena Cirne, Apelado: Cagepa Cia De Agua E Esgotos Da Paraiba, Advogado: Fernanda
Alves Rabelo. Processo: 0000790-40.1997.815.0181, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Antonio Severino De Brito, Advogado: Itaciara
Lucena Cirne. Processo: 0000826-55.2014.815.2002, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho,
Apelacao - Crimes De Trafico Ilicito E Uso Indevido De Drogas 01 Apelante: Wanderson Da Silva Farias,
Defensor: Andre Luiz Pessoa De Carvalho, 02 Apelante: Gilmar Severino Da Silva, Defensor: Andre Luiz
Pessoa De Carvalho, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000944-33.2012.815.0181, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Municipio De
Guarabira, Advogado: Jader Soares Pimentel, Jose Gouveia Lima Neto, Apelado: Pierre Morais Vieira, Advogado: Vitor Amadeu De Morais Beltrao. Processo: 0001276-57.2014.815.0301, Automatica, Relator: Des.
Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Manoel Galdino Filho, Advogado: Jaques Ramos Wanderley, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado:
Joao Alves Barbosa Filho. Processo: 0001327-38.2016.815.2002, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Ed Carlos Silva Do Nascimento,
Advogado: Jose Alves Cardoso, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001486-02.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Agravo De Execucao Penal - Execucao Penal Agravante: Fabio
Bento Da Silva, Advogado: Maria Zenilda Duarte, Agravado: Justica Publica. Processo: 000148784.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto
Lyra Filho Desaforamento De Julgamento - Homicidio Qualificado Autor: Ministerio Publico Do Estado Da
Paraiba, Reu: Damiao Rodrigues Porto, Advogado: Marcelo Dantas Lopes. Processo: 0001488-69.2018.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Desaforamento De Julgamento - Homicidio Qualificado
Autor: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 01 Reu: Agapito Rodrigues Dos Santos Neto, Antonio Severino
Da Silva, Edmilson Andrade De Oliveira, Francisco De Assis Ferreira De Araujo, Roberto Heraclio Do Rego
Junior, Advogado: Wagner Veloso Martins, Wellington Luiz De Souza Ribeiro, Advogado: Gabriel De Lima
Cirne, Luciano Goncalves De Andrade Junior, 02 Reu: Josinaldo Da Cunha Lima, Kleber Dos Santos Farias,
Wallas Adelino Da Silva, Advogado: Rainier Dantas, Aecio Farias Filho, 03 Reu: Ednaldo Jose Monteiro De
Andrade, Fabio Gomes Da Silva, Advogado: Werton Soares Da Costa Junior. Processo: 000148954.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Desaforamento De Julgamento
- Homicidio Qualificado Autor: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Reu: Paulo De Oliveira Da Silva,
Rafael Nascimento Dos Santos E, Joao Batista Da Silva, Defensor: Carollyne Andrade Souza. Processo:
0001491-24.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Desaforamento De Julgamento - Homicidio Qualificado Autor: Juizo Da Comarca De Malta, Reu: Marcelo Bernardino Leite, Defensor: Diana
Guedes De Sousa. Processo: 0001492-09.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da
Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Desaforamento De Julgamento - Homicidio
Qualificado Autor: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Reu: Jose Idelbrando Targino Da Silva, Advogado:
Vitor Amadeu De Morais Beltrao. Processo: 0001546-49.2015.815.0171, Automatica, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Fornecimento De Energia Eletrica Apelante: Energisa ParaibaDistribuidora De, Energia S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Ivonete De Oliveira De Souza,
Advogado: Gabriel Martins De Oliveira. Processo: 0001604-20.2017.815.2002, Automatica, Relator: Des.
Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Thiago Da Conceicao,
Defensor: Durval De Oliveira Filho, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001642-15.2014.815.0231, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Cosmo Silva
Farias, Advogado: Valeria Cornelio Da Silva. Processo: 0001800-33.2014.815.0211, Automatica, Relator:
Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Municipio De Boa Ventura,
Advogado: Felipe De Sousa Lisboo, Apelado: Cicero Furtado De Lacerda, Advogado: Michel Pinto De Lacerda
Santana. Processo: 0002044-22.2010.815.0301, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao Salario Vencido/Retido Apelante: Celso Ricardo De Sousa Almeida, Advogado: Admilson Leite De Almeida
Junior, Apelado: Municipio De Pombal, Advogado: Quezia Leticia Dantas Fernandes. Processo: 0002075-
29º) Apelação Criminal nº 0000979-23.2016.815.0061. 2ª Vara da Comarca de Araruna. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: JOSÉ JARDIEL DA ROCHA PONTES (Defensor Público: Filipe
Pinheiro Mendes). Apelada: Justiça Pública.
30º) Apelação Criminal nº 0000998-32.2016.815.0351. 1ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA (Advs.: Clécio Souza do Espírito Santo,
OAB/PB nº 14.463 e Clayton Souza do Espírito Santo, OAB/PB nº 23.665). Apelada: Justiça Pública.
31º) Apelação Criminal nº 0000428-43.2016.815.0061. 2ª Vara da Comarca de Araruna. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado, com juridição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Arnóbio Alves Teodósio). Apelante: Ministério Público. Apelado: EDMILSON DOS SANTOS SILVA (Defensores
Públicos: Valéria Maria S. Macedo da Fonseca e Enriquimar Dutra da Silva).
32º) Apelação Criminal nº 0000628-44.2016.815.2003. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. Apelante: Ministério Público. Apelada: MÁRIO CÉZAR DE LIMA (Defensor Público: Fernando Enéas
de Sousa).
33º) Apelação Criminal nº 0007404-29.2017.815.2002. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado, com juridição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. 1º Apelante:
RONALDO MARINHO DO NASCIMENTO (Adv.: Paulo Roberto de Lacerda Siqueira, OAB/PB nº 11.880). 2º
Apelante: DAVID FLORÊNCIO DE FRANÇA (Adv.: Paulo Roberto de Lacerda Siqueira, OAB/PB nº 11.880).
Apelada: Justiça Pública.
34º) Apelação Criminal nº 0000318-36.2017.815.0311. 2ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado, com juridição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Arnóbio Alves Teodósio). Apelante: CARLOS DOMINGOS DE ANDRADE (Adv.: Adylson Batista Dias, OAB/PB
nº 13.940). Apelada: Justiça Pública.
ATA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, realizada na “Sala de sessões
Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”, em 14 (quatorze) de setembro de 2018 (dois
mil e dezoito). Presidiu a sessão o Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da Silva, VicePresidente no exercício da Presidência, ante a ausência justificada do Excelentíssimo Senhor Desembargador
Joás de Brito Pereira Filho, Presidente. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Frederico
Martinho da Nóbrega Coutinho, José Ricardo Porto, Maria das Graças Morais Guedes e José Aurélio da Cruz
(Corregedor Geral de Justiça). Ausente, justificadamente, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira (2º Suplente convocado, com jurisdição limitada, em substituição à Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes). Ausente, ainda, justificadamente o Representante do Ministério
Público Estadual. Funcionando na Secretaria o Bel. Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior, Diretor Especial. Às
09h17min, havendo o número legal, foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a ata da
reunião anterior. Iniciados os trabalhos, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à
apreciação do Augusto Colegiado a pauta de julgamento constante dos feitos adiante discriminados: PAUTA DE
JULGAMENTO 01-PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº. 0032643-69.2016.815.2002. Assunto: Prestação de contas da Vila Vicentina Júlia Freire, de recursos proveniente de penas de prestações pecuniárias, liberados
perante o Juízo da Vara de Execução de Penas Alternativas da Capital, destinada a aquisição de material para
construção de biblioteca com sala de informática para uso dos idosos atendidos pela referida instituição.
RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO PORTO. DECISÃO: “HOMOLOGOU-SE A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM A CONSEQUENTE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À VARA DE
ORIGEM, UNÂNIME.”. 02-PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 0001023-60.2018.815.0000. Assunto: Relatório
do Regime de Jurisdição Conjunta da 2ª Circunscrição Judiciária, realizada no período de 19.05.2018 a
06.07.2018, nas unidades judiciarias: 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, 1ª Vara Mista da Comarca
de Pombal, 1ª Vara Cível da Comarca da Capital e 3ª Vara Mista da Comarca de Monteiro, nos termos do art.
6 das Resoluções nºs 10 e 12/2018 do Conselho da Magistratura. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (2º Suplente, com jurisdição limitada).
DECISÃO: “DETERMINOU-SE A REMESSA DOS AUTOS AO GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES, RELATORA ORIGINÁRIA, NA FORMA REGIMENTAL.” 03-PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0000772-42.2018.815.0000. Assunto: Relatório Final da Inspeção realizada pela Corregedoria
Geral da Justiça, na Comarca de Alhandra no período de 13 a 17 de fevereiro 2017, cuja revisão de inspeção
foi realizada nos dias 13 e 14 de julho de 2017. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. DECISÃO:“APROVADO O RELATÓRIO, À UNANIMIDADE, COM REMESSA DOS AUTOS À PRESIDÊNCIA, PARA AFERIR SUGESTÕES DA CGJ, E POSTERIOR
ARQUIVAMENTO”. 04-PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0000775-94.2018.815.0000. Assunto: Relatório Final da Inspeção realizada pela Corregedoria Geral da Justiça, na 2.ª Vara da Comarca de Itabaiana no período
de 10 a 11 de abril de 2017, cuja revisão de inspeção ocorreu no período de 28 e 29.08.2017. RELATOR:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.
DECISÃO: “APROVADO O RELATÓRIO, À UNANIMIDADE, COM REMESSA DOS AUTOS À PRESIDÊNCIA,
PARA AFERIR SUGESTÕES DA CGJ, E POSTERIOR ARQUIVAMENTO”. 05-PROCESSO ADMINISTRATIVO
nº. 0000834-82.2018.815.0000. Assunto: Inclusão de unidades judiciárias no Regime de Jurisdição Conjunta.
RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO PORTO. DECISÃO: “APROVADAS AS DELIBERAÇÕES PREVISTAS NAS RESOLUÇÕES 13 E 14/2018, DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, UNÂNIME.” 06-PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 0000986-33.2018.815.0000. Assunto: Relatório do
Regime de Jurisdição Conjunta da 1ª Circunscrição Judiciária, realizada nos períodos de 19.05.2018 a 18.06.2018
e 19.06.2018 a 06.07.2018, nas Unidades Judiciárias: Vara de Execução Penal da Comarca da Capital, 9.ª e
15.ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, Vara da Violência Doméstica da Comarca da Capital, Comarca do
Conde e 6ª Vara Mista da Comarca de Patos. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
JOSÉ RICARDO PORTO. DECISÃO: “APROVADO O RELATÓRIO, À UNANIMIDADE”. 07-PROCESSO nº
0003389-77.2015.815.0000. Assunto: Relatório Final da Correição realizada pela Corregedoria Geral de Justiça, na Comarca de Coremas, em 16/10/ 2017 e revisão de correição procedida no dia 17.05.2018. RELATOR:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO PORTO. DECISÃO: “APROVADO O RELATÓRIO, À UNANIMIDADE, COM REMESSA À PRESIDÊNCIA, PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS SUGERIDAS PELA CGJ, E POSTERIOR ARQUIVAMENTO”. 08-PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº. 000094129.2018.815.0000. Requerente: Exma. Sra. Dra. Andréa Dantas Ximenes, Juíza de Direito da 9ª. Vara Cível
de Campina Grande. Assunto: Solicitação de autorização de pagamento de quota dos honorários periciais
atribuída à parte Autora, beneficiária da Justiça Gratuita, cujo valor ultrapassa o previsto na Resolução nº 09/
2017, do Conselho da Magistratura, em favor do Perito Gustavo Ulisses da Luz Barros, no processo nº
0800533-41.2014.815.0001(PJE). RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. DECISÃO: “AUTORIZOU-SE O PAGAMENTO, NO VALOR DE (R$
1.500,00 UM MIL E QUINHENTOS REAIS), DEVENDO A DIRETORIA JUDICIÁRIA, TÃO LOGO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO PELA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS, PROCEDER AO ARQUIVAMENTO DO
PROCESSO, COM A DEVIDA E NECESSÁRIA BAIXA NO SISTEMA. UNÂNIME”. 09-RESOLUÇÃO Nº 20, de
DIA: 08/11/2018
