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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2019
Recurso Especial – nº 0025754-34.2011.815.0011. Recorrente: Banco Panamericano S/A. Advogados: Roberta
Beatriz do Nascimento (OAB/PB nº. 23.733-A) e José Lídio Alves dos Santos (OAB/PB nº 23.760-A). Recorrido:
José Guinarte de Araújo Medeiros. Advogado: Charles Félix Layme (OAB/PB nº 10.073)
Recurso Especial – nº 0046737-30.2013.815.2001. Recorrente: Antônio Bezerra do Vale. Advogado: Marcos
Antônio Inácio da Silva (OAB/PB nº. 4.007). Recorrida: Fundação Petrobras de Seguridade Social – PETROS.
Advogado: Carlyson Renato Alves da Silva (OAB/PB 19.830-A)
Recurso Especial nº 0011655-88.2013.815.0011. Recorrente: BV Financeira S/A, Crédito, Financiamento e
Investimento. Advogada: Wilson Sales Belchior (OAB/PB nº 17.314-A). Recorrido: Luiz Alberto Jacome de Moura.
Advogado: Rodrigo Ramos de Sousa (OAB/PB nº 16.131)
Recurso Especial – nº 0002593-17.2012.815.0251. Recorrente: Lucinete Queiroz Pereira. Advogado: Damião
Guimarães Leite (OAB/PB 13.293). Recorrida: Município de Patos. Advogado: Diogo Maia da Silva Mariz (OAB/
PB nº. 11.328-B)
RECURSO ESPECIAL Nº 0055436-88.2005.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: C e C Artefatos de Couro LTDA. ADVOGADO:
Não formada a relação processual
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) INDEFIRO o pedido de sobrestamento do processo e
ADMITO o recurso especial, em relação à suposta violação ao art. 6º da LINDB.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0001771-29.2017.815.0000. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Distribuidora de Tecidos e Espuma Ltda. ADVOGADO: Não consta nos autos
RECURSO ESPECIAL– nº 0064370-88.2012.815.2001. RECORRENTE: Unimed João Pessoa – Cooperativa de
Trabalho Médico Ltda. ADVOGADOS: Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB n° 8.463) e Leidson Flamarion Torres
Matos (OAB/PB n° 13.040). RECORRIDA: Maria Luiza Targino. ADVOGADA: Mayara Stephane Ferreira Freitas
(OAB/PB nº 16.463)
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) ADMITO o recurso especial.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0000183-44.2016.815.0251. RECORRENTE: Ministério Público Estadual. RECORRIDO: Radielson Lopes Pontes. DEFENSOR: Coriolano Dias de Sá Filho
RECURSO ESPECIAL Nº 0002184-80.2012.815.0141. RECORRENTE: Município de Jericó. PROCURADOR:
Paulo Ítalo de Oliveira Vilar (OAB/PB 14.233). RECORRIDA: Francisco Raimundo Filho. ADVOGADO: Alexandre
da Silva Oliveira (OAB/PB nº 11.652).
RECURSO ESPECIAL Nº 0002352-82.2012.815.0141. RECORRENTE: Município de Jericó. ADVOGADO: Paulo
Ítalo de Oliveira Vilar (OAB/PB 14.233). RECORRIDA: Alba Lenuzia Reinaldo Oliveira. ADVOGADO: Alexandre
da Silva Oliveira (OAB/PB nº 11.652)
RECURSO ESPECIAL Nº 0002365-81.2012815.0141. RECORRENTE: Município de Jericó. PROCURADOR:
Paulo Ítalo de Oliveira Vilar (OAB/PB 14.233). RECORRIDA: Geralda Luzia Caetano da Silva. ADVOGADO:
Alexandre da Silva Oliveira (OAB/PB nº 11.652).
RECURSO ESPECIAL Nº 0005460-29.2009.815.0011. RECORRENTE: Mercadinho Farias Ltda (Rede Compras
II). ADVOGADO: Alan de Queiroz Ramos (OAB/PB nº 20.574). RECORRIDO: Marcelo Diniz. ADVOGADO: José
Ulisses de Lyra Júnior (OAB/PB nº 5.001)
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) NEGO SEGUIMENTO ao recuRso extraordinário.”
Recurso Extraordinário – nº 0000080-33.2015.815.0781. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: Ministério Público do Estado da Paraíba
Recurso Extraordinário – nº 0001920-88.2015.815.0131. Recorrente: Município de Cajazeiras. Advogado: Rodrigo
Lima Maia (OAB/PB n° 14.610). Recorrido: Ministério Público do Estado da Paraíba
Recurso Extraordinário – nº 0001920-88.2015.815.0131. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: Ministério Público do Estado da Paraíba
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO o recuRso extraordinário.”
Recurso Extraordinário – nº 0040024-39.2013.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrida: Carmemlili dos Santos Silva. Advogado: Francisco de
Andrade Carneiro Neto (OAB/PB n° 7.964)
Recurso Extraordinário – nº 0001450-91.2017.815.0000. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrida: Rita Cândido da Silva. Defensor: Alberto Jorge Dantas Sales
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000378-07.2015.815.0011. RECORRENTE: José Ailton do Nascimento
Costa. ADVOGADO: Adelk Dantas Souza (OAB/PB nº 19.922). RECORRIDO: Justiça Pública
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0027059-48.2014.815.0011. RECORRENTE: Bompreço Supermercados do
Nordeste Ltda. ADVOGADOS: André Gonçalves de Arruda (OAB/SP nº 200.777) e Ivandro Alves Farias Júnior
(OAB/PB nº 19.334). RECORRIDO: Município de Campina Grande. PROCURADOR: George Suetônio Ramalho
Júnior (OAB/PB nº 11.576)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0002875-72.2014.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Renilson Firmino Nobre. ADVOGADOS:
Romeica Teixeira Gonçalves (OAB/PB nº 23.256), Ana Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB nº 11.967) e outros
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0001144-68.2014.815.0731. RECORRENTE: PETROS – Fundação Petrobras
de Seguridade Social. ADVOGADO: Carlos Alberto Siqueira de Castro (OAB/PB nº 20.283-A). RECORRIDO:
Irineu José dos Santos. ADVOGADO: Carlos Egydio de Sales Madruga (OAB/PB nº 10.980)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0004403-78.2013.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Egídio Marcos Oliveira da Silva.
ADVOGADO: Ênio da Silva Nascimento (OAB/PB nº 11.946)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000381-24.2017.815.0000. RECORRENTE: Marinaldo Patrício da Cruz.
ADVOGADO: Abraão Brito Lira Beltrão (OAB/PB nº 5.444). RECORRIDO: Justiça Pública
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0008227-64.2014.815.0011. RECORRENTE: Ministério Público do Estado da
Paraíba. RECORRIDO: Município de Boa Vista. ADVOGADO: Írio Dantas da Nóbrega (OAB/PB nº 10.025)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – nº 0032463-61.2013.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Djalma Avelino da Silva. ADVOGADO:
Ênio Silva Nascimento (OAB/PB n° 1 1.946)
Recurso Extraordinário – nº 0038976-16.2011.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: Paulo Sandro de Oliveira. Advogado: Enio Silva Nascimento
(OAB/PB n° 1 1.946)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0001762-54.2013.815.0761. RECORRENTE: Município de Caldas Brandão.
PROCURADOR: Newton Nobel Sobreira Vita (OAB/PB nº 10.204). RECORRIDA: Josefa Joana de Ataíde.
ADVOGADO: Henrique Souto Maior (OAB/PB nº 13.017)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0021110-43.2014.815.0011. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDA: Vanessa da Silva Araújo, representada por
sua genitora Josirene Silva de Araújo. ADVOGADO: Daniel Tabosa de Almeida (OAB/PB nº 14.420)
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) ADMITO o recuRso extraordinário.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0039233-70.2013.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). RECORRIDO: Francisco Ribeiro Viana, representado
por sua genitora, Gilma Pessoa Silva Nascimento. ADVOGADA: Elenir Alves da Silva Rodrigues (OAB/PB nº
8.257)
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) NEGO SEGUIMENTO ao recuRso extraordinário.”
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) INDEFIRO o pedido de sobrestamento do processo e
ADMITO o recurso especial, em relação à suposta violação ao art. 6º da LINDB.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – nº 0064370-88.2012.815.2001. RECORRENTE: Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. ADVOGADOS: Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB n° 8.463) e Leidson
Flamarion Torres Matos (OAB/PB n° 13.040). RECORRIDA: Maria Luiza Targino. ADVOGADA: Mayara Stephane
Ferreira Freitas (OAB/PB nº 16.463)
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO RECORRIDA ESTÁ EM
CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO REsp 1480881/PI (Tema 918), NEGO SEGUIMENTO
AO RECURSO ESPECIAL, COM ARRIMO NO ART. 1.030, I, “b”, DO CPC/2015.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0017437-49.2015.815.2002. RECORRENTE: José Alberto Pereira da Silva. ADVOGADOS: José Alves Cardoso (OAB/PB nº 3.562) e Mateus Dias (OAB/PB nº 25.163). RECORRIDO:
Justiça Pública
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ao mesmo tempo
em que indefiro o efeito suspensivo pleiteado.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0080248-53.2012.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: Rádio Arapuan Ltda. ADVOGADO:
Alexandre de Araújo Albuquerque (OAB/PB Nº 25.108).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) homologo o pedido de desistência, na forma do art. 127,
XXX do RITJPB, determinando o arquivamento dos autos.”
AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR N° 0000859-95.2018.815.0000. AGRAVANTES:
União dos Servidores Municipais e outros (Advs. Roosevelt Vita e Carlos Fábio Ismael). AGRAVADO: Município
de João Pessoa (Procurador Adelmar Azevedo Régis).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial, no que pertine ao
interesse da Caixa Econômica Federal e o deslocamento do feito para a Justiça Federal (art. 1.030, I, “b”
do CPC/2015) E INADMITO o recurso especial, em relação às demais questões agitadas.”
Recurso Especial – nº 0028828-14.2009.815.2001. Recorrente: Federal de Seguros S/A. Advogado: Josemar
Lauriano Pereira (OAB/RJ nº 132.101). Recorridos: Oneide Moura Matias e outros. Advogado: Carlos Roberto
Scóz Júnior (OAB/PB n° 23.456-A)
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) com arrimo no art. 1.030, I do CPC/20015, e tendo em vista
as decisões proferidas no RE 705.140 (Tema 308) e no ARE 709.212 (Tema 608), NEGO SEGUIMENTO ao
presente recurso, INADMITINDO-O com relação à interposição pelo art. 102, III, “b” da CF/88.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO– nº 0000258-64.2014.815.0571. RECORRENTE: João Maurício de Deus. ADVOGADO: Carlos Alberto Pinto Mangueira (OAB/PB n° 6.003). RECORRIDO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) com arrimo no art. 1.030, I, “a” do CPC/2015, e tendo em
vista a decisão proferida no RE 765320 RG / MG - Tema 916, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, devendo, destarte, serem feitas as comunicações de estilo.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – nº 0000258-64.2014.815.0571. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). RECORRIDO: João Maurício de Deus. ADVOGADO:
Carlos Alberto Pinto Mangueira (OAB/PB n° 6.003)
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) com base na decisão do STJ (fl. 467) e no art. 1.030, III,
do CPC/2015 determino o SOBRESTAMENTO do recurso especial em tela até que o STJ defina, por
ocasião do julgamento do tema repetitivo nº 929 (Resp. 1.585.736/RS), a orientação a ser adotada para
os demais casos.”
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 0000153-44.2012.815.0511. AGRAVANTE: João Batista de Freitas Freire.
ADVOGADO: Humberto de Sousa Félix (OAB/RN nº 5.069). AGRAVADA: BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. ADVOGADO: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PB nº 18.156-A)
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) tendo em vista que a decisão recorrida está em consonância com o entendimento firmado no REsp 1.651.814/SP (TEMA 910), NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO
ESPECIAL, COM ARRIMO NO ART. 1.030, I, “B” DO CPC.”
Recurso Especial – nº 0108479-90.2012.815.2001. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Wilson
Sales Belchior (OAB/PB n° 17.314-A). Recorrida: Alaíde Ferreira da Cruz, representada por Alexandre José
Guerra Cavalcanti. Advogado: Caio César Torres Cavalcanti (OAB/PB n° 16.186)
DESPACHOS DA VICE-PRESIDÊNCIA
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) INADMITO o recurso
especial.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0000816-72.2011.815.0011. RECORRENTE: Jornal Correio da Paraíba Ltda. ADVOGADOS: Paulo Guedes Pereira (OAB/PB nº 6.354), Clóvis Souto Guimarães Júnior (OAB/PB nº 16.354) e Ingrid
Maria Villar de Carvalho (OAB/PB nº 22.337). RECORRIDO: Érico de Lima Nóbrega. ADVOGADOS: Érico de
Lima Nóbrega e Robérgia Farias Araújo da Nóbrega.
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Dr(a). Tercio Chaves de Moura
Recurso Extraordinário – nº 0046737-30.2013.815.2001. Recorrente: Antônio Bezerra do Vale. Advogado: Marcos
Antônio Inácio da Silva (OAB/PB nº. 4.007). Recorrida: Fundação Petrobras de Seguridade Social – PETROS.
Advogado: Carlyson Renato Alves da Silva (OAB/PB 19.830-A)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000794-43.2012.815.0281. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDA: Deizilene Severina da Silva. ADVOGADOS: Roseno de Lima Sousa (OAB/PB nº 5.266) e Alysson Wagner Corrêa Nunes (OAB/PB nº 17.113)
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) NEGO SEGUIMENTO ao recuRso eSPECIAL.”
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) N° 0002758-36.2015.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Tercio Chaves de Moura, em substituição a(o) Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos. POLO ATIVO: Ministerio Publico Estadual. POLO PASSIVO: Mylton Domingues de
Aguiar Marques, E Prefeito do Municipio de Aroeiras. AGRAVO INTERNO - DECISÃO COLEGIADA ATACADA RECURSO INADEQUADO - INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL - PRECEDENTES DO STJ - DESCONHECIMENTO (ART. 932, inciso III DO CPC). A interposição de agravo interno contra
decisão colegiada constitui erro, sendo inviável a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, na linha dos
precedentes do Superior Tribunal de Justiça. ANTE O EXPOSTO, não conheço do agravo interno, ex vi do art.
932, inciso III, do Código de Processo Civil, aplicável à espécie por analogia.
