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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019
82.2016.815.0511 – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado (a): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO - Recorrido: JONIOR PAULINO CABRAL – Advogado (a):
ANDREWS LOPES MEIRELES – Juiz (a) Relator (a): José Ferreira Ramos Júnior – Decisão Monocrática:
Sendo assim, conheço dos recursos por estarem presentes os requisitos de admissibilidade e, no
mérito, DOU PROVIMENTO PARCIAL.07) Recurso Inominado nº 0000437-66.2016.815.0461 – Recorrente: BV
FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Advogado (a): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO - Recorrido: GERALDO ALVES DA SILVA – Advogado (a): CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ –
Juiz (a) Relator (a): José Ferreira Ramos Júnior – Decisão Monocrática: Sendo assim, conheço dos
recursos por estarem presentes os requisitos de admissibilidade e, no mérito, DOU PROVIMENTO
PARCIAL.08) Recurso Inominado nº 0000093-04.2013.815.1201 – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Advogado (a): WILSON SALES BELCHIOR - Recorrido: KELLY
ADRIANA SILVA FERREIRA – Advogado (a): CLAUDIO GALDINO DA CUNHA – Juiz (a) Relator (a): José
Ferreira Ramos Júnior – Decisão Monocrática: Sendo assim, conheço dos recursos por estarem presentes
os requisitos de admissibilidade e, no mérito, DOU PROVIMENTO.– João Pessoa, 19/02/2019. Fabíola
Hypólito da Costa Lins – Téc. Judiciária da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital.
2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL – MOVIMENTO DOS AUTOS – 01) Recurso Inominado nº
0000901.37.2013.815.0351 – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A -Advogado: WILSON SALES BELCHIOR –
Recorrido: MARINALVA MARIA DA SILVA – Advogado: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA – Despacho: Intimar
da Decisão Monocrática proferida nos autos, negando provimento ao recurso. Juiz Relator Dr. José Ferreira Ramos
Júnior. João Pessoa, 14.02.2019. 02) Recurso Inominado nº 0000065.65.2015.815.1201 – Recorrente: BV
FINANCEIRA S/A -Advogado: MARIA BASTOS DA CORCIUNCULA BENGHI – Recorrido: LEONARDO PAULO
LEITE – Advogado: JANAEL NUNES DE LIMA E OUTROS – Despacho: Intimar da Decisão Monocrática proferida
nos autos, dou provimento ao recurso. Juiz Relator Dr. José Ferreira Ramos Júnior. João Pessoa, 14.02.2019. 03)
Recurso Inominado nº 0000095.55.2016.815.0461 – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A -Advogado: MANUELA
SARMENTO – Recorrido: RIVALDO LUCIANO DA COSTA – Advogado: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ –
Despacho: Intimar da Decisão Monocrática proferida nos autos, dou provimento ao recurso. Juiz Relator Dr. José
Ferreira Ramos Júnior. João Pessoa, 14.02.2019. 04) Recurso Inominado nº 0001373.28.2015.815.0461 –
Recorrente: AIMORE CREDITO FINANCIAMENTO E ENVESTIMENTO - Advogado: WILSON SALES BELCHIOR
– Recorrido: AVANI PERGENTINO DA SILVA – Advogado: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ – Despacho:
Intimar da Decisão Monocrática proferida nos autos, dou provimento PARCIAL ao recurso. Juiz Relator Dr. José
Ferreira Ramos Júnior. João Pessoa, 14.02.2019. 05) Recurso Inominado nº 0000350.32.2013.815.0521 –
Recorrente: BANCO FINASA S/A - Advogado: RUBENS GASPAR SERRA – Recorrido: JOAO EVANGELISTA
ISIDRO – Advogado: EGINALDES DE ANDRADE FILHO – Despacho: Intimar da Decisão Monocrática proferida
nos autos, dou provimento PARCIAL ao recurso. Juiz Relator Dr. José Ferreira Ramos Júnior. João Pessoa,
14.02.2019. 06) Recurso Inominado nº 0000934.79.2014.815.0581 – Recorrente: BANIFE BCO INTERNACIONAL - Advogado: FRANCISCO GOMES COELHO – Recorrido: JOSE HENRIQUE DOS SANTOS – Advogado:
WALTER BATISTA DA CUNHA JUNIOR – Despacho: Intimar da Decisão Monocrática proferida nos autos, dou
provimento PARCIAL ao recurso. Juiz Relator Dr. José Ferreira Ramos Júnior. João Pessoa, 13.02.2019. 07)
Recurso Inominado nº 0001304.93.2015.815.0461 – Recorrente: BANCO SAFRA S/A - Advogado: ELISIA
HELENA MELO MARTINI – Recorrido: HELIO ROBERTO DA SILVA – Advogado: TIAGO JOSE SOUZA DA SILVA
– Despacho: Intimar da Decisão Monocrática proferida nos autos, dou provimento PARCIAL ao recurso. Juiz
Relator Dr. José Ferreira Ramos Júnior. João Pessoa, 13.02.2019. 08) Recurso Inominado nº
0000191.21.2015.815.0521 – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado: WILSON SALES BELCHIOR –
Recorrido: LUZIANA SALUSTIANO DE ARAÚJO – Advogado: EGINALDES ANDRADE FILHO – Despacho:
Intimar da Decisão Monocrática proferida nos autos, dou provimento PARCIAL ao recurso. Juiz Relator Dr. José
Ferreira Ramos Júnior. João Pessoa, 13.02.2019. 09) Recurso Inominado nº 0000858.38.2014.815.1201 –
Recorrente: BANCO ITAUCARD S/A - Advogado: NATHALIA ALMEIDA SARMENTO PESSOA LIMA – Recorrido:
VANDEGISO LOURENÇO – Advogado: JANAEL NUNES DE LIMA – Despacho: Intimar da Decisão Monocrática
proferida nos autos, dou provimento PARCIAL ao recurso. Juiz Relator Dr. José Ferreira Ramos Júnior. João
Pessoa, 13.02.2019. 10) Recurso Inominado nº 0000056.23.2015.815.0581 – Recorrente: BANCO VOLKSWAGEM S/A - Advogado: MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE – Recorrido: MARCELO FERNANDES GORGONHO
– Advogado: WALTER BATISTA DA CUNHA JUNIOR – Despacho: Intimar da Decisão Monocrática proferida nos
autos, dou provimento PARCIAL ao recurso. Juiz Relator Dr. José Ferreira Ramos Júnior. João Pessoa, 13.02.2019.
11) Recurso Inominado nº 0003172.82.2014.815.0351 – Recorrente: JOÃO FERREIRA DO NASCIMENTO Advogado: FRANCISCA CARDOSO DA SILVA – Recorrido: BV FINANCEIRA S/A – Advogado: CRISTIANE
BELINATI GARCIA LOPES – Despacho: Intimar da Decisão Monocrática proferida nos autos, dou provimento
PARCIAL ao recurso. Juiz Relator Dr. José Ferreira Ramos Júnior. João Pessoa, 13.02.2019. 12) Recurso
Inominado nº 0001727.86.2012.815.0581 – Recorrente: BANCO ITAUCARD S/A - Advogado: WILSON SALES
BELCHIO – Recorrido: ANELIGIA DA CRUZ MARQUES – Advogado: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO –
Despacho: Intimar da Decisão Monocrática proferida nos autos, dou provimento PARCIAL ao recurso. Juiz Relator
Dr. José Ferreira Ramos Júnior. João Pessoa, 13.02.2019. 13) Recurso Inominado nº 0000665.57.2013.815.1201
– Recorrente: AYMORE CREDITO FIN. E INVESTIMENTO - Advogado: WILSON SALES BELCHIO – Recorrido:
OTAVIO FERNANDES DA SILVA – Advogado: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNÇÃO – Despacho: Intimar da
Decisão Monocrática proferida nos autos, dou provimento PARCIAL ao recurso. Juiz Relator Dr. José Ferreira
Ramos Júnior. João Pessoa, 13.02.2019. 14) Recurso Inominado nº 0000368.50.2013.815.1201 – Recorrente:
BV FINANCEIRA S/A - Advogado: WILSON SALES BELCHIOR – Recorrido: HUMBERTO DE ARAUJO ALBUQUERQUE – Advogado: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO – Despacho: Intimar da Decisão Monocrática
proferida nos autos, dou provimento PARCIAL ao recurso. Juiz Relator Dr. José Ferreira Ramos Júnior. João
Pessoa, 14.02.2019. 15) Recurso Inominado nº 0000987.37.2015.815.0351 – Recorrente: ROBERTA DE BRITO
DA SILVA - Advogado: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA E OUTROS – Recorrido: BANCO SANTANDER S/
A – Advogado: WILSON SALES BELCHIOR – Despacho: Intimar da Decisão Monocrática proferida nos autos,
dou provimento PARCIAL ao recurso. Juiz Relator Dr. José Ferreira Ramos Júnior. João Pessoa, 14.02.2019. 16)
Recurso Inominado nº 0000994.52.2014.815.0581 – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado: ARLINETTI
MARIA LINS E OUTROS – Recorrido: WILLIAM BERTO FERREIRA – Advogado: WALTER BATISTA DA CUNHA
JUNIOR – Despacho: Intimar da Decisão Monocrática proferida nos autos, dou provimento PARCIAL ao recurso.
Juiz Relator Dr. José Ferreira Ramos Júnior. João Pessoa, 14.02.2019. 17) Recurso Inominado nº
0000101.13.2015.815.0521 – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado: WILSON SALES BELCHIOR –
Recorrido: JOSE ANTONIO FERREIRA DA SILVA – Advogado: EGINALDES DE ANDRADE FILHO – Despacho:
Intimar da Decisão Monocrática proferida nos autos, dou provimento PARCIAL ao recurso. Juiz Relator Dr. José
Ferreira Ramos Júnior. João Pessoa, 14.02.2019. 18) Recurso Inominado nº 0000084.74.2015.815.0521 –
Recorrente: BANCO YAMAHA MOTOR - Advogado: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI – Recorrido: JOSE
MARCELO DA SILVA NASCIMENTO – Advogado: EGINALDES DE ANDRADE FILHO – Despacho: Intimar da
Decisão Monocrática proferida nos autos, dou provimento PARCIAL ao recurso. Juiz Relator Dr. José Ferreira
Ramos Júnior. João Pessoa, 14.02.2019. 19) Recurso Inominado nº 0000677.02.2013.815.0351 – Recorrente:
MARIA DE LOURDES GONÇALVES SILVA - Advogado: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA – Recorrido: BV
FINANCEIRA S/A – Advogado: LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENÇO – Despacho: Intimar da Decisão Monocrática proferida nos autos, dou provimento PARCIAL ao recurso. Juiz Relator Dr. José Ferreira Ramos Júnior.
João Pessoa, 14.02.2019. 20) Recurso Inominado nº 0000249.06.2013.815.0291 – Recorrente: NAYARA CRISTINA GABRIEL - Advogado: IGOR ZIMENES GUIMARÃES – Recorrido: BV FINANCEIRA S/A – Advogado:
WILSON SALES BELCHIOR E OUTROS – Despacho: Intimar da Decisão Monocrática proferida nos autos, dou
provimento PARCIAL ao recurso. Juiz Relator Dr. José Ferreira Ramos Júnior. João Pessoa, 14.02.2019. 21)
Recurso Inominado nº 0000020.49.2013.815.0581 – Recorrente: FABIO DA CRUZ MARQUES - Advogado:
RONALDO ALVES DAS CHAGAS JUNIOR – Recorrido: BFB LEASING S/A – Advogado: WILSON SALES
BELCHIOR – Despacho: Intimar da Decisão Monocrática proferida nos autos, dou provimento ao recurso. Juiz
Relator Dr. José Ferreira Ramos Júnior. João Pessoa, 14.02.2019. 22) Recurso Inominado nº
0000985.30.2016.815.0061 – Recorrente: ITAULEASING DE ARREND. MERCANTIL - Advogado: WILSON SALES BELCHIOR – Recorrido: VALDOMIRO CAMPELO DA SILVA – Advogado: MARCIO ROBERTO MONTENEGRO JUNIOR– Despacho: Intimar da Decisão Monocrática proferida nos autos, dou provimento ao recurso. Juiz
Relator Dr. José Ferreira Ramos Júnior. João Pessoa, 14.02.2019. 23) Recurso Inominado nº
0000818.08.2011.815.0281 – Recorrente: BANCO BRADESCO FIN. S/A - Advogado: WILSON SALES BELCHIOR – Recorrido: MARIA JOSE FARIAS DA SILVA – Advogado: INAH CAVALCANTI DA SILVA BARROS –
Despacho: Intimar da Decisão Monocrática proferida nos autos, dou provimento PARCIAL ao recurso. Juiz Relator
Dr. José Ferreira Ramos Júnior. João Pessoa, 14.02.2019. 24) Recurso Inominado nº 0000017.94.2013.815.0581
– Recorrente: FINASA S/A - Advogado: WILSON SALES BELCHIOR – Recorrido: ALINE GALDINO DOS
SANTOS – Advogado: ANISIO ANDERSON ALVES DAS CHAGAS – Despacho: Intimar da Decisão Monocrática
proferida nos autos, dou provimento PARCIAL ao recurso. Juiz Relator Dr. José Ferreira Ramos Júnior. João
Pessoa, 14.02.2019. 25) Recurso Inominado nº 0000772.14.2014.815.0281 – Recorrente: BV FINANCEIRA S/
A - Advogado: LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENÇO – Recorrido: VALTERCIO LIRA VELOSO – Advogado:
GABRIEL PONTES VITAL E OUTROS – Despacho: Intimar da Decisão Monocrática proferida nos autos, dou
provimento PARCIAL ao recurso. Juiz Relator Dr. José Ferreira Ramos Júnior. João Pessoa, 14.02.2019. 26)
Recurso Inominado nº 0000225.30.2016.815.0951 – Recorrente: EVANI LOPES DA SILVA - Advogado: ALANA
NATASHA MENDES VAZ SANTA CRUZ – Recorrido: VERA LUCIA SOARES BRUNO DA SILVA – Advogado:
CLEONICE VIRGINIA BRUNO DUARTE – Despacho: Intimar de Acórdão da 2ª Turma Recursal da Capital,
NEGANDO provimento ao recurso. Juiz Relator Dr. José Ferreira Ramos Júnior. João Pessoa, 14.02.2019.
COMARCA DE JOÃO PESSOA–PB - 1ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO
E DE INTIMAÇÃO - O MM Juíz de Direito da Vara supra, DR. AILTON NUNES MELO, em virtude da Lei, etc. FAZ
SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que,
o Leiloeiro Oficial, Sr. Miguel Alexandrino Monteiro Neto, JUCEP n° 012, levará a HAST A PÚBLICA, nas
modalidades PRESENCIAL E ELETRÔNICA, no dia 28 de março de 2019, a partir das 13h:00min, no Átrio
do Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto, Avenida João Machado, s/nº, Centro, João Pessoa/PB e simultaneamente através do site www.leiloesmonteiro.com.br, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos de PROCEDIMENTO
DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº. 3006367-21.2014.8.15.2001, em que é Exequente FRANKLIN ZELO DE
ALMEIDA PATRICIO e Executado(s) KAMILA REIS DE SOUZA - ME E OUTROS, pelo maior lance oferecido, não
inferior ao valor da avaliação em primeira praça. BEM(NS): Item 01; 01 (um) Notebook Acer Pavilon. Avaliação
R$ 1.199,00 (um mil, cento e noventa e nove reais): Item 02; 02 (dois) Jogos de Playstation 3.Avaliados em R$
389,98 (trezentos e noventa e oito reais e noventa e oito centavos): Item 03; 08 (oito) Jogos de Nitendo WII,
Avaliados em R$ 1.509,92 (um mil, quinhentos e nove reais e noventa e dois centavos; Item 04; 25 (vinte e
cinco) Jogos de Xbox 360. Avaliados em R$ 5.029,75 (cinco mil, vinte e nove reais e setenta e cinco centavos).
AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 8.129,64 (oito mil, cento e vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos), em 20 de
novembro de 2018. ÔNUS: Não informado. VALOR DA DÍVIDA: R$ 8.512,52 (oito mil, quinhentos e doze reais e
cinquenta e dois centavos). Outrossim, caso não haja licitantes na 1ª Praça, fica designado o dia 28 de março
de 2019, a partir das 14h:00min, no mesmo local acima descrito, para realização da 2ª Praça, caso em que o(s)
bem(ns) será(ão) alienado(s) a quem mais der, não sendo aceito, entretanto, preço vil, compreendido este o valor
inferior a 50% (cinquenta por cento) do preço da avaliação. O ônus referente ao custo da comissão de
arrematação será pago pelo arrematante, bem como pelo executado, remitente ou adjudicante, nos casos de
remição da dívida ou adjudicação, no valor de 5% (cinco por cento), sobre o valor arrematado/remido/adjudicado,
de acordo com o art. 884, Parágrafo Único, do NCPC/2015. DAS DÍVIDAS DOS BENS: 01) No caso de bens
imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará
apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros,
laudêmios, ITBI e despesas cartorárias; 02) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos
de IPVA eventualmente existentes, nem com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do
proprietário anterior; 03) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante;
04) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria
da Vara ou com o Leiloeiro Oficial. CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: A arrematação
será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista (art. 892 do NCPC/2015) ou em caso de imóveis, o
pagamento poderá ser parcelado, conforme art. 895 do CPC/2015, sendo que o arrematante deverá pagar 25%
(vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as
prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 cada. O valor de cada parcela, por ocasião
do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa da poupança, garantido por restrição sobre o próprio
bem. OBS.: O lance à vista terá preferência sobre o lance a prazo, bastando o lance à vista igualar-se ao a prazo
durante o leilão. ADVERTÊNCIA: Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverá comparecer no local, no dia e
na hora mencionados ou ofertar lances pela Internet através do sítio www.leiloesmonteiro.com.br, devendo, para
tanto, os interessados efetuar cadastramento prévio, no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmar
os lances e recolher a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do
termo próprio. Ficam intimados pelo presente Edital os Sr(s). Executado(s) na pessoa de seu(s) representante(s)
legal(is), caso não tenha sido encontrados para a intimação pessoal, bem como os fiel(is) depositário(s); credores
hipotecários/fiduciários, acerca do Leilão designado. E, para que ninguém alegue ignorância, é expedido o presente,
que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. Caso não sejam localizados os devedores,
ficam os mesmos desta forma intimados. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa/PB, aos 18 de fevereiro
de 2019. AILTON NUNES MELO - Juiz de Direito.
COMARCA DE JOÃO PESSOA–PB - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO E DE
INTIMAÇÃO. A MMª Juíza de Direito da Vara supra, DRA. VIRGÍNIA GAUDÊNCIO DE NOVAIS, em virtude da Lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar
possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Miguel Alexandrino Monteiro Neto, JUCEP n° 012, levará a HAST A
PÚBLICA, nas modalidades PRESENCIAL E ELETRONICA, no dia 01 de abril de 2019, a partir das
13h:00min, no Átrio do Fórum Des. Mário Moacyr Porto, sito à Avenida João Machado, s/nº Centro, João
Pessoa/PB e simultaneamente através do site www.leiloesmonteiro.com.br, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos
de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº. 0807059-33.2017.8.15.2001, na qual é autor(a)
CONDOMINIO LOUVRE e réu(s) DEBORA MARIA DE LIMA CARVALHO CIRILO, pelo maior lance oferecido,
não inferior ao valor da avaliação em primeira praça. BEM(NS): 01 (um) apartamento situado na Av. Umbuzeiro
nº 1237, aptº. 401, edifício Louvre, bairro de Manaíra, João Pessoa/PB. AVALIAÇÃO: R$ 600.000,00 (seiscentos
mil reais), em 03 de abril de 2017. ÔNUS: Eventuais ônus na matricula imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$
38.900,50 (trinta e oito mil, novecentos reais e cinquenta centavos), em 04 de novembro de 2018. Outrossim,
caso não haja licitantes na 1ª Praça, fica designado o dia 01 de abril de 2019, a partir das 14h:00min, no
mesmo local acima descrito, para realização da 2ª Praça, caso em que o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) a quem
mais der, não sendo aceito, entretanto, preço vil, compreendido este o valor inferior a 50% (cinquenta por cento)
do preço da avaliação. O ônus referente ao custo da comissão de arrematação será pago pelo arrematante, bem
como pelo executado, remitente ou adjudicante, nos casos de remição da dívida ou adjudicação, no valor de 5%
(cinco por cento), sobre o valor arrematado/remido/adjudicado, de acordo com o art. 884, Parágrafo Único, do
NCPC/2015. DAS DÍVIDAS DOS BENS: 01) No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas
Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas e outras
obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias; 02) No caso de
automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, nem com as multas
pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior; 03) Quanto aos demais bens, todas as
dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante; 04) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto
a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria da Vara ou com o Leiloeiro Oficial. CONDIÇÕES DA
ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à
vista (art. 892 do NCPC/2015) ou em caso de imóveis, o pagamento poderá ser parcelado, conforme art. 895 do
CPC/2015, sendo que o arrematante deverá pagar 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o
restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo
de R$ 500,00 cada. O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à
taxa da poupança, garantido por restrição sobre o próprio bem. OBS.: O lance à vista terá preferência sobre o
lance a prazo, bastando o lance à vista igualar-se ao a prazo durante o leilão. ADVERTÊNCIA: Quem pretender
arrematar dito(s) bem(ns) deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados ou ofertar lances pela
Internet através do sítio www.leiloesmonteiro.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuar cadastramento prévio, no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmar os lances e recolher a quantia
respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio. Fica(m)
intimado(s) pelo presente Edital o(a)(s) Sr(a)(s) Executado(s) DEBORA MARIA DE LIMA CARVALHO CIRILO, na
pessoa de seu(s) representante(s) legal(is), caso não tenha(m) sido encontrado(s) para a intimação pessoal, bem
como fiel(s) depositário(s), e seu(a) cônjuge se casado(a) for(em); o(s) credor(es) hipotecário(s)/fiduciário(s),
acerca do Leilão designado. E, para que ninguém alegue ignorância, é expedido o presente, que será afixado no
local de costume e publicado no Diário da Justiça. Caso não seja(m) localizado(s) o(s) devedor(es), fica(m) o(s)
mesmo(s) desta forma intimado(s). Dado e passado nesta cidade de João Pessoa/PB, aos 19 de fevereiro de
2019. VIRGÍNIA GAUDÊNCIO DE NOVAIS - Juíza de Direito.
COMARCA DE JOÃO PESSOA–PB - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO E DE
INTIMAÇÃO. A MMª Juíza de Direito da Vara supra, DRA. VIRGÍNIA GAUDÊNCIO DE NOVAIS, em virtude da Lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar
possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Miguel Alexandrino Monteiro Neto, JUCEP n° 012, levará a HAST A
PÚBLICA, nas modalidades PRESENCIAL E ELETRONICA, no dia 01 de abril de 2019, a partir das
13h:00min, no Átrio do Fórum Des. Mário Moacyr Porto, sito à Avenida João Machado, s/nº Centro, João
Pessoa/PB e simultaneamente através do site www.leiloesmonteiro.com.br, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos
de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº. 0818538-86.2018.8.15.2001, na qual é autor(a)
CONDOMINIO RESIDENCIAL EDIFICIO MONTANA e réu(s) FRANCISCO LUCIO MEDEIROS DO VALE JUNIOR, pelo maior lance oferecido, não inferior ao valor da avaliação em primeira praça. BEM(NS): 01 (um) veículo
I/KIA Cerato FF SX3 ATNB, placa QFR-3839/PB, ano e modelo 2015/2016, cor branca, Chassi KNAFZ41400545410179, pneus novos, sem amassados, com pequenos arranhões e em perfeito estado e uso.
AVALIAÇÃO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em 26 de setembro de 2018. ÔNUS: Eventuais ônus no Detran/
PB. VALOR DA DÍVIDA: R$ 9.419,56 (nove mil, quatrocentos e dezenove reais e cinquenta e seis centavos), em
26 de abril de 2018. Outrossim, caso não haja licitantes na 1ª Praça, fica designado o dia 01 de abril de 2019,
a partir das 14h:00min, no mesmo local acima descrito, para realização da 2ª Praça, caso em que o(s) bem(ns)
será(ão) alienado(s) a quem mais der, não sendo aceito, entretanto, preço vil, compreendido este o valor inferior
a 50% (cinquenta por cento) do preço da avaliação. O ônus referente ao custo da comissão de arrematação será
pago pelo arrematante, bem como pelo executado, remitente ou adjudicante, nos casos de remição da dívida ou
adjudicação, no valor de 5% (cinco por cento), sobre o valor arrematado/remido/adjudicado, de acordo com o art.
884, Parágrafo Único, do NCPC/2015. DAS DÍVIDAS DOS BENS: 01) No caso de bens imóveis, as dívidas
pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com
eventuais despesas e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas
cartorárias; 02) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de licenciamento e IPVA
eventualmente existentes, nem com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário
anterior; 03) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante; 04)
Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria
da Vara ou com o Leiloeiro Oficial. CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: A arrematação
será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista (art. 892 do NCPC/2015) ou em caso de imóveis, o
pagamento poderá ser parcelado, conforme art. 895 do CPC/2015, sendo que o arrematante deverá pagar 25%
(vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as
prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 cada. O valor de cada parcela, por
ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa da poupança, garantido por restrição sobre
o próprio bem. OBS.: O lance à vista terá preferência sobre o lance a prazo, bastando o lance à vista igualar-se
ao a prazo durante o leilão. ADVERTÊNCIA: Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverá comparecer no
local, no dia e na hora mencionados ou ofertar lances pela Internet através do sítio www.leiloesmonteiro.com.br,
devendo, para tanto, os interessados efetuar cadastramento prévio, no prazo de até 24 horas de antecedência
do leilão, confirmar os lances e recolher a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para
