DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2019
68º) Apelação Criminal nº 0000004-30.2017.815.0331. 2ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: JOSIEL RENATO DA SILVA (Adv.: Iarley José Dutra Maia, OAB/
PB nº 19.990). Apelada: Justiça Pública.
69º) Apelação Criminal nº 0000031-75.2017.815.0181. 2ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo.
Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante:
EVALDO CÂNDIDO DOS SANTOS (Advs.: Alana Natasha Mendes Vaz Santa Cruz, OAB/PB nº 14.386, Fernando
Érick Queiroz de Carvalho, OAB/PB nº 20.189 e Marcus Alânio Martins Vaz, OAB/PB nº 5.373). Apelada: Justiça
Pública.
70º) Apelação Criminal nº 0036000-79.2017.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. Apelante: FABRÍCIO BARBOSA DA SILVA (Adv.: Paulo Roberto de Lacerda Siqueira, OAB/PB nº 11.880).
Apelada: Justiça Pública.
71º) Apelação Criminal nº 0042480-73.2017.815.0011. 2ª Vara do tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA ALMEIDA (Defensor Público: Philippe Mangueira de
Figueiredo). Apelada: Justiça Pública. Assistente de acusação: JOSÉ BEZERRA DA SILVA (Advs.: Paulo de
Tarso Loureiro Garcia de Medeiros, OAB/PB nº 8.801, e outros).
72º) Apelação Criminal nº 0043995-46.2017.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS
EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio
Alves Teodósio). Apelante: CATARINO DE AFARIAS ALVES (Defensor Público: Adriano Medeiros Bezerra
Cavalcanti). Apelada: Justiça Pública.
73º) Apelação Criminal nº 0007098-60.2017.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o
Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Apelante: GLEDSON DE MELO MENDONÇA (Adv.: Abraão Brito Lira Beltrão, OAB/PB nº 5.444). Apelada: Justiça
Pública.
74º) Apelação Criminal nº 0000238-31.2017.815.0551. Comarca de Remígio. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. Apelante: MACIEL GOMES DA SILVA (Adv.: Clodoaldo José de Albuquerque Ramos, OAB/
PB nº 7.483). Apelada: Justiça Pública.
75º) Apelação Criminal nº 0000258-28.2017.815.0161. 2ª Vara da Comarca de Cuité. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Arnóbio Alves Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelantes: JOSÉ
CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES e GEVISSON VASCONCELOS SILVA (Adv.: Djaci Silva de Medeiros, OAB/
PB nº 13.514). Apelada: Justiça Pública.
76º) Apelação Criminal nº 0001900-57.2017.0251. 1ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Arnóbio Alves Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: Ministério
Público. Apelada: RAYANNY DE AMORIM VIEIRA (Defensores Públicos: Lydiana Ferreira Cavalcante e Roberto
Sávio de Carvalho Soares).
77º) Apelação Criminal nº 0000191-10.2017.815.0211. 1ª Vara da Comarca de Itaporanga. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo.
Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. 1º Apelante:
PATRÍCIA LAYANE VIEIRA DA SILVA (Adv.: Severino dos Ramos Alves Rodrigues, OAB/PB nº 5.556). 2º
Apelante: COSMA RIBEIRO DA SILVA (Adv.: Severino dos Ramos Alves Rodrigues, OAB/PB nº 5.556). Apelada:
Justiça Pública.
78º) Apelação Criminal nº 0000204-02.2017.815.0181. 1ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante:
MARCELO DE ARAÚJO (Advs.: Diego Wagner Paulino Coutinho Pereira, OAB/PB nº 17.073, e outros).Apelada:
Justiça Pública.
79º) Apelação Criminal nº 0000352-37.2018.815.0000. Comarca de Aroeira. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Arnóbio Alves Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelantes: JOSIVAN
SANTOS DE ARAÚJO e JOSÉ JOSINALDO SANTOS DE ARAÚJO (Advs.: Humberto Albino de Moraes, OAB/PB
nº 3.559, e Humberto Albino da Costa Júnior, OAB/PB nº 17.484). Apelada: Justiça Pública.
80º) Apelação Criminal nº 0000531-26.2017.815.0381. 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. 1º
Apelante: EDUARDO ESTÉVAM NASCIMENTO (Advs.: Ronaldo Rodrigues Jordão, OAB/PE nº 34.762, e Hugo
Correia de Andrade, OAB/PE nº 28.290). 2º Apelante: Ministério Público. Apelados: os mesmos.
81º) Apelação Criminal nº 0035801-57.2017.815.0011. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Apelante: DAVID DIEGO LIMA ARAÚJO (Defensor Público: Philipe Mangueira de Figueiredo).
Apelada: Justiça Pública. Assistentes de acusação: Maria José de Lima e outro (Advs.: Olímpio de Moraes Rocha
e Maricelle Ramos).
82º) Apelação Criminal nº 0001122-30.2018.815.0000. 2ª Vara Criminal da Comarca de Capina Grande. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir
o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Apelante: FELIPE MATHEUS SILVA MARQUES (Adv.: Raymundo Asfóra Neto, OAB/PB nº 23.508). Apelada:
Justiça Pública.
83º) Apelação Criminal nº 0000112-02.2018.815.0371. 6ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante:
WESLEY ARAÚJO BARRETO (Advs.: Iruska da Silva Félix, OAB/PB nº 20.899, e Maurício Fernandes Dias,
OAB/PB nº 21.807). Apelada: Justiça Pública.
84º) Apelação Criminal nº 0003007-46.2018.815.0011. 3ª Vara Criminal d Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Apelante: EDILSON MARCELINO LIMA (Adv.: José Evanildo Pereira de Lima, OAB/PB nº 9.456).
Apelada: Justiça Pública.
85º) Apelação Criminal nº 0000350-53.2018.815.0231. 2ª Vara da Comarca de Mamanguape. RELATOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Apelante: Ministério Público. Apelados: ALEXANDRE SILVA DO NASCIMENTO e DAVID DA SILVA BENTO (Adv.:
Alberdan Jorge da Silva Cota, OAB/PB nº 17.67).
ATA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA NA “SALA DE SESSÕES DESEMBARGADOR MANOEL DA FONSÊCA XAVIER DE ANDRADE”, EM 13 (TREZE) DE FEVEREIRO DE
2019 (DOIS MIL E DEZENOVE).SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS – PRESIDENTE. PARTICIPARAM AINDA OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR, MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI, SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO
PARA SUBSTITUIR O DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO), JOÃO BENEDITO DA SILVA, MIGUEL DE
BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. JOÃO ALVES DA SILVA), FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO, JOSÉ RICARDO PORTO, CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO, MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, LEANDRO DOS SANTOS, JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ,
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO E RICARDO VITAL DE ALMEIDA. AUSENTES, JUSTIFICADAMENTE, OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS, TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS), ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA
(CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA) E ALUÍZIO BEZERRA FILHO (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR A DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES). REPRESENTANDO
O MINISTÉRIO PÚBLICO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR FRANCISCO SERÁPHICO FERRAZ
DA NÓBREGA FILHO, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. SECRETARIANDO
OS TRABALHOS O BACHAREL ROBSON DE LIMA CANANÉA, GERENTE DE PROCESSAMENTO. ÀS
11
09H05MIN, HAVENDO NÚMERO LEGAL, FOI ABERTA A PRESENTE SESSÃO. LIDA E APROVADA, SEM
RESTRIÇÕES, A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR. INICIADOS OS TRABALHOS, FOI SUBMETIDA À APRECIAÇÃO DO AUGUSTO COLEGIADO A PAUTA DE JULGAMENTO CONSTANTE DOS ITENS ADIANTE
DISCRIMINADOS.PROCESSOS – PJE - (PJE-1º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080084345.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. IMPETRANTE: SINDICATO DOS
ARQUITETOS DA PARAÍBA – SINDARQ-PB (ADV. ALAN REUS NEGREIROS DE SIQUEIRA – OAB/PB
19.541). IMPETRADOS: 1º - GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO PELO PROCURADOR GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E 2º – LIVÂNIA MARIA DA SILVA FARIAS - SECRETÁRIA DE
ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA (ADV. YUSSEF ASEVÊDO DE OLIVEIRA – OAB-PB 13-957).
COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE
ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.(PJE-2º) – AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DA AÇÃO DIRETA DE
INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0805584-94.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO PELO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA FRANCISCO SERÁPHICO FERRAZ DA NÓBREGA
FILHO. AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PASSAGEM.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”(PJE-3º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080434152.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. IMPETRANTE:
WALLBER VIRGOLINO DA SILVA FERREIRA (ADV. GUSTAVO LIMA NETO – OAB-PB 10977).IMPETRADO:
GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO PELO PROCURADOR GERAL GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO PELO PROCURADOR
JÚLIO TIAGO DE C. RODRIGUES. OBS.: IMPEDIDO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS (ID 2269742)(ART. 48 DO R.I.T.J.-PB). DECISÃO: “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA,
POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”. (PJE-4º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0801291-81.2018.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.
IMPETRANTES: ÂNGELA CRISTINA NOGUEIRA RIBEIRO E OUTROS (ADV. GUSTAVO CAVALCANTI PESSOA – OAB-PB 21.696).IMPETRADO: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DO RELATOR.”(PJE-5º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0801067-46.2018.8.15.0000.RELATOR: EXMO.
SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. IMPETRANTES: ADRIANA MEDEIROS BEZERRA E OUTROS (ADVS. ARTHUR Monteiro Lins Fialho – OAB-PB 13.264 e outros). Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.Interessado: Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador PABLO DAYAN TARGINO BRAGA. OBS.: Impedido o Exmo. Sr. Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque (ID 2053595 ) (ar. 39 do R.I.T.J.-PB). COTA: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”(Pje-6º) Mandado de Segurança nº 0800743-27.2016.8.15.0000. RELATORA: EXMª. SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. Impetrante: Gilvanete da Silva Santos (Advs. Enio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946 e
outra). Impetrados: 1º - Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA e 2º - Secretária de Estado da Administração da Paraíba.COTA: “O
AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL.”(Pje-7º) Revisão Criminal nº 080144247.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR OEXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS). REVISOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Requerente: Petronilo Costa Neto (Adv. Fabrízio Antônio de Araújo Feliciano – OAB/RN 1263-A). Requerida: Justiça Pública. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”. (Pje-8º)
– Mandado de Segurança nº 0801211-54.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Impetrante: Elbert Chaves de Assis Catão (Adv. Wênio Vasconcelos Catão – OAB/
PB 17.157). Impetrado: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador
RENAN DE VASCONCELOS NEVES.DECISÃO: “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, À UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.(Pje-9º) Mandado de Segurança nº 0802728-94.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Impetrante: Maria de Fátima Monteiro Tomaz (Adv. Antônio Teotonio de Assunção – OAB/PB 10.492). Impetrado: Governador do Estado
da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador LUIZ FILIPE DE ARAÚJO RIBEIRO.COTA: “ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”(Pje-10º) Ação Direta
de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº0805334-61.2018.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de Tacima.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR.”(Pje-11º) – Mandado de Segurança nº 0801961-56.2017.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Impetrante: Josue Roque
Fernandes (Advs. João Alberto da Cunha Filho – OAB/PB 10705 e outros).Impetrado: Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Desembargador Marcos
Cavalcanti de Albuquerque (ID 1253547)(ar. 39 do R.I.T.J.-PB). DECISÃO: “REJEITADA A PREJUDICIAL
DE DECADÊNCIA, À UNANIMIDADE. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DENEGOU-SE A SEGURANÇA,
NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”.(Pje-12º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar)
nº 0802116-25.2018.8.15.0000.RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requeridos: 1º Município de
João Pessoa e 2º Câmara Municipal de João Pessoa. Amicus Curiae: Conselho Metropolitano de
Carteiras de Estudante – CMCE (Advs. Alberto Laurindo da Silva Júnior – OAB/PB 22.457, Ramon de
Andrade Gouveia – OAB/PB 21.485 e Bruno Alves Lopes de Lacerda – OAB/PB 21.789).COTA: “DEPOIS
DO VOTO DA RELATORA, INDEFERINDO O PEDIDO CAUTELAR, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. OS DEMAIS AGUARDAM”.(Pje-13º) – Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 0801577-59.2018.8.15.0000.RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA
DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Requerente: Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba,
representada pelo Procurador-Chefe ANNIBAL PEIXOTO NETO – OAB/PB 10.715. Requerido: 1º Município de João Pessoa e 2º Câmara Municipal de João Pessoa. Amicus Curiae: Conselho Metropolitano de
Carteiras de Estudante – CMCE (Advs. Alberto Laurindo da Silva Júnior – OAB/PB 22.457, Ramon de
Andrade Gouveia – OAB/PB 21.485 e Bruno Alves Lopes de Lacerda – OAB/PB 21.789).COTA: “DEPOIS
DO VOTO DA RELATORA, INDEFERINDO O PEDIDO CAUTELAR, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. OS DEMAIS AGUARDAM. ”(Pje-14º) Revisão Criminal
nº 0803832-87.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (JUIZ CONVOCADO, À
ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA). REVISOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Requerente: Girlyan Jangue Barbosa de Sena (Adv. Arnaldo Barbosa Escorel Júnior – OAB-PB 11.698). Requerida: Justiça Pública.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”(Pje-15º) Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0800642-24.2015.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.
Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requeridos: 1º Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA e 2º Assembleia Legislativa do Estado da
Paraíba, representada pelo Procurador-Chefe ANNIBAL PEIXOTO NETO – OAB/PB 10.715. Obs.:
Impedido o Exmo. Sr. Desembargador João Alves da Silva (ID 253750) (art.39 do R.I.T.J-PB).DECISÃO:
“REJEITADA A PRELIMINAR, POR UNANIMIDADE. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, JULGOU-SE
PROCEDENTE A AÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”(Pje-16º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0801594-32.2017.8.15.0000.RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Requerente: Município de São José de Caiana. (Advs. Frederich Diniz Tomé de Lima
– OAB/PB 14.532 e Alan Richers de Sousa – OAB/PB 19.942). Requerida: Câmara Municipal de São José
de Caiana.DECISÃO: “JULGOU-SE PROCEDENTE A AÇÃO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO
VOTO DA RELATORA.”(Pje-17º) – Mandado de Segurança nº 0801233-78.2018.8.15.0000. RELATORA: EXMA.
SRA. DESª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Impetrante: LMX EMPREENDIMENTOS
EIRELI - EPP (Adv. Reginaldo Belo da Silva Filho – OAB/RN 9867). Impetrados: 1º - Governador do
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA e 2º – João
Azevêdo Lins Filho - Secretário de Infraestrutura do Estado da Paraíba (Adv. Washington Luis
Soares Ramalho – OAB-PB 6589). Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador
Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.DECISÃO: “DENEGOU-SE A SEGURANÇA, À UNANIMIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. ”(Pje-18º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 080105884.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. Requerente: Ministério Público
do Estado da Paraíba. Requeridos: 1º Município de Sossego (Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes
– OAB-PB 1.663 e outros) e 2º Câmara Municipal de Sossego (Adv. Joagny Augusto Costa Dantas –
OAB-PB 20.112). Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Desembargador Abraham Lincoln da Cunha
Ramos (ID 2358626) (art.39 do R.I.T.J-PB).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”(Pje-19º) Incidente
de Reexame em Mandado de Segurança nº 0800021-61.2014.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES.
LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrante: Jusselino Pereira de Alencar (Advs. Rafael Rodrigues Coelho
– OAB/PB 14.237, André Martins Pereira Neto – OAB/PB 16.180 e outros).Impetrado: Presidente do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba.Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti e Marcos Cavalcanti
de Albuquerque (ID 1051694 ). DECISÃO: “INCIDENTE DE REEXAME INDEFERIDO, COM MANUTENÇÃO DA DECISÃO ANTERIOR, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.(Pje-20º) Revisão Criminal nº 0804440-85.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (JUIZ
CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA). REVISOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Requerente: Othon Sérgio de Sousa Costa (Advs.
Pablo Gadelha Viana – OAB/PB 15.833 e outra).Requerida: Justiça Pública.COTA: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” (Pje-21º) – Embargos de
